O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadores e Senadoras, Presidente desta sessão, Senador José Medeiros, eu venho à tribuna do Senado para falar, no dia de hoje, sobre uma decisão muito importante do Supremo Tribunal Federal para todos aqueles que se aposentaram entre os anos de 1988 e 1991, os que ficaram – eu fui Constituinte – no chamado buraco oculto e, com isso, eles ficaram sem ter os devidos reajustes.

    Mas, antes mesmo de falar sobre esse tema, eu queria convidar o senhor e a senhora que estão nos assistindo neste momento e, naturalmente, convidar todos os Senadores e as Senadoras para a sessão de segunda-feira, que teremos aqui, a partir das 11h, no plenário deste Senado. É uma sessão de homenagem àqueles que construíram, trabalharam e deram a sua vida por este País que são os nossos aposentados e pensionistas.

    Essa sessão, naturalmente, vai debater aqui a situação do aposentado no País: como está o salário de quem pegou o fator previdenciário; vai aprofundar o debate do instituto da desaposentadoria; vai, naturalmente, falar da reforma da previdência e das nossas preocupações; vai falar, claro, da reforma trabalhista, porque o aposentado de hoje, na sua ampla maioria, tem filhos e netos que já estão em plena atividade no mundo do trabalho e estão preocupados, quer seja com os seus direitos, no campo de atuação de cada um, empregado ou empregador, como também aqueles que sonham em um dia se aposentar, e as dificuldades que são criadas a partir das duas reformas principalmente, que já estão na Casa.

    E as comissões foram instaladas lá, na Câmara, ontem. Dizem que até março estará no Senado. Eu não acredito nisso. Tema tão importante não será discutido em um mês e meio, em uma Casa com 513 Parlamentares. Eu tenho dito – e reafirmo aqui – seria uma irresponsabilidade do Congresso Nacional debater um tema, como eu disse outro dia – e hoje eu repito –, que envolve a vida de 200 milhões, no mínimo, de brasileiros.

    Todo mundo sonha em se aposentar decentemente. Quem não quer se aposentar? Seja pobre ou seja rico, todo mundo quer se aposentar um dia decentemente, depois de uma vida laboral. Se fosse como é a lei hoje... E há idade mínima! Muitos dizem que não há, mas há, sim. É só dar o exemplo da fórmula 85/95, em que a mulher não se aposenta com idade menor que 55 e o homem menor que 60. E, a cada dois anos, aumenta um ano ainda. Isso já até é lei. Então ninguém me diga que não há idade mínima no Brasil; há, sim, idade mínima e escalonada ainda.

    Por exemplo, o mineiro se aposenta, porque fica lá no subsolo – eu falava ontem, pediram que eu repetisse – com quinze anos. Não vai ser mais quinze; não tem mais a aposentadoria especial da forma como a reforma está sendo conduzida.

    Os policiais – falava ontem e repito hoje –, principalmente os da área civil e, claro, os próprios policiais militares já estão também preocupados e estão mostrando já a sua preocupação. Tanto que eu fui convidado para estar em Goiás e em Minas, para debater com os policiais esse tema que está preocupando a todos.

    Esse é um tema agora recorrente. É no ônibus, é na parada do ônibus, é na área rural. Por exemplo, no próximo dia 23, estaremos, na região de Santa Rosa, com um grande movimento organizado pelos trabalhadores rurais e aqueles da área urbana para debater esse tema. Isso no dia 23. No dia 24, teremos esse mesmo debate na Assembleia Legislativa – e eu estarei participando – em Porto Alegre para debater o tema. Todos os sindicatos estão fazendo assembleias com as categorias já para debater o tema.

    Já existe um movimento, e como eu coordeno, aqui, a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, junto com o Arnaldo na Câmara dos Deputados, nós estamos organizando comissões em todos os Municípios – recomendando, claro, porque não temos força para organizar –, recomendando a organização de comissões para debater o tema. Vamos debater, seja com quem for, o tema sobre a reforma da Previdência.

    Eu disse outro dia, Senador Medeiros – e veja bem a frase que eu vou usar, porque eu acho que ela ajuda o debate: na época que o Presidente Lula assumiu e mandou para cá a reforma, ele tinha apoio dos 27 governadores, e nós a mudamos aqui. Mudamos radicalmente o texto e, inclusive, apresentamos a PEC paralela.

    Então, o Governo que está aí, independente do debate que tivemos aqui, impeachment ou não impeachment, ele tem que ter certeza de que o Congresso não vai aqui bater carimbo, senão daqui a pouco nós vamos dizer: "Qual é a razão de estarmos aqui?" Não vai bater carimbo; não vai carimbar só a reforma. Isso não existe. É legítimo: encaminhe a reforma que bem entender. Mas não dá para achar que, em um mês, alguém aqui vá – digamos – machucar a sua história a sua honra, a sua vida, batendo carimbo porque o Executivo lá resolveu que quer que essa reforma seja votada em dois, três meses. Isso é brincadeira. É brincadeira; não é sério. E, por isso, eu não acredito – não acredito mesmo – que este Congresso vá se dobrar a quem quer que seja.

    Se o sistema financeiro tem interesse, é um direito deles também. Quer mais é quebrar a Previdência para todo mundo correr para a iniciativa privada. E o falso discurso de que, se não fizer a reforma nos moldes que estão propondo, ela vai quebrar não é verdade – não é verdade! Todo o Brasil sabe que não é verdade. É só parar de dar anistia. Parem, inclusive, de abrir mão das contribuições dos mais variados setores, inclusive dos empregadores. Têm que contribuir; o sistema é solidário.

    Olha, os dados que nos passam os profissionais que trabalham nessa área dizem que nós perdemos 500 bilhões por ano. Eu chego a dizer: "Não quero 500 bilhões. Vamos arrecadar 250, então, combatendo a sonegação, a fraude, a roubalheira, a corrupção e as anistias! Vamos arrecadar no mínimo 250!" E dizem que a tal da reforma arrecada 70.

    Eu insisto neste tema, Sr. Presidente, porque me comprometi comigo mesmo: nem que eu tenha, daquele espaço de cinco minutos, um minuto, eu vou falar sobre isto: reforma trabalhista e reforma da previdência. E ninguém aqui está dizendo que não quer dialogar, não quer conversar, não quer discutir: discutimos tudo. Vamos discutir tudo. Estaremos nas comissões, sim. Estou lá na CCJ e na Comissão de Assuntos Sociais. Vamos fazer audiências! Vamos conversar com a sociedade! Provem-nos que esta reforma resolve. Esta reforma vai quebrar a Previdência.

    Sabe qual é a palavra de ordem hoje? Se você tem condição de se aposentar, por que você vai esperar? Você acha que esta reforma que vem lá do Palácio vai melhorar? Só vai piorar. Não há a mínima chance de melhorar. O camarada diz: "Não, mas se eu me aposentar hoje... Vou ter que me aposentar. São 80%." Com a que vem de lá, você vai se aposentar só depois dos 65 – e ninguém consegue 65 –, depois dos 70 e ainda com 80%! Por que você não se aposenta hoje e continua trabalhando? Não tem lógica. Não tem lógica! Não pode tirar o trabalhador para bobo, não é? O grande investidor investe para ganhar dinheiro e não está preocupado com o social – ou vocês acham que os grandes investidores do mercado financeiro estão preocupados com o social? Claro que não! E o trabalhador também tem que olhar para sua vida, para sua história. É justo eu trabalhar 80 anos e praticamente não poder me aposentar e depois morrer? A média de vida do brasileiro não chega a 80. Estão aí os números. Peguem aí o IBGE, o que quiserem. Não chega a 80. Eu sempre dou o meu exemplo: estou com 66; com essa fórmula, eu não posso me aposentar. Botem-me de volta então dentro da fábrica lá na Fundição Eberle, onde eu trabalhava, ou na antiga Wallig em Porto Alegre, ou me botem na forjaria, onde eu trabalhava também. Morro dali a uns dias.

    É este debate que a gente tem que fazer; é uma responsabilidade. Eu digo: é desumana a forma como foi encaminhada. Eu quero que a política volte a ser e ter uma visão humanitária. Se tivermos uma visão humanitária... Nós temos que olhar para o social, temos que olhar para esse povo. Acham que esse povo está feliz com essas duas reformas que estão anunciando? É impossível estar feliz! Eu não estou nem falando da briga entre nós e eles, impeachment ou não impeachment: eu estou falando que é o momento de todos se unirem para nós fazermos como outros países fizeram. Fizeram o quê? Grandes mobilizações que não mantiveram, em nenhum caso, uma reforma como esta aqui. Mostrem-me um único país do mundo que tenha uma como esta que estão propondo aqui. Copiaram de onde? Digam-me. Quem inventou tem que dizer de onde copiou. "Ah, mas há tal país onde é 65, embora o tempo de contribuição de todos seja menor."

    Mas tu estás falando o quê? De um país de primeiro mundo, onde o salário mínimo é de US$1 mil? Querem trocar elevar o nosso salário mínimo – eu falava em 300, mas não está mais isso, está em 250 –, querem trocar 250 por US$1 mil? "Ah, isso não pode, Paim! Está louco?" Agora, tirar direito pode? A única compensaçãozinha que o trabalhador tem são os direitos trabalhistas e a expectativa de se aposentar antes de morrer. É isso que estão tirando. Vamos olhar o salário, então, de quem fez esse tipo de reforma que está sendo falada.

    O Japão, que avançou mais, está diminuindo agora. Para que os mais jovens possam ter direito ao trabalho, ele está diminuindo o tempo para aposentar os seus trabalhadores.

    Quanto mais protelarem... Eu quero saber: para onde vão os 2 milhões de jovens que estão aptos, todo ano, para entrar no mercado de trabalho, se querem que os que estão no mercado trabalhem até a morte? Isso só vai aumentar o desemprego também. Mas vamos fazer esse debate do desemprego no momento adequado – quanto o desemprego vai aumentar.

    Mas, Sr. Presidente, depois de tanta notícia pesada quero dar uma notícia boa. Quero fazer aqui um registro. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo pagamento das ações de revisão de teto dos aposentados. Nós e tantos outros entramos, porque somos Constituintes, desde lá com essas demandas junto ao Supremo. Sendo assim, está garantido – e isso é bom, senhor e senhora que estão nos ouvindo neste momento – que todos aqueles que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, que tiveram limitação em sua aposentadoria, terão direito à revisão de seus benefícios. Encaminhem o pedido de revisão, porque eles são obrigados a pagar. Isso significa ganho de causa a todas as ações desse tipo que entrarem na Justiça. A concessão atinge também pensionistas dos aposentados que preencham esses requisitos.

    Esse período ficou conhecido como – eu não gosto do termo, mas foi esse mesmo – "buraco negro". Eu digo "buraco da maldade", porque "buraco negro"... Quando é do mal falam sempre negro, e eu, como negro, entendo que não é devido isso. Ficou conhecido como "buraco da maldade", justamente por concentrar o maior número de atualizações inadequadas dos valores desses benefícios.

    O "buraco da maldade" ficou entre a assinatura da Constituição Federal – eu estava lá e assinei – e a vigência da Lei nº 8.213/91, da Previdência Social, que debatemos durante esse período exaustivamente, que reconhece a necessidade da correção, em seu art. 144. Eu ajudei, discuti, participei. Lembro-me do ex-Governador Antônio Britto, que foi relator da matéria em seu art. 144. Há casos de benefícios que já foram revisados, mas de forma incorreta, e o beneficiário ainda tem direito a uma correção.

    Sr. Presidente, em 1998 e em 2003 o Governo reajustou o valor do teto do INSS acima da inflação. Esse aumento, porém, não foi repassado para quem estava aposentado e teve o seu benefício limitado. Esses aposentados acabaram sendo prejudicados, pois ficaram com um valor menor do que teriam direito.

    A decisão do Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento do Ministro Relator Roberto Barroso, garantindo o aumento a todos os segurados que tiveram esse direito. A decisão, informo a todos, tem repercussão geral, o que significa que serve de modelo para todas as outras ações sobre o tema. Muitos especialistas, com a decisão do Supremo, de repercussão geral, entendem que agora está pacificado. A decisão coloca um ponto final em relação a essa questão. Portanto, Sr. Presidente, eu quero aqui dizer que essa foi uma luta antiga que travamos desde a Constituinte, e agora a gente vê o resultado positivo.

    Repito: todos os que se aposentaram – veja se é o seu caso, o senhor que está assistindo, neste momento, à TV Senado – entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 não receberam o reajuste a que teriam direito. Entre com seu pedido de revisão, que eles são obrigados a pagar.

    Entre tantas notícias ruins no nosso País – o que está acontecendo no Espírito Santo, o que está acontecendo em todo o País, as preocupações que crescem a cada dia que passa em relação às reformas trabalhista e previdenciária, onde querem... Eu fico muito preocupado. É como se só o mercado interessasse. O trabalhador vira uma mercadoria, porque ele vai e vende, como diz a proposta de jornada intermitente, as suas horas de trabalho e acabou. Acabou. Pronto. Ou o negociado sobre o legislado.

    Quem não sabe... Há alguns sindicatos fortes no País, mas a maioria não tem a força que tem quem detém a caneta para demitir. E daí, você vai abrir mão de seus direitos para garantir o seu emprego? Claro que ninguém quer ser colocado... "Como é que você quer morrer: pela forca ou pela guilhotina?" É mais ou menos isso. Você tem duas escolhas. Não dá. E, por isso, eu entendo que esta Casa vai ter de dialogar muito sobre esses temas.

    Eu nem estou dizendo aqui – e todos conhecem a minha forma de atuar – que não tem que discutir. Claro que tem de discutir! Por isso fiz tantas audiências públicas sobre a tal de terceirização. Fui aos 27 Estados. Eu poderia estar no meu Estado, preocupado com a minha reeleição ou não, mas fui a todos os Estados e deu certo. Não votamos no ano passado. Isso não quer dizer que não vamos votar este ano para regulamentar essa questão.

    Senador Medeiros, V. Exª foi muito gentil na questão do trabalho escravo, quando V. Exª disse: "Olha, da forma como está não dá. Eu também não quero trazer prejuízo pra ninguém." E abriu, inclusive, mão da relatoria, e eu passei a ser relator. Mas o impasse continua o mesmo da sua época: até hoje não votamos a regulamentação do trabalho escravo.

    A NR-12 foi a mesma questão. Estou com a relatoria, mas não votamos por quê? Não há como tirar a proteção das máquinas em nome do mercado, ou seja, do lucro, e o trabalhador perder braço, perder perna, perder tudo. Não dá! Não dá! Quero até ajudar a construir o entendimento, mas com o devido tempo. Temos que fazer ajuste na redação? Vamos fazer, mas não pode ser da forma como está sendo colocado.

    Se o Palácio pensa... Eu chego... Eu me sinto com autoridade para dizer isso, talvez pelos anos de Casa, são quase 32 anos de Congresso: essa proposta, Palácio do Planalto, como está, aqui não passa. Não sei se passa na Câmara, porque eu não falo pela Câmara. Acho que nem lá passa – como está não passa. E eu tenho convicção. Aqui, no Senado, então, olha os anos que estou aqui, essa proposta... Convidam o trabalhador para se aposentar só na hora da morte, e ele vai abrir mão de todos os seus direitos trabalhistas? Porque vai abrir mão de tudo, pela forma da redação que chegou à Casa. Passa? Não passa. Eu acho que não passa. Claro, faremos o bom combate. Vamos ajustar texto, vamos atualizar a CLT, isso é uma coisa. Agora, o que está sendo proposto aí é inaceitável.

    Sr. Presidente, para concluir, eu fui procurado pelos servidores da Casa, claro, para estar junto com o Senador Lasier Martins, e estarei, na sessão de homenagem à nossa Rádio Senado, e, por extensão, homenagem à Agência Senado, à TV Senado, a todo o sistema de comunicação da Casa. Estaremos juntos. Inclusive quero cumprimentar o Senador Lasier, porque nós tínhamos para segunda-feira... Coincidia a sessão do aposentado e um pedido que ele também tinha para homenagear a Rádio Senado. Nós fizemos um entendimento, e faremos a sessão dos aposentados nesta segunda, sem prejuízo de na terça ou ainda esta semana fazer a sessão de homenagem ao sistema de comunicação da Casa – no caso, os 20 anos da Rádio Senado.

    Mas os funcionários da Casa pediram que eu registrasse, e eu quero fazer esse registro nos últimos 3 minutos que tenho, Sr. Presidente... Faço uma pequena homenagem, em nome dos servidores do Congresso, a uma pessoa muito querida por todos aqui: o servidor Antônio José Viana. Antônio José Viana Filho – chamado mais, de forma carinhosa, por Tothy – aposentou-se no final de dezembro. Diziam das lágrimas nos olhos com que ele saía no momento em que se aposentou, porque ele acompanhou anos e anos, naturalmente, da vida do Parlamento, os momentos bons e os momentos difíceis. Tothy ingressou no quadro dos servidores do Senado Federal em 1974, inicialmente exercendo sua função na divisão financeira, atual Safin. Lá permaneceu até 1981, quando foi para o serviço de controle de informação. Junto com outros colegas, foi um dos pioneiros na oferta da informação legislativa no Brasil, promovendo a transparência...

    Eu acho muito importante aqui. Estou vendo ali que está sobrando uma preocupação que eu tenho no debate das comissões. Há comissões que os Senadores mais querem e outras que não querem. Eu considero a Comissão de Transparência uma comissão importante. Transparência absoluta na Casa.

    Promovendo a transparência nos trabalhos legislativos de que hoje tanto nos orgulhamos. Nessa comissão, desempenhou com brilhantismo a função de pesquisador, tendo contribuído muito para diversos trabalhos aqui da nossa Casa. Mereceu destaque, dentre inúmeros outros, o valoroso auxílio prestado durante a Assembleia Nacional Constituinte. Eu estava lá, eu fui Constituinte, e eu o conheci nessa caminhada. Por isso garanti a ele que eu faria este comentário aqui.

    Depois, na Secretaria de Análise, foi um dos sujeitos da história na produção das coletâneas 500 Anos de Legislação Brasileira, em comemoração ao aniversário do Descobrimento do Brasil; Códigos Civis do Brasil: do Império à República; publicação do Código Civil de 2002.

    Desde 2009 tornou-se diretor da antiga Subsecretaria de Informações, hoje Coordenação de Pesquisa e Informações Legislativas (Copil). Tothy merece nosso aplauso, nosso carinho. Tothy, tu te aposentas, mas não sairás da militância a favor do povo brasileiro.

    Foi pioneiro do movimento negro.

    Eu aprendi que a gente homenageia alguém em vida, porque só depois de morto também... Vale igual, mas vamos falar, quando possível, em vida.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois bem, foi pioneiro do movimento negro do DF, um dos primeiros filiados ao Partido dos Trabalhadores, professor da Faculdade de Ciências Políticas da UnB, membro atuante da comunidade católica, trabalhando inclusive voluntariamente junto à Comissão de Justiça e Paz da CNBB. É claro que todos os colegas gostariam de conviver mais com ele, pelo conhecimento da História. Ele era cativante, dizem aqui no documento.

    Mas, enfim, a vida é assim. Pelo menos ele pôde se aposentar com o salário integral baseado na atual legislação. Calculem se ele tivesse que se aposentar a partir deste momento. Ele fez o correto, aposentou-se porque percebeu que a coisa ia ficar muito feia para aqueles que ainda não se aposentaram.

    Foi isso, Sr. Presidente. Eu agradeço muito a V. Exª, como sempre muito gentil, pois me deu os 20 minutos e também me deu mais cinco. Mas eu sei que há outros Senadores que também usarão a tribuna. Eu me coloco à disposição de V. Exª.

    Muito obrigado, Senador Medeiros, Presidente desta sessão.