Discurso durante a 184ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao Presidente Michel Temer por sua suposta omissão no caso relacionado ao Instituto do Patrimonio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN e que resultou na demissão de dois Ministros de Estado.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas ao Presidente Michel Temer por sua suposta omissão no caso relacionado ao Instituto do Patrimonio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN e que resultou na demissão de dois Ministros de Estado.
Aparteantes
José Medeiros, Lindbergh Farias, Valdir Raupp.
Publicação
Publicação no DSF de 30/11/2016 - Página 30
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, OMISSÃO, RESOLUÇÃO, PROBLEMA, INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN), RESULTADO, DEMISSÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CULTURA (MINC).

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu faria aqui, em primeiro lugar, também uma menção ao trágico acidente de repercussão internacional, ao acidente ocorrido nessa madrugada, que ceifou a vida de muitos jornalistas, jovens jogadores e equipe técnica do time Chapecoense.

    Eu quero dizer que a proposta aqui feita pelo Senador Perrella é algo fundamental, que os times brasileiros, de todos os Estados brasileiros possam, neste momento, estender a mão para o Chapecoense e não permitir que esse time com um orçamento tão baixo, chegando aonde chegou, seja paralisado repentinamente e também esse caminho que com tanto esforço e dedicação o time, toda uma coletividade e uma comunidade vinham conquistando, Sr. Presidente. Então, também quero dizer aqui da tristeza deste momento para o Brasil, para Santa Catarina, para o mundo do esporte, mas para a humanidade como um todo. Foi um acidente de grandes proporções, nunca visto antes na história do esporte mundial, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, eu fui informada, há pouco, e já recebi várias mensagens, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, de que uma rede de televisão já está divulgando a transcrição de algumas das conversas, dos diálogos gravados pelo ex-Ministro Marcelo Calero e alguns membros do Governo do Presidente Michel Temer. Parece que essas gravações foram encaminhadas, ainda na manhã de hoje, pela Polícia Federal ao Ministério Público Federal. E o interessante dessas gravações, Senador Humberto Costa... Foram pouquíssimas as gravações reveladas. Dizem que são as mais tranquilas, sem nenhum problema. Imaginem as que tiverem problemas.

    Há uma gravação entre o ex-Ministro Calero e Gustavo Rocha, que é o Secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Gustavo Rocha é quem liga para Calero e diz o seguinte:

Gustavo Rocha: É, eu... eu tô te ligando que... é... eu tô dando entrada com pedido protocolar. [Vou] protocolar o recurso lá no Iphan.

Marcelo Calero: Tá.

Gustavo Rocha: Vou protocolar uma cópia aí.

Marcelo Calero: Tá. Mas eu... eu... eu até falei com o presidente, Gustavo, eu não quero me meter nessa história não.

Gustavo Rocha: É, e o que ele me falou pra... pra falar era, "veja se ele encaminha, e num precisa fazer nada, encaminha pra AGU". Falou isso comigo ontem, né? Aí eu falei "não, eu falo isso com ele".

    Ou seja, fica clara mais uma prova. Não bastassem as que existiam, há mais uma prova da participação direta, do lobby direto contra o Poder Público e a serviço do interesse privado exercido pelo próprio Presidente Michel Temer. Essa é mais uma prova, senhores, como se já não bastassem todas as que existem. Não bastasse a palavra de Calero, está aqui o Secretário de Assuntos Jurídicos Gustavo Rocha, que diz ao ex-Ministro Calero: "Não, eu sei que o senhor não quer se meter nisso, mas o Presidente falou comigo ontem para eu protocolar um recurso, e o senhor só tem que encaminhar. Nós vamos resolver".

    A Secretaria de Assuntos Jurídicos tem que fazer um recurso em favor de uma empreiteira, do interesse particular de outro Ministro membro do Governo? Esse senhor tem que sair imediatamente do Governo, assim como seu chefe, o Ministro Eliseu Padilha. E o Presidente Michel Temer, se tivesse um pouquinho mais não digo de hombridade, mas de responsabilidade com o seu País, com a sua gente, chamaria, sim, uma entrevista coletiva. Que chamasse cadeia de rádio e televisão, mas sabem para quê? Para renunciar a um mandato que não lhe pertence. Aliás, ele nunca foi eleito para ser Presidente da República, nunca. Para renunciar, porque, se fizer isso agora, nós temos a possibilidade de ter brevemente eleições diretas para a Presidência da República...

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – V. Exª me concede um aparte?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... e assim permitir o reencontro do Brasil com a democracia.

    Senador, eu vou conceder um aparte a V. Exª, mas antes quero dizer o seguinte: não há forma de superar a crise.

    Eu ouvi muito hoje de manhã, na Comissão, onde rejeitaram os convites para que o ex-Ministro Calero – requerimento do Senador Humberto Costa – e o ex-Ministro Geddel viessem aqui para falar. Disseram: "Não, a crise do Brasil é outra. A crise do Brasil é econômica". Aliás, há muito tempo a crise do Brasil é econômica, assim como o mundo vive uma crise econômica. Mas eles diziam que não, que a Presidente Dilma era a culpada de tudo, inclusive pela corrupção. Arrancaram-na do poder, colocaram Michel Temer e hoje se sentem partícipes.

    Então, todas as manchetes de todos os jornais e de todos os blogues, qual é? Ontem, dizem que houve uma reunião que foi até a madrugada de hoje – até a madrugada de hoje! – com a participação de Michel.

    E qual é a conclusão? "Vamos virar a página de Calero!" Como se fosse possível virar a página de um crime. Como se isso fosse possível.

    Estava numa reunião com várias entidades e um dirigente da CUT dizia o seguinte: "Fizeram um impeachment sem que houvesse crime. E agora há um crime, mas não querem fazer impeachment". É simples assim! Um linguajar simples de um trabalhador, de um dirigente sindical.

    Então, veja, não é virar a página, não. Vamos decidir, vamos resolver esse problema, que é grave! É muito grave. "Não, vamos virar a página e vamos entrar numa agenda positiva." Aí, Senadora Regina, perguntamos: que agenda positiva é essa que eles apresentam para o Brasil? A PEC 55? Eles vêm à tribuna com óleo de peroba no rosto para dizer que não vai atingir a educação, que não vai atingir a saúde, que não vai atingir o Estado brasileiro. Isso não é verdade. É claro que vai atingir. Quem vem aqui para dizer que os outros não sabem ler é o maior analfabeto de todos. E, pior, não é correto com o povo brasileiro, porque não fala a verdade.

    Quando o IPEA falou a verdade, uma pesquisadora do IPEA, o que este Governo fez? Tirou-lhe o cargo comissionado, exonerou-a. Também não permitiram que trouxéssemos o Presidente do IPEA aqui para falar sobre o assunto.

    Mas, veja, é a PEC 55. Essa é a pauta que eles dizem ser positiva. É a reforma da Previdência, Senador. E ninguém mais para falar de Previdência do que V. Exª, Senador Paim, para tirar o pouco direito que o trabalhador tem, para tirar direitos, os poucos que as mulheres têm neste País. E depois? Reforma trabalhista. A mesma coisa, tirar direito de trabalhador. E depois? Desvincular todos os benefícios sociais e previdenciários do salário mínimo.

    É assim que eles apontam uma saída da crise. Para o capital financeiro tudo; para o povo pobre, trabalhador humilde, nada! É isso que eles dizem. Zombam da cara do povo.

    Mas, Senador Valdir Raupp, eu concedo um aparte a V. Exª e, na sequência, ao Senador Medeiros também.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – Eu queria, Senadora Vanessa... Eu acho que o Presidente Michel Temer... Aliás, desde o início, quando o Calero começou a falar sobre esse assunto, ele tem dito que as conversas entre o Presidente Temer e ele foram protocolares. E está aqui a transcrição da conversa. V. Exª só falou do Doutor Gustavo, mas está aqui a transcrição da fala do Presidente Michel Temer com o Calero:

Marcelo Calero: Oi, Presidente. Michel Temer: Oba. Oi, Marcelo, tudo bem? Marcelo Calero: Como vai o senhor, tudo bem? Michel Temer: Bem, graças a Deus. Marcelo Calero: Maravilha. Michel Temer: Então... Marcelo Calero: Eu fiz uma reflexão muito grande de ontem pra hoje e agradeço... Michel Temer: Pois não... Marcelo Calero: ... muito por o... por o senhor ter insistido, mas eu realmente... Michel Temer: Hum... Marcelo Calero: ...quero pedir minha demissão e quero que o senhor aceite, por gentileza, porque eu não me vejo mais com... com condições e espaço de estar no governo. Michel Temer: Interessante. Marcelo Calero: É... Então, assim... Michel Temer: Tudo bem. Se você não... Se é sua decisão, viu, o Calero, tem que respeitar. Ontem acho que até fui um pouco inconveniente, né? Insistindo muito pra você... pra você permanecer no Governo e confesso que não vejo razão pra isso, mas você terá as suas razões. Marcelo Calero: Sem dúvida.

    Esse foi o diálogo. Qual é o crime nesse diálogo do Presidente com o Ministro Marcelo? Foi uma indignidade ele ter gravado o Presidente da República. Numa conversa protocolar, ele ter gravado o Presidente da República. Não deveria nem ter assumido o Ministério se as intenções eram essas de gravar um Presidente da República. Era só isso, Senadora. Muito obrigado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senador, incorporo o aparte de V. Exª, mas quero dizer que essa gravação, como o próprio Calero havia adiantado na sua participação no programa Fantástico, no último domingo, foi uma gravação via telefone. Aliás, todas foram via telefone. Agora, o que o ex-Ministro Calero disse foi muito mais do que isso. Ele disse que foi pressionado pelo Geddel Vieira Lima, pelo Eliseu Padilha e pelo Presidente Temer para mudar uma decisão técnica, correta, legal do Iphan, a fim de favorecer o Ministro Geddel Vieira Lima, os interesses particulares de Geddel Vieira Lima.

    Michel Temer, em nenhum momento – em nenhum momento –, disse que isso não era verdade. Pelo contrário, Michel Temer confirmou. Só que o que que ele diz? Que ele entrou para resolver conflito entre órgãos. Que conflito existia? Não existia conflito nenhum, tanto que está aqui a comprovação, com essa gravação de Gustavo Rocha, que é o Secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, dizendo que ele, Secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, iria protocolar um pedido, um recurso.

    Então, veja bem, o crime está evidente e, mais do que isso, o crime é confesso. Vejam os senhores o que diz a Folha de S.Paulo, na coluna Painel do dia de hoje: "Um influente peemedebista fez o seguinte comentário: na política, o Governo está derretendo. Na economia, não consegue abrir o paraquedas".

    Ou seja, àquele País de paz e de superação da crise que eles prometeram, o Brasil não está assistindo, o povo brasileiro não está vendo. Pelo contrário, a cada ação deles, a crise piora. E ainda vem esse Presidente dizer que são fatozinhos, que esse caso de Geddel é um fatozinho? Não é um fatozinho, não. Não é. A ponto de a unanimidade dos articulistas, dos comentaristas estar criticando e reconhecendo que há um crime. E o que é mais grave, é um crime confesso, praticado não só pelos Ministros, mas pelo próprio Presidente da República.

    Então, essa gravação com o senhor Gustavo Rocha confirma absolutamente tudo – tudo – o que disse Calero, e que, eu repito, em nenhum momento foi desmentido nem pelo Presidente Michel Temer. A única justificativa que ele deu, qual foi? A única justificativa é de que ele entrou para resolver problemas entre órgãos, ou seja, dirimir conflitos, divergências entre órgãos.

    Não havia conflito entre órgãos. Não havia. Havia uma decisão clara do Iphan de embargar uma obra ilegal, e, por outro lado, uma discordância de um Ministro que era o favorecido diretamente, Geddel Vieira Lima, proprietário de um apartamento, que mobilizou não apenas Ministros colegas seus, mas inclusive o Presidente da República para resolver um problema particular.

    O Presidente da República naquele momento deveria dizer: "Geddel, meu amigo Ministro, o senhor é Ministro e é meu amigo, mas eu devo e jurei à legislação brasileira, à Constituição brasileira e não aos interesses privados de quem quer que seja".

    Se Geddel Vieira Lima saiu porque cometeu um crime, o que dizer de Michel Temer, que cometeu exatamente o mesmo crime? Confessou, assim como Eliseu Padilha e tantos outros assessores já declarados pelo ex-Ministro Calero.

    Senador Medeiros, concedo aparte a V. Exª.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Senadora Vanessa. Quando fui à Venezuela, naquela missão de reconhecimento que o Senado brasileiro aprovou, em que fomos impedidos de continuar porque ficamos retidos pela "democracia" – entre aspas – da Venezuela, eu me lembro de todo aquele alvoroço, a gente querendo se proteger contra os chamados coletivos. Mas uma coisa me chamou a atenção, mesmo naquela balbúrdia: assim que eu desci da van que nos conduzia em frente ao aeroporto, havia uma grande placa da Odebrecht, e estava lá escrito: "Recursos do BNDES". Eu estou citando isso porque vejo as falas de V. Exª aqui. É como se o Brasil estivesse uma maravilha no setor da ética e da probidade. Lembro também que, em termos de crimes cometidos ali no Palácio do Planalto, a Presidente Dilma corre o risco, inclusive, de ser presa se forem apurados esses crimes. Há extorsão, obstrução, abuso de autoridade...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Existem três inquéritos abertos por obstrução de justiça, há um Ministro que foi pego ali com a boca na botija, e a Presidente nem chegou a dizer que era um "fatozinho". Ela nem deu trela. O Ministro Mercadante, foi como se fosse uma situação normal para ele tentar cooptar, inclusive ofertando vantagens para que o Delcídio não fizesse a delação premiada. V. Exª falou aqui na questão da cara de pau de quem defende. Eu vou falar uma coisa: não vou entrar neste debate, mas faltaria óleo de peroba para vocês, porque a desfaçatez é uma coisa louca. Esse governo que acabou de sair se derreteu em termos de improbidade: boa parte está presa, as maiores figuras da República. Vocês deviam tratar de outros temas, como a reconstrução das ONGs do Partido dos Trabalhadores, o Partido dos Trabalhadores tentar se reconstruir. Entrar por esse caminho é totalmente desfavorável a vocês. Essa briga, que eu não quero saber que tem... Um órgão deu um parecer, porque, segundo me informaram agora há pouco, Senador Ataídes, são dois grupos que brigam na Bahia: um não queria esse prédio porque tomava a vista e denunciou ao IPHAN. O IPHAN julgou. Chegou aqui em cima, o outro grupo conseguiu influir por aqui. Alguém tinha que tomar uma decisão. E eu acho que o Presidente fez certo: que decida a Advocacia-Geral da União. Então, eu não vou entrar nesse mérito de briga da Bahia. Nós precisamos tocar o Brasil de outra forma. E vocês estão certos no tipo de política que sempre fizeram, que é destruir, difamar, caluniar. Mas foi um absurdo o que eu ouvi hoje, na Comissão: se sugeriram que o processo fosse para a Advocacia, é porque a Ministra estava envolvida num conluio. Ela nem foi citada por ninguém. Se quiserem falar do Presidente Temer ou de todos os outros que já foram citados, tudo bem. Mas envolver a Ministra...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... daquele jeito é uma maldade. Muito obrigado, Senadora, por me conceder o aparte.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Pois não. A convivência parlamentar exige no mínimo isso de nós, Senador. Quero dizer que eu concedi o aparte a V. Exª muito curiosa para ouvir a defesa que V. Exª faria do Presidente Michel Temer...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Quero um aparte também.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... a defesa que V. Exª faria de Geddel Vieira Lima, a defesa que V. Exª faria de Eliseu Padilha. Mas, não, V. Exª vai lá para trás.

    Aliás, esta é a tática mais conhecida: a tática da defesa, quando é indefensável, é a acusação.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Eu não estou defendendo...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nobre Senador, eu já lhe concedi aparte. Por favor, eu já lhe concedi com toda a educação. Aliás, V. Exª fez o aparte com muita educação também.

    Eu lhe concedi por isso. Mas, não. V. Exª não tem como defender Michel Temer, que praticou e confessou o crime.

    Eu acabei de ler há poucos instantes a transcrição de uma das gravações...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... de Calero com Gustavo Rocha, em que Gustavo Rocha, Secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, diz: "Conversei com ele ontem, e ele me procurou..."

    O Presidente Michel Temer procurar o Secretário de um Ministério para mandá-lo tomar e fazer uma ação para favorecer interesses privados? O que é isso? Onde é que nós estamos? E ainda dizem: "Vamos virar a página e entrar na agenda positiva."

    Que agenda positiva é essa que só tira direito do trabalhador?

    Concedo aparte, Senador Lindbergh, a V. Exª e, na sequência, ao Senador Randolfe.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu queria muito cumprimentar V. Exª, como sempre combativa, pelo pronunciamento. Acho, sinceramente, que este Senado Federal não tem condições de votar essa PEC 55 no dia de hoje. Não dá para fazer de conta que nada está acontecendo. V. Exª aqui explicou. Houve um crime cometido pelo Presidente da República. Afastaram a Dilma sem crime de responsabilidade...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... advocacia administrativa. Porque, veja bem, não foi só o Geddel, que era dono do apartamento; o primo e o sobrinho, na verdade, eram advogados da empreiteira. O Ministro Eliseu Padilha também cometeu um crime, fez a mesma advocacia administrativa. O Secretário de Assuntos Jurídicos, Gustavo Rocha, também e o Presidente da República, segundo depoimento do Calero na Polícia Federal. Ele anunciou o Presidente da República na quarta-feira; na quinta-feira foi lá, e o Presidente pressionou ele. Disse que era assim que se fazia política. Que criou um problema para ele. Cometeu crime. Hoje tivemos uma reunião com os movimentos sociais. Na próxima terça-feira deve haver um outro pedido de impeachment sendo protocolado na Câmara dos Deputados com assinaturas de entidades, de lideranças da sociedade civil e de juristas. Mas não é só isso. Hoje, o Senador Randolfe, que está aqui do lado, me mostrou matéria feita pelo jornalista Fernando Rodrigues em que ele mostra claramente aquele episódio em que ele foi chamado pelo Michel Temer, que pediu propina. Segundo ele, era propina na forma de doação oficial. E o Presidente Michel Temer disse que não lembrava. Pois bem, está aqui: o drive do Fernando Rodrigues revela o documento que corrobora parte da versão de Machado. Então, o Presidente da Transpetro esteve mesmo em Brasília, em setembro de 2012, como demonstra a nota fiscal do carro alugado por ele. O motorista que o transportou foi Kellyton Mendes, e o drive sabe que um dos destinos do automóvel foi a Base Aérea de Brasília. Agora, Senadora, só um minuto a mais, para eu perguntar aqui se o País pode ser chantageado dessa forma. Olha as perguntas do Eduardo Cunha para o Michel Temer. Foram 41 perguntas: vinte foram indeferidas pelo Juiz Moro...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Vinte e uma.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Vinte e uma. Olhe um trecho aqui que eu vou ler – porque parece, está na cara, que Eduardo Cunha sabe de tudo que ele está perguntando.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Tem que ser orador, Sr. Presidente.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Estão incomodados? Estão incomodados? Ah, estão incomodados! Estão incomodados!

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pessoal, ele pediu um aparte, e o aparte está concedido. Deixem...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Estão incomodados. Eu vou ler. Eu vou ler!

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Mas quantos minutos, Presidente?

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu vou ler as 41 perguntas.

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Mas isso não é aparte.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A Senadora Vanessa concedeu o...

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Conduza os trabalhos, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Estão incomodados. O Brasil sabe o que... É discurso mesmo, deixa eu ler aqui! Olha a primeira pergunta, uma pergunta do Eduardo Cunha para o Temer: "V. Exª foi comunicado por Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para a manutenção no cargo?". Segunda: "Caso V. Exª tenha sido comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró, quem teria feito a proposta e qual a vossa reação – de Michel Temer?" Por que não denunciou?".

[E aí continua:] Quantas vezes V. Exª esteve com Jorge Zelada?

V. Exª recebeu o Sr. Jorge Zelada alguma vez na sua residência – do Temer – em São Paulo, situada à rua Bennett, 377? [Pelo jeito Eduardo Cunha estava junto.]

Caso V. Exª o tenha recebido, quais foram os assuntos tratados? [Eduardo Cunha está dizendo: "Olha, eu estava lá! E aí Temer?".]

V. Exª recebeu alguém para tratar de algum assunto referente à área internacional da Petrobrás?

V. Exª encaminhou alguém para ser recebido pelo Sr. Jorge Zelada na Petrobrás? [Está dizendo aqui interesses, comércio. Quem foi lá?]

V. Exª encaminhou algum assunto para ser tratado pela Diretoria Internacional da Petrobrás?

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E concluo, Sr. Presidente: "V. Exª tem conhecimento da negociação da Petrobras para o campo de petróleo em Benin, na costa oeste da África?". E continua... Gente, isso é um escândalo! Eu me impressiono com os Parlamentares, com essas elites brasileiras... Para concluir.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tem que concluir, porque o tempo da Senadora já está concluído, já terminou.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... que deram um golpe desse para colocar essa turma no poder! Agradeço a V. Exª que, sinceramente... Peço calma aos Parlamentares da Situação. Eu digo à Senadora Vanessa que não podemos votar essa PEC no dia de hoje; a discussão, aqui, hoje é outra: é a crise política em que este País está metido.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu agradeço o aparte, Senador Lindbergh. V. Exª traz dois fatos novos ao meu pronunciamento, dois fatos novos e extremamente graves: essas perguntas de Eduardo Cunha dirigidas ao Michel Temer e o fato de que é real que o Sr. Sérgio Machado esteve com Michel Temer quando tratavam..

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Concluindo, Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... não somente de financiamento de campanha, mas de...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pelos apartes o seu tempo foi consumido em 20 minutos, e eram 10. Se novos apartes vierem, vou ter de conceder depois 20 minutos a cada um. Então, faço um apelo a V. Exª. Vou lhe dar um minuto, não vou conceder mais aparte – pois o seu tempo já extrapolou –, para que V. Exª conclua.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) – E eu faço pela ordem.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E V. Exª faz pela ordem, Senador Randolfe.

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) – Faz aqui para mim, Randolfe. Pede aparte...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Nesse minuto que V. Exª me concede, Senador, quero falar a respeito do futuro do seguro-defeso no Brasil.

    Há uma matéria muito grave divulgada na imprensa brasileira no dia de hoje dizendo da intenção – veja, mais uma medida contra trabalhador pobre e humilde – de diminuir o pagamento do seguro-defeso à metade. Até ontem eles diziam que não, que era para tirar a fraude. Agora não, querem diminuir para a metade. Mas, o que é mais grave, Sr. Presidente, é que Michel Temer disse que, nos locais onde há a possibilidade da pesca alternativa, de espécies que não estejam protegidas pelo defeso, não há por que ter o benefício. Um decreto presidencial será publicado para acabar com o benefício. Casos do Amazonas, meu Estado...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... do Maranhão, da Bahia e do Pará.

    Ora, Sr. Presidente, é a gente mais humilde que ele está cortando, dizendo que, se houver seguro-defeso do tambaqui, o povo não ligue, que pesque outros. Como? Como pescar outros? Além de colocar em risco o meio ambiente e a manutenção das espécies, tiram a única possibilidade de sobrevivência...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Concluindo, Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... estou concluindo – daquela gente que cuida da Amazônia, que vive lá no beiradão dos rios, todos afluentes do Rio Amazonas. É um absurdo o que esse Presidente indigno e ilegítimo está fazendo com a nossa gente, sobretudo com os humildes pescadores do Brasil e da Amazônia.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/11/2016 - Página 30