Autor
Elmano Férrer (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PI)
Data
07/11/2016
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu nobre Raimundo Lira, grande Senador pela Paraíba, V. Exª me inspirou ao ocupar a tribuna nesse instante.

    Inicialmente, eu queria também, a exemplo de V. Exª, cumprimentar todos os radialistas do Brasil por esta data consagrada a tão importante profissão. E o faço nas pessoas dos radialistas aqui da nossa Rádio Senado, tão bem-conceituada e de grande audiência em nosso País. A todos os profissionais radialistas, os meus cumprimentos e o meu reconhecimento pela importância dessa atividade profissional.

    Nobre Presidente, a exemplo do que falou V. Exª, sobretudo no que se refere à reforma ou às reformas pelas quais nós temos de passar neste País, partindo, sobretudo, da reforma política, além de muitas outras, eu trago aqui um jornal de circulação nacional de hoje, cuja manchete diz que os Estados brasileiros pedem auxílio à União e propõem socorro do BNDES. A outra parte diz respeito aos Municípios, no mesmo jornal: Municípios brasileiros no vermelho. Dois entes federados: Municípios e Estados, incluindo aqui em Estados o próprio Distrito Federal.

    Ou seja, Sr. presidente, eu queria me reportar sobre uma das mais profundas crises que nós vivemos, paralelamente à crise econômica, à crise social, à crise política e à crise moral. São crises profundas, mas eu considero uma delas, a crise do Estado, a mais significativa e a mais profunda. O Estado brasileiro...

    Rememorando as manifestações de 2013, de junho de 2013, podemos fazer uma leitura daquelas pessoas que vieram, adentraram ou ocuparam o Parlamento Nacional, o Congresso, a Câmara e o Senado. No meu entendimento, Sr. Presidente, que leitura nós podemos tirar daquelas pessoas que adentraram o Poder Legislativo? O que elas disseram? Na minha leitura, foi questionada a democracia representativa. E não há, Srªs e Srs. Senadores, meu nobre Presidente Raimundo Lira, democracia sem Parlamento; não há democracia sem os representantes do povo; não há democracia sem partidos políticos. E me parece que aquela população que aqui adentrou questionou a democracia representativa.

    De outra parte, Sr. Presidente, aquele pessoal, aquelas pessoas jovens, crianças, adolescentes, sem bandeira, sem líder também foram à Suprema Corte, ao Supremo Tribunal Federal. E, na minha leitura, deixaram o seguinte recado: a não satisfação. Ou seja, a sociedade está insatisfeita também com o nosso Poder Judiciário.

    Por fim, foram ao Planalto e fizeram uma manifestação de insatisfação com relação aos serviços públicos prestados pelo Estado brasileiro, insatisfação com relação à insegurança que predomina em nosso País, insatisfação com relação aos serviços prestados na área da saúde pública, da educação pública, do saneamento, que não existe na maior parte das cidades. Enfim, insatisfação com relação ao Estado brasileiro.

    E nós vemos isso muito bem nas manchetes de jornais e revistas todas as semanas, todos os dias: os Estados quebrados, os Municípios em situação falimentar, a própria União diante de uma triste realidade. Ou seja, o Estado brasileiro, no meu entendimento, agoniza. Aqui diz tudo. São três Estados. Estados como o Rio Grande do Sul, como o Rio de Janeiro, parcelando o salário de servidores, servidores da segurança pública, da saúde, da educação.

     Enfim, é uma profunda crise, que é o seguinte: o Estado arrecada 100 e gasta 160, 170. Chegamos, assim, ao impasse que aí está diante de todos nós. No meu entendimento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é exatamente esta Casa, o Senado, que se diz e é – de fato e de direito, constitucionalmente – a Casa da Federação, dos Municípios, dos Estados Federados, da própria União. Pesa sobre todos nós a responsabilidade de reinventar o Estado brasileiro, de fazer um profundo... Aliás, as instituições, as universidades, esta própria Casa já têm uma radiografia da situação do Estado brasileiro.

    Nós estamos vivendo, Sr. Presidente, uma profunda crise do Estado. O que fazer? O que fazer? V. Exª ocupou a tribuna, antecedendo-me – por sinal, inspirou-me a fazer estes registros e estas considerações que eu faço neste instante. Há saída para tudo isso.

    V. Exª falava da reforma política, fazendo considerações sobre financiamento de campanhas, falando sobre as coligações proporcionais, falando sobre o pluripartidarismo exagerado – o Brasil chega a ter registrados 36 partidos políticos num sistema presidencialista. Sobre eleições V. Exª falou também em termos, no amanhã, eleições gerais em todos os níveis – para vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, governadores, Presidente da República – a cada quatro ou cinco anos, sem o instituto da reeleição. Ou seja, V. Exª fez aqui uma série de considerações sobre a reforma política, que é um tema da mais alta relevância, junto a essa que eu considero a mais importante das reformas, que é a reforma do Estado brasileiro.

    Também, Sr. Presidente, eu trago aqui um tema sobre o qual V. Exª sempre fala aqui nesta Casa, como paraibano, filho das áreas secas, do semiárido, dos sertões. Está aqui, no jornal de hoje, jornal de circulação nacional: cinco anos de seca, cinco anos consecutivos de seca. E a imprensa nacional dizia, há quinze dias, que temos hoje no Brasil mais de mil Municípios com problemas seriíssimos de abastecimento de água.

    Eu vi com os meus olhos, Sr. Presidente, em 2014, São Paulo, capital, com problemas gravíssimos de abastecimento de água. E hoje não é só o Nordeste e o Semiárido que vivem o problema da falta, da escassez da distribuição de água para o consumo humano, mas todas as regiões do Brasil – até a Região Norte, onde nós temos a Hileia Amazônica, com aquelas bacias, aqueles rios, aqueles mananciais de água doce, que representam mais de 80% das reservas de água doce do Brasil.

    Enfim, é um problema, e isso diz respeito ao Estado brasileiro – um Estado em que não se faz mais planejamento de nenhuma natureza, que vive da improvisação, do hoje, e não do amanhã. Não fazemos mais, Sr. Presidente, planejamento neste País. E quando se fala em cinco anos de seca no Nordeste, faz-me lembrar do DNOCS, com os seus 108 anos de existência; a Sudene, que eu vi nascer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e vi morrer, como V. Exª também. É esse o Estado que nós temos de refazer, de reconstruir. Há uma insatisfação coletiva com relação ao Estado que nós temos. O Estado brasileiro não atende mais às aspirações coletivas, e vemos muito isso nas manifestações.

    Nas eleições deste ano, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, qual foi o percentual daqueles que não compareceram às eleições para exercer o direito do voto? Daqueles que foram à tribuna, à urna, e anularam o voto ou votaram em branco? Isso é uma reação da própria sociedade e, no meu entendimento, merece dos cientistas políticos, dos estudiosos, uma análise profunda – até de nós, sobretudo nesta Casa, para que façamos as reformas que a sociedade está a exigir.

    Então, Sr. Presidente, aproveitando o discurso de V. Exª, a oportunidade que me trouxe a esta tribuna para fazer essas colocações que eu acabo de fazer, espero que esta Casa, que se diz e é a Casa da Federação, debruce-se sobre o Estado brasileiro de hoje, um Estado que não mais atende às aspirações do povo. E nós estaremos, se não reinventarmos esse Estado – no meu entendimento, repito –, diante de um caos. Não sabemos o dia do amanhã.

    Quando, Sr. Presidente, observamos, lemos em jornais como este de hoje, o Estado do Rio, o Rio Grande do Sul, Minas e outros – é um efeito dominó, vai chegar à sua Paraíba, ao meu Piauí –, faltarem recursos para pagar aposentados e pensionistas, para pagar os servidores públicos, se nós não fizermos o nosso dever, a nossa obrigação, que é discutir... E não é uma tarefa do Parlamento, tão somente.

    O Brasil tem três poderes, ou seja, o Estado brasileiro tem o Executivo; nesta Casa, o Legislativo; e o Judiciário. E sei que não é um desses Poderes, não é o Executivo que vai apontar a saída. Os três poderes do Estado, no meu entendimento, têm de se sentar a uma mesa e buscar uma saída para o País; ouvir a sociedade, suas instituições, enfim, ouvir a todos, porque o problema é de todos.

    Temos, hoje, e não amanhã... Não podemos esperar mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Urge uma reforma para o nosso País. Temos de buscar a saída para o Brasil e temos que fazer isso de mãos dadas, temos de ver o amanhã, temos de buscar o entendimento, o diálogo, para que possamos construir uma saída política para os graves momentos que o Brasil vive hoje.

    Então, Sr. Presidente, era este o pronunciamento que eu queria fazer, esses registros, considerando as palavras que V. Exª pronunciou, me antecipando aqui nesta tribuna.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) – Meu estimado amigo, Senador Elmano Férrer, fico muito lisonjeado que o meu pronunciamento tenha inspirado o pronunciamento de V. Exª, sobretudo pela honradez, pelo caráter, pelo prestígio político e pessoal que V. Exª detém aqui no Senado Federal e no seu Estado, o nosso querido Piauí.

    Muito obrigado, Senador.

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI) – Obrigado a V. Exª.

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