Discurso durante a 166ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa da aprovação da Medida Provisória nº 746/2016, que promove alterações na estrutura do ensino médio.

Autor
Simone Tebet (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
Nome completo: Simone Nassar Tebet
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO:
  • Defesa da aprovação da Medida Provisória nº 746/2016, que promove alterações na estrutura do ensino médio.
Aparteantes
José Medeiros, Reguffe, Waldemir Moka.
Publicação
Publicação no DSF de 10/11/2016 - Página 23
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), OBJETO, ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, ENSINO MEDIO, DEMONSTRAÇÃO, PRESENÇA, RELEVANCIA, URGENCIA, EDUCAÇÃO, NECESSIDADE, APERFEIÇOAMENTO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, DEBATE, CLASSE, PROFESSOR, ESTUDANTE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente, Senador Cidinho.

    Antes de começar a minha fala, gostaria de agradecer ao Senador Paim, que fez a permuta comigo. Eu não estava inscrita na ordem; era uma das últimas oradoras, mas não poderia perder a oportunidade, neste momento que estamos vivendo de grandes turbulências aqui no Senado – recaem sobre esta Casa grandes responsabilidades, uma pauta extensa, polêmica, complexa e até difícil diante de projetos igualmente polêmicos e complexos, que exigirão de nós sabedoria e sensibilidade para podermos fazer o que for melhor para o País –, de trazer a esta tribuna, a este plenário, o debate de mais uma questão polêmica tramitando nesta Casa.

    Venho para tratar especificamente da medida provisória da educação, ou da medida provisória do ensino médio. Ela visa, entre outras mudanças, modificar o currículo escolar dos nossos jovens que estão no ensino médio. Antes de mais nada, lembramos que, hoje, o ensino médio exige que os nossos alunos aprendam ou pelo menos finjam que aprendem 13 disciplinas por ano, numa carga diária de quatro horas. Essa medida provisória, além de, gradativamente, incorporar o ensino em período integral às escolas públicas, atendendo o que diz o Plano Nacional de Educação, que determina que, até 2024, 50% das escolas ofereçam aos nossos jovens ensino em período integral, também flexibiliza esse currículo, dando alternativa para os nossos jovens, a partir da metade em diante do ensino médio, fora as matérias obrigatórias, como Português, Matemática e uma língua estrangeira, de optar pelas matérias em que tenham mais aptidão e que tenham mais a ver com o futuro próprio, o futuro desses jovens cidadãos.

    Além disso, há a política de fomento. Embora a União não tenha a responsabilidade de colocar recursos no ensino médio, cuja responsabilidade é dos Estados federados, esta medida provisória cria uma política de fomento, garantindo, nos primeiros quatro anos, para cada nova escola em período integral dos Estados, um aporte financeiro por cada aluno, que terá, a partir de então, as suas quatro horas diárias repassadas para as oito horas, perfazendo o período integral.

    Como disse, é uma matéria polêmica. Não tenho como exaurir a matéria em apenas cinco ou dez minutos, mas gostaria apenas, numa preliminar, de passar para o Brasil – uma vez que nós estamos vendo debates de diversas formas, uns a favor, outros contrários – a medida provisória como ela é, nada mais, nada menos; nem salvadora da Pátria, nem carrasca da educação; nem vilã, nem mocinha. A medida provisória é polêmica na sua forma – talvez deveria ter vindo por um projeto de lei em regime de urgência –, mas ela está aí.

    Ela é limitada em relação ao seu conteúdo, sim. Ela não resolve os problemas mais graves da educação no Brasil, como a valorização dos professores, aportes orçamentários ou mesmo aumento percentual de investimentos na educação. Ela trata única e exclusivamente do ensino médio – não trata do ensino fundamental, infantil e, muito menos, universitário –, mas ela é, acima de tudo – e é assim que eu vejo a medida provisória –, um avanço. Ela é um avanço, porque ela é, antes de tudo, um gesto: um gesto do Governo Federal de trazer ao Congresso Nacional o debate.

    Eu vejo muito jovens, que estão aqui, que talvez, num primeiro momento, não vão concordar com o que eu estou dizendo, mas, quando se aprofundarem na matéria, nas escolas, com os próprios professores, vão ver, repito, que, se a medida provisória não é a salvadora da educação, ela também não é o carrasco que nós pensamos.

    Ali se estabelece, antes de tudo – e é inquestionável –, que o aluno tem que aprender aquilo por que ele tem aptidão. Um único ano com 13 disciplinas é uma insanidade pedagógica. Nós fingimos que ensinamos e os nossos jovens fingem que aprendem. Não conheço lugar nenhum no mundo que tenha 13 disciplinas num ano com apenas quatro horas diárias. Além das matérias básicas e obrigatórias, o que determina a medida provisória, se for aprovada? Que, nos Estados, os alunos, nas Assembleias Legislativas, vão debater e vão decidir o que é melhor para si. Lá eles vão definir quais são as outras matérias que eles acham que têm que fazer parte do sistema de ensino curricular do seu Estado.

    Nós estamos falando em passar de 800 para 1.400 horas o ensino médio. Dessas 1.400, 200 horas são flexíveis, os alunos vão entrar no debate. Ninguém vai colocar goela abaixo, como estão dizendo. E o foro competente não é aqui, embora o Senado Federal esteja aberto para a juventude. Uma vez aprovada, será aos Estados que estará sendo levada a discussão da questão de quais matérias continuarão obrigatórias e quais matérias serão alternativas. E quem vai escolher não é o professor, não é o Senador, não é o Deputado, é a juventude, o centro acadêmico, a comunidade acadêmica juntamente, orientados, claro, pelas secretarias de Estado e pelos professores.

    Quero dizer que, embora polêmica, a medida provisória é constitucional. Ela tem os dois pressupostos constitucionais muito claros: tem a relevância – porque da educação depende o futuro deste País – e tem o requisito da urgência – ou alguém discute aqui a relevância e a importância da educação para o País?

    A educação prepara o jovem, transforma o jovem em cidadão, dá a ele a garantia de poder bem exercer seus direitos e obrigações. E esse jovem cidadão no futuro vai transformar e desenvolver o País através do seu saber e do seu conhecimento.

    A relevância é porque o Brasil está doente e a educação é a cura para todos os males. A relevância é que, se nós tivéssemos um País mais educado no sentido de haver inserção de todos os jovens nos cursos profissionalizantes ou no ensino universitário, nós teríamos uma outra geração de trabalhadores.

    Hoje um trabalhador brasileiro vale, na proporção do seu rendimento, um quarto, 25% do que vale um trabalhador de grandes potências, porque lhe falta o instrumento, a ferramenta mais sagrada, que é a do saber, a do conhecimento. Isso impacta na sua produção na indústria, que consequentemente vai ter uma competitividade menor com outras indústrias de outros mercados. Com isso, há alteração no preço. Não conseguimos competir com produto internacional e não conseguimos salvaguardar a indústria nacional.

    Mais do que isso: a educação é relevante, porque ela tem condições... E não é clichê. Isso está na Constituição, num dos primeiros artigos da Constituição, quando se fala que o Brasil é uma República Federativa. Lá está claro que um dos objetivos republicanos é erradicar a miséria. Não há como erradicar a miséria a não ser através da educação, garantindo aos jovens, aos filhos dos mais pobres as mesmas garantias e oportunidades que aos filhos dos ricos. E só com a educação de qualidade no mesmo nível isso é possível.

    A educação é relevante para o País e é a solução para todos os problemas, porque ela é capaz de erradicar a miséria. Talvez não a pobreza, mas a miséria. Ela é capaz de fazer com que uma sociedade se torne mais ética, menos corrupta. E a corrupção, no Brasil, não está só no Congresso Nacional, não só está na classe política. Ela começa lá de baixo. Ela está no momento em que se fura a fila numa agência bancária, quando se não devolve o troco corretamente a um idoso, quando alguém, sabendo de um aposentado que não tem alguém na sua família, furta o seu cartão e saca todo mês a aposentadoria ou a pensão.

    A educação é fundamental. Ela erradica a miséria. Ela garante uma sociedade mais ética e dá o suporte econômico para um país. Ela garante um país economicamente forte.

    O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Senadora Simone, só um aparte, sem querer atrapalhar, para registrar a presença dos seus conterrâneos lá de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Bonifácio Camargo Gomes, de Bonito, que nos visitam.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – É um prazer, Senador.

    Eu não sabia que estava me dirigindo pessoalmente ao futuro do meu Estado de Mato Grosso do Sul, que é essa juventude.

    Levem um abraço do Senado Federal ao nosso querido Estado, à nossa cidade de Bonito, uma das mais belas do mundo, um dos roteiros turísticos internacionais no Brasil de maior visibilidade. Um grande abraço a vocês e um bom retorno!

    Obrigada, Senador Cidinho, pela oportunidade que tive de saudar os meus conterrâneos.

    Eu estava falando da medida provisória, que é polêmica, sim, polêmica na sua forma, mas nós temos que aproveitá-la para fazer o debate que nós não fazemos no plenário e no Congresso, porque, Senador Reguffe, educação nunca foi agenda prioritária do Congresso Nacional. Temos alguns poucos Senadores que carregam no peito essa bandeira. E aqui faço uma homenagem ao Distrito Federal, porque temos o Senador Cristovam Buarque como o nosso baluarte da educação, sempre nos ensinando no que se refere à importância da educação do Brasil.

    E ela é urgente. É urgente, porque a urgência não está apenas nos números. A urgência não está nos números; a urgência está nas ruas. Nós temos aí a geração nem-nem, que era de 13%, e, em menos de dez anos, hoje é de 20%. Jovens que não estudam, nem trabalham, porque, quando chegam ao ensino médio e percebem que têm uma carga curricular que não tem nada a ver com a sua vida, com a sua aptidão, com a sua capacidade, com aquilo que querem para a sua vida, eles são desmotivados e saem dos bancos escolares.

    A urgência está, sim, nos números, nas escolas, nas ruas; está no Ideb, que obteve a média 3,7 em Matemática e Português, voltando aos idos da década de 1990. Hoje, os nossos jovens aprendem menos Matemática e Português do que eu, quando estive no ensino médio.

    Além de tudo isso, pelos números que estão aqui, 75% dos nossos jovens não têm um ensino no sentido de conseguir assimilar aquilo que estão aprendendo, 75% dos nossos jovens estão abaixo da média nacional.

    Por tudo isso, antes de dar o aparte ao Senador José Medeiros, quero dizer, com muita tranquilidade, que, embora a medida provisória, na sua forma, não seja ideal para se discutir a educação, talvez seja o único instrumento que faça abrir um canal de diálogo e debate nesta Casa.

    Duvido que, se o Governo Federal não tivesse trazido a medida provisória, nós estivéssemos tendo os debates acalorados que estamos tendo nas audiências públicas e eu mesmo estivesse aqui. Por quê? Porque, num momento de crise, não se fala em educação. Pior ainda: num momento de fartura, de pleno emprego, aí é que ninguém quer discutir educação.

    Então, se a medida provisória não veio da forma certa, se ela, no conteúdo, é polêmica, enfim, se ela precisa ser aperfeiçoada, e precisa ser aperfeiçoada – o Governo não vai ter a medida provisória aprovada sem alteração, nós iremos alterá-la para aperfeiçoá-la, nós iremos ouvir a comunidade acadêmica, os professores e alunos –, é uma coisa. Mas que ela precisa ser aprovada, para que possamos avançar, de alguma forma, dar um gesto propositivo e positivo para a sociedade, acalentando e levando o estímulo e uma luz de esperança para os nossos professores, para os nossos jovens e para os nossos alunos, eu não tenho dúvida de que precisa ser.

    Eu passo a palavra, com muita honra, ao Senador José Medeiros e, em seguida, ao Senador Reguffe.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senadora Simone, V. Exª foi muito feliz e digo mais: essa medida provisória está se tornando polêmica por causa da enganação, da rotulação e da mentira. Como toda mentira tem perna curta, se V. Exª me permitir, vou colocar, aqui, um áudio:

Está mais do que claro que precisamos fazer uma grande reforma no ensino médio, começando pelo currículo. É preciso implantar uma mesma base curricular para as escolas de ensino médio, pois só assim será possível estabelecer metas e prazos a serem cumpridos.

Também é preciso repensar o seguinte: hoje, o aluno do ensino médio tem 12 matérias, o que já é bastante excessivo. Se reprova em uma, ele tem que fazer as 12 novamente. Isso é um desestímulo e uma das causas da evasão desse nível de ensino.

Nossa proposta é adotar o mesmo sistema do ensino superior, onde o aluno só tem que repetir a matéria na qual foi reprovado. Além disso, precisamos diminuir o número de matérias e atualizarmos alguns temas de estudo, de acordo com as necessidades do mundo atual.

Porque o jovem do ensino médio, ele não pode ficar com 12 matérias, incluindo nas 12 matérias Filosofia e Sociologia. Não tenho nada contra Filosofia e Sociologia, mas um currículo com 12 matérias não atrai o jovem.

    Então, Senadora Simone, V. Exª, que faz parte da Comissão de Educação, veja bem que são justamente os temas que estão sendo criticados pela base da ex-Presidente Dilma. Estão criticando, dizendo que o Presidente está tirando Filosofia e Sociologia para acabar com o espírito crítico e tudo. Na verdade, está-se dando oportunidade de os alunos escolherem. Não vou ser repetitivo aqui, V. Exª explicou. Então, o que está acontecendo é que eles estão confundindo. Perderam o Governo e, agora, estão confundindo a cabeça das pessoas. Por quê? Qual o objetivo disso? Não se trata de querer uma melhor educação. O que está em jogo aqui é tentar se redimir, é tentar voltar como um Partido no braço do povo e, para isso, estão querendo enganar o povo mais uma vez.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Obrigada, Senador José Medeiros.

    Senador Reguffe, com muita honra.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senadora Simone, quero, primeiro, parabenizar V. Exª pela conduta aqui, nesta Casa, pela postura que está tendo como Parlamentar, orgulhando o seu Estado de Mato Grosso do Sul. Em segundo lugar, quero falar um pouco sobre essa questão da educação, que V. Exª muito bem está colocando no seu pronunciamento. A educação, para ser prioridade de fato, tem que ser prioridade no orçamento, porque, se não for prioridade no orçamento, não é prioridade de fato. É claro que não é só o orçamento: precisamos também modificar algumas coisas no ensino que se tem no País, temos que buscar uma qualidade melhor do ensino, mas precisamos, também, melhorar no orçamento. Falo com a maior tranquilidade, porque votei favoravelmente, quando era Deputado Federal, ao projeto que colocava 10% do PIB em educação, votei favorável a que 100% dos royalties e bônus de partilha do pré-sal fossem destinados exclusivamente para a saúde e educação pública, educação básica. Nas minhas emendas ao orçamento, que é uma coisa que depende só de cada um de nós, porque cada um as coloca onde quiser, eu, desde que era Deputado Distrital, no Distrito Federal, sempre, todos os anos, concentro as minhas emendas em saúde, educação e segurança, com uma grande parcela dos recursos na educação básica deste País, por exemplo, colocando para a construção de escolas de tempo integral aqui, no Distrito Federal. Hoje as emendas têm caráter impositivo, portanto o Governo é obrigado a executar, e isso só depende de cada um de nós. Então, uma grande revolução, que depende do Congresso – aí, não depende do Governo, porque há coisas que dependem do Governo, mas isso depende do Congresso –, é aumentar os recursos para a educação. É claro que tem que tirar de outras áreas, porque não há como aumentar mais a carga tributária para o contribuinte, não é correto – o Brasil já tem uma carga tributária excessiva, a maior dos BRICS, maior que a da Rússia, maior que a da Índia, maior que a da China, maior que a da África do Sul. Não é possível que todos esses países consigam dar conta das suas responsabilidades – sempre digo isso – com uma carga tributária menor que a brasileira, e o Brasil não consiga. Agora, temos que tirar, temos que reduzir a máquina do Estado: reduzir o número de Ministérios, o número de secretarias, acabar com essa quantidade de carros oficiais em toda a máquina pública, reduzir o número de passagens e diárias – gasta-se muito com isso, gasta-se muito com cargos comissionados, com terceirizados na máquina pública, com publicidade.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Então, existe muito de que tirar para colocar em educação e em saúde. É no Orçamento que tem que ser feito. E, aí, cada um de nós aqui pode, com as suas emendas, direcioná-las para a educação. Quero, mais uma vez, parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. Acho que uma coisa importante é discutirmos o currículo realmente que vai ser oferecido ao aluno, porque é oferecido hoje ao estudante o mesmo currículo que os nossos avós estudaram. O mundo mudou, e o currículo não. Eu apresentei aqui, nesta Casa, um projeto que cria a disciplina Cidadania nas escolas. Tão importante quanto a escola ensinar Matemática e Português é a escola ensinar a criança a ser cidadã, ensinar, ali, Direito Constitucional, noções de Direito Constitucional. A população não conhece sequer a Lei Maior do seu País, que é a Constituição Federal; uma população que não conhece os seus direitos não tem como exigi-los. Isso tem que ser ensinado nas escolas; é tão importante quanto Matemática e Português. Ensinar qual é a função de um Deputado, qual é a função de um Senador, qual é a função de um Governador, qual a distinção de uma função para a outra, isso tinha que ser ensinado na escola. Ensinar noções de educação fiscal, por que é importante a pessoa exigir uma nota fiscal; noções de Direito do Consumidor, para que a pessoa possa buscar os seus direitos; acho que isso tem que ser ensinado na escola. Isso é o mundo moderno; é o que pensamos de cidadania moderna. E isso começa na escola. Agora, é preciso fazer essa discussão a fundo, porque a discussão não caminha para aí. A discussão caminha para outras áreas, mas não para que a pessoa saia dali um cidadão melhor formado e receba aquele conhecimento que vai ser usado para a vida. Hoje isso não é ensinado na escola; a escola não discute isso. Desculpe-me por estender demais o pronunciamento.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – É um prazer, Senador.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Mas quero, mais uma vez, parabenizá-la por ter trazido este tema e dizer que a educação ser prioridade no Orçamento depende de cada um de nós e depende de como fazemos o Orçamento, inclusive com as emendas individuais ao Orçamento – que cada um tem o direito legal de fazer.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Agradeço ao Senador Reguffe, e antes de passar a palavra ao Senador Moka, só para eu não me perder, porque eu acho que os dois Senadores contribuíram muito para minha fala, gostaria aqui de complementar o que o Senador José Medeiros falou.

    Senador, educação não pode ter bandeira, não pode ter partido. Eu não sou do PMDB quando discuto educação, eu não sou do PT quando discuto educação, eu não sou do PSDB quando discuto educação. Se educação é a cura para todos os males – é o antídoto de que nós precisamos para resolver, repito, o problema da erradicação da miséria, a diminuição da desigualdade social e para garantir uma sociedade ética, justa, fraterna e uma economia, um País economicamente forte –, na realidade a educação só tem uma bandeira: a bandeira do País. É isso que rege a nossa vida parlamentar e que tem nos guiar aqui.

    Quando o Senador José Medeiros colocou aqui uma fala da ex-Presidente Dilma, lembrou-me de que eu tenho que complementar aqui, Senador: a medida provisória não inventa a roda, ela não está fazendo nada mais do que foi amplamente discutido pelo Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), do que já está no Plano Nacional de Educação, que levou quatro anos para ser aprovado mais quatro antes para ser discutido. A medida provisória vai ao encontro do que está na LDB, aprovada 20 anos atrás e que levou oito anos para ser reformulada e aprovada.

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – A medida provisória está precisando apenas da boa vontade de todos nós: que nós deixemos de lado as nossas diferenças partidárias, que possamos aperfeiçoar a medida provisória. E, indo na fala do Senador Reguffe – agradeço as palavras, Senador, não poderia deixar de agradecer a V. Exª por tudo que falou –, é claro que precisamos de recursos. Eu comecei a minha fala dizendo que nós temos que entender a medida provisória como ela é: limitada, ela só trata do ensino médio. E agradeço a V. Exª por todas as considerações, V. Exª é sempre muito feliz quando as coloca, inclusive em relação ao currículo.

    A flexibilidade do currículo é justamente para que cada Estado ouça os alunos. São eles que vão dizer – e não nós –, naquelas matérias que não são obrigatórias – porque ninguém discute que Matemática, Português e uma língua estrangeira são obrigatórias –, nas matérias que são flexíveis, o que querem aprender. Não dá para estudar Filosofia e Sociologia? Vamos ouvir os alunos: qual das duas é melhor? Não dá para falar de Direito do Consumidor e Direito Constitucional? Qual das duas disciplinas? Precisa haver uma disciplina sobre cidadania? Vamos colocar em votação para que os alunos possam dizer. É isso que a medida provisória está dizendo.

    As realidades do Brasil são muitas. A realidade do jovem dos pampas gaúchos – do chimarrão que ele toma até a qualidade de vida, o IDH do seu Estado – é muito diferente da do jovem pantaneiro do meu Estado, Mato Grosso do Sul, ou da comunidade indígena da Amazônia, que merece e precisa de um ensino com a mesma qualidade, mas não necessariamente igual, porque as realidades são diversas. Ele vai entrar para um mercado de trabalho diferente; ele vai precisar de aptidões diferenciadas para o tipo de atividade econômica do seu Estado. É disso que trata a medida provisória.

    Eu sei que estou falando muito. Eu quero encerrar, mas não sem antes dar um aparte ao Senador Moka.

    Quero complementar aqui, Senador Reguffe, inclusive no que se refere ao currículo, que isso aqui passa pela Base Nacional Curricular. Ela fala que é o sistema de ensino do Estado que vai mexer. Então, quando vemos muitos jovens falando de medida provisória da educação, eu espero que os seus professores, que os diretores, que aqueles que estão orientando essa juventude sejam desprovidos de paixão partidária ou ideológica. Que pensem e reflitam – reflitam – como professores que são. Eu fui professora por 12 anos e sei da paixão dos professores pela educação. De forma isenta, mostrem para os jovens o que é a medida provisória do ensino médio para que eles debatam com imparcialidade e possam, aí sim, dizer se são favoráveis ou contra.

    Eu concedo, se me permitir, Senador Cidinho, um aparte ao Senador Moka, que me pediu a palavra, para poder encerrar a minha fala.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Senadora Simone Tebet, vou ser muito objetivo. Senadora, eu não tenho formação pedagógica. Eu somente dei aula 15 anos, na minha época ainda de acadêmico e depois como médico. E, naquela época, o pessoal falava: "O cara não tem condição nenhuma de dar aula", mas quem dava aula no colégio Dom Bosco, onde V. Exª estudou, eram notadamente os acadêmicos de Engenharia, os acadêmicos de Medicina – que davam aula de Física, de Química, de Biologia, de Matemática. E me parece que o ensino não era ruim, até porque, nos vestibulares, o colégio sempre ficava, se não em primeiro, entre os primeiros. Na verdade, sempre foi um dos primeiros. Só que eu acho que aquele era um ensino dirigido; aquele era um ensino para quem ia fazer vestibular. Às vezes, eu me perguntava se um aluno que ia fazer advocacia tinha que ficar ali – estou falando de grade curricular – assistindo às aulas de Química e Física? Não havia objetividade nenhuma para ele. Eu penso que o que mais tem que se discutir é exatamente isto: dar oportunidade para um aluno que vai fazer um curso na área de humanas de ele próprio, a escola ou o Estado definirem quais matérias serão prioritárias para a área de humanas e relacionadas com a sua futura carreira. Quem vai fazer engenharia vai ter mais matemática, física, química. Quem vai fazer medicina, vai ter mais biologia, química, física. Eu acho que isso é importante. E, fundamentalmente, entre outras coisas, a medida provisória, no meu modesto entendimento, trata exatamente de dar liberdade para que o aluno não fique com 13, 14, 15 matérias, sendo que poderia ficar com 6 matérias mais aquelas que serão necessárias para a sua futura carreira. Muito obrigado por me conceder o aparte.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Obrigada, Senador Moka.

    Em homenagem a V. Exª, que foi meu professor de Química, embora não seja pedagogo, posso dizer que, embora não tivesse eu nenhuma aptidão para exatas ou química, tive, no Professor Moka, todo o suporte necessário para entender a matéria, juntamente com outras disciplinas, inclusive ministradas por professores que não tinham licenciatura plena, nem pedagogia, e para poder passar, na época, na segunda melhor faculdade de Direito do País, a única, inclusive, para a qual prestei vestibular, a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi uma disputa de mais de três mil jovens, e fiquei entre os 40 melhores – eu não sei qual foi a seleção, porque havia 40, 50 vagas, e eu estive entre elas.

    E o apelo que faço ao encerrar é que possamos estar aqui com o coração aberto para discutir essa matéria, que nós possamos estar desprovidos de qualquer preconceito no que se refere à educação, para podermos avançar nessa questão tão polêmica. Encerro, com muita convicção, dizendo que sei que a medida provisória, como disse, não é a salvadora da Pátria. Sei que a educação de qualidade passa por aquilo que custa menos e tem mais eficácia e eficiência lá na ponta, que é a valorização do professor. E, com isso, eu quero dizer que, passada a medida provisória do ensino médio, aprovada com as alterações que precisam ser aprovadas – ouvindo professores e ouvindo nossos jovens, para podermos aperfeiçoá-la –, tomara que, em 2017, venha para o Congresso Nacional outra medida provisória da educação.

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Esta: a medida provisória da valorização do professor, com garantia de um salário digno, com piso no nível de qualquer profissional de ensino universitário, que garanta pós-graduação gratuita para esse professor. Que venham mais medidas provisórias, se isso significar nós aprovarmos de imediato aquilo que for bom para a educação e evitarmos passar oito, dez anos, como aconteceu com a LDB, como aconteceu com o Plano Nacional de Educação, sem demérito nenhum. Precisava passar por isso.

    Eu quero dizer apenas que o futuro do Brasil já chegou. A janela de oportunidades deste País , Sr. Presidente, está começando a fechar. Daqui exatos 15 anos, Senadores, nós teremos uma população de meia-idade ou de idosos acima de 60 anos – e eu estarei entre ela – muito maior, daqui 15 anos, do que brasileiros, brasileirinhos e brasileiras de até 14 anos. Em menos de 40 anos, nós teremos uma população de idosos acima de 60 anos muito maior do que a população de jovens e adultos de até 30 anos, e serão estes a sustentar todos nós. Só há um meio: através de uma educação de qualidade.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/11/2016 - Página 23