Autor
Elmano Férrer (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PI)
Data
12/12/2016
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise do Estado moderno, tal qual concebido há mais de 300 anos, é uma realidade que permeia o dia a dia de povos e nações, independentemente de seus níveis de desenvolvimento, sistemas econômicos e formas de governo.

    No Ocidente, Sr. Presidente, após o século XVIII, marcado pelo Estado garantidor da lei e da ordem, o século XIX trouxe o apogeu do Estado liberal, que pavimentou o caminho para o Estado do bem-estar social, na busca de equilíbrio entre o capital triunfante e o trabalho ascendente. Mas outras experiências de organização do Estado surgiram e ameaçam tomar do Ocidente a liderança na ciência de governar. Testemunho disso é o acelerado progresso econômico e social de importantes países asiáticos, que assumem protagonismo mundial sob muitos aspectos, inclusive no ato de administrar.

    O Estado, Sr. Presidente, invade a vida do homem moderno sem pedir licença. E tal onipresença, irrecusável em muitos casos, mas questionável em outros, responde pelos impulsos e entraves na sociedade, em especial na relação governantes-governados.

    Estamos diante da exaustão do modelo de Estado atual. Suas crises no mundo e sobretudo no Brasil mostram a necessidade de reavaliá-lo, de redefinir mecanismos de ação e, antes de tudo, de introduzir novas práticas na gestão pública. Não por acaso, hoje, há uma corrida global para se reinventar o Estado, numa disputa por posições de destaque no contínuo progresso civilizatório.

    O Brasil tem posição geopolítica estratégica, e não pode se eximir de pensar seu futuro, de buscar assento privilegiado no concerto das nações. Esse debate deve ocorrer em círculos de elevado poder decisório, daí por que o Senado da República, esta Casa, não pode ficar indiferente ao tema.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como bem disse o poeta maranhense Ferreira Gullar, de saudosa memória e que partiu na semana próxima passada, abro aspas: "O capitalismo não é uma teoria. Ele nasceu da necessidade da sociedade e dos instintos do ser humano. Por isso ele é invencível."

    Entretanto, Sr. Presidente, como assinalava o nordestino Celso Furtado, a concentração de riquezas é inerente ao sistema capitalista, fato que, se não for combatido, provoca graves disparidades entre as nações, e nestas, desigualdades inter e intra-regionais. No Brasil, os problemas seculares de gestão pública nos levaram a um quadro em que regiões menos desenvolvidas se tornaram meros apêndices do processo de integração nacional. Multiplicou-se a concentração de riquezas, agudizaram-se as desigualdades regionais.

    Não se pode falar em reinvenção do Estado brasileiro sem uma nova dimensão do pacto federativo. A ação do Estado terá que ser incisiva para atenuar os desequilíbrios regionais.

    O Estado brasileiro, Sr. Presidente, está imobilizado e pressionado, de um lado, por uma estrutura político-administrativa pesada, morosa e viciada; de outro lado, pela pressão da sociedade, cada vez mais insatisfeita com os serviços públicos que recebe, cada vez mais revoltada com a classe política.

    A crise de Estado, Sr. Presidente, que nós atravessamos fica clara ao evidenciarmos, por exemplo, que, desde a crise dos anos 1980, inobstante alguns curtos períodos de euforia, o País vive uma estagnação em sua renda per capita. De 1930 a 1980, sua taxa média anual de crescimento foi de 40%, o maior crescimento do mundo naquele período. Já, Sr. Presidente, de 1980 a 2013, este crescimento caiu para menos de um quarto disso, segundo dados do Ipea.

    No caso brasileiro, a reinvenção do Estado só fará sentido se um dos objetivos centrais for conferir-lhe maior capacidade de poupar e investir na infraestrutura física, social e tecnológica, ensejando maior competitividade à indústria nacional nos mercados globalizados.

    Sr. Presidente, o salto econômico da China camponesa, de algumas décadas atrás, para a potência mundial de hoje deve-se em grande parte à seleção e treinamento dos melhores no âmbito da Administração Pública, associada a objetivos nacionais permanentes direcionados à inserção na economia globalizada.

    Meu nobre e estimado Presidente, possuir um governo eficaz, um Estado estruturado, por meio de objetivos nacionais previamente definidos, passou a ser o grande diferencial a explicar a riqueza e a pobreza das nações. O crescimento dos países orientais não veio por acaso. Fazendo tabula rasa de dogmas ideológicos ou filosóficos, eles se inspiraram no Ocidente para modernizar suas economias, guiados pelo propósito pragmático de alcançar o progresso nacional, o bem-estar social e a participação nas grandes decisões do mundo globalizado. Foi assim, Sr. Presidente, no Japão, em Taiwan, em Cingapura, na Coreia do Sul e na China.

    Não satisfeitos, os orientais deram um passo à frente no tocante à Administração Pública. Hoje, eles superam, em eficiência e eficácia, as lentas e complexas máquinas burocráticas do Ocidente. O fato é que, em especial no Ocidente, os Estados nacionais foram acometidos por uma devastadora paquidermia, que termina por esterilizar funções vitais de governo.

    Nos últimos tempos, muito se fala da dicotomia entre Estado mínimo e Estado paquidérmico. Devemos ficar atentos às circunstâncias dessas discussões. Muitas vezes, elas não têm foco no mérito de questões, como economia de mercado, planejamento central, livre comércio, maior ou menor presença do Estado. E as virtudes e deméritos das concepções organizadas do Estado variam muito em função da realidade dos propósitos e dos objetivos de cada nação.

    Vários pensadores do cenário mundial têm discutido essas mudanças, e devemos filtrar os raciocínios pautados pela honestidade intelectual, que apontem erros e acertos, temores e esperanças, acima de preferências políticas ou ideológicas.

    Entre os estudiosos, Sr. Presidente, há quase uma unanimidade de que, na maioria dos Estados ocidentais, a desilusão com os governos se tornou endêmica. O momento político e econômico delicado que o Brasil e o mundo atravessam potencializou essa desilusão, mas o cerne da questão vem de longe, alimentado pelo distanciamento histórico entre promessas eleitorais e as práticas no exercício dos mandatos conferidos pelo povo.

    Em outras palavras, parte da desilusão popular vem do frequente comportamento teatral dos seus representantes, que culmina em equivocados impasses políticos e a atuação em descompasso com seus anseios e com os interesses do Estado. Há autores, Sr. Presidente, que defendem que vivemos a quarta revolução na história do Estado nacional, e que o modelo ocidental corre sério risco de se tornar obsoleto, pois a corrida não é apenas pela eficiência, mas para definir os valores políticos que triunfarão no século XXI.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise do Estado é também a crise da própria sociedade. A confiança nos governos despenca em todo o Planeta. Nos Estados Unidos, bastião da democracia, o Congresso tem a aprovação de apenas 10% da população.

    Na Inglaterra, o ativismo partidário chegou a níveis irrisórios. O Partido Conservador, que tinha 3 milhões de filiados na década de 1950, hoje conta com apenas 134 mil filiados.

    A incapacidade de os governos darem respostas aos problemas sociais é um terreno fértil para a exacerbação de paixões políticas, posições extremistas e mudanças no cenário político, fatos que muitos chamam indevidamente de reação conservadora. Na realidade, Sr. Presidente, o que está ocorrendo é a perda de confiança nos sistemas de governo, entre outras razões, pela inobservância de princípios éticos; pelo descaso do setor público com questões essenciais ao bem-estar social; pelo desprezo ao princípio do mérito na ocupação das torres de comando da Administração Pública.

    Sr. Presidente, o ex-Ministro João Paulo dos Reis Veloso, piauiense ilustre, renomado e reconhecido pela sociedade brasileira, expoente nacional, é de opinião que as intensas mobilizações que o Brasil vivencia atestam o colapso da representação política e do próprio Estado, e denuncia a necessidade de uma corajosa e firme agenda de reformas, sem concessões à direita ou à esquerda, a projetos pessoais ou a interesses não republicanos. Para tanto, é preciso, Sr. Presidente, superar os vícios históricos, colocar na antessala das instituições os novos códigos da modernidade, antenados à voz das ruas. Reis Veloso, Sr. Presidente, conclui, entre aspas: "Se as ruas não podem substituir as instituições, temos que fazer as instituições funcionarem bem, sob pena do colapso da representação política e das estruturas do Estado."

    Para concluir, Sr. Presidente, apoio-me no pensamento do grande intelectual venezuelano Moisés Naím, entre aspas: "É preciso reencontrar, serenos, os caminhos da modernidade, da paz e do progresso, dando um basta à necrofilia das ideias mortas que muitos tentam inutilmente ressuscitar."

    Eram estas, Sr. Presidente, as palavras que queria pronunciar na noite de hoje.

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