Autor
Elmano Férrer (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PI)
Data
05/10/2016
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último domingo, milhões de brasileiros foram às urnas exercer o direito de votar e escolher seus candidatos a prefeito e vereador, em 5.568 Municípios.

    Por ser a primeira disputa realizada após a proibição total do financiamento empresarial de campanhas, as eleições de 2016 foram inegavelmente um verdadeiro teste eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, neste pleito de 2016, os candidatos a prefeito e a vereador declararam gastos que somam R$2,1 bilhões, o equivalente a aproximadamente um terço dos R$6,2 bilhões gastos nas eleições municipais de 2012 - aproximadamente um terço.

    A redução de gastos é positiva. Porém, é preciso atentar que os gastos declarados ao Tribunal Superior Eleitoral se referem apenas aos valores das doações legais. É preciso também prudência em aguardar ainda as prestações de contas à Justiça Eleitoral e a atuação dos órgãos de controle, para se saber a dimensão de possíveis recursos não contabilizados.

    Essa foi a eleição de maior dispersão partidária da história. Hoje, como é do conhecimento das Srªs e dos Srs. Senadores, 35 partidos foram registrados no Tribunal Superior Eleitoral, e candidatos de todos eles concorreram ao cargo de prefeito.

    Dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral mostram que 31 partidos vão comandar ao menos uma cidade no Brasil a partir do ano que vem. É a maior fragmentação partidária no comando dos Executivos municipais. Em 2012, foram 26 partidos, um número já por demais assustador.

    O número de candidatos também impressiona. Mais de 496 mil pessoas demonstraram interesse em ocupar uma das 5.568 vagas de prefeito e uma das 57.943 cadeiras de vereador.

    Contudo, as eleições de 2016 se destacam negativamente pela enorme abstenção dos cidadãos, superando 17,5% do eleitorado, o que equivale a mais de 25 milhões de eleitores num total de 144 milhões. Sem falar ainda dos votos brancos e nulos.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em São Paulo, mais de três milhões de eleitores se abstiveram ou votaram nulo ou branco, onde 6,945 milhões é o número total de aptos a votar. O índice de abstenções em São Paulo chegou a quase dois milhões de eleitores. Votos brancos totalizaram 367 mil eleitores, e 788 mil eleitores - quase 800 mil - anularam o voto.

    Na cidade do Rio de Janeiro, a abstenção foi deveras elevada: do total de 3,7 milhões de eleitores quase 1,2 milhão se abstiveram; 204 mil votaram em branco e 473 mil anularam o voto.

    Esses dados, que se repetiram em diversas cidades do Brasil, revelam que o eleitor está afastado, incrédulo e desesperançado e comprovam, mais uma vez, a imperiosa necessidade de se fazer reforma política que deve ser promovida por este Congresso Nacional. O atual modelo político está falido, recado que nos foi dado desde as manifestações de junho de 2013.

    Não podemos mais adiar essa reforma, que é fundamental para a sociedade, para a economia e para o futuro da Nação. A reforma política deve ser prioridade um deste Senado, deste Congresso Nacional.

    A credibilidade, Srªs e Srs. Senadores, da política no Brasil está em queda livre. A população não enxerga mais o voto como um poder de mudança e de capacidade de transformação, inerente à democracia. Para a maioria dos cidadãos, política é coisa bem distante.

    Além da alta taxa de abstenção, da qual já falamos, somente 229 mil pessoas, cerca de 0,16% do total do eleitorado nacional, decidiram bancar algum candidato. Ou seja, 229 mil pessoas, 229 mil eleitores num universo de 144 milhões de eleitores fizeram doação como pessoa física. Esse baixo número de doadores individuais demonstra o fracasso dos candidatos na missão de convencer os seus eleitores a lhes dar recursos.

    E tal fato nos leva a refletir sobre um outro problema: os partidos foram obrigados a recolher ao Fundo Partidário para financiar as campanhas políticas, e isso é preocupante. Como serão as próximas eleições? Teremos que duplicar, triplicar ou mesmo quadruplicar os recursos públicos do Fundo Partidário? Pergunto.

    O financiamento de campanha é um assunto que deverá ser reaberto para nós e bastante debatido aqui nesta Casa. Para se ter uma ideia, de janeiro a agosto de 2016, os partidos políticos receberam a quantia de R$492 milhões do Fundo Partidário. Esse valor é só a metade do que os partidos vão embolsar até o final do ano.

    No ano de 2015, foram R$811 milhões de dinheiro público, recurso esse que não foi repassado, aliás, não mereceu o controle do Tribunal de Contas da União, tão somente da Justiça eleitoral, que, ainda assim, não tem como fazer um acompanhamento rigoroso das contas do Fundo Partidário.

    Isso precisa ser revisto, uma vez que o aumento do volume do Fundo Partidário deve ser acompanhado também de um aumento da capacidade de controle dos recursos públicos, sobretudo, os do Fundo Partidário.

    Outro ponto da reforma política, e já temos diversas propostas tramitando nesta casa, diz respeito à coincidência dos pleitos, ou seja, eleições gerais para todos os cargos eletivos. Este ano, segundo o TSE, tivemos um gasto de R$650 milhões. Em 2012, o valor gasto com o pleito municipal foi de R$482 milhões. E isso diz respeito apenas aos valores gastos pela Justiça Eleitoral.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte?

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI) - Pois não, Senador Garibaldi Alves.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Elmano Férrer, tenho que ir para uma audiência, por isso ousei interromper o discurso de V. Exª, que é um discurso feito por escrito, quando V. Exª aprofunda vários temas da reforma política. Quero aplaudir esta preocupação de V. Exª com relação à reforma política que é a de todos nós. O que existe, hoje, é que todos querem, mas não há uma convergência nos pontos que são essenciais e que V. Exª aborda com grande maestria. Desculpe se interrompi o discurso, mas foi para aplaudir a preocupação de V. Exª.

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI) - O nobre Senador qualificou e engrandeceu o nosso pronunciamento. Que sirva de exemplo a todos nós, outros Senadores, com assento nesta Casa.

    Há, ainda, Srªs e Srs. Senadores, a distorção produzida pelo sistema de voto proporcional para a eleição de vereadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais.

    Nas eleições de domingo, mesmo com a exigência de um desempenho mínimo de 10% do quociente eleitoral para os candidatos a vereador, e mesmo com a diminuição da quantidade de votos para as legendas partidárias, a proporcionalidade continuou a produzir seus efeitos. No Piauí, por exemplo, na cidade de Teresina, o último vereador obteve 1.759 votos, enquanto candidato com 5.017, quase três vezes mais, não foi eleito. Na cidade do Rio de Janeiro, que damos também como exemplo, houve candidato com mais de 16 mil votos que não foi eleito, enquanto um outro com 10 mil votos a menos conseguiu uma cadeira na Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro.

    Precisamos, Srªs e Srs. Senadores, resgatar a credibilidade da política brasileira. É imperioso revermos nosso modelo, nosso sistema político, que é um modelo anacrônico.

    Não podemos mais postergar uma reforma política de verdade em nosso País. Uma reforma que, aprendendo com os erros do passado e com as novas formas de dialogar com a sociedade, nos leve a superar a profunda crise do nosso sistema representativo. Uma reforma que resgate a confiança do povo brasileiro, uma reforma que afaste o discurso do ódio e da antipolítica.

    Sr. Presidente, por essas razões, conclamo esta casa, as Srªs e os Srs. Senadores, para pautarmos, discutirmos e votarmos as tantas propostas de reforma política que aqui tramitam. E já podemos dar o exemplo, com a votação do substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional nº 36, de 2016, do nobre e eminente Senador Ricardo Ferraço, que põe fim às coligações nas eleições proporcionais e institui cláusula de barreira já a partir das eleições de 2018, além de outras mudanças.

    É esse, por fim, o apelo que faço aos nobres Senadores e às nobres Senadoras, para que discutamos aqui nesta Casa as propostas de reforma política que aqui tramitam.

    Eram essas, Sr. Presidente, as palavras que queríamos dizer na sessão de hoje.

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