Pela Liderança durante a 163ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comparação entre o aumento dos juros e das dívidas líquidas total, interna e externa nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e comentários acerca do cenário econômico nacional.

Crítica à Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, que institui o Novo Regime Fiscal, e leitura de avaliação do Banco Bradesco acerca da PEC.

Autor
Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Comparação entre o aumento dos juros e das dívidas líquidas total, interna e externa nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e comentários acerca do cenário econômico nacional.
ECONOMIA:
  • Crítica à Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, que institui o Novo Regime Fiscal, e leitura de avaliação do Banco Bradesco acerca da PEC.
Aparteantes
José Medeiros.
Publicação
Publicação no DSF de 04/11/2016 - Página 22
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • COMPARAÇÃO, AUMENTO, JUROS, DIVIDA, BRASIL, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, DILMA ROUSSEFF, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMENTARIO, SITUAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, CRITICA, ATUAÇÃO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENCIA, MELHORIA, ECONOMIA.
  • CRITICA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), OBJETO, LIMITAÇÃO, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, INFLAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, LEITURA, AVALIAÇÃO, REFERENCIA, ASSUNTO, AUTORIA, BANCO PARTICULAR.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. A quem nos ouve pela Rádio Senado e nos assiste pela TV Senado também quero externar meus cumprimentos.

    Não poderia ser outro o assunto que me traz a esta tribuna que não o da PEC 55, a PEC da maldade. Aliás, acho que não há outra matéria a ser debatida pelo Senado da República senão essa. A partir do momento em que essa proposta de emenda à Constituição entrou no Senado da República, nós não temos o direito, como Senadores, de desviar a atenção e de não discutir essa PEC. Por isso, tenho insistido tanto em fazer audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos, e hoje nós realizamos a quinta audiência pública para tratar dessa matéria. Essa é a mais importante emenda constitucional que nós tivemos desde que a Constituição Federal foi promulgada, em 1988.

    Por que o Governo mandou essa proposta de emenda à Constituição? A tese do Governo é a seguinte: nós estamos com uma dívida muito grande, uma dívida crescente, que está descontrolada, e, portanto, nós precisamos economizar nas nossas despesas para pagar essa dívida; pagar os juros, não deixar que ela suba e também amortizá-la. Parece um discurso muito correto, um discurso bem simples, que as pessoas entendem bem, porque, na casa da gente, a gente também controla a dívida e as finanças.

    O problema é que nós não estamos aqui controlando todas as despesas para resolver a dívida. E o que impactou a nossa dívida pública não foram as despesas do governo, as chamadas despesas primárias, gastas para programas com a população; foram exatamente os aumentos de juros, ao longo dos últimos anos, que nós tivemos no Brasil, que impactam o serviço da dívida. Isso, combinado com a recessão econômica e com a queda das receitas, dá um déficit público, que aumenta a dívida.

    Por que eu falo isto e falo com segurança? Porque dados do Banco Central, Senador Requião, dados que podemos pegar do site do Banco Central, dão conta de que, de 1995 – fizemos este levantamento – até 2015, o menor crescimento de dívida pública, da nossa dívida líquida – depois vou falar da bruta também –, se deu exatamente no período da Presidenta Dilma.

    Olha que interessantes os dados do Banco Central!

    Analisando o período de gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, é surpreendente constatar o crescimento explosivo dos três tipos de dívida: a dívida líquida total, a dívida líquida interna e a dívida líquida externa.

    A dívida líquida total cresceu, de 1995 a 2002 – gestão do PSDB, do Fernando Henrique Cardoso –, 752%, Senador Requião. Vou repetir: 752% – não sou eu que estou dizendo; são os dados do Banco Central que estão aqui. Cresceu tudo isso.

    A dívida líquida interna cresceu 988%, e a externa, 509%. O problema do crescimento da externa ainda é maior do que o da interna porque, naquela época, nós não tínhamos as reservas internacionais. Então, não tínhamos um colchão de dólares para dar segurança ao País, o que fez com que Fernando Henrique tivesse que recorrer ao Fundo Monetário Internacional três vezes, com o pires na mão, pedindo por favor que o Fundo emprestasse um dinheiro para o Brasil para que o Brasil pudesse honrar os seus compromissos.

    Então, vamos esclarecer novamente: no período de 1995 a 2002, a dívida brasileira, a dívida líquida total, na gestão do Fernando Henrique Cardoso, do PSDB – essa turma que fala que nós tivemos descontrole da dívida –, cresceu 752%, e fomos três vezes ao Fundo Monetário Internacional.

    Pois bem. Durante a gestão do Presidente Lula, a dívida líquida total cresceu 79%, e não fomos nenhuma vez ao FMI. Aliás, pagamos o Fundo Monetário Internacional. Nós temos hoje uma dívida líquida externa negativa. Isso quer dizer que o Brasil tem mais economia em dólares do que deve externamente. Aliás, tem crédito. Por isso que nós pagamos o Fundo Monetário Internacional e pudemos também dispor de recursos para o Fundo quando esse precisou resgatar países em dificuldades.

    Vamos repetir: a dívida líquida total, durante o governo Lula, subiu 79%; durante o governo Fernando Henrique, subiu 752%, e ele foi três vezes ao Fundo Monetário Internacional.

    Agora, olhe o dado mais interessante, Senador Requião: a dívida líquida no governo da Presidenta Dilma Rousseff foi, de longe, a que teve a menor taxa de crescimento. Sabe quanto cresceu a dívida líquida durante o governo da Dilma? Cresceu 31%, menos que a variação da inflação no mesmo período. A variação da inflação foi de 41%. Isso quer dizer que nós não tivemos crescimento real da dívida, Senador Requião.

    Isso é muito impactante para essa gente ficar falando que há um descontrole de dívida. E não sou eu que estou falando; são dados do Banco Central. Por favor, vão até o Banco Central e peguem os dados da evolução da dívida líquida: total de dívida líquida interna e dívida líquida externa. No governo da Presidenta Dilma, o total da dívida líquida cresceu só 31%, menos do que cresceu a inflação. Isso quer dizer que nós não tivemos crescimento real da dívida. Então, onde está a explosão a dívida?

    Aliás, nos anos de 2011, 2012 e 2013 – se eu somar os três anos –, a dívida líquida total cresceu apenas 3%. É em 2014 que nós temos um crescimento de 20% da dívida líquida. E foi porque a Presidenta Dilma esbanjou, gastou descontroladamente, fez má gestão, como vêm Senadores aqui falar aqui desta tribuna? Não, não foi. Foi porque a receita caiu; nós entramos em uma recessão.

    Vamos olhar as coisas como elas são: os preços das commodities, daquilo que nós mais vendemos para o exterior, como diz o Senador Requião, da nossa economia primária – soja, minério –, caíram; caíram brutalmente. Nós tivemos uma queda grande na nossa balança comercial, e isso influenciou a nossa economia, influenciou o câmbio. Nós tivemos crise econômica no mundo, veio para o Brasil, e a nossa receita despencou.

    Então, é óbvio que, com a receita despencando, a despesa se mantendo e até crescendo, e o juro sendo alto, nós tínhamos que ter um aumento da dívida, porque, depois de 16 anos de superávit primário neste País, nos anos de 2014 e 2015, nós tivemos os dois primeiros déficits primários. Então, tem que parar com esse besteirol de falar que a dívida ficou descontrolada. É um discurso fácil. É difícil explicar isto que estou explicando aqui, porque é difícil as pessoas entenderem, mas foi isso que aconteceu.

    Quem mais cresceu a dívida neste País se chama Fernando Henrique Cardoso, 752% de variação. Quem menos fez essa dívida crescer – cresceu menos que a inflação, portanto, não teve crescimento real – se chama Dilma Vana Rousseff, foi 31%, querendo V. Exªs PSDBistas entenderem ou não. Mas peço que procurem o site do Banco Central, porque não são meus os dados, nem minhas as estatísticas.

    A origem do desequilíbrio, portanto, do orçamento nunca esteve no orçamento primário. E por que nunca esteve no orçamento primário, que eles querem cortar agora? Não esteve no gasto com educação, com saúde, que cresceu, mas nunca isso comprometeu o pagamento da dívida.

    Como é que a gente sabe quando a gente faz economia para pagar juro da dívida? É o chamado superávit primário. O que é esse diacho de superávit primário que tanto todo mundo fala? Você pega o seu total de receita, menos o seu total de despesas, sem contar o serviço da dívida, sem contar juros. Aí você tira sua despesa da receita. O que sobrar, se sobrar, é o que a gente chama de superávit primário, ou seja, uma economia que você fez nas suas receitas, que aí você vai usar para pagar o juro da dívida.

    Pois bem, durante 16 anos, vamos lá, de 1997 até 2013, o governo teve superávit primário, teve resultado positivo entre despesa e receita. Não estou falando do juro ainda, que é outra coisa. Nós tivemos em média um superávit primário, nesses 16 anos, de 1,5% do PIB. Isso fez com que a gente pudesse pagar juros da dívida, e os juros estavam menores nesse período, principalmente no governo Lula e no governo Dilma, muito menores, porque no governo FHC nós começamos com juros de 56% ao ano. Então, imagine a situação que era. Estavam muito menores. Nós conseguimos reduzir a dívida.

    Aí o que acontece? Em 2014 e 2015, nós tivemos déficit. Ou seja, o total da nossa receita não deu para pagar o total da nossa despesa. Por quê? Por que houve estouro na despesa? Não, não houve estouro na despesa. A despesa continua com o mesmo crescimento normal que vinha continuando nos últimos anos, crescimento em relação à população, crescimento em relação à demanda. O que aconteceu? Nós tivemos uma retração do produto interno bruto e uma queda assustadora de receita, porque tivemos uma recessão econômica. Por isso que não dá para querer fazer um ajuste estrutural na despesa pública por vinte anos, sendo que nos últimos dezesseis anos nós não tivemos problema com a despesa. Aí, nos dois últimos anos, nós tivemos problema com a despesa, por uma questão conjuntural, volto a dizer aqui, porque tivemos uma recessão, e a nossa receita caiu. Aí nós vamos cortar todas as despesas por 20 anos e vamos deixar a população sem ter serviços básicos? Nós vamos baixar o salário mínimo, nós vamos fechar posto de saúde, nós não vamos deixar as universidades funcionarem, em nome do quê? Em nome do que se nos últimos dezesseis anos pudemos fazer isso? E estamos vivendo um momento de recessão.

    Qual foi o maior problema do impacto nas despesas? Foi o juro. Depois que você tira a sua despesa da sua receita você põe o juro que tem de pagar. Isso se chama resultado nominal. Pois bem, o nosso resultado nominal foi muito negativo nesses dois últimos anos. Mas também pudera, nós tivemos um aumento dos juros. Agora, os juros praticados pelo Lula, pela Dilma, foram os maiores da história? Não, não foram.

    Vamos voltar lá para o Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, que teve uma taxa Selic, que é a taxa básica de juros, na média de 27,2%, média nominal, sem tirar a inflação. No período do Lula, a taxa média de juros foi de 14,8%. No período da Dilma, 10,5%. Então, como é que essa gente vem dizer que há descontrole agora? Fernando Henrique fez crescer a dívida 756% e teve uma taxa de juros de 27,2% de média no seu Governo – nominal. Se for real, a taxa de juros real do Fernando Henrique era de 18%; a do Lula era de 9%; e a da Dilma era de 3,5%. Vou repetir, esses dados não são meus, são dados do Banco Central. Portanto, como vou sustentar que houve uma desestruturação da dívida, que estamos com a dívida descontrolada? Se teve um período de descontrole da dívida foi de 1995 a 2002. Aí foi descontrolada; agora, não. Nós sempre tivemos decréscimo da taxa de crescimento da dívida pública.

    É importante também dizer que o Brasil tem os juros reais mais altos do mundo. Nenhum outro país tem juros que batem com o Brasil. O Brasil é o país que está em primeiro no ranking, o seu juro real, ou seja, você desconta a inflação, é de 6,78%. O segundo país com o juro mais alto é a Rússia, com 2,78%. A maioria dos países têm juros menores que 1%. Quarenta por cento dos países que foram aqui ranqueados têm juros negativos. Ou seja, nós temos um problema estrutural, a taxa de juros.

    Nós podemos cortar todas as despesas. Nós vamos deixar as crianças sem escola, vamos deixar as pessoas sem saúde, vamos cortar salários dos aposentados, vamos voltar a ter um salário mínimo para os aposentados rurais, porque é assim que eles querem, vamos aumentar a aposentadoria para 65 anos e o benefício da prestação continuada para 70 anos. Porque aí a maioria da população já terá morrido, vão fazer economia nisso, já que a média de vida é de 68 anos e a média de vida no Nordeste é muito mais baixa.

    Então, o Governo está resolvendo o problema: coloca a idade de 70 anos, morre a maioria, não precisa pagar nenhum benefício. É isso o que nós vamos fazer? E não vão mexer na taxa de juros? Nós vamos continuar pagando essa coisa escorchante? Como é que vão dizer que nós temos de reduzir despesas se os juros não entram nessa despesa? Acreditar que o Brasil está certo com essa taxa de juros e todos os outros países, todo o resto do mundo está errado requer muita fé na atuação da mão invisível do sistema financeiro. Mas muita fé mesmo! Porque não é possível que só o Brasil, com essa taxa de juros, seja o correto e o resto esteja todo errado.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) – Senadora, Gleisi, a taxa de juros real do Brasil hoje é 6,8%, o resto é a taxa de risco, o spread. A segunda taxa maior do mundo é a da Rússia, 2,8%. Então, não tem nenhum cabimento essa taxa, não tem nada a ver com as regras do mercado. Ela é estabelecida pelo Copom e pelo Banco Central segundo o interesse dos rentistas e dos bancos, que nomeiam os diretores do Banco Central e bancam toda essa propaganda a favor da PEC 241.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É isso. Quer dizer, vão tirar dos mais pobres para sustentar os mais ricos. E o pior não é isso, é que a carga tributária brasileira já é eminentemente em cima dos pobres porque é sobre o consumo e sobre o trabalho.

    Esse dado que V. Exª trouxe aqui, Senador Requião, sobre a questão do imposto de renda sobre lucros e dividendos, que vigora em 35 países dos 36 integrantes da OCDE, só Estônia não tem, o Brasil deixou de cobrar em 96. Olha que coisa absurda, todos os países cobram imposto de renda sobre lucros e dividendos, e não são 27%, que é a alíquota maior de imposto de renda, 15%. Sabe quanto isso daria por ano para o Brasil hoje de arrecadação? 53 bilhões, por ano. Aí, está todo mundo fazendo festa porque a repatriação deu R$50 bilhões em apenas um ano, e não vai ter mais. Que espécie de tributação vivemos? Então, tiramos dos ricos e damos para os pobres e vamos fazer o mesmo agora na despesa. Então, quer dizer, o déficit que temos em 2014, 2015 não é estrutural, isso precisa ficar claro. Por 16 anos, tivemos superávit. O déficit que temos agora é por uma questão de problemas na economia do mundo, que trouxe recessão para dentro do Brasil.

    Não estou dizendo com isso que não precisamos ajustar as políticas. Precisamos, sempre é bom ajustar políticas, sempre é bom melhorar a qualidade do gasto público. Agora, cortar o gasto para dizer que vai controlar a dívida é mentira, é má-fé, porque vamos chegar a 2036 e a nossa dívida bruta ainda vai estar maior, 86%. Porque, com um juro desse, ninguém aguenta. Não tem como você fazer o equilíbrio.

    Agora a dívida bruta passou a ser a grande referência, e V. Exª sabe que dívida bruta não é referência em país nenhum. Por quê? Porque a dívida bruta carrega os ativos do Governo. E o Governo, quando divulga a dívida bruta, não coloca os seus ativos. Por exemplo, não coloca as reservas, e temos 300 bilhões de reservas. Então, tem que tirar da dívida bruta as reservas, porque isso não é dívida, é um crédito que temos. Não coloca o dinheiro que está no BNDES para fazer subsídio ao crédito, cerca de 800 bilhões. Isso não é dívida, é crédito nosso. Então, é má-fé usar a dívida bruta.

    Mas vamos lá. A dívida bruta está estonteante, saiu do controle, 72,8% do produto interno bruto no final de 2015. Sabe quanto era no período do FHC, do Fernando Henrique Cardoso, dos tucanos? Aliás, hoje, fiquei estarrecida com uma matéria que saiu no jornal O Estado de S.Paulo, uma matéria não, um artigo do Xico Graziano, dizendo o seguinte: que vamos ter eleição direta e que o Presidente será Fernando Henrique Cardoso, o único capaz de colocar ordem na casa. Quer dizer, armaram o golpe para isso, porque vão tirar o Temer agora, vão fazer uma eleição direta no início de 2017 e vão pôr o Fernando Henrique Cardoso, que aumentou a dívida em 756%, cujo juro, taxa média, estava em 27,5%, o maior de todos os tempos, e cuja dívida bruta era de 76% do PIB – 76% do PIB.

    Peço mais alguns minutos, Senador Requião, para terminar o meu pronunciamento.

    Então, veja, que loucura isso! Aí é o Fernando Henrique Cardoso que virá para o lugar do Temer a partir de janeiro, gente. É isso o que diz a coluna do Xico Graziano hoje. Porque eles querem tirar o Temer, que também vai ter implicações na Operação Lava Jato, estão sendo discutidas as contas de campanha no Tribunal Superior Eleitoral. Quando há problemas na conta de campanha, a chapa completa é problemática, vai ter problemas, então o Temer vai ter. Aí eles vão trazer o Fernando Henrique Cardoso. Mas olha que coisa fofa! Eu não tenho outra palavra para dizer a não ser essa. O cara que endividou o Brasil, que botou as maiores taxas de juros que nós já tivemos em toda a nossa história, que afundou com a economia brasileira. É esse o cara que eles vão trazer.

    É genial! Olha, tenho que dizer que foi um golpe de mestre! Está de parabéns a direita deste País, a mídia deste País, os empresários.

    E eu queria perguntar para os empresários. Eu queria que a ABDIB estivesse aqui, que a CBIC estivesse aqui. Eu queria saber como eles vão fazer investimento aqui, com que dinheiro. Porque empresário só investiu neste País porque o governo começou a investir.

    Ninguém investiu de livre e espontânea vontade. Quando é que nós começamos a ter um programa habitacional, que trouxe desenvolvimento para a área de habitação, para a área de engenharia? Quando colocamos dinheiro público. Não teve outro momento. Quando fizemos as grandes obras? Quando colocamos dinheiro público. E as estradas? Quando colocamos dinheiro público.

    Então, vamos parar com essa lengalenga de que tem que tirar dinheiro de programa social para equilibrar o orçamento. Isso é mentira! Vão dar um golpe na população. Olha, é o golpe do golpe do golpe. É o golpe para tirar a Dilma, botar o Temer; agora tiram o Temer e vão botar o Fernando Henrique Cardoso. Mas o golpe mais derradeiro é que vão mexer na Constituição, tirar os direitos da população brasileira para pagar banco internacional e para manter esse fluxo financeiro aqui.

    É uma barbaridade o que nós estamos vivendo no Brasil hoje.

    Pelo menos poderiam ser sérios e dizer o seguinte: gente, a dívida bruta cresceu, mas lá no nosso Governo, do PSDB, ela era maior inclusive em relação ao PIB, era 76%. Agora está 72%.

    Mas lá no Governo Fernando Henrique nós não tínhamos ativo, porque eles não podiam descontar dessa dívida bruta, que era 76% do PIB, reserva internacional, porque eles não tinham. Então, nós temos que descontar as reservas internacionais da nossa dívida agora e vamos ter uma dívida menor. Não vai ser 76%.

    Eles também não punham dinheiro para o BNDS emprestar. Alguém lembra aqui de algum programa do BNDES, na época do Fernando Henrique Cardoso, que emprestava dinheiro para micro, média ou grande empresa? Alguém lembra? Que financiava obra de infraestrutura neste Brasil? Eu desafio. Eu gostaria que algum Senador do PSDB pegasse o microfone agora e me dissesse: não, teve sim, e desse o nome dos programas. Não tinha dinheiro no BNDES.

    Portanto, em 76% de dívida bruta que essa gente tinha em relação ao PIB, era real, era 76%. Os 72% que eles estão dizendo que se tem agora não são 72%, porque tem que se tirar os ativos, tem que se tirar a reserva que o Lula fez – foi essa reserva internacional que nos permitiu pagar a conta com o Fundo Monetário Internacional – e tem que retirar o dinheiro que está no BNDS para ajudar as empresas brasileiras.

    Então, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é uma falácia afirmar que a PEC do teto, porque teria havido nos anos recentes, como diz na sua exposição de motivos, um aumento sem precedentes do endividamento federal, vem para resolver o problema.

    Primeiro que nós não tivemos um endividamento sem precedentes. É só olhar os dados do Banco Central. Sem precedentes foi no Governo do PSDB, do Fernando Henrique, que, volto a dizer, cresceu 756% a dívida. Foram 756%! Não é brincadeira, hein! Do Lula cresceu 70% e da Dilma 31%.

    Então é isso que nós temos. O que é que eles estão querendo fazer? Estão querendo dizer que nós aumentamos a dívida, para fazer o equilíbrio. Se tem um problema que nós temos que resolver não é o de política fiscal. Eu não poderia deixar de ler aqui um comentário do Paul Krugman, Nobel da Economia, que chama os que defendem o combate da recessão com austeridade, que é o que estão fazendo agora no Brasil, de austerianos.

    Tal doutrina representa uma inversão da teoria macroeconômica majoritariamente ensinada nas escolas.

    Noventa e cinco por cento dos economistas são contrários a esse modelo que o Governo Temer está colocando.

    Aliás, hoje nós tivemos, na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos, o Júlio Miragaya, Presidente do Conselho Federal de Economia. E ele trouxe uma carta do Conselho, aprovada por unanimidade – e lá há gente de todas as colorações ideológicas; não é só de esquerda –, contra a PEC 55.

    Olha, se um Conselho Nacional de Economia apoia, por unanimidade – são economistas, entendem de economia –, é contrário, por unanimidade, à PEC 55, será que o Governo, que está fazendo isso, tem razão? Será que o Governo está correto? Quem foi o gênio da raça no Governo que propôs essa medida?

    E o Paul Krugman diz exatamente isto: que não há como, em uma situação recessiva, você impor uma austeridade. É pior, leva para o buraco. Diz ele que felizmente, os pesquisadores do Fundo Monetário Internacional – olha aí, o Fundo Monetário Internacional – fizeram o dever de casa, identificando nada menos que 173 casos de austeridade fiscal em países avançados no período de 1978 a 2009.

    E o que eles descobriram? Que as políticas de austeridade eram acompanhadas de contração econômica e de desemprego mais alto. Não sou eu que estou falando de novo; os dados que eu trouxe aqui são do Banco Central do Brasil. Estou repetindo o que Paul Krugman, Nobel de Economia, falou por meio de um relatório do Fundo Monetário Internacional, repetindo: 173 países que praticaram austeridade fiscal de 1978 a 2009 tiveram contração econômica e desemprego mais alto.

    Se a questão do emprego, se a qualidade de vida, se o povo não importa, está corretíssimo o Temer, tem que fazer isso mesmo. Aí tem que fechar os cofres públicos, concentrar os recursos para pagar banqueiro, pegar a burguesia nacional, essa classe, essa elite do nosso Brasil que sempre foi tão preocupada com o desenvolvimento deste País. Nos últimos 500 anos de História brasileira, nós tivemos realmente uma inclusão social estrondosa, um desenvolvimento estrondoso. Tem que fazer isso mesmo que ele está fazendo.

    Agora, não venha fazer discurso de que é a favor do povo! Não venha dizer que isso vai beneficiar a população! Não minta! Tenha pelo menos decência! Não seja hipócrita! Assuma o que está fazendo! Sejam decentes! "Não, nós vamos tirar do povo mesmo. Vamos tirar do povo para pagar juro, para pagar o sistema financeiro." Ou, então, desmintam esses números que eu trouxe aqui. Desmintam!

    Eu quero que venha um Senador aqui na tribuna que traga dado do Banco Central e me diga que não foi em Fernando Henrique que a dívida mais cresceu, que diga que não foi em Fernando Henrique que tivemos os juros mais altos, que diga que não foi em Fernando Henrique que a dívida bruta estava descontrolada! Me diga! Eu faço um desafio. Quero que o Senador suba aqui e fale.

    Agora, se não me trouxer dados, não adianta vir de "lororó". Tem que mostrar dados. E não é dado nominal: quanto era a dívida e quanto é agora. Tem que ser em relação ao Produto Interno Bruto, porque isso que é avaliado nas contas internacionais. Então, eu gostaria muito que viesse aqui e falasse.

    É provável que nós tenhamos, sim, uma tendência de endividamento federal, Senador Requião, agora em 2016, que se mantenha, e, depois, é provável que ele se normalize com o fim da recessão, como acontece em vários países. Tudo indica que as causas do aumento recente das dívidas públicas sejam meramente conjunturais e decorram da queda da arrecadação e aumento de algumas despesas. Fenômenos, como já afirmei aqui, que são típicos de uma conjuntura recessiva e defendidos pela maioria dos economistas.

    O Brasil é um país que apresenta a tendência de longo prazo declinante do seu endividamento. É o que estamos vendo. Até 2015, Senador Requião, a nossa dívida líquida total era de 35% do PIB; 35% do PIB, umas das mais baixas entre os países em desenvolvimento no mundo. Os Estados Unidos têm uma dívida maior que 100%, outros países também.

    Então, nós tínhamos uma das mais baixas. Mesmo agora, com o crescimento, estamos entre um dos países com menor dívida em relação ao PIB, seja ela líquida, ou seja ela bruta. Porque – não esqueçam! – a bruta não pode ser colocada sem tirar o que nós temos de ativos. Na época do Fernando Henrique não havia ativo, mas, nesta época agora, temos ativos – reservas internacionais –, e temos ativos também junto ao BNDES.

    Nosso endividamento é relativamente baixo para os padrões internacionais. Nas vezes em que o endividamento brasileiro fugiu ao controle, as causas estiveram na política monetária e na política cambial, ou seja, nos juros e na variação da nossa moeda em relação ao dólar. Foi aí, e não na política fiscal. Estamos usando remédio no lugar errado, não é aí que nós tínhamos que fazer uma economia, não é aí que nós tínhamos que fazer cortes.

    Eu concedo um aparte ao Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senadora Gleisi, foi bom a senhora ter citado Paul Krugman, porque, até bem pouco tempo, V. Exª subia nessa tribuna e dizia – presenciei por várias vezes a senhora dizendo: "Olha, estão dizendo que há crise, não existe crise alguma!" Quantas vezes a senhora negou a crise? Bem, depois, ela cresceu demais – estava como a barreira de Mariana, quando explodiu: a lama estava descendo –, não havia como negar que existia a crise, e V. Exª passou a dizer que a crise era internacional, que era nossa. E aí é que rememoro Paul Krugman, que disse o seguinte, quando surgiu a bolha imobiliária norte-americana: "O Brasil vai passar por essa crise incólume, porque o Brasil saneou seu sistema bancário, o seu sistema financeiro, por uma bagatela." E aí nós tivemos, reiteradamente, não só V. Exª, mas toda a zaga do então Governo dizia que a crise era internacional, que o Brasil sofreu efeitos externos e que a economia mundial estava em derrocada. Bem, aqueles países todos que estavam com o seu sistema financeiro arrebentado estão se recuperando, e, no entanto, o Brasil não; o Brasil, com todos esses números positivos que V. Exª colocou no Governo, entrou, sim, numa crise terrível. Nós estamos numa crise. Mas V. Exª – e sou um admirador da sua retórica – consegue transformar brita em pepita de ouro. É uma coisa extraordinária! O que vejo é o seguinte: eu não sei se o Partido dos Trabalhadores, neste momento de reformulação, teria que contratar talvez uma equipe multidisciplinar de psicólogos para liberar, para libertar vocês dessa dependência emocional a Fernando Henrique. O Fernando Henrique, com todo o respeito por ele, já está dobrando o Cabo Horn, já está cuidando dos seus netos para lá, mas vocês estão dependentes emocionalmente do Fernando Henrique. Vamos tratar das saídas, vamos buscar as saídas, vamos parar de falar de Fernando Henrique! Vejo o seguinte, há algumas coisas que temos que retratar aqui: vamos ver de que jeito Fernando Henrique pegou este País e vamos ver de que jeito que Lula pegou. Vamos ver de que jeito Fernando Henrique pegou o País e ver de que jeito Dilma pegou. Esse que é um debate que temos que fazer também. Vamos ver o tanto que o Brasil cresceu de lá para cá. Nós produzimos, por exemplo, 34 milhões... A safra brasileira hoje produz cento e vinte e tantas milhões de toneladas em exportação. Então, são alguns números, e tem que se fazer a comparação com o caldo econômico do momento, a situação econômica do momento. Mas faz parte dessa cantilena que vocês têm tratado aqui. E aí me lembro de que isso já virou "meme" na internet: "A culpa é do FHC". Eu penso que, nesse debate, há coisas importantes que foram ditas hoje aqui. Não tive oportunidade de fazer um aparte a esse decano de Curitiba, Senador Roberto Requião, quando disse sobre a questão industrial. Nós temos que falar sobre o nosso parque industrial. Eu, inclusive, estou apresentando um projeto para desonerar. Neste momento, falar em desoneração é quase um pecado, mas eu penso que, se a empresária Gleisi Hoffmann, por exemplo, quer investir e quer comprar um parque industrial, nós não deveríamos cobrar imposto sobre isso, porque isso vai gerar emprego. Eu penso que nós temos que começar a competir com os nossos vizinhos. Os nossos empresários estão indo para o Paraguai. Nós temos que pensar na industrialização, sim. Quanto ao que V. Exª falou, perdoe-me, Senadora Gleisi Hoffmann, mas, como diz o pessoal do jurídico e como dizia o nosso advogado tão brilhantemente na Comissão do Impeachment, data venia e ad argumentandum tantum, eu devo discordar. Muito obrigado.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Senador José Medeiros, é uma pena que V. Exª não me rebateu em números. Gostaria muito de que V. Exª tivesse colocado a sua contradita em dados técnicos e pudesse ter buscado os dados para contraditar. Eu vou responder novamente.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Os números são melhores. Os números de Lula e de Dilma são melhores. São melhores!

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Que ótimo V. Exª concordar com isso, porque isso mostra que nós não temos descontrole da dívida, nós não temos descontrole...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – As circunstâncias eram outras. Agora, que o Brasil está num buraco maior do que na época do FHC está.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não! Não está num buraco maior do que na época do FHC. Não está por um motivo: o nosso endividamento tem um crescimento muito controlado, menor do que teve naquela época. Nós temos reservas internacionais, nós temos recursos junto a bancos públicos para fazer financiamento e nós temos como sair.

    É verdade quando eu subi aqui na tribuna até 2014 dizendo que nós não tínhamos uma crise. Nós não tínhamos, todos os dados apontam para isso. Nós começamos a ter os efeitos da crise externa a partir de 2015, tanto é que, em 2015, nós tivemos superávit primário ainda, nós tivemos relação da dívida e PIB menor, começamos a ter déficit ali. Nós não tínhamos problema, não tínhamos mesmo.

    Agora como é que você faz quando os preços das suas commodities caem e são o que o sustenta na economia internacional? Porque é isso. O consumo interno está caindo; o consumo externo caiu; você tem uma queda de receita; dá nisso. E desculpe-me: nós tivemos uma recessão no mundo sem precedentes, e o Brasil só foi afetado agora. Nós conseguimos segurar.

    Olhe o que aconteceu com a Grécia, olhe o que aconteceu com a Espanha, olhe o que aconteceu com a Itália, olhe o que aconteceu com os países europeus e com os próprios americanos. Os americanos tiveram que fazer restrição orçamentária para dar dinheiro para banco. Aqui, se nós tivermos que fazer alguma coisa, eu prefiro colocar dinheiro para a população pobre do Brasil.

    O Lula diz uma coisa: "Você colocar R$20 na mão de um pobre vale muito mais na economia do que você colocar R$1 milhão na mão de um banqueiro, porque ele gasta, ele faz a economia girar. O banqueiro põe em aplicação de título em dólar, de preferência fora do país". É sobre isso que nós estamos falando.

    E eu falo muito em Fernando Henrique, porque é a referência de vocês na política econômica – não ele, a política que está sendo traçada agora. São as mesmas pessoas que estão dando as regras, são as mesmas pessoas que estão por trás dos ministros dizendo o que tem que fazer, são as pessoas que fizeram o real lá atrás – que deu certo por um período, e depois eles abandonaram –, são as mesmas pessoas que entregaram o Brasil para Lula, com juros de 56%. Como entregaram melhor? Lula assumiu este País com juros de 56%. Vocês se lembram disso? Era negativamente avaliado. Nós tínhamos avaliação negativa, não tínhamos reservas internacionais, negociávamos com o FMI de joelhos, tivemos que fazer um cavalo de pau na economia para poder melhorar e resgatar o real. Foi Lula que resgatou o real, por incrível que pareça, porque, quando vocês entregaram o País para nós, estava um caos – esta é a verdade: estava um caos. Fizeram um primeiro governo, que teve saneamento de contas, e depois "meteram o pé na jaca", como se diz no jargão popular. Foi isso que aconteceu.

    Então, tenho que lembrar, porque a turma que está fazendo o plano econômico, o programa econômico do Temer é essa turma aí, de prisca zero. A Europa já não usa mais essas referências que esse pessoal está usando, mas eles vão usar de novo no Brasil, vão quebrar de novo o Brasil e vamos levar 15 anos para recuperá-lo.

    Agora, mais do que nunca, tenho que lembrar o Fernando Henrique Cardoso. Vocês estão querendo trazer o homem de volta, querendo colocar o Fernando Henrique Cardoso em janeiro. Foi Xico Graziano que falou, não sou eu não – o Xico Graziano é de vocês, é peessedebista, é tucano. Está hoje na coluna do Estadão: "Estamos preparando a volta de Fernando Henrique, porque é ele que tem condições de consertar o país". Valha-me, Deus!

    Então, vou ficar lembrando. Todo dia, desta tribuna, eu vou falar nele. Não é um problema psicológico não: é um temor, é um horror que se volte com aquelas práticas que se tinham e com Fernando Henrique Cardoso, que tanto fez de ruim nos seus últimos anos de mandato e que entregou o País quebrado ao Presidente Lula.

    Então, quero lamentar, Senador Medeiros, porque contra números, contra fatos não há argumentos. Estamos, sim, vivendo uma crise hoje causada pelo que já falei. Temos, sim, um aumento do endividamento, mas quero dizer que ele é conjuntural, ele não é estruturante, não é uma dívida que, a longo prazo, precisa ser contida. A longo prazo, nossa dívida é declinante, ela mostrou isso nos últimos 16 anos, mostrou isso nos últimos 16 anos. Por que vamos impor ao País uma recessão, um corte de despesa primária, nos 20 anos, para arrumar um problema que é conjuntural, que, daqui a um ou dois anos, vamos resolver, porque o PIB vai voltar a crescer e a dívida vai cair de novo? E vamos tirar todos os direitos da população.

    V. Exª vai ver o que vai acontecer se isso, de fato, for aprovado. V. Exª vai ver o que a população mais pobre deste País vai pagar. Vai ser muito ruim, Senador. Espero que V. Exª não coloque sua mão nisso.

    Para terminar, queria só deixar público aqui uma avaliação que não é de economistas do PT, nem da esquerda, nem de centro-esquerda. É uma avaliação do Bradesco, o Banco Bradesco, que apoia a PEC 55. Olhe que interessante o que o Banco Bradesco diz da PEC 55:

A PEC do teto em si não provê instrumentos para que o governo federal ou os governos locais possam ajustar seus orçamentos em caso de descumprimento do teto. Como se pode notar [...], dado que previdência, salários, saúde e educação são [gastos mais] rígidos [portanto, vai haver mais dificuldade de corte], todo o ajuste do teto recairá sobre um conjunto determinado de despesas, que terá que passar [Senador José Medeiros] de 7,9% do PIB para 2,3% do PIB.

    Sabe quanto dá isso em valores nominais? Vai ter que cair de R$136 bilhões para R$26 bilhões em dez anos. Aí, diz o Bradesco:

uma queda significativa, que parece impraticável aos olhos de hoje. Logo, será crucial fornecer condições para que os governos locais e o federal possam cumprir o teto sem que sejam forçados a um corte tão drásticos dessas despesas, que envolvem investimentos, programas sociais e outros gastos discricionários.

    O que ele está querendo dizer com isso? Que a PEC não é sustentável, a menos quê? A menos quê, vamos lá? A menos que haja reforma da Previdência, Senador Requião, a menos que haja a reforma trabalhista, a menos que se retirem outras despesas do Orçamento que são vinculadas. Ou seja, se nós aprovarmos essa PEC e não aprovarmos a reforma da Previdência, o Governo não tem condições estruturais de colocá-la em prática.

    E continua o Bradesco – esta aqui é uma pérola que eu acho importante, porque desmente o Governo...

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) – Senadora...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pois não, Senador Requião.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. PMDB - PR) – Talvez a proposta possa ser também, a exemplo do que está acontecendo no Oriente, êxodo para o Paraguai.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O Paraguai está com um crescimento alto do Produto Interno Bruto, mas vai ter que também fazer as suas reformas para poder, inclusive, tributar um capital financeiro e ter arrecadação, porque lá também há uma população muito pobre.

    Olhe o que diz o Bradesco:

Caso, alternativamente, saúde e educação sigam as atuais vinculações constitucionais [ou seja, o Governo está dizendo que saúde e educação não vão sofrer cortes – todo mundo está dizendo isto: não vão sofrer cortes –, então vão continuar como está. Estou supondo que, se não vão sofrer cortes, vão continuar tendo os recursos das vinculações que tinham] e sejam mantidas [essas despesas] dentro do guarda-chuva da PEC, o teto simplesmente não será sustentável, mesmo que [...] [os outros gastos] com [as despesas] discricionárias e [...] obrigatórias caiam a zero.

    Podem cortar todo o resto: se disserem que vão manter saúde e educação, nem assim vão conseguir manter.

    Então, é um Governo mentiroso. Não mintam para a população. Venham aqui e digam: vão cair, sim, saúde e educação, porque não conseguimos manter saúde e educação; não vamos conseguir manter as despesas sociais. Então, vamos parar de mentir.

    Portanto, diz o Banco Bradesco: essa PEC só é efetiva, só vai ter percebido o seu objetivo se vier acompanhada "de reformas que sejam efetivas em assegurar [a] flexibilidade orçamentária para [a] sua execução." Ou seja, teve que vir um banco – não sou eu, é um banco – que apoia a PEC – porque acha que tem que pagar juros – dizer o seguinte: isso não vai resolver absolutamente nada e o Governo está fazendo falácia. Então, tem que haver a reforma da Previdência.

    Tenho certeza de que a reforma da Previdência o povo pega muito mais rapidamente do que essa PEC que estamos sofrendo para explicar o que significa pelo discurso fácil que o Governo faz. Estamos sofrendo para explicar, para mostrar para as pessoas que o endividamento não é por causa das despesas do Governo, mas é por causa da dívida, é por causa da variação cambial, é porque o endividamento do Governo é em relação à crise externa, à queda de receita. Temos que fazer um exercício forte aqui para explicar.

    Agora, a Previdência as pessoas entendem. Na hora em que chegar a medida dizendo que tem que ter 65 anos no mínimo para se aposentar, que o benefício de prestação continuada, que os pobres estão tendo como complemento da sua renda, que é de um salário, só vai ser aos 70 anos, que o salário mínimo da Previdência não vai poder ser reajustado pelo real, porque não há dinheiro, as pessoas entenderão.

    Eu quero ver a coragem de Senador fazer essa mudança. Gostaria muito, Senador Requião, de ver a coragem que terão para fazer essa mudança aqui. Duvido que consigam. Duvido que consigam voltar para os seus Estados e explicar para o povo: "Olhe, estou votando lá para você se aposentar só com 65 anos, para o seu benefício ser só aos 70". E aí vocês têm que justificar por que os seus se aposentaram tão cedo e ganham tanto – a aposentadoria do Padilha foi com 52 e a do Temer, com 55.

    Então, sinceramente, nós estamos entrando num momento muito ruim na realidade nacional, na política, na economia. Estamos andando para trás. O mundo já não faz esse tipo de equilíbrio orçamentário. Infelizmente, nós estamos utilizando a década de 1990 para tratar um problema atual. Nós vamos entrar com a mesma receita e isso vai nos trazer o mesmo resultado amargo que nós já vivemos tanto tempo neste País.

    Eu peço, sinceramente, que a população acorde para isso e que possa falar com os seus Senadores, visitar os Senadores nos Estados, explicar o que vai acontecer, para que os Senadores, ao votarem aqui, votem com a consciência, junto com o povo e não contra ele.

    Muito obrigada, Senador.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/11/2016 - Página 22