O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, meu caro Senador Cidinho Santos, meu conterrâneo também, é uma satisfação poder falar no momento em que V. Exª preside esta sessão.

    Quero saudar as Srªs e os Srs. Senadores aqui presentes e agradecer especialmente ao Senador Paim a gentileza de me ceder este horário.

    É com satisfação que ocupo esta tribuna para avaliar os avanços da política comercial do Brasil. A visita do Presidente Mauricio Macri, da Argentina, confirmou que os temas da agenda que haviam sido priorizados pela última gestão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no período de janeiro de 2015 até maio de 2016, estão em plena evolução.

    Nesse sentido, destaco o esforço dos dois países no fortalecimento do Mercosul, de forma a acelerar a inserção do nosso bloco na rede de acordos internacionais de comércio e de investimento.

    Brasil e Argentina concordaram em colocar em primeiro plano as negociações em curso com a União Europeia e com os países da Aliança do Pacífico e, ainda, o lançamento de novas frentes de negociação, especialmente com o Japão, o Canadá e os países que formam o EFTA, ou seja, alguns países da Europa que não estão integrados à Comunidade Europeia, a exemplo da Suíça e de outros países.

    Sempre tivemos a convicção da importância estratégica do nosso bloco regional. O Mercosul é uma construção institucional de mais de 20 anos, e seus fundamentos e relevância decorrem da própria geografia e de circunstâncias históricas que não podem ser revogadas.

    Em 2015, a corrente de comércio do Mercosul para o resto do mundo totalizou US$440 bilhões, com exportações de US$227 bilhões e importações de US$213 bilhões. Já o intercâmbio intrabloco alcançou quase US$70 bilhões, com exportações de US$36 bilhões e importações da ordem de US$33 bilhões.

    Quando, em 2015, o Senado discutia uma proposta para extinguir a união aduaneira, eu fui contrário a essa ideia. E, em menos de um ano e seis meses, as perspectivas sobre o futuro do nosso bloco passam a ser agora mais promissoras.

    Efetuamos a troca de ofertas com a União Europeia ainda em 2016, e hoje o interesse por parte do bloco europeu é crescente, inclusive em função dos novos fatos que vêm mudando o panorama geopolítico; também, da própria política comercial em decorrência do reposicionamento dos Estados Unidos, com posições mais protecionistas; e da saída da Inglaterra da Comunidade Europeia.

    Além disso, o Brasil e a Argentina pretendem concluir as negociações de um protocolo para um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre os países-membros do Mercosul ainda durante este ano e, possivelmente, no decorrer da presidência argentina no bloco. Assim, poderemos ter um ambiente mais favorável para a internacionalização das nossas empresas, por meio de um conjunto de medidas que reduz o risco do investidor, evitando situações que possam conduzir a uma controvérsia entre investidores e os Estados receptores desses investimentos.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também está na pauta dos dois países a conclusão das negociações de um protocolo de compras públicas no âmbito do Mercosul.

    Meu caro Presidente Cidinho, o Mercosul não tem ainda um acordo nessa área de compras públicas. Ou seja, se uma empresa brasileira quiser acessar uma concorrência pública na Argentina ou no Uruguai, não tem condições isonômicas em relação às empresas locais. De igual modo, isso vale para o Brasil, aqui.

    Então, quando se constroem acordos de integração, há de se ter um marco adequado nessa questão de um protocolo de compras públicas, para que as empresas possam acessar esse segmento de mercado, que é muito expressivo.

    Por exemplo, durante o período da nossa gestão no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, pudemos firmar o primeiro acordo brasileiro na área de compras públicas com o Peru. O governo peruano compra US$12 bilhões por ano fora do Peru, e há empresas mexicanas que têm lá absoluta condição de igualdade com as empresas peruanas, mas as empresas brasileiras não tinham.

    Portanto, criar condições para que as empresas brasileiras possam – não apenas na perspectiva das empresas brasileiras, mas das empresas que atuam nos outros países do Mercosul... Um protocolo nessa área me parece um passo importante para fortalecer os laços e o processo de integração econômica entre esses países.

    No âmbito exclusivamente bilateral, foi definida uma agenda de convergência regulatória com a identificação de barreiras não tarifárias pelos órgãos dos dois países e ações que podem, inclusive, resultar na criação de uma agência que pudesse tratar dessas questões regulatórias no âmbito do Mercosul.

    Por exemplo, Anvisa, Inmetro... Há padrões de normas técnicas, em questões inclusive sanitárias e fitossanitárias, que não se harmonizam e, portanto, constituem-se barreiras para o acesso dos produtos. Nós precisamos criar um padrão, um standard de normas, para, ao se harmonizar, facilitar os fluxos de comércio entre os países do bloco e, nessa dimensão, especialmente, entre Brasil e Argentina.

    No tocante à facilitação de comércio, foi implantada uma cooperação técnica com o apoio do Banco Interamericano (BID), para a execução de um plano que também harmonize as chamadas janelas únicas ou portais únicos, o que nada mais é do que criar um espaço em que todos os órgãos intervenientes no processo de exportação e importação possam, num único lugar, numa única plataforma, definir os processos, harmonizar os processos, para reduzir a burocracia e o tempo de processamento das exportações e das importações.

    O Brasil tem um projeto em curso que é o Portal Único de Comércio Exterior, que vai permitir, meu caro Senador Paim, quando a terceira fase for implantada, que o tempo de processamento das exportações se reduza. Hoje o Brasil tem um tempo médio de 13 dias para processar a exportação. Precisamos trazer esse prazo para algo que se aproxime da experiência, por exemplo, do que se verifica nos países da OCDE, cujo prazo é de 8 dias no máximo. Isso significa um ganho de produtividade e sobretudo um ganho econômico significativo para o nosso País.

    Portanto, a perspectiva de que haja um intercâmbio e, mais do que isso, uma integração nesse processo das janelas únicas é outro fator que pode concorrer para a dinamização e o fortalecimento das nossas relações.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no ano passado, o Brasil obteve um superávit comercial de US$4 bilhões com a Argentina. Foram mais de US$13 bilhões de exportações com um predomínio de bens manufaturados, o que confere ao nosso comércio uma qualidade inquestionável. Ou seja, o comércio do Brasil com a Argentina é um comércio em que há ampla preponderância de bens manufaturados. A Argentina se constitui no terceiro principal destino das nossas vendas externas, somente sendo ultrapassada pela China e pelos Estados Unidos. Por outro lado, o Brasil é responsável por um sexto das exportações da Argentina, também com elevada concentração em produtos industrializados. Destacam-se, nesse intercâmbio comercial, os produtos oriundos do setor automotivo, que representam cerca de 43% da corrente de comércio entre os dois países.

    Recentemente, o nosso acordo automotivo foi renovado até 2020. Manteve-se o sistema flex, que prevê que o Brasil poderá vender, com isenção de impostos, no máximo US$1,5 para cada US$1 importado do país vizinho.

    Entendemos a necessidade de aprofundamento da integração produtiva e o desenvolvimento equilibrado da indústria automotiva, sabendo agora que existe, meu caro Senador Cidinho, uma certa tensão, porque a Argentina pretende criar um regime de incentivos especial para a indústria de autopeças local, o que causaria prejuízos para a indústria de autopeças brasileira, que não teria evidentemente as mesmas condições de acessar o mercado.

    Nós reconhecemos que essa questão exige que se encontre uma solução equilibrada e temos que reconhecer que a Argentina deve ter – e pode ter – a justa ambição de ter um parque fabril mais integrado e, evidentemente, isso sugere ou supõe a ideia de que a Argentina precisa ter também uma maior produção de autopeças.

    De qualquer maneira, a indústria automotiva argentina e a indústria automotiva brasileira podem encontrar um ponto de complementariedade, com algumas plataformas que são exclusivas, ou seja, alguns bens que podem ser apenas fabricados em um dos países, o que daria esse caráter de maior complementariedade e, sobretudo, a criação de uma plataforma regional que pudesse nos dar escala, dimensão, para que, a partir dos dois países, nós pudéssemos, por exemplo, acessar terceiros mercados, que hoje são dominados por bandeiras ou montadores de outros países.

    Exemplo, meu caro Senador Cidinho: o mercado colombiano é um mercado de 400 mil unidades. Hoje, infelizmente, o mercado é dominado pelas montadoras asiáticas e mexicanas. E nós, que estamos aqui tão perto, estamos sem condições hoje de acessar o mercado colombiano, pagando um imposto de entrada elevadíssimo. Portanto, é hora de promovermos esse processo de integração do Mercosul com os países da aliança do pacífico, com extraordinários ganhos que podem ser obtidos pela indústria automotiva do Brasil e da Argentina.

    Existe um amplo espaço – com medidas de facilitação comercial, convergência regulatória e ampliação temática dos acordos intra-Mercosul – para que as duas economias possam, como já disse, fortalecer a sua corrente de comércio, que já chegou em 2011, por exemplo, a alcançar US$40 bilhões.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também gostaria de registrar que Pernambuco, que é o meu Estado, passa por um período de transição no comércio exterior, o que fortalece as perspectivas de crescimento do Estado. No ano passado, as suas exportações cresceram 35% e foram lideradas por bens de maior valor agregado, enriquecendo a nossa pauta, que era, até então, muito concentrada em produtos primários.

    Para isso, concorreu bastante o início da operação da Refinaria Abreu e Lima, das plantas petroquímicas que estão vinculadas a esse complexo petroquímico novo, e também o início da produção da montadora Fiat em Pernambuco. Queremos registrar com satisfação, por exemplo, que nós já estamos exportando 12 mil unidades produzidas na Fiat, em Goiana, para o mercado argentino.

    Portanto, essa maior integração dos mercados automotivos regionais oferece também uma perspectiva importante de crescimento para todo o parque automotivo do Brasil.

    Com o desempenho do ano passado, Pernambuco passou a ser o terceiro maior exportador da Região e, como já frisei, com uma pauta mais diversificada e menos dependente de alguns produtos tradicionais, como o açúcar, como a parte das exportações de fruticultura, que também são muito relevantes em Pernambuco.

    O que precisamos, portanto, é incentivar a maior participação das pequenas e médias empresas no comércio exterior. Precisamos dobrar o número de empresas exportadoras, de modo a garantir uma desconcentração da própria base exportadora. Hoje, meu caro Senador Cidinho, pouco mais de 20 mil empresas apenas exportam no Brasil. Nós temos condição de ampliar muito essa base, e isso se constituirá, por exemplo, num fator de crescimento para as pequenas e médias empresas, que precisam se engajar nesse esforço exportador.

    Nesse sentido, tivemos a satisfação de lançar, quando da nossa passagem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, programas de estímulo à exportação de vários setores do nosso Estado – o setor têxtil, no Agreste; o setor de fruticultura, no São Francisco; e o setor gesseiro, no Araripe, que produz artefatos de gesso, que podem ser vendidos no mercado externo também –, através de um plano que se chamava Plano Nacional de Cultura Exportadora, que busca, como eu já afirmei, ampliar a base exportadora em todas as Regiões do País, aumentando o acesso aos mercados para todos os Estados, por meio de informação, inteligência comercial, capacitação e preparação das empresas para as exportações, inclusive identificando os principais produtos e mercados de destino.

    Esperamos que o Governo Federal possa dar continuidade a essas ações, que estão delineadas no Plano Nacional de Exportação. Em função dessas iniciativas e de um câmbio mais competitivo, já registramos, no ano passado, uma expansão de quase 9% da nossa base exportadora. Foram 25.550 empresas, em 2016, comparado a 23.500, em 2015, e 22.300, em 2014.

    Para encerrar, Sr. Presidente, no período em que estamos buscando caminhos para sair da recessão e reduzir o desemprego, o canal externo é fundamental, porque o que é a exportação senão uma forma de contratar demanda externa? Portanto, um dos vetores, um dos caminhos para a recuperação econômica do Brasil é, sem nenhuma dúvida, o estímulo, o apoio às exportações, que não podem ser apenas um canal conjuntural, ou seja, como muitos no Brasil faziam – só usavam a exportação como uma válvula de escape eventual.

    Quem quiser ter uma presença no mercado externo tem de investir nesse canal permanentemente, ou seja, o canal de exportação tem de ser algo estruturante, e não uma ação meramente conjuntural.

    Portanto, era esse o pronunciamento que gostaria de trazer nesta tarde, agradecendo a tolerância da Mesa.

    Muito obrigado.