Autor
Elmano Férrer (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PI)
Data
09/11/2016
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi sancionado, há pouco mais de uma semana, o projeto Crescer sem Medo, que trata das atualizações da legislação sobre as micro e pequenas empresas brasileiras, verdadeiros motores da nossa economia, indutoras do crescimento e grandes geradoras de emprego e renda. A micro e a pequena empresa nacional vêm batalhando para, especialmente em tempos de crise, como este que nós estamos vivendo, manter suas atividades e continuar fomentando a atividade produtiva em nosso País.

    Após o intenso ciclo de negociações, Sr. Presidente, que durou mais de três anos, finalmente logramos um novo arcabouço jurídico e fiscal que contempla, com todas as suas especificidades, as necessidades do pequeno negócio, cuja legislação se encontrava bastante defasada e ineficaz.

    Dentro do escopo de atualização tributária do Crescer Sem Medo, foi reajustada a tabela de adesão ao Simples e criada uma rampa suave de tributação, além de uma faixa de transição para o lucro presumido.

    Sr. Presidente, nesse sentido, tem-se agora uma faixa de transição que vai de R$3,6 milhões a R$4,8 milhões de faturamento anual da empresa, uma redução de seis para cinco tabelas e de 20 para seis faixas de tributação; e a elevação do teto anual de faturamento do microempreendedor individual foi de R$60 mil para R$81 mil, tudo isso entrando em vigor a partir do ano de 2018.

    Com essas medidas, Sr. Presidente, estima-se que 600 mil empresas em nosso país passam a ser beneficiadas, tendo direito a permanecer no Simples a partir do próximo ano de 2017.

    Todo esse esforço, Sr. Presidente, foi feito, como o próprio nome do projeto já diz, para que as micro e pequenas empresas não tenham receio de crescer e formalizar os seus rendimentos, ampliando seu potencial produtivo e seu alcance na geração de emprego e renda para a nossa população.

    Os debates, Sr. Presidente, sobre as propostas não foram isentos de polêmica; não foram poucos os que externaram preocupações quanto ao impacto nas receitas dos entes públicos, notadamente os Estados Federados e os Municípios.

    As alíquotas, então, foram amplamente negociadas com os fiscos e calibradas, para não trazerem nenhum tipo de perda, especialmente no grave momento econômico pelo qual passamos. Exemplo disso, Sr. Presidente, é o ICMS e o ISS, que integrarão o regime do Simples só até o limite de R$3,6 milhões de faturamento.

    Para o Governo central, o impacto inicial previsto é de R$800 milhões em impostos federais, mas o histórico do Simples nos dá a certeza de que haverá mais adesões e ganhos com o incremento das atividades e a formalização das receitas.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vale ressaltar, por oportuno, que as faixas do Simples estão desatualizadas há quatro anos, ou seja, desde 2012.

    No meu Estado, meu querido Piauí, Sr. Presidente, onde já existem formalizados mais de 50 mil pequenos empreendimentos – especialmente na área do comércio –, o pequeno empreendimento foi o setor que mais cresceu e gerou empregos nos últimos anos.

    Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae, de 2000 a 2012, o crescimento médio do número de empregados das micro e pequenas empresas do Estado do Piauí foi de 7,5% ao ano, sendo responsáveis por mais de 110 mil postos de trabalho ao final desse período de pouco mais de dez anos.

    Com essas novas medidas, Sr. Presidente, projeta-se que muito mais empresas e microempresas individuais piauienses se beneficiem com a formalização de suas atividades e com a adequação às novas alíquotas e tabelas, alcançando um potencial de crescimento bem maior.

    Sr. Presidente, entendemos ser esta a função precípua do Estado: criar um ambiente favorável e dotar as condições necessárias para que seus cidadãos possam exercer, de maneira global, suas potencialidades produtivas. O projeto Crescer sem Medo vai exatamente ao encontro dessas premissas.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia, por fim, deixar de ressaltar a importância da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa aqui neste Parlamento, na pessoa do Presidente, Deputado Federal Jorginho Mello, bem como nas do Senador José Pimentel e da Senadora Ana Amélia.

    Ressalto também, Sr. Presidente, a importância do Sebrae, tanto o Sebrae nacional como os SEBRAEs estaduais, e o faço nas pessoas do ex-Presidente Luiz Barreto Filho e do atual Presidente, Guilherme Afif Domingos.

    Por último, quero ressaltar a importância das entidades representativas dos micro e pequenos empreendimentos, micro e pequenos empresários, em todos os Estados que lutaram para a realização dessas grandes modificações que vão transformar os pequenos negócios em nosso País.

    Era esse, Sr. Presidente, o nosso pronunciamento, que queríamos fazer nesta tarde.

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