Discurso durante a 154ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários acerca da aprovação da liberação dos recursos para o Fies, e registro da destinação das emendas da Bancada de Rondônia e das emendas individuais ao Orçamento Geral da União, com ênfase nas áreas de saúde e educação.

Defesa da continuação das pesquisas referentes à fosfoetanolamina, e crítica à demora das comissões em emitir parecer acerca de projeto de lei do orador que autoriza as prefeituras e o Estado comprarem medicamentos e material de penso diretamente dos laboratórios.

Defesa da redução das taxas de juros do cartão de crédito, cheque especial e Selic.

Autor
Ivo Cassol (PP - Progressistas/RO)
Nome completo: Ivo Narciso Cassol
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO ESTADUAL:
  • Comentários acerca da aprovação da liberação dos recursos para o Fies, e registro da destinação das emendas da Bancada de Rondônia e das emendas individuais ao Orçamento Geral da União, com ênfase nas áreas de saúde e educação.
SAUDE:
  • Defesa da continuação das pesquisas referentes à fosfoetanolamina, e crítica à demora das comissões em emitir parecer acerca de projeto de lei do orador que autoriza as prefeituras e o Estado comprarem medicamentos e material de penso diretamente dos laboratórios.
ECONOMIA:
  • Defesa da redução das taxas de juros do cartão de crédito, cheque especial e Selic.
Aparteantes
Lídice da Mata.
Publicação
Publicação no DSF de 20/10/2016 - Página 88
Assuntos
Outros > GOVERNO ESTADUAL
Outros > SAUDE
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • COMENTARIO, APROVAÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), REGISTRO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, EMENDA COLETIVA, EMENDA INDIVIDUAL, BANCADA, ESTADO DE RONDONIA (RO), LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), ENFASE, SAUDE PUBLICA, EDUCAÇÃO.
  • DEFESA, CONTINUAÇÃO, PESQUISA, REFERENCIA, FOSFOETANOLAMINA, CRITICA, DEMORA, COMISSÃO, SENADO, EMISSÃO, PARECER, PROJETO, AUTORIA, ORADOR, OBJETO, AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA, ESTADO, OBTENÇÃO, MEDICAMENTOS, LABORATORIO.
  • DEFESA, REDUÇÃO, JUROS, CHEQUE, CARTÃO DE CREDITO, TAXA SELIC.

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado.

    Amigo Presidente Senador Paim, Srªs e Srs. Senadores, é com alegria, com muita satisfação que mais uma vez uso a tribuna desta Casa, especialmente nesta semana, quando nós, o Congresso Nacional, de uma vez por todas aprovamos a liberação do recurso necessário...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fies.

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... para o Fies. Infelizmente, todo mundo acompanhou, em nível nacional, a situação que os nossos acadêmicos estavam vivendo, pois isso estava virando uma frustração e, ao mesmo tempo, estava virando um pesadelo. Eles não tinham como saldar as suas contas, em cada Estado, em seus cursos, nas faculdades que dão oportunidade para que esses alunos possam ter acesso a esse financiamento com recursos do Governo Federal, com recurso, digamos, do povo brasileiro. Havia também vetos e esses vetos foram aprovados, mas, ao mesmo tempo, houve uma votação simbólica, quando todos os partidos concordaram com a aprovação e a liberação desses recursos.

    É importante frisar que se nós queremos melhorar a qualidade de vida, a qualidade da educação e das pessoas, só há um caminho: nós temos que contribuir, ajudar, incentivar e colocar recursos para que as pessoas possam se capacitar, possam se aperfeiçoar nessas formações, para que possamos disputar com os demais países, nesse mundo tão competitivo, com igual qualidade e grau de conhecimento.

    Ao mesmo tempo, nesta semana em que estamos recolocando recurso para poder atender os Municípios, recebemos com alegria, no meu gabinete – e a Bancada de Rondônia também recebeu –, vários representantes de várias instituições, quando se alocam os recursos das emendas parlamentares para atender os prefeitos.

    Recebemos aqui vários prefeitos de várias cidades, a exemplo de Alta Floresta, em Rondônia. Estava lá presente Carlos Borges, novo Prefeito eleito, um comerciante, um empresário, um homem bem-sucedido. Ele, juntamente com Edmar, Vice-Prefeito, e com os demais vereadores eleitos, como o Nenão também, esteve presente em meu gabinete.

    Mas alegria maior ainda é que nós, no Estado de Rondônia, somos oito Deputados Federais e três Senadores e temos 15 emendas de Bancada. Dessas 15 emendas de Bancada, duas são impositivas; essas nós colocamos em conjunto. Uma nós liberamos para o Hospital de Barretos, que tem uma unidade de atendimento, tem atendido o povo do meu Estado; e a outra colocamos para o IFRO, essas escolas técnicas no Estado de Rondônia.

    Mas nós também tínhamos uma preocupação, especialmente no meu caso: cada Senador e cada Deputado Federal ficou com uma emenda de Bancada individual. Eu coloquei à disposição – já está no sistema para o Orçamento Geral da União –, para que o Relator possa absorver, R$40 milhões, para que possam ser direcionados para os nossos campi da Unir, a nossa Universidade Federal do Estado de Rondônia, para poder melhorar ainda mais os campi acadêmicos que temos, tanto em Cacoal...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me fazer um aparte? Não é um aparte.

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Com certeza.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quero cumprimentar V. Exª e dizer que adoto o mesmo sistema que V. Exª adotou. A minha emenda individual vai toda para Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.

    Eu cumprimento V. Exª pela coincidência. É sinal de que estamos no caminho certo. E não combinamos o jogo.

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Com certeza. Fico feliz.

    Há pouco meses, inauguramos, Senador e Presidente Paim, no campus de Rolim de Moura, um anexo, um prédio, onde há várias salas de aula. Agora há outro anexo que está sendo construído, em breve vão me entregar, com o apoio também da Bancada Federal – restaurante e, em cima, sala de aula.

    Quando fui prefeito de Rolim de Moura, levei para lá o curso de agronomia. Mas, ao mesmo tempo, com a dificuldade que o cidadão brasileiro, os nossos jovens, os nossos filhos, os nossos netos e quem está me assistindo tem para poder pagar a faculdade particular, quanto mais espaço houver no campo federal, mais econômico e mais barato é para a nossa sociedade. E, com isso, os próprios estudantes podem ter uma qualidade de vida melhor, porque conheço estudante, Sr. Presidente...

    E olha, tenho feito mais ainda nessa área, tenho colocado os meus recursos do ano passado este ano para atender à demanda dos acadêmicos. Já entreguei um ônibus para os acadêmicos do Município de Santa Luzia, que se deslocam para Rolim de Moura, para Cacoal. Há o recurso para Alta Floresta, que também é para os acadêmicos que vão até Rolim. Agora fui solicitado para colocar recurso também, ano que vem, para os acadêmicos que vão até Cacoal, que é o polo universitário. Coloquei recurso também para Espigão d'Oeste, para também atender os acadêmicos; coloquei em Colorado do Oeste; coloquei em várias outras cidades.

    Por que estou fazendo isso? Para dar condições para que os nossos alunos, os nossos acadêmicos possam ter uma economia, com os poucos recursos que sobram desse transporte escolar, porque, além de pagarem uma faculdade particular, ainda por cima têm que pagar o transporte. Eles se deslocam às 5h da tarde para chegarem às 7h da noite à faculdade, retornando em casa à 1h da manhã sendo que às 7h da manhã já estão no trabalho. Portanto, não é justo.

    Vários Municípios foram beneficiados no Estado de Rondônia com recursos de R$400 mil para a compra desses ônibus para levar – para Chupinguaia também coloquei um ônibus – os acadêmicos e atender a essa demanda reprimida, que tem com ônibus particulares, com ônibus de recurso público.

    Além disso tudo, com esses recursos que coloquei, os R$40 milhões, espero que, pelo Governo Federal, no ano que vem, a UNIR possa liberar todo esse recurso, que, ao mesmo tempo, possa ser utilizado para melhorar ainda mais o nosso espaço físico dentro do Estado de Rondônia.

    Eu quero aqui lembrar que, quando eu assumi o Governo do Estado de Rondônia em 2003, nós tínhamos o curso de Medicina da UNIR em Porto Velho, mas o curso ia fechar se o Estado não construísse um prédio anexo – eu não recordo se de quatro ou cinco andares. Naquela época, eu investi mais de R$3 milhões, depois o recurso foi o dobro, porque foi ampliado. Construíram-se salas de aula e todo o espaço físico para que se pudesse complementar o trabalho desses acadêmicos que estavam no curso da UNIR para se formarem médicos.

    Não foi diferente também na cidade de Cacoal onde construí o Hospital Regional. Dos poucos políticos de Cacoal, há alguns que dizem que a obra do Hospital Regional de Cacoal e o aeroporto são desse político individual. Não. O aeroporto de Cacoal – e hoje tem um jato da Azul que desce lá – assim como o Hospital Regional de Cacoal são obras deste que fala, é obra executada no meu mandato de Governador. Havia um esqueleto do hospital, e foi levado dinheiro, na década passada, por políticos desonestos e corruptos. Eles desviaram dinheiro e não construíram a unidade hospitalar. Na minha gestão, construímos o hospital com compensação das usinas. Hoje, ele tem mais de 180 leitos e mais de 30 leitos de UTI. É disso que se precisa. Então, precisamos de um atendimento de saúde cada vez melhor.

    Ao mesmo tempo, eu tenho a preocupação de dizer que não é diferente, quando, ontem, nós votamos... Na Bancada de Rondônia, eu tinha colocado 50% dos recursos do que coubesse a mim e ao Deputado Luiz Cláudio de uma bancada impositiva de R$122 milhões para que fossem colocados à disposição de construir hospitais novos na cidade de Vilhena, na cidade de Ji-Paraná, na cidade de Jaru e para melhorar ainda mais outras unidades no Estado de Rondônia, assim como também em Porto Velho, uma reivindicação do Governador. Infelizmente, fomos voto vencido, e, portanto, não foi possível colocar esse recurso à disposição.

    Por que direcionei e coloquei esse recurso para a saúde? É muito simples: com certeza, quem nos assiste sabe que ninguém se prepara para ficar doente, ninguém espera ficar doente e, infelizmente, é pego de surpresa.

    Também não é diferente quem acompanha a minha luta pela fosfoetanolamina. Eu quero dizer – e o Senador Paim tem sido parceiro – que essa luta não parou. Eu estou sabendo que foi liberado um recurso do Ministério da Ciência e Tecnologia, esse recurso chegou em parte e outro não chegou, e os trabalhos estão parando. Agora, eu queria perguntar a esses pesquisadores, a esses cientistas – não aos cientistas que descobriram a fórmula – que estão pegando carona... Nem com a carona, eles estão dando conta de completar a descoberta desse medicamento da fosfoetanolamina, da pílula do câncer. Nem com a pesquisa já realizada! É só concluir os trabalhos. E por que é que isso não acontece? E por que não têm interesse? É porque não dá lucro, é porque não dá dinheiro, é porque, infelizmente, ainda há alguns profissionais de saúde que só estão preocupados com o quanto vão ganhar de money. Eu quero dizer que, lá no inferno, quando essas pessoas chegarem, esse dinheiro que vão ganhar na desgraça alheia não vai ser utilizado para serventia nenhuma, não vai servir para nada, porque, quando a gente morre, a gente não leva mais do que meia dúzia de palmo de terra em cima do caixão. Então, eu fico triste.

    Parabenizo o Governo de São Paulo, que já concluiu os estudos de dez pacientes. Ficou provado que não tem toxicidade na fosfoetanolamina e que ela não prejudica a saúde. Já vão para a segunda fase, com 200 pessoas ao tratamento de câncer. E há muitas pessoas que estão ainda fazendo uso, que estão conseguindo na Justiça essas liminares da fosfoetanolamina, e o resultado é extraordinário, é de arrepiar. É de arrepiar!

    Srªs e Srs. Senadores, eu continuo com essa luta, não desisto, porque, hoje, são as pessoas que são diagnosticadas com câncer que precisam do medicamento, mas quem nos garante que amanhã não seremos nós, alguém da nossa família? E aí, para que proibir as pessoas do uso? "Ah, não, mas a quimioterapia pode!" Lógico que quimioterapia pode, porque dá muito dinheiro, deixa a pessoa careca, deixa a pessoa mutilada, deixa a pessoa isolada dos amigos, dos familiares, de todo mundo. Aí pode, porque dá muito lucro a essas unidades hospitalares que construíram para o tratamento de quimioterapia, de radioterapia. Se o Governo Federal, se o Presidente Michel Temer quer acabar com boa parte dessa safadeza, desse esquema podre da saúde que tem no Brasil, tem como acabar, porque quem paga a conta é o povo brasileiro, quem paga a conta é o contribuinte, quem paga a conta é quem precisa do tratamento.

    E, se fez o tratamento convencional e não teve resultado, por que não tentar utilizar qualquer oportunidade que tem pela frente? Por que proibir isso? A Associação Médica entrou no Supremo Tribunal Federal, e está suspensa a lei, que nós aqui autorizamos, de distribuição e produção desse medicamento, infelizmente. Eu vejo isso com preocupação, mas esses médicos que assinaram essa petição não têm amor à vida. Eles não têm a mãe deles com câncer, eles não têm uma filha com câncer. Se vocês tivessem, vocês saberiam dar valor à vida. Infelizmente, não fizeram e entraram para deixar parada a produção e distribuição. Enquanto isso, a população fica à mercê da necessidade de um tratamento de saúde melhor daquele que já tem hoje no mercado. Não vamos dispensar o que está aí, mas se tiver outro, alternativo, cada um é dono da sua vida, e a Constituição é clara: nós temos direito à vida.

    Além disso tudo, Sr. Presidente, assisti no Fantástico, no último domingo – e V. Exª também deve ter assistido, as pessoas assistiram –, ao sistema podre financeiro que nós temos no Brasil. Vamos falar logo em sistema podre. Por que é que eu falo em sistema podre? Porque, enquanto os bancos ganham 400%, 500% em cima do cartão de crédito e em cima do cheque especial, eu quero dizer que isso aí é o maior roubo legalizado no Brasil.

    Quem é a classe prejudicada? É a classe média, a classe baixa. Perguntem para mim se eu uso cartão de crédito, se eu deixo estourar? Não! Perguntem para mim se eu uso o meu limite do cheque especial? Eu não uso! Eu não uso, mas a pessoa humilde e simples que ganha um salário médio no Brasil e tem o cartão... Eu vi uma pessoa que devia R$700 que hoje deve, se eu não me engano, R$70 mil. Eu chamo isso de roubalheira, de roubo à mão armada com a Constituição, a legislação embaixo do braço. Isso é um absurdo!

    Já determinei à minha equipe – estão aqui a Drª Mariana e também o Júnior, que é da Casa –, que já mandou a solicitação para a nossa equipe de profissionais dessa área, para fazer um projeto, que, nos próximos dias, vou dar entrada, para acabar com essa safadeza. Não pode! Se, na Constituição, na legislação, diz que é 1% de juro, por que as pessoas médias, que já estão desempregadas, têm que pagar esse absurdo? Por quê?

    E quanto os bancos pagam para cá? Enquanto uma indústria gera riqueza, gera renda, o que o banco gera? Só serviço, no dia a dia, ganhando bilhões. Enquanto uma CSN ou outra indústria grande, para ganhar R$20 bilhões, tem que ter não sei quantos milhões de empregados e não sei quanto de matéria-prima, o banco ganha R$30 bilhões em seis meses, simplesmente tomando dinheiro dos coitados, dos pobres, dos desempregados. "Ivo, você não pode falar isso!" Eu posso falar! Eu não tenho rabo preso! Estou sendo verdadeiro com os banqueiros. Eu não sou banqueiro e não pactuo com isso. Eu não concordo com isso. Se nós perguntarmos, no Senado, quantos assessores aqui e quantos de vocês que nos assistem em casa usaram o cartão de crédito e que não puderam pagar? Com certeza, Senadoras e Senadores, é um nível alto.

    Há Estados aí com 60% de endividamento. Como é que nós vamos tirar o País desse buraco, se, infelizmente, botam a mão com autorização do Governo Federal no nosso bolso? Eu já estive com o Presidente Michel Temer e dei essa ideia para ele. Eu falei: "Presidente, resgate a confiança e a credibilidade do povo brasileiro. Acabe com essa safadeza do cheque especial e do cartão de crédito, porque isso é um roubo, mas é um roubo legalizado, que, então, pode". E ele falou: "Você tem razão. Tem razão". E eu esperava que viesse uma medida provisória, alguma coisa de lá para cá limitando. Limitem em 3%, 4%. Se limitarem em 3%, 4% ou 5%, 5% vezes 12 dão quanto? Serão 50%, 60%, mas não 400%, 500%!

    E querem, ao mesmo tempo, incentivar o consumo. Isso está incentivando a inflação! Esse sistema bruto e desonesto está, na verdade, tirando o dinheiro de circulação da sociedade, de quem trabalha para fomentar meia dúzia de bancos. E a maioria dos bancos não é brasileira, são de fora os maiores acionistas – não vou citar nome por questão de respeito. "Ah, mas tem o Banco do Brasil". Então, que dê exemplo o Banco do Brasil! "Ah, tem a Caixa". Que dê exemplo a Caixa! "Tem o Basa". Que dê exemplo o Basa! "Tem o banco não sei da onde, que é público". Que dê exemplo! Vocês não vivem da desgraça alheia, vocês não vivem às custas do sono alheio. Deixem as pessoas comprarem leite, comprarem caderno, comprarem uniforme para os nossos filhos! E não tomem do jeito que estão tomando, deixando a pessoa ainda sem credibilidade, sem crédito no comércio! É um absurdo!

    A matéria que o Fantástico, da Rede Globo, fez, no final de semana, foi esplêndida. Antes disso, na semana passada, o meu filho, Ivo Junior, enquanto nós estávamos discutindo as atividades da empresa, falou: "Pai, compre essa briga do cartão de crédito. Pai, compre essa briga do cheque especial". É um roubo o que estão fazendo com essas pessoas. As empresas não têm como melhorar o salário; o Estado e o Município não têm como pagar um salário maior. Nós aqui estamos aprovando uma PEC para poder cortar os gastos públicos e não aumentar, mas, ao mesmo tempo, estamos deixando os bancos fazerem farra com o nosso bolso, estamos deixando o povo brasileiro pagar às custas do suor e da desgraça. Muitas vezes, as pessoas deixam de comprar remédio para pressão alta, para diabetes, para pagar e o nome não ir para o SPC, para o lixo, para a vala, como tem acontecido em muitos lugares. É um absurdo! Mostraram lá, se não me engano, o Amazonas, um dos Estados da Região Norte, e não sei qual outro Estado, em que 50%, 60% do povo, da sociedade estão endividados.

    Como é que nós queremos resgatar e melhorar a economia deste País? Só há um caminho: nós temos que ter condições financeiras para que cada um possa comprar uma geladeira nova, uma televisão nova, modernizar dentro de casa. Quem não quer isso? Mas, da maneira como está, os bancos vão lá e tomam tudo. E os bancos oficiais fazem parte dessa safadeza. Eu posso falar assim. Eu sou representante do povo, represento o povo do Estado de Rondônia e represento o povo do Brasil – eu fui votado por Rondônia. Então, não é justo.

    Pois não. Concedo um aparte, Senadora.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Estou aguardando a hora para o meu pronunciamento, Senador, mas não posso deixar de, atentamente, ouvir V. Exª. Ao tratar dessa situação dos cartões de crédito, dos juros dos cartões de crédito e, principalmente, dos cheques especiais, V. Exª também tratou, em contraposição, do posicionamento do Governo. O Governo não fará isso que V. Exª tanto espera, porque o Governo tem reafirmado uma posição de preocupação com o mercado e não com as pessoas. A própria PEC 241, que V. Exª anunciou que nós vamos aprovar – eu espero que nós não venhamos a aprová-la –, não significará a retomada do crescimento econômico do nosso País, não vai parar a sangria do nosso povo brasileiro através dos cartões de crédito e do cheque especial. Ela vai, sim, endividar mais as famílias brasileiras, porque ela vai tirar mais recursos, mais investimentos e mais gastos do Governo com a infraestrutura social, de educação e de saúde do nosso País. Infelizmente, eu quero concordar com V. Exª, mas vou dizer que não acredito que nós possamos ter solução com a PEC 241 para aquilo de que V. Exª tanto reclama.

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado pelo aparte, Senadora.

    Na verdade, quero dizer que, no dia em que estive em audiência com o Presidente Michel Temer, ele se sensibilizou. Eu sei que os pepinos para descascar são muito grandes, mas ao mesmo tempo vocês são testemunhas de que o Presidente Lula veio para cá com um discurso e depois acabou também indo para o mesmo caminho, junto com os banqueiros.

    Espero que agora que o PMDB lutou e conseguiu chegar à Presidência mude esse caminho, sob pena, Presidente Paim, de ser crucificado também. Por mais que a Senadora no aparte tenha falado, se nós queremos mais recursos na área social, só há um caminho: nós temos que ter mais consumo, nós temos que ter mais dinheiro no bolso do brasileiro, nós temos que ter mais dinheiro do nosso povo. E, para isso, temos que ter mais emprego. Sem consumo, não há emprego. Sem emprego, não há consumo. Porque a partir do momento que a pessoa está empregada, está ganhando, ela está gastando.

    Portanto, o Presidente Michel Temer tem a condição, sim, porque ele hoje está na Presidência. Se ele não fizer isso, infelizmente o Governo dele está indo para o mesmo caminho que a Presidenta Dilma saiu, indo para o sacrifício da população brasileira.

    Os cortes são importantes? São importantes. O congelamento – não é congelamento de preços – é importante? É. Enquanto na minha empresa, ou em outras empresas, os funcionários estão pedindo pelo amor de Deus que os segurem, em muitos setores não fazem nada para economizar, pelo menos para cortar, e não só para brigar pela inflação, mas há muitos momentos que eu vi que o pessoal está querendo todo aquele reajuste que acha que tem por direito.

    Nós também estamos aqui como políticos, como Senadores e Senadoras. Nós também queremos ratificar as leis que não estão prontas, que estão pela metade para melhorar a vida de todo mundo. Mas nós temos que ter cautela e, junto com isso, a responsabilidade que todo mundo tem.

    Mas o importante é lembrar que não é justo, neste momento, o povo brasileiro... A maioria desse povo é de classe média, de classe baixa – não é de classe alta, não. Até mesmo Senador que usa cartão de crédito está lá pagando juro absurdo, ou um Deputado, ou um assessor.

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Então eu não concordo. Eu sou contra, sempre fui, não é de agora. Eu tenho cartão de crédito, tenho cheque especial, mas não uso. Por quê? Porque eu considero um roubo legalizado.

    Se nós, infelizmente, deixarmos da maneira como está, o Ministro da Fazenda, infelizmente, está contribuindo para que o povo brasileiro fique cada dia mais pobre. Ficando cada dia mais pobre, nós temos um País mais fraco. E se nós temos um País mais fraco, nós temos menos dinheiro para investir no social. E o povo vai ficar padecendo e nós não vamos sair da crise.

    Se queremos sair da crise, sim, o Presidente, o Ministro Meirelles e toda a sua equipe precisam tomar medidas urgentemente. Ou então inverte. Então, não querem diminuir o juro de cartão, não querem diminuir o juro do cheque especial? Então, vamos nós aqui nesta Casa, aproveitar e fazer um projeto de lei em que 70%, 80% desses recursos ficam à disposição do povo para ajudar nos problemas sociais. Por que não? Vamos tirar 80% desses recursos e não 20%, 25% como estão colocando hoje. Vamos colocar de 70% a 80%. Se o Ministério não quer fazer, se o Governo não quer fazer... Mas eu acho injusto. Mesmo colocando em programas sociais, eu não acho correto. Por quê? Porque nós já estamos tirando dinheiro dos que estão endividados, já estamos tirando dinheiro daqueles que não têm como pagar conta, e dando um débito para eles que não é deles, porque juro sobre juro de 10% ao mês, de 20% ao mês, como há aí, na situação em que estamos, com uma inflação de 7%, 8%, 10%, é um absurdo.

    Eu não pactuo com isso como Senador. Não contem comigo. O Governo Temer, o Governo do PMDB, tem, na pessoa de Ivo Cassol, um parceiro, desde que toda a equipe econômica mude de situação. Já vou deixar, também, um recado para a equipe econômica. Esse juro que está aí, da Selic... Pelo amor de Deus, mudem esse trem aí, gente! Caso contrário, teremos de botar um nome bem grande: Banco Nacional. Todo o povo brasileiro só vai trabalhar para bancos, porque para pagar os juros que estão aí não dá. Nem empresa estabilizada consegue. São 14%, 15% de juros, mais a diferença da inflação, de 20%. Não há empresa nenhuma hoje, nesse mundo competitivo, que consiga ter resultados.

    Hoje, Senador Paim, sabe como é que as empresas trabalham? O senhor sempre defendeu a classe operária, sempre tem defendido. Hoje as empresas ganham pouco em cima de muito. No passado, as empresas ganhavam muito em cima de pouco. Hoje é pouco em cima de muito. Portanto, mesmo esse juro – que é repassado para o setor do comércio, da indústria – depois é repassado para o consumidor.

    Quero aqui dizer que, nos próximos dias, estou entrando com um projeto de lei. É demorado aprovar esse projeto de lei porque o corporativismo desses caras que têm dinheiro é muito grande, mas o Governo Federal tem na mão a oportunidade de mandar uma medida provisória, de mandar de lá para cá, sobre as duas Casas, e mudar esse sistema. Tenho certeza de que o PT vai ajudar. Tenho certeza de que os outros partidos vão estar ali, de que não vai ter divisão aqui dentro. No momento em que entrar um projeto de lei do Governo, mesmo meu, e der prioridade, pode ter certeza.

    Tenho um outro projeto aqui, Presidente, que não sai das comissões. Tem um colega meu, aqui, que me parece que dorme em cima! Desculpem-me, mas tem um colega meu que dorme em cima desses projetos. Tenho um projeto que dá autorização para as prefeituras e o Estado comprarem medicamentos e material de penso diretamente dos laboratórios pelo mesmo preço a que os laboratórios vendem para as grandes distribuidoras. Perguntem-me se esse projeto sai da gaveta! Perguntem-me se esse projeto sai das comissões!

    Nós, aqui do Senado, demos um mau exemplo. Sinceramente, há momentos em que fico estarrecido e envergonhado. Não é por nada. As pessoas dizem: "como é que se pode comprar direto do laboratório?" É muito simples. A Furp, em São Paulo... Não sei se os Senadores conhecem. Fui Prefeito e Governador. Você compra um comprimido lá. Na época, eu era Prefeito, e custava R$0,10 o comprimido. Sabem quanto custava esse comprimido na farmácia? Custava R$1,50, R$2,00. O que eu gastava na Furp, R$10 mil, R$20 mil, se fosse comprar no mercado, no comércio local, na região, gastaria R$100 mil, R$150 mil.

    O pessoal do laboratório, da farmácia, da distribuidora, vai ficar bravo comigo. Problema de vocês! Podem ficar bravos comigo! O que quero é que tenha mais dinheiro para...

     

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Só mais dois minutos e termino, Sr. Presidente.

    Tenho trabalhado para que as prefeituras, neste momento difícil em que está a saúde pública, para que os hospitais que fazem saúde pública de graça, tenham acesso a comprar diretamente. Como é que os laboratórios vão receber? A Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa, vai autorizar. Com 30 dias, se o Município não pagar, vão debitar direto na conta do Fundo de Participação. Então, o Município não vai dar calote, Presidente. O Município não vai dar calote.

    O senhor imagina lá em Caxias do Sul, no seu Estado, o prefeito comprar medicamentos e material de penso diretamente do fabricante. Quanto vai economizar!

    Olha como funciona, gente: o fabricante, que é o laboratório, vende para uma grande distribuidora – e já acrescenta 50% –, que já vende para uma outra distribuidora, que acrescenta mais 100%, e que vende para a farmácia, acrescentando mais 100%. E quem paga a conta dessa pilantragem, dessa roubalheira, somos nós, que estamos aqui legalizando tudo isso. Então, eu acho injusto e esse meu projeto não anda. Eu fico triste com isso, Presidente.

    Por isso, queria aqui agradecer o carinho especial, a compreensão dos Srs. Senadores e Senadoras, deixar meu abraço, mas pedir ao nosso povo brasileiro, a esses amigos e amigas que me acompanham pelo Brasil afora – especialmente no meu querido Estado de Rondônia, que sempre me receberam de braços abertos e, por onde eu passo, me cumprimentam, me dão aquele abraço e me passam aquela energia positiva –, agradecendo esse carinho especial, que vocês continuem, na igreja ou mesmo em casa, nas suas orações. Orem pelas nossas autoridades. Orem por todas as autoridades, do Presidente aos Senadores, aos Deputados, aos Governadores e os novos prefeitos que estão assumindo, como vocês têm orado por mim e sempre têm pedido em suas orações que Deus sempre me proteja e me guie e me dê saúde e paz. O resto nós corremos atrás.

    Um abraço. Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/10/2016 - Página 88