Explicação pessoal durante a 197ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Explicação pessoal em resposta ao pronunciamento do Senador Roberto Requião, referente o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Explicação pessoal
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Explicação pessoal em resposta ao pronunciamento do Senador Roberto Requião, referente o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade.
Publicação
Publicação no DSF de 15/12/2016 - Página 61
Assunto
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Indexação
  • EXPLICAÇÃO PESSOAL, REFERENCIA, PRONUNCIAMENTO, AUTORIA, ROBERTO REQUIÃO, SENADOR, ASSUNTO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), OBJETO, DEFINIÇÃO, CRIME, ABUSO DE AUTORIDADE, REGISTRO, REALIZAÇÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, PARTICIPAÇÃO, SERGIO MORO, JUIZ FEDERAL, OBJETIVO, DISCUSSÃO, MATERIA, DEFESA, APRECIAÇÃO, PROPOSTA, PERIODO, FUTURO.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma explicação pessoal. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu estou entendendo, pela manifestação de V. Exª, Sr. Presidente, que o Senador Requião iria se manifestar sobre os requerimentos. Ele está entrando no mérito do projeto e nós não estamos discutindo os requerimentos. Ele nenhuma palavra falou sobre os requerimentos apresentados em relação ao regime de urgência ou não urgência. Primeiro ponto. Isso é fundamental, porque, senão, estaremos nós cometendo aqui um abuso de autoridade.

    Quanto à questão do Senador Requião, eu queria e eu fico muito honrada por ter sido invocada por ele em um testemunho em relação à Lava Jato.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Duma forma positiva.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não, absolutamente. O senhor não faria diferente e não haveria nenhum motivo.

    Mas eu queria, com relação a esse episódio, dizer que nunca vi, nunca tinha falado com o Juiz Sérgio Moro. Conversando com o Senador Requião, e agora renovo o testemunho, o Senador Requião fez os melhores elogios ou referências sobre a qualidade profissional do Sr. Juiz Sérgio Moro.

    Posteriormente, num encontro na CCJ, com o próprio Juiz Sérgio Moro, a primeira vez em que pessoalmente encontrava com esse magistrado...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... junto, ao lado do Senador Requião, mencionei...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – "Sr. Juiz Sérgio Moro, o Senador Requião faz ao senhor as melhores referências." E o juiz olhou para mim e me disse: "Há muita controvérsia a respeito disso."

    Então, eu quero apenas aqui, Senador Requião, repor, na integralidade, o que aconteceu, para que não pareça, então, que haja unanimidade nas suas opiniões ou na minha – eu nem sequer conhecia pessoalmente o Juiz Sérgio Moro.

    Mas eu estou curiosa e muito preocupada com que estejamos agora apreciando o mérito já do projeto e não os requerimentos.

    Queria dizer também que penso, Senador Requião, pelo trabalho que fez, que a audiência que o Presidente Renan aqui promoveu com o Juiz Sérgio Moro, com o Ministro Gilmar Mendes não esgota o tempo que tenhamos numa matéria tão sensível quanto essa.

    Não tenho medo, Senador Jader Barbalho, não tenho medo, como representante desta instituição, de enfrentar qualquer Poder.

    Não tenho medo, nós não temos medo disso. Eu apenas penso que, num momento de crise como o Brasil está vivendo, nós ainda alimentarmos uma crise institucional desnecessária? Não é oportuno isso, porque percebi de todo o Ministério Público Federal, dos Estados.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Difini, foi ao meu gabinete: "Senadora, nós queremos colaborar, nós achamos que a Lei de Abuso de Autoridade deve ser apreciada, nós queremos trabalhar juntos." O Ministério Público diz a mesma coisa. Ouvi isso no Rio Grande do Sul e aqui em Brasília da Conamp, da Drª Norma Cavalcanti.

    Então, eu penso que, se há boa vontade, como houve do Juiz Sérgio Moro, do Ministro Gilmar Mendes, do Ministro Teori Zavascki, aqui citado ontem pelo Senador Jader Barbalho como inspirador desse projeto de lei...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... por que não podemos esperar um pouco mais e fazer aquilo que a sociedade tanto espera de nós, uma lei adequada e no tempo certo?

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/12/2016 - Página 61