O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Quero cumprimentar o nosso Presidente, Senador Paulo Paim; o Nelson, do Coalas, de quem a Vanessa Grazziotin acabou de nos falar.

    Vanessa Grazziotin, V. Exª sabe que sempre tem a nossa deferência. Você é uma pessoa muito querida nesta Casa.

    Quero cumprimentar o nosso nobre Senador Magno Malta e dizer que sou solidário com as palavras que ele aqui coloca. É estarrecedor!

    Nós necessitamos, nobre Senador Paulo Paim, de uma reforma política urgente para impedir que esse abuso do poder econômico ainda permaneça, porque, da forma como fizemos a reforma, ela não ficou completa. Nós precisamos definir um teto de gasto para os prefeitos milionários. Nós não podemos deixar o cara gastar indefinidamente o que ele puder colocar na sua própria campanha. O que aconteceu na grande maioria das cidades foi que o prefeito encheu a sua conta de dinheiro, ele próprio, e distribuiu esse dinheiro para os vereadores fazerem a campanha. É o que vai acontecer, se nós não limitarmos a doação dos candidatos na próxima eleição.

    Então, ou nós definimos uma situação em que o financiamento público de campanha seja exclusivo, com número determinado de candidaturas, porque não pode haver candidatura indiscriminadamente, ou vamos ter que definir uma forma que dê equidade – não é, Magno, nosso nobre Senador, Excelência? Para evitar esse tipo de abuso, nós vamos ter que definir o teto de limite de doação do candidato para ele próprio. Não pode ficar como está hoje. Nós assistimos, no Brasil inteiro, aos prefeitos milionários ganhando as eleições, porque eles tinham como doar para eles próprios e distribuir para os vereadores, e aos que tinham dificuldade econômica perdendo as eleições, mesmo sendo candidatos melhores. Então, nós precisamos discutir isso também, não é, nobre Senador Reguffe?

    Eu queria falar aqui, nobre Senador Paulo Paim, neste dia, embora três, quatro dias depois do dia 12 de outubro – por falta de oportunidade, eu não pude falar –, sobre uma importante comemoração do Dia das Crianças, ocorrido no dia 12 de outubro, que também é dia de Nossa Senhora Aparecida.

    Brasília foi duplamente privilegiada nesse 12 de outubro, porque, além de a Esplanada dos Ministérios ter sido tomada por uma multidão de discípulos cristãos ligados à Igreja Católica para comemorar o dia da Padroeira do Brasil, nós tivemos o festejo da nomeação de D. Sérgio da Rocha, nosso Presidente da CNBB, como o mais novo Cardeal do Brasil. Então, para nós de Brasília, para a igreja de Brasília, para a Arquidiocese de Brasília, para todos nós que conhecemos D. Sérgio, a sua ética, o seu trabalho em prol do povo, foi de grande alegria o último dia 12.

    Neste 12 de outubro, consagrado à padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, festejamos também o transcurso do Dia das Crianças – efeméride comemorada em quase todo o mundo, em diferentes datas, mas sempre com o mesmo espírito festivo e com a mesma preocupação, de zelar por essas pessoas inocentes e indefesas que tanto alegram nossos lares e a nossa vida cotidiana.

    Sabemos, nobre Senador Paulo Paim, que nem sempre foi assim. Embora amadas por suas famílias e pelas comunidades em geral, as crianças não tinham um estatuto próprio que lhes reconhecesse características especiais, portanto direitos e cuidados especiais. Essa consciência acerca das peculiaridades das crianças foi se desenvolvendo ao longo do tempo – e V. Exª foi uma pessoa importante nesse processo –, mas somente no século passado se corporificou, com a criação de eventos comemorativos e a aprovação de legislações protecionistas específicas.

    V. Exª, nobre Senador Paulo Paim, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, tem sido uma pessoa muito zelosa nesta Casa pelos direitos da criança, do adolescente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que é importantíssimo na questão do trabalho dos conselheiros tutelares. Cada vez mais, no Brasil, temos esses conselhos tutelares mais valorizados para bem fazer o trabalho protetivo a essas pessoas que tanto necessitam dessa ajuda. E nós da Comissão de Direitos Humanos temos trabalhado muito em prol desta questão. Por isso, cumprimento V. Exª.

    Cumprimento também o nosso nobre Senador Reguffe, um defensor do direito do contribuinte sempre, um defensor da não existência de tributos indevidos para ficar onerando a população brasileira, uma pessoa que sempre defendeu a coisa correta aqui nesta Casa. Eu vejo, nobre Senador Reguffe, a sua preocupação também com as crianças. E, agora, passar por problemas com o nosso Felipinho aumentou mais o seu amor às crianças. Então, eu saúdo V. Exª também, porque vi o sofrimento de V. Exª e da sua família. Graças a Deus, ao bom Deus, V. Exª conseguiu superar e está tudo certo com a saúde do nosso Reguffinho. Quem sabe, no futuro, ele possa estar nesta Casa representando Brasília.

    Assim foi que a Conferência Mundial para o Bem-Estar da Criança, realizada em Genebra, em 1925, proclamou o Dia Internacional da Criança, que seria celebrado anualmente no dia 1º de junho. No Brasil, essa iniciativa, ainda que em caráter incipiente, ocorreu um ano antes, quando o Deputado Federal Galdino do Valle Filho propôs a instituição do Dia das Crianças, que seria oficializado com a promulgação do Decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, pelo Presidente Artur Bernardes. O evento, entretanto, somente viria a ter maior repercussão na década de 1960, no contexto de uma estratégia de campanhas com objetivos predominantemente comerciais.

    Nobre Senador Paulo Paim, eu sou daqueles que ainda acham que, na escola, nós temos que cantar o Hino Nacional, temos que ter moral e civismo, temos que gostar da nossa bandeira, dos nossos símbolos nacionais. E temos que prestigiar as nossas crianças, temos que dar uma condição adequada para que possamos ter uma sociedade mais tranquila, mais justa, uma sociedade onde todos possam ter direitos e deveres a cumprir, conhecendo cada um os seus direitos e seus deveres. Então, é importante moral e civismo.

    Hoje, Sr. Presidente, o Dia das Crianças é uma data comemorativa largamente festejada em todo o Brasil, e não apenas no âmbito familiar. Nessa data, entidades diversas, incluindo órgãos públicos, organizações não governamentais e associações comunitárias promovem eventos festivos para que as crianças possam desfrutar de entretenimentos, afeto e, até mesmo, assistência social.

    Tradicionalmente vinculada aos presentes dados às crianças nessa ocasião, essa celebração tem sido também, cada vez mais, uma oportunidade de reflexão sobre as condições de vida dos pequeninos e sobre as ações que o poder público e a comunidade podem fazer para melhorar suas perspectivas de vida.

    O Brasil tem uma das legislações sociais mais avançadas do mundo e podemos dizer que as crianças brasileiras, nesse aspecto, estão bem assistidas. Infelizmente, por motivos diversos, essa legislação, frequentemente, fica restrita ao plano das ideias – lamentavelmente, Senador Paulo Paim. De qualquer forma, esses avanços, com especial destaque para a Constituição de 1988 e para o Estatuto da Criança e do Adolescente, não podem ser desprezados.

    A essas grandes inovações na legislação protetiva da infância somou-se agora a Lei nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Sancionado no dia 8 de março deste ano, esse código é voltado especificamente para a criança de zero a seis anos, período da vida em que o ser humano apresenta as condições ideais para o seu pleno desenvolvimento, com reflexos na vida adulta. Por isso, nobre Senador Magno Malta, assinei, sem pestanejar, o seu pedido da CPI da Pedofilia, da CPI que investigou a perseguição às crianças, aos menores. É muito importante esse trabalho que V. Exª tem feito de elucidar crimes cometidos contra aqueles menos protegidos na sociedade, contra os mais fracos.

    Podemos afirmar que, em seu conjunto, essas inovações legais passaram a reconhecer a criança como um sujeito de direitos, reforçando a necessidade de ações e de políticas públicas específicas para esse segmento. Infelizmente, temos ainda muitos desafios a vencer para que essas leis possam, um dia, corresponder à realidade brasileira.

    O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou recentemente, com base em dados do DATASUS, de 2014, e de outras instituições, informações relativas à situação da infância e da adolescência no Brasil. De acordo com a PNAD de 2013, temos, no Brasil, 57,3 milhões de pessoas com menos de 18 anos, mais da metade desse segmento é constituído por afrodescendentes. Na população de 820 mil indígenas, as crianças representam mais de um terço, nobre Senador Paulo Paim.

    O documento alerta para o fato de que, mesmo tendo feito progressos em relação à população mais jovem, os avanços não beneficiaram por igual as crianças e os adolescentes. Assim, enquanto 37% das crianças e dos adolescentes brancos estivessem na faixa de pobreza, esse percentual se ampliava para 61% entre os negros e os pardos, lamentavelmente, nobre Senador Paulo Paim. Os negros, os pardos, os indígenas são os mais pobres, são aqueles que têm menor poder aquisitivo na nossa sociedade.

    Como se sabe, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil é referência mundial na redução da mortalidade infantil. Entre 1990 e 2012, a taxa de óbitos entre crianças menores de um ano foi reduzida em 68,4%, atingindo a marca de 14,9 mortes para cada grupo de mil nascidos vivos, de acordo com dados de 2012 do Ministério da Saúde. No entanto, um grande número de bebês ainda morre por falta de cuidados relativamente simples, e as crianças indígenas são as maiores vítimas da mortalidade infantil.

    Outro dado relevante refere-se ao trabalho infantil. É outra situação importante, nobre Senador Paulo Paim, a questão do trabalho infantil. Entre 2007 e 2014, o trabalho nessa faixa etária foi reduzido em 44%. Neste último ano, porém, talvez em função da crise econômica, esse percentual registrou um acréscimo de 8% na faixa dos 5 aos 15 anos, lamentavelmente. Atualmente, temos 1,7 milhão de crianças e adolescentes ainda trabalhando no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD), 2014. Temos que reduzir isso.

    No que concerne à educação e cultura, o percentual de crianças em idade escolar não matriculadas baixou de 19,6% em 1990 para 7% em 2013. Como se vê, temos obtido progresso nas últimas décadas, mas, ainda assim, 3 milhões de meninos e meninas continuam fora da escola, também de acordo com levantamento da PNAD.

    De todos esses dados, porém, Sr. Presidente, os que mais nos estarrecem são aqueles referentes à violência de que essa faixa é vítima. Para o Unicef, a face mais trágica da violação de direitos que afeta meninos e meninas do Brasil são os homicídios de adolescentes. Embora com alguns reveses por circunstâncias da economia ou outros, temos obtido razoável sucesso na redução da mortalidade infantil e do trabalho infantil e também temos ampliado o acesso à saúde e à escola.

    No que concerne, porém, à violência, nossa realidade é mais do que trágica, é catastrófica, ultrapassando os parâmetros da sociedade como um todo, nobre Senador Paulo Paim e nobre Senador Cristovam, que é um educador, uma pessoa que pensa muito na educação. Realmente, a situação dos nossos meninos e meninas do nosso País é preocupante. Temos que, cada vez, procurar melhorar mais e dar melhores condições.

    Eu estou falando aqui, nobre Senador Cristovam, sobre o Dia das Crianças, que passou no dia 12. Não tivemos a oportunidade de nos pronunciar. Eu estou trazendo essa data importante aqui. Como eu já falei, foi uma data em que nós, em Brasília, comemoramos, inclusive, o título de Cardeal de D. Sérgio, o dia da nossa padroeira e também o Dia das Crianças.

    O senhor quer um aparte, nobre Senador? Pode ficar à vontade.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador Hélio José, primeiro, é interessante trazer o assunto do Dia das Crianças, que poucos de nós falaram. Segundo, o que me fascina em ver a fala sobre criança é que hoje, Senador Reguffe, eu estou dividindo os políticos em dois grupos: os responsáveis e os irresponsáveis. É isso que a gente tem que dividir. E o responsável tem que ter o compromisso com a criança, mesmo que eles não votem, porque as crianças não votam. Defender criança não dá voto. O Brasil, o eleitor, nós, brasileiros, todos temos um apego muito grande pelo presente, por nós. Todos os problemas que estamos discutindo aí, se você for olhar, você pode ver pela ótica da criança e pela ótica do adulto. Eu discuto muito isso com o Paim, quando a gente fala de Previdência. O Paim está certíssimo quando ele defende, mas precisamos colocar: e as crianças, como é que elas vão se aposentar? Nós, brasileiros, não gostamos de pensar isso, porque vai levar 30 anos – 30 anos é amanhã. Veja essa ideia de permitir que a Petrobras não se responsabilize pela exploração de todos os poços de petróleo. É uma questão de responsabilidade. Primeiro, porque não tira da Petrobras, deixa-a ter o direito. Segundo, hoje eu vi uma notícia no jornal, Reguffe, de que fizeram uma lei por que, a partir de 2050, a Alemanha não permitirá mais carros movidos por energia fóssil. Não se vai mais usar petróleo na Alemanha para fins de combustível, vai-se usar para petroquímica. O preço vai cair. Deixar esse petróleo ali é uma irresponsabilidade.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – Correto.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Daí, quando o senhor defende a eólica, com essa ênfase tão forte – e o senhor até mesmo diz que talvez seja por causa do seu nome, Hélio, que quer dizer sol –, está sendo responsável. Mas é difícil as pessoas de hoje entenderem isso, acham que isso é uma ilusão. Nós temos que defender reformas pensando se elas são responsáveis ou não em relação ao futuro. E um país que não cuida bem das suas crianças é um país onde a política é irresponsável. Se não cuida bem dos velhos, dos aposentados, é indecente, é desumano, porque temos que cuidar bem dos velhos, até dos doentes, é uma questão de humanidade. Agora, cuidar das crianças é uma questão de responsabilidade com o futuro. E isso está faltando muito entre nós ao longo da história. Nós precisamos trazer a dimensão da responsabilidade, primeiro. O segundo é lucidez, mas não dá para dizer que uns são lúcidos e outros não, porque a gente nunca sabe quem é o lúcido na verdade, a gente só vai descobrir isso depois. Então, pode-se estar errando. Mas responsável ou não dá para a gente ver, é só saber: ele está defendendo mais o futuro ou o presente? Está defendendo mais as crianças ou os adultos? É isso que vai diferenciando, de fato. Está respeitando ou não a aritmética e a lei da gravidade, pela qual, se soltar, cai? Nós estamos precisando disso e o seu discurso está na linha da política responsável, porque é a política para as crianças.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – Perfeito.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Diferentemente da política para atender a nós, que já somos adultos, que precisamos também. O emprego: a responsabilidade é tomar medidas que ajudem os desempregados a encontrar emprego. Essa é a política de responsabilidade. A política de solidariedade, a política de compromisso é até com os atuais empregados, para eles terem salários bons, mas a de responsabilidade é com os desempregados. A criança é uma questão de responsabilidade. O seu discurso hoje está sendo de responsabilidade com a criança e tem sido de responsabilidade com o futuro da energia, fugindo do combustível fóssil, que vai acabar e que está poluindo tudo. Então, parabéns. Eu creio que, nessa divisão que eu faço dos responsáveis e dos irresponsáveis, o senhor está no bloco dos responsáveis. Dentro dos responsáveis, dá para a gente identificar de esquerda e de direita – claro –, e, dentro dos irresponsáveis, também. Mas o fundamental hoje é ser responsável com o futuro do País. Nisso é que a gente precisa ter clareza, mesmo que leve a perder votos, mesmo que leve a não se reeleger, mas deve-se votar, defender com responsabilidade. Então, parabéns pelo seu discurso no bloco dos políticos com responsabilidade.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – Muito obrigado, nobre Senador Cristovam Buarque, eu gostaria de incorporar o seu aparte ao meu discurso.

    Quero dizer que realmente para nós, hoje, aqui nesta Casa, cada voto é acompanhado por todos automaticamente, e a gente tem que estar no bloco dos responsáveis, independentemente de isso agradar uns e desagradar outros.

    Hoje, nós tivemos um grande avanço na linha que o senhor coloca aqui, que foi a aprovação da Medida Provisória nº 735 – tive o privilégio de ser o Presidente da sua Comissão –, que discutiu importantes regulamentações no setor elétrico brasileiro e que vai permitir o avanço das energias alternativas, principalmente do aproveitamento dos pequenos cursos d`água, das PCHs e CGHs, que, com essa lei, passam a ter uma priorização grande.

    E com relação às energias relativas ao lixo, aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos para fazer energia, ao invés de ficar fazendo poluição e aterro sanitário.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – Também com relação ao incentivo à energia eólica e à energia solar, como o senhor coloca. Hoje é caro, mas para quem olha para o futuro é barato, é estável, é uma questão renovável que todo dia está à nossa disposição. Então, eu fico muito agradecido de V. Exª ter lembrado, bem como sobre a importância das nossas crianças.

    Entre 1990 e 2014, nobre Senador Paulo Paim, para concluir, o número de homicídios de adolescentes saltou de 5 mil para 11,1 mil casos por ano. De acordo com os números do Datasus, relativos ao ano de 2014, cerca de 30 adolescentes foram assassinados a cada mês. Dos adolescentes que morreram no Brasil, 36,5% foram assassinados, o que revela uma barbárie, nobre Senador Paulo Paim.

    Não menciono esses dados, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a intenção de alarmar a população ou os seus representantes, mas para enfatizar o quanto ainda temos que trabalhar para dar às nossas crianças uma perspectiva de vida, com saúde, acesso à escola, trabalho e segurança.

O Brasil [reconhece a Unicef] tem uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência. No entanto [acrescenta a instituição], é necessário adotar política públicas capazes de combater e superar as desigualdades geográficas, sociais e étnicas do País e celebrar a riqueza de sua diversidade.

    Concluindo, finalmente, Sr. Presidente, devo lembrar que, apesar de tudo, as condições de nossas crianças já foram piores – bem piores. O Governo que acaba de sair fez muito pelas crianças brasileiras, e tem que ser aqui reconhecido, o governo do Presidente Lula, nos oito anos, o governo da Presidente Dilma, e esperamos que o Governo atual continue fazendo, que não deixe desmontar toda a política de proteção, tudo o que nós construímos ao longo do tempo para dar realmente uma condição mais saudável para as nossas crianças brasileiras.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – Finalmente, Sr. Presidente, devo lembrar que, apesar de tudo, as condições das crianças já foram piores. Assim, por muito que tenhamos a fazer, acredito que, com esforço determinação e engajamento de todos os setores da sociedade, as crianças brasileiras terão, a cada ano, novos motivos para festejar essa data tão significativa e tradicional no nosso calendário, que é o Dia das Crianças.

    Muito obrigado, nobre Presidente, Senador Paulo Paim.