Autor
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Data
16/11/2016
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pela ordem 

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª informasse ao Senado sobre a sessão do Congresso marcada para hoje.

    Eu não sei se estão todos informados, mas aconteceu um fato gravíssimo agora há pouco na Câmara dos Deputados. Um grupo de desordeiros invadiu o plenário da Câmara; está lá, ocupando o plenário e, até o momento, se recusando a sair, exercendo, com isso, uma ação ilegal, criminosa e que deve ser tratada com o maior rigor, porque se trata de um grupo de pressão que pretende obstaculizar ou impedir o funcionamento de um dos Poderes da República.

    Esse é um fato da maior gravidade, Sr. Presidente, que deve merecer o repúdio de todos nós. Eu não quero nem saber qual é a causa que eles pretendem defender – não me interessa! O que eu posso lhe dizer – e creio que este é o ponto de vista de muitos dos nossos colegas – é que esse comportamento não se sustenta diante da ordem democrática, é um comportamento criminoso que deve ser punido com o maior rigor e não pode ser tolerado.

    Digo também, Sr. Presidente, que nós estamos caminhando para a vulgarização do exercício das próprias razões, que é um crime, o exercício arbitrário das próprias razões. As pessoas, vários grupos de pressão, correntes de pensamento ou focos de interesse se mobilizam e pensam que podem, pela sua própria força física, alterar decisões que devem ser objeto de decisão das instituições.

    Agora, universidades estão sendo ocupadas, invadidas por pessoas que se mobilizam contra a PEC do teto e também contra a reforma do ensino médio. Vejam que coisa absurda: professores universitários sustentando que é possível que se mantenha em vigor um sistema de ensino secundário, de ensino médio, com 13 disciplinas obrigatórias, em 4 horas de aula. Isso é um escárnio, é um absurdo que há muito tempo deveria ter sido corrigido pelo Congresso Nacional! Houve inúmeras tentativas, em vão, de corrigir e agora estamos diante de uma que – espero eu – possa chegar a um bom termo. Mas ocupam as universidades, não se pode dar aula. Aqueles que querem dar aula não podem; aqueles que querem estudar não podem. Prejudicam o ano letivo e depois vêm com um arremedo de compensação – um arremedo de compensação para cumprir, no papel, o ano letivo obrigatório.

    A interrupção de ruas, de avenidas, de estradas por grupos de 20, 30 pessoas – não me importa qual seja a causa que defendem – não pode ocorrer. Por mais legítima que seja a causa, um grupo de pessoas não pode interromper uma avenida importante, um acesso importante a uma cidade, prejudicando a vida de milhares de outras pessoas que nada têm a ver com aquela causa defendida por esse grupo de pressão. É a vulgarização do exercício arbitrário das próprias razões.

    Eu penso que a invasão do plenário da Câmara dos Deputados, hoje, é a culminância de um processo que precisa ser detido em nome da democracia, da defesa das instituições e do Estado de direito. É preciso uma ação firme das forças de segurança e também uma atitude, por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público, de defesa intransigente da ordem democrática que esses movimentos estão violando.

    Esse é o comentário que eu queria fazer, pedindo a V. Exª que possa, na medida do possível, informar aos Senadores o que vai acontecer com a nossa sessão de hoje, em que iríamos deliberar sobre vetos e terminar a deliberação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não podemos fazê-lo, porque um grupo de 30 ou 40 pessoas invadiu o plenário da Câmara dos Deputados e ali permanece.