O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Lídice da Mata, vou tocar num assunto, discorrer sobre um tema da maior atualidade, que é a crise do sistema penitenciário.

    O ano de 2017 começou a ser marcado por uma sequência triste e lamentável de acontecimentos de extrema violência, que, mais uma vez, chocaram o Brasil e o mundo e refletem o verdadeiro flagelo que é o sistema prisional brasileiro.

    As rebeliões e os massacres ocorridos nos presídios lançam a atenção da opinião pública de volta aos velhos problemas de nossas unidades prisionais: superlotação, estruturas precárias, incapacidade de o Estado assegurar condições mínimas de dignidade àqueles que estão sob a sua custódia. As rebeliões planejadas de forma coordenada revelam o domínio exercido pelo crime organizado, sob a dinâmica interna dos presídios, e colocam em xeque o sistema de justiça criminal, impondo grandes desafios ao Estado brasileiro.

    A crise atual começou a se desenhar em meados do ano passado, quando o PCC e o Comando Vermelho romperam um pacto que mantinham para a compra de drogas e armas em regiões de fronteiras e entraram em conflito pelo domínio de redes de comercialização e distribuição de maconha e cocaína na América do Sul, bem como pelo controle da rota de tráfico dessas drogas para a Europa.

    As rebeliões recentes nos presídios somam 144 mortos. É mais do que o massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, quando 111 pessoas foram mortas. É possível evitar as rebeliões e as carnificinas de presos? É possível? Digo que sim, mas é preciso que algumas medidas sejam adotadas, conjugando esforços e reconhecendo a responsabilidade das três esferas de Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Investimentos emergenciais são necessários, para que os presídios tenham uma estrutura mais adequada para separar os presos e disponham de equipamentos de segurança para o trabalho dos agentes penitenciários. O número de servidores por unidade prisional também deve ser ampliado. Em geral, ele está muito aquém do que recomenda o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que é de um agente para cada cinco presos.

    O Ministério da Defesa colocou as Forças Armadas à disposição dos governadores. O Ministério da Justiça criou uma espécie de força nacional para as penitenciárias, que é o Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária. São iniciativas importantes para ajudar a debelar a crise, mas é fundamental que haja estrutura de pessoal capaz de agir, não para apagar incêndios, mas para evitar que as tragédias venham a ocorrer. A construção de novos presídios é necessária, sobretudo, porque precisamos aliviar a superlotação carcerária, além de desativar as chamadas cidades presídios, com dimensões que impedem qualquer tipo de controle pelos agentes estatais.

    O Presidente da República anunciou, em janeiro, a liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional na ordem de 800 milhões para a construção de pelo menos uma penitenciária em cada Estado, 200 milhões para a construção de presídios federais e 150 milhões para a instalação de bloqueadores de celulares em pelo menos 30% dos presídios de cada Estado.

    Quero abrir parênteses para registrar, com tristeza, que no meu Estado, conforme foi divulgado pela imprensa nacional, há uma penitenciária construída com recursos do Governo Federal no Município de Areia Branca. É uma penitenciária que ainda não está funcionando. Ela foi construída e terminada desde o ano passado. E até agora o Governo do Estado não se dignou a fazer a sua inauguração ou a entrega à Secretaria de Justiça para administrar esse presídio com a entrada de novos presos, já que há uma superlotação considerável em uma das penitenciárias maiores do Estado, se não a maior, que é o Complexo Penitenciário de São Cristóvão, onde há 2.700 presos imprensados em um presídio que foi construído para 800 pessoas.

    Sr. Presidente, com esses 150 milhões para a instalação de bloqueadores de celulares em pelo menos 30% dos presídios em cada Estado e também com a construção de novas penitenciárias, o Governo mostra que vai liberar o saldo acumulado do Funpen e não realizará novos contingenciamentos dessas verbas, cumprindo o que determinou o Supremo Tribunal Federal.

    Nessa importantíssima ação, na ADPF nº 347, a Corte reconheceu que existe um quadro de violação massiva e persistente de direitos fundamentais no sistema penitenciário, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas. Para o Supremo, está caracterizado um estado de coisas inconstitucional cuja modificação depende de medidas abrangentes de natureza normativa, administrativa e orçamentária. Por isso, os recursos anunciados são importantes.

    Espero que esses recursos sejam efetivamente aplicados na construção de outro modelo prisional. Para além da construção de unidades prisionais mais modernas, elas devem ser utilizadas para garantir um mínimo de salubridade para o ambiente prisional. Há relatos de presos sem acesso sequer a água potável, falta de atendimento médico, acesso à saúde básica e alimentação. O que podemos esperar de prisões que se encontram nessas condições?

    Srª Presidente, a crise do sistema penitenciário não é novidade. As rebeliões de janeiro não são acontecimentos isolados ou pontuais. Por mais que destinemos recursos para a ampliação de vagas no sistema, não vamos conseguir resolver o problema, pois é o mesmo que atacar as suas consequências e não as suas causas. Ficaremos sempre enxugando gelo.

    Ainda que tenhamos que construir novos presídios para melhorar a qualidade geral das unidades, temos que reconhecer, assim como o fizeram, recentemente, os Ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que a causa da crise penitenciária é, em última instância, do "punitivismo do Estado", isto é, resultado de uma política de Estado que acredita no encarceramento como fórmula mágica para enfrentar a criminalidade.

    Esse é um raciocínio equivocado, não apenas por contrariar princípios humanitários e conquistas civilizatórias, mas também porque não percebe que resulta no fortalecimento das facções do crime organizado, com reflexos inclusive no aumento da violência nas cidades.

    Também pelo viés econômico, o punitivismo não se sustenta. Se considerarmos que o déficit atual é de mais de 250 mil vagas no sistema prisional brasileiro e que o custo médio para abrir uma nova vaga é de R$ 50 mil, precisaríamos de R$12,5 bilhões – R$12,5 bilhões – para zerar o déficit no sistema prisional brasileiro. É uma falência total. E a cada ano teríamos que construir 50 mil novas vagas, o que custaria R$2,5 bilhões por ano, para dar conta do ritmo de crescimento da população carcerária, que se multiplica hoje de 8%, como veremos lá adiante. Isso sem contar o custo de manutenção desses presos.

    Assim, não há outro caminho, Presidente, a seguir senão construir um sistema mais racional, que pondere a necessidade de encarceramento com a perspectiva de eficácia dessa medida extrema, reservando a prisão àqueles que realmente não são capazes de permanecer no convívio social: os que cometem crimes violentos e os que causam grandes prejuízos à coletividade.

    Há alternativas e elas precisam ser consideradas. No Brasil, prendemos muito e prendemos mal. O País tem a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. E o que mais preocupa é a tendência histórica de crescimento. Em um período de dez anos, Srª Presidente, entre 2005 e 2014, a população carcerária saltou de 361.402 para 622.202 pessoas, um crescimento médio de 8% ao ano. No mesmo período, a população total do País cresceu em média apenas 1%. Quer dizer, enquanto a população cresce 1%, chegam às prisões, a mais por ano, 8% de pessoas que são mandadas para lá segundo dados oficiais.

    Se esse ritmo se manteve nos anos de 2015 e 2016, é possível que a população carcerária já tenha chegado a mais de 720 mil pessoas. Portanto, seria correto dizer não só que prendemos muito, mas que prendemos muito mais a cada ano. Tínhamos um déficit de 250 mil vagas no sistema prisional do País, em 2014. Duzentos e cinquenta mil vagas, Senador Elmano.

    Temos aproximadamente 1,7 presos para cada vaga. O Estado do Amazonas, onde houve a rebelião com 56 mortes, tem a maior superlotação, com mais de três presos para cada vaga. Em Sergipe, são mais de dois presos por vaga. O Estado precisaria mais do que dobrar o número de vagas para zerar o déficit. A política de encarceramento em massa, todavia, não gerou uma melhoria nos índices de violência e criminalidade em geral. Pelo contrário, fortaleceu as facções do crime organizado, favoreceu a arregimentação de novos criminosos e tornou o sistema mais caro e menos eficaz na recuperação dos condenados. Não há ressocialização.

    Senador Garibaldi, V. Exª que foi Governador, Presidente do Congresso Nacional e do Senado, Presidente da Comissão de Justiça, Ministro de Estado, escute esses dados: segundo o 10º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada nove minutos morre uma pessoa vítima de violência no Brasil. Até o final do meu discurso, se demorar nove minutos, vai morrer mais uma pessoa.

    Entre 2011 e 2015, o Brasil teve mais mortes violentas do que a Síria, em guerra no mesmo período. Enquanto lá na Síria foram verificadas 256 mil mortes violentas, aqui foram registradas – no Brasil, que não está em guerra, que está numa guerra não declarada – quase 279 mil ocorrências de mortes causadas por homicídios, latrocínio, lesão corporal ou ações policiais.

    Sergipe, meu Estado, tem uma estatística muito triste, que não condiz com a sua história, porque sempre foi uma ilha de prosperidade e paz.

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – O Estado de Sergipe tornou-se o Estado mais violento do Brasil, com o lamentável índice de 57,3 mortes violentas e intencionais para cada grupo de 100 mil habitantes. Por essas razões, Sergipe é um dos Estados escolhidos pelo Governo Federal para o início do Plano Nacional de Segurança Pública. Aliás, nós três, Senadores de Sergipe, fomos ao Ministro da Justiça pedir que incluísse a capital, Aracaju – que já foi incluída –, no Plano Nacional de Segurança.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – V. Exª me permite um aparte? É um aparte rápido.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Pois não, Senador Garibaldi, com muito prazer.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – É apenas para dizer a V. Exª que nós estamos numa concorrência infeliz, porque o Rio Grande do Norte já é o primeiro Estado onde foi lançado o Plano Nacional de Segurança. Nós gostaríamos que não fosse necessário que esse plano fosse lançado nesta situação emergencial, que nós tivéssemos tido antes, como V. Exª está colocando, isto sim, um Plano Nacional de Segurança que tivesse o condão de evitar o que eu vi no Rio Grande do Norte, uma situação que se prolongou. Morreram 26 detentos, fugiram 56 detentos, que ainda não foram recapturados, e nós temos as Forças Armadas ainda presentes no Rio Grande do Norte, onde a todo momento infelizmente surgem atos violentos, ameaças. O Governo do Estado pleiteou que o Exército chegasse às ruas de Natal, e nós estamos diante de uma situação de guerra. É uma verdadeira guerra.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Não declarada.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Não declarada, mas que nós estamos perdendo. Nós, o Estado Brasileiro, estamos perdendo essa guerra para o crime organizado. Essa que é a grande verdade, meu caro Senador Rollemberg.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Valadares.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Valadares, desculpe, Valadares.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Senador Garibaldi.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) – Deve ser a emoção com que estou falando dessa situação que me levou até a trocar o nome do ilustre Senador, meu colega e amigo.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – E meu amigo também.

    É verdade, Senador, o que V. Exª falou. Com muita honra, incluo no meu discurso as suas ponderações, as suas opiniões muito abalizadas.

    Srª Presidente, quando digo que no Brasil...

    Já estou encerrando. Agradeço a cordialidade e a paciência.

    Quando digo que no Brasil se prende mal, refiro-me, por exemplo, à enorme quantidade de presos provisórios no sistema. Quarenta por cento da população carcerária não tem contra si uma condenação judicial. Não é um número razoável.

    Aqui chegamos às medidas que devem ser adotadas pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo. A gente critica, mas também tem que apontar soluções. E há soluções que estão correndo aqui na Casa.

    De imediato é preciso que o Judiciário organize mutirões carcerários, a fim de verificar a situação de presos que já poderiam ter saído em liberdade ou semiliberdade. Por exemplo: libertar condenados que já cumpriram suas penas, mas continuam encarcerados; conceder progressão de regime para aqueles que já cumpriram os requisitos legais; avaliar a situação de presos provisórios que poderiam cumprir uma medida cautelar alternativa à prisão, como o uso da tornozeleira eletrônica.

    Também é fundamental que o Judiciário aplique com rigor a Lei das Medidas Cautelares, que é de 2011 e faz da prisão preventiva uma opção apenas quando as medidas alternativas, como o uso de tornozeleira ou restrições de direito, mostram-se insuficientes. A Lei das Cautelares penais será mais efetiva quando o Judiciário disseminar a realização de audiência de custódia em todas as varas judiciais que tratam de processos penais no Brasil. Além de prevenir torturas e prisões ilegais, a apresentação do preso ao juiz sem demora serve para a aplicação imediata de medidas cautelares.

    Ao ter contato pessoal com o preso, o juiz tem melhores condições de avaliar se é o caso de mantê-lo preso, preventivamente, ou de aplicar medidas alternativas à prisão.

    A experiência tem se mostrado bem-sucedida onde está funcionando. Isso sem impor riscos à segurança pública. No Rio de Janeiro, por exemplo, a reincidência de pessoas que saíram em liberdade, na audiência de custódia, é de apenas 1,4%, segundo dados divulgados pelo CNJ.

    O que ainda precisa ser feito em relação às audiências de custódia? Elas precisam se tornar lei, para que passem a ser realizadas em todas as cidades do País. Até agora, a prática ocorre em capitais e grandes cidades, em razão de um projeto iniciado, em 2015, pelo CNJ, pelo Ministério da Justiça e pelos Tribunais de Justiça dos Estados. Por isso, é fundamentai que a Câmara dos Deputados aprove, com brevidade, o PLS 554, que apresentei no ano de 2011 e foi aprovado pelo Senado, como uma das medidas necessárias ao enfrentamento da crise carcerária. O projeto cria a audiência de custódia no processo penal e obriga sua realização em todas as varas e sessões judiciárias do País.

    Precisamos chamar a atenção de todos para a parcela da responsabilidade que recai sobre o Poder Legislativo.

    Uso como exemplo a Lei de Drogas, de 2006.

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Apesar de ter retirado a pena de prisão para usuários de drogas, ela é apontada como responsável por ter aumentado em quase seis vezes o número de pessoas presas por crimes relacionados a drogas, em um período de 12 anos.

    Esse salto ocorreu, porque a lei endureceu as penas aplicáveis aos traficantes e não ofereceu critérios objetivos para diferenciar o grande do pequeno traficante, nem o pequeno traficante do simples usuário de drogas. A lei não estabeleceu, por exemplo, qual a quantidade de drogas que uma pessoa deve portar para ser considerada um pequeno ou grande traficante.

    Lamentavelmente, a Comissão de Educação aprovou um relatório, Sr. Presidente, que retoma a lei antiga, de 2006, que não deu certo.

(Interrupção do som.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Finalmente o meu pronunciamento...

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Permite-me um aparte, Senador?

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Mas peço a V. Exª que inscreva nos Anais o conteúdo completo do discurso.

    Desejo que um dia o Estado brasileiro possa dizer que aqui o sistema prisional é eficaz na recuperação e reinserção social de detentos. Esse é, certamente, um horizonte distante. O cenário que temos hoje chega a ser paradoxal: o sistema que deveria recuperar detentos mais contribui para que eles ingressem e reforcem seus laços na criminalidade.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Permite-me?

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – As cadeias são verdadeiras escolas de bandidos.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Permite-me um aparte, Senador?

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Com a anuência do Presidente, concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque, com muito prazer.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador Valadares, eu não poderia deixar de pedir este aparte, primeiro para parabenizá-lo por duas coisas: ter trazido o assunto para cá... Este é um assunto gravíssimo que estamos vivendo, e não é de Vitória, não, mas do Brasil inteiro.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Quando eu vejo Vitória, eu vejo o Brasil. Segundo, pela perfeição das suas sugestões quanto ao que fazer. Só que eu tenho impressão de que são as melhores aspirinas que nós podemos tomar, mas não se enfrenta a gravidade da doença que nós estamos atravessando. A sensação, Senador, é que o Brasil está se desagregando. Está se desagregando por conta da percepção da corrupção entranhada, generalizada e do tamanho que nós estamos vendo, e o povo perdeu a confiança em nós todos. Está se desagregando pelo desrespeito; hoje, não se tem mais respeito às instituições. Vitória mostra a polícia. Não há mais respeito à polícia, que está trancada, impedida de sair pelas senhoras, esposas. É um desrespeito.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – É o desrespeito, aqui inclusive, de não se cumprir uma decisão judicial por determinação da Mesa Diretora do Senado. Eu até não vou dizer se concordo ou não com a decisão que foi tomada naquela época por um ministro. A gente não cumpriu. As pessoas vão começar a deixar de pagar impostos, Senador. As pessoas vão deixar de respeitar as leis. É um processo de desagregação. Vitória mostra na televisão. Segundo, as pessoas não estão percebendo a gravidade de que hoje o ministro que mais aparece...

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Desobediência civil.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Desobediência civil, a gente está caminhando para isso. Agora, por culpa nossa e não dos que desobedecem. Nós, as autoridades. Agora, hoje o ministro que mais aparece na mídia é o da defesa. Quando o ministro mais importante de um país é o da defesa e o país não está em guerra com outro país, as coisas não estão bem. Não estão bem. E olhe que eu falo do ministro que é meu querido amigo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – É do meu Partido, meu conterrâneo. É grave o fato de que o ministro mais importante hoje não seja mais o da economia. É o da defesa. Quando a gente vê o Presidente Temer, que é um jurista, que podia marcar a história do seu legado aqui indicando o melhor ministro para o Supremo da história do Brasil, indicar um subordinado dele, que foi advogado, pelo que dizem, de um dos maiores acusados hoje, neste País, político, que é o Cunha, o povo vai se desagregando. Deixa de ser uma nação com uma teia imbricada de pessoas solidárias. Por isso, as medidas que o senhor recomenda acho que são perfeitas, mas, na crise que a gente vive hoje, além dessas que o senhor coloca corretamente – fico feliz em ouvir e não tenho nenhum reparo – a gente precisa ir mais...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Senador Cristovam, eu vou conceder mais um minuto a V. Exª e também ao orador, conjugadamente, porque nós já estamos praticamente no horário da Ordem do Dia. A nova Mesa Diretora está tentando primar pelo início da hora da Ordem do Dia. A Senadora Lídice da Mata irá ainda fazer uso da palavra. Então, encareço a V. Exª. Seus apartes são todos enriquecedores para qualquer pronunciamento e contribuem em qualquer debate.

    Então, vou conceder mais um minuto, por gentileza, para concluir o debate e poder passar a palavra à Senadora Lídice, para que possamos dar início à Ordem do Dia.

    Então, convido e convoco todos os Senadores a comparecerem ao plenário, porque, em aproximadamente 15 minutos, vamos dar início à Ordem do Dia.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu acho que um minuto dá para este aparte, mas, Sr. Vice-Presidente, está na hora de o Senado se debruçar sobre a grave crise brasileira. Ela é muito maior do que nós aqui, que somos os Líderes deste País, estamos demonstrando perceber. Do ponto de vista da crise, o Senador Valadares trouxe sugestões que a gente precisa levar adiante por meio de projetos de lei, de propostas, de discursos, mas temos de pensar mais profundamente. A situação é muito grave! Tenho a impressão de que esta Casa não está percebendo, até pelos gestos que nós vimos tomando, dia após dia, na maneira como fazemos as coisas funcionarem aqui. Parabenizo o Senador Valadares. Acho o nível de sua preocupação perfeito, mas eu queria que a gente aprofundasse o tema não apenas da segurança, mas também da desagregação social que está, a olhos vistos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... tomando conta da sociedade brasileira.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) – Pelo que V. Exª fala, sem dúvida alguma, tem que se fazer uma reforma mais profunda. A reforma dos homens é muito difícil, porém, se uma sociedade é bem organizada, bem estruturada na família, com educação de qualidade, com uma economia funcionando direito, sem dúvida alguma, a sociedade passa a ser regulada por um sistema organizado, no qual as pessoas se entendem, no qual os semelhantes passam a se respeitar. Acho que a reforma também passa pela reforma política. Vamos reformar a política.

    DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 203, do Regimento Interno.)