O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, um dos livros mais citados da história do pensamento político é um livro de Karl Marx, em que ele analisa o golpe de Estado na França, em 1848, que levou ao poder Luís Napoleão, também conhecido depois como Napoleão III.

    Em um determinado momento do seu texto, Marx refere-se a um fenômeno que, diz ele, já naquela época ocorria em muitas Casas Legislativas, casas representativas. "É uma espécie de doença" dizia ele, "uma doença que está varrendo a Europa."

    A doença consistia em os Parlamentares, que representam a sociedade, não enxergarem que existe uma sociedade lá fora, fora das casas representativas, confundirem o mundo deles – que é uma representação do mundo – com o mundo em si. Ele chamava essa doença de cretinismo parlamentar.

    A Câmara dos Deputados, ontem, sucumbiu a essa doença, a doença do cretinismo parlamentar, que consiste em votar, elaborar leis, que não apenas desconhecem o que acontece lá fora deste prédio que é fechado, destes plenários onde praticamente não entram a luz do Sol... Não apenas desconhecendo, mas fazendo algo inteiramente contrário àquilo que qualquer um sabe, com um mínimo de responsabilidade que tenha: qual é o sentimento médio da sociedade brasileira.

    Será que não entendem que existe hoje um sentimento que já não se identifica com nenhum partido, com nenhuma corrente de opinião, que supera as clivagens ideológicas, religiosas e que é um sentimento de uma sociedade que desperta, que já não se representa mais nas formas tradicionais de agregação de ação política, de sentimento político, uma sociedade atomizada, e que rejeita frontalmente determinados vícios, determinados privilégios, determinados corporativismos das representações parlamentares e também do Ministério Público e da Justiça, de todas essas grandes corporações que dominam a vida estatal? Estão desconhecendo que existe sociedade lá fora.

    Pouco tempo atrás, dois milhões de brasileiros assinaram uma lei de iniciativa popular, as chamadas 10 Medidas contra a Corrupção. Essas dez medidas viraram um adjetivo. As pessoas falam das dez medidas como se isso significasse uma coisa só. Ela não significa uma coisa só. Evidentemente, nessas dez medidas há muitas propostas que devem ser rejeitadas. Eu, pelo menos, não aceito. Eu, pelo menos, não aceito o tal teste de integridade; eu não aceito o recebimento, como boas, de provas ilícitas; e outra medidas que foram elaboradas por procuradores do Ministério Público Federal e subscritas por mais de dois milhões de cidadãos.

    Mas, sendo várias coisas, as dez medidas representam uma coisa, um sentimento, o sentimento de que é preciso criar mecanismos mais eficazes para controlar e para reprimir a corrupção. Esse é o sentido.

    Ora, a Câmara dos Deputados, ontem, trabalhou na contramão desse sentimento. Eu, hoje, quando acordei, recebi um telefonema... E acordei tarde, contrariando os meus hábitos, Senador Cristovam, Senador Raupp, porque tínhamos ficado até tarde ontem, aqui, votando uma emenda constitucional da maior importância para o futuro do País. Foram 61 votos, que correspondem exatamente à votação pró-impeachment. Foram votos contra a Presidente Dilma que se transformaram em votos a favor das reformas. Algo a ser celebrado! No entanto, me veio um gosto amargo na boca, quando li o teor daquilo que foi aprovado na Câmara.

    É bem verdade que ainda não tenho a redação completa, mas o fato, Sr. Presidente, é que de lá tiraram algumas medidas. Foram rejeitadas medidas importantes e eficazes. Uma delas, inclusive, já tinha sido aprovada na Comissão de Justiça do Senado: uma proposta do Senador Alvaro Dias, relatada por mim – V. Exª, seguramente, se lembra dela –, que trata da prescrição. É uma proposta que determina que a interrupção da prescrição se dê quando o promotor oferecer a denúncia, e não quando o juiz a receber, porque todos nós sabemos que existem casos em que, entre o oferecimento da denúncia e o início da ação penal, passam-se meses, em alguns casos anos até. Isso facilita a prescrição, que é o passaporte para a impunidade. Uma das medidas é a interrupção da prescrição no momento em que o Ministério Público, que é o titular da ação penal, oferece a denúncia. É uma forma de acelerar o processo, de evitar que o julgamento se distancie das provas e evitar a ocorrência da prescrição e, portanto, da impunidade.

    Outra medida interessante era aquela que determinava, que exigia o ressarcimento do Erário em crimes de corrupção, de desvio de dinheiros públicos... Melhor dizendo, condicionava a progressão do regime de cumprimento de pena – do fechado para o semiaberto e do semiaberto para o aberto – ao ressarcimento do Erário.

    Lembrem-se do caso daquela mulher que era procuradora, se não me engano, da Previdência, Georgina, que desviou fortunas. Ela cumpriu sua pena e hoje está aí, gozando o dinheiro que roubou.

    Essas são algumas medidas propostas. Outras, como eu já disse, não devem ser aceitas. Mas essas duas, por exemplo, foram extraídas do contexto. Com que motivo? Com que razão? Mas foram extraídas da proposta.

    Não digo que as dez medidas tivessem o mesmo status de intocabilidade das tábuas da lei, mas era preciso respeitar o espírito delas, o espírito que as animou. Em vez de serem medidas, na versão dada pela Câmara, que facilitassem a persecução penal, a punição da corrupção, elas se voltaram contra aqueles que têm por missão constitucional propor as ações penais e julgá-las: o Ministério Público e a magistratura. Mediante formulações absolutamente subjetivas, que, aliás, encontramos semelhantes em alguns dos itens das propostas de abuso de autoridade, criminalizaram desvios que ou já estão previstos em outras leis, em outros estatutos, em estatutos disciplinares, medidas que podem ser combatidas ao longo do processo, com medidas processuais, e as transformaram em crimes, crimes autônomos.

    Evidentemente, quem exerce uma autoridade tem que exercê-la com responsabilidade. Mas não é possível colocar na lei disposições que inibam o livre convencimento do juiz, dizendo que ele estaria agindo por motivações ideológicas. O que é isso? O que são motivações ideológicas? Ainda não se inventou um aparelhinho chamado "sincerômetro", para medir a sinceridade das pessoas. Isso se mede objetivamente, no curso do processo, arguindo suspeição, por exemplo.

    Um promotor que oferece uma denúncia sem justa causa... Ora, imaginem os senhores que alguém é denunciado pelo Ministério Público.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – É proposta a ação penal, e essa pessoa é condenada. E, na apelação, ela é absolvida. Quer dizer que o propositor da primeira ação penal, o promotor público, deve ser apenado? O juiz que julgou, que deu provimento à acusação, que recebeu a acusação e a julgou procedente, deve ser condenado?

    Nós estamos mexendo com coisas muito perigosas, com coisas muito delicadas e num ambiente explosivo, onde o povo brasileiro olha para nós, seus representantes, dizendo: "Vocês não nos representam." Nós queremos jogar água nesse moinho? Jogar pólvora nessa fogueira? Fazer com que, no dia 4, em vez de 200 mil, 300 mil, haja 2 ou 3 milhões de pessoas na rua, contra os representantes políticos, contra a democracia?

    Digo isso porque não se fazem mudanças, não se muda o Brasil, não se reforma o Brasil, não se mudam as leis civis, tampouco as leis penais, se não for pelo exercício da ação dos políticos, ação do Congresso Nacional! E nós estamos trabalhando para deslegitimar essa missão que nós temos, essa missão que nos foi conferida pelo voto popular e que é a essência da democracia representativa.

    Por isso, Sr. Presidente, eu venho à tribuna hoje de supetão, porque eu estou com isso por aqui! Venho dizer que, no que depender de mim, isso não passa no Senado Federal. Não passa! Eu vou votar contra, eu vou denunciar, eu vou me bater contra isso, porque não há nada que me faça votar contra aquilo que eu considero a essência do regime democrático e do Estado de direito.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Permite-me um aparte, Senador?

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Não sei se posso. Estou falando como Líder, mas se o Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Moderador/PSC - SE) – Permitido.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador, primeiro, eu fico muito satisfeito de vê-lo na tribuna. Não sei se algum outro Senador já tomou a iniciativa de vir falar desse assunto hoje. Eu quero dizer que, ao ver a notícia, hoje de manhã, eu senti como se a Câmara estivesse dando um tapa na cara da opinião pública, da população. E nem a Câmara, nem o Senado, o Congresso brasileiro, nem os políticos em geral... Nós – e não vamos excluir ninguém disso –, hoje, não temos gordura de credibilidade. E, quando não se tem gordura, é melhor não fazer coisas que emagreçam ainda mais.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Ou refletir antes de fazer.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Ou refletir! Dedicar-se a debater, ouvir pessoas... Eu creio que a Câmara cometeu um crime contra a política...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ...contra a história, e um tapa na cara do povo, neste momento, é algo muito grave. Faz já algum tempo que a gente vem brincando com fogo. Faz tempo. Mesmo desta tribuna, muitos de nós já alertamos, mas isso vai crescendo, crescendo, e um dia estoura. Um dia, estoura. Um dia, arrebenta. Alguns dizem que já arrebentou, e a gente não está vendo. Já arrebentou, talvez, e ontem eles acirraram. Eu fico satisfeito de ver o Líder do Governo, aqui, dizendo que vai fazer todo o possível para impedir que isso seja aprovado. Eu gostaria que fosse quase que uma unanimidade, nesta Casa, impedir que aquilo que foi aprovado ontem, na Câmara, passe no Senado. Que o Senado venha a se transformar num bastião que não deixe passar esse tipo de coisa. E, quem sabe, até poderíamos elaborar um outro projeto ainda melhor, ou retomarmos o original...

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Claro.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... ou trazer aqui o parecer do Deputado Onyx e fazermos um projeto que esteja de acordo com aquilo que é não só a sugestão de procuradores, mas também, hoje, é a vontade da opinião pública. Dito isso, quero dizer o seguinte: até é possível que algumas dessas coisas mereçam reflexão nossa também, mas há coisas que são boas dependendo do momento, dependendo da hora. Hoje, ainda que possa ser correto tentar-se impedir comportamentos equivocados de Ministério Público e polícia, neste momento é um equívoco, porque o povo está contra. Então fico feliz de vê-lo na vanguarda, na liderança da luta para que aquilo que foi aprovado ontem, na Câmara, não passe aqui. Eu estou do seu lado.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Muito obrigado, meu velho amigo...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – V. Exª me concede um aparte, Senador?

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – ... amigo velho de guerra. É bom saber que estamos juntos também em mais esta batalha.

    Mas eu apenas queria, antes de dar o aparte ao Senador Magno Malta, dizer àqueles que estão nos assistindo e nos ouvindo que, aqui no Senado, nós estamos engajados num processo de reflexão sobre esse tema, que já passou por uma audiência pública realizada aqui, no plenário do Senado, e vai se completar, vai continuar no próximo dia 5, no plenário do Senado, onde, entre outros, estará presente o Juiz Sérgio Moro. E eu vou repetir a ele a indagação que fiz na última audiência pública: que aponte, no projeto que está sendo elaborado pelo Senador Requião, a partir de uma proposição elaborada inicialmente por Raul Jungmann, precisamente quais são os pontos que, no entender dele, no entender do Ministério Público, podem, de alguma forma, prejudicar o livre exercício da atividade do Ministério Público e da magistratura. Assim como há também, nesse projeto, algumas medidas que, no meu entender, devem ser refletidas melhor, porque elas afetam a atividade, por exemplo, das polícias, do sistema penitenciário, da própria Receita Federal e das receitas estaduais... Enfim, precisamos refletir, pensar, medir várias vezes antes de cortar. É o que nós estamos fazendo aqui no Senado e o que faremos.

    Senador Magno Malta.

    Eu posso, Presidente? Eu acho que estou abusando, aqui, da...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Senador Aloysio, quero parabenizá-lo pela coragem...

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Moderador/PSC - SE) – O próximo orador é o Senador Raupp.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – ... até porque quem acompanha V. Exª sabe da sua história de luta pela democracia. Eu, quando vejo alguns líderes políticos dizendo que lutaram pela democracia do País, tenho vontade de rir, porque nós conhecemos a história e sabemos para que foi a luta que eles fizeram. Mas V. Exª tem uma história de vida, uma história de luta, uma história de coerência, acima de tudo. E o Senador Cristovam muito bem se referiu a V. Exª, dizendo que não o estranhou, e estranhou o fato de muitos terem se calado. Hoje, na CCJ, eu disse ao Senador Lasier que a Câmara pegou...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – ... as dez medidas e fez delas uma mula sem cabeça.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – É verdade.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – Criou uma anomalia, sabe? Com perna para todo lado. Criou o monstro da madrugada. É como se um cidadão normal entrasse no centro cirúrgico para fazer uma cirurgia plástica com a proposta de melhorar e fizessem um monstro, colocassem o nariz nas costas, a boca na sola dos pés. A Câmara fez o monstro das dez medidas. Cabe-nos aqui colocar o pingo nos is. Essa emenda que foi feita pelo PDT, com todo respeito aos Deputados, que está discutindo o abuso de autoridade, não com um texto tão draconiano, em que um juiz não pode nem falar sobre o processo que está na mão dele... Essas coisas todas, Senador, nós não podemos permitir de maneira nenhuma. Como diz o Senador Cristovam, nós não temos gordura para queimar. O povo já chegou ao limite, não com políticos, mas com politiqueiros, com politicagem, com quem faz jogo, com quem se utiliza do mandato para buscar benefícios pessoais para si e para suas famílias. É verdade que existe abuso no Judiciário? É. Há abuso na polícia? Há. Há abuso na política? Há, porque, onde há trigo, há joio. Mas quem é trigo tem de se manifestar contra o joio. E é assim que temos de nos portar, Sr. Presidente, como trigo, fazendo o enfrentamento ao joio neste momento. Agora, quem quiser pagar o seu preço que pague, mas nós não podemos deixar que essa anomalia, que esse monstro da madrugada chegue ao Senado e nós, cheios de glamour, coloquemos essa mula sem cabeça na passarela e digamos: "Olha que coisa linda. Não podemos nem mexer, porque, senão, não vai direto para a sanção do Presidente." Não.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – É preciso que nós coloquemos o nariz no lugar certo, que tiremos a boca da sola dos pés e as orelhas onde têm de estar, porque a anatomia é uma só: dois braços, duas orelhas, um nariz, uma boca. Isso nem é teoria do Mão Santa, qualquer menino sabe disso. Então, fizeram o monstro. Cabe-nos agora refazer a anatomia dessas dez medidas aqui. Parabéns a V. Exª. Parabéns de um amigo que o admira e conhece o caráter de V. Exª, como Líder do Governo, pela ousadia de trazer isso à tribuna. Registro, agradecido, que trago do meu lado o Pastor Márcio Valadão, da Igreja da Lagoinha, em Belo Horizonte, desse grande musical Diante do Trono, que o País todo conhece, e os filhos, André Valadão, Ana Paula Valadão, esse Ministério maravilhoso que está aqui nos visitando hoje, com esse aspecto, e é de fato, com essa fisionomia de profeta, com essa barba branca, num momento...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES) – ... em que o Brasil, o Senado e a Câmara dos Deputados precisam de oração, precisam de Deus. Encerro dizendo que, quando aconteceu o 11 de setembro, nos Estados Unidos, Senador Cristovam, o Bush chamou oito personalidades para se reunir com ele, naquele momento de angústia, para poder ouvi-los. Ele convidou o pregador do século, chamado Billy Graham, que passava dos 90 anos e tinha mal de Parkinson. Ele não pôde ir, mas mandou a filha. Ele ouviu todo mundo e perguntou: "Seu pai não pôde vir, mandou você no lugar dele?" Ela disse: "Meu pai mandou um bilhete." Ele pegou o bilhete, onde estava escrito: a América se esqueceu de Deus. Nós temos um drama moral neste País, mas o nosso maior drama é espiritual.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Obrigado, Senador Magno Malta, pelo seu aparte. Bem-vindo, Pastor, que está ao lado de um dos maiores, mais eficazes, mais eloquentes oradores do Senado, meu querido amigo Magno Malta. Obrigado pelo seu aparte.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Moderador/PSC - SE) – Líder, vou pedir que V. Exª encerre.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Vou ser bem rápido, Sr. Presidente. Permite-me um aparte bem rápido?

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Eu não quero cometer uma descortesia com o Senador Raupp, que está esperando há um bom tempo. Eu atalhei a fila, pedindo para falar como Líder. Lamento, mas teremos ocasião seguramente de discutir essa matéria, e o seu conselho e a sua palavra serão sempre muito bem-vindos.