O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, tenho falado muito aqui da minha preocupação com os rumos do País, não só com os rumos da economia, porque já estamos desde 2015 com a política do Levy, que foi agravada pelo boicote que a oposição fez ao governo da Presidenta Dilma. E, agora, com a radicalização dessa política por esse Presidente ilegítimo, Michel Temer, nós já estamos há algum tempo caminhando com essas políticas de austeridade que falharam no mundo inteiro! É impressionante! Nós estamos numa depressão de 8% da economia, e aqui só se fala em cortes, em ajustes, em austeridade! O centro da estratégia para o nosso País, agora, seria o quê? Proteger o emprego, recuperar o crescimento econômico! Mas não! É uma ladainha! Ajuste, corte, corte e corte! Isso falhou no mundo inteiro! A situação da Grécia, de Portugal e da Espanha mostra isso. Na Grécia, fizeram ajustes duríssimos que só agravaram a recessão.

    Então, Presidente Elmano, desculpe-me, mas é triste ver o que a gente está enfrentando no País. A minha preocupação – falei agora para a Senadora Gleisi Hoffmann – é que acho que estamos caminhando aceleradamente para uma situação de convulsão social, porque foi o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, mas são mais de 20 Estados quebrados! Os Municípios também estão quebrados.

    As empresas, Senadora Gleisi, hoje, devem 80% do PIB. As 300 maiores empresas de capital aberto não faturaram o suficiente para pagar suas dívidas em 2016! As famílias estão endividadas com a queda de salário, com a queda de rendimento e com o aumento do desemprego. Há gente, há bancos que estão fazendo previsão de desemprego de 14%.

    A gente precisaria, neste momento, de um governo, de um Presidente que tivesse legitimidade para dizer o seguinte... Em um momento deste em que todo mundo está quebrado, é preciso que o Governo Federal puxe a economia, aumentando investimentos sociais, investimentos públicos. O Presidente Lula fez isso, em 2009, no meio daquela crise, que era uma crise de natureza recessiva. Aqui não! Eu chamo a atenção, pelo amor de Deus!

    Este Governo Temer parece que não tem outra coisa com que se preocupar a não ser salvar sua pele e dos seus ministros. O Brasil está à deriva. Interessante olhar que estamos na contramão do mundo, de instituições como o FMI.

    Trago aqui primeiro, sobre o Fórum Econômico de Davos, Senadora Gleisi, um documento do Fórum Econômico de Davos sobre subsídios para o debate de Davos, em 2017. Estou falando do Fórum Econômico de Davos, não estou aqui falando do material de nenhuma organização sindical. O que eles dizem sobre a globalização financeira e a política fiscal dos Estados?

[...] não rendeu benefícios eficientes como esperado e tem sido associada com o crescimento da desigualdade… Há pouca dúvida sobre a existência de riscos genuínos da abertura para fluxos financeiros internacionais… tem ampliado a volatilidade econômica e a frequência de crises em muitos mercados emergentes e economias em desenvolvimento... A globalização financeira também interage com outras políticas, notadamente a fiscal. O desejo de atrair capital estrangeiro pode disparar uma corrida para baixo nas taxas efetivas de tributação, reduzindo a capacidade dos governos em prover serviços [...] essenciais. A consolidação fiscal tem demonstrado aumentar a desigualdade.

    Inclusive, lá, no Fórum Econômico de Davos, houve uma situação constrangedora. Num painel em que o Ministro Henrique Meirelles participava, com Lagarde, representando o FMI, houve um momento em que a Lagarde claramente rebateu o Ministro Meirelles falando da desigualdade.

    Há aqui uma matéria da BBC que eu acho importante registrar:

Após ouvir o ministro da Fazenda [...], Henrique Meirelles, defender a necessidade de adotar reformas, como o governo Michel Temer tem feito [...], a diretora-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), Christine Lagarde, afirmou que a prioridade das políticas econômicas precisa ser o combate à desigualdade social.

    Diz Christine Lagarde:

Não sei por que as pessoas não escutaram [...], mas, certamente, os economistas se revoltaram e disseram que não era problema deles. Inclusive na minha própria instituição, que agora se converteu para aceitar a importância da desigualdade social e a necessidade de estudá-la e promover políticas em resposta a ela.

    É duro ver a Diretora-Geral do FMI, Christine Lagarde, dar um chega para lá em Henrique Meirelles, que fez uma fala só na defesa dessas tais reformas contra o povo.

    Há mais. O documento do Fórum Econômico de Davos tem uma outra parte sobre desigualdade: "O aumento da desigualdade pode por si só rebaixar o crescimento... Há [...] fortes evidências de que a desigualdade reduz tanto o nível quanto a durabilidade do crescimento."

    Nada tão atual, mas aqui no Brasil ninguém escuta isso. Isso aqui parece coisa de petista. Eu volto a chamar a atenção para esse documento, porque é um documento muitíssimo importante. Como falou o documento do Fórum Econômico de Davos, a gente já começa a sentir as consequências.

    A Folha de S.Paulo de ontem e o jornal O Globo de hoje trazem um estudo do Banco Mundial que fala, em 2017, do aumento da pobreza entre 2,5 milhões e 3,6 milhões até o fim do ano. São os "novos pobres". Mais ainda, agora e no ano passado, em 2016, 519 mil pessoas voltaram para o Bolsa Família, eram pessoas que tinham saído do programa.

    A média de 2013/2014 era de 150 mil pessoas que adentravam no programa. Estamos tendo a volta de pessoas nesse período. E o que vemos? É que essa proposta de reforma da previdência só vai agravar essa situação. Primeiro, é uma reforma perversa contra o povo mais pobre e contém maldades inadmissíveis. Há uma, por exemplo, que acho sinceramente... é acabar com a vinculação do salário mínimo ao Benefício de Prestação Continuada. Sabe quem recebe o Benefício de Prestação Continuada? Idoso, acima de 65 anos, e pessoas com deficiência. Eles estão acabando com essa vinculação do salário mínimo.

    E mais: querer falar, para se ter aposentadoria integral, em 49 anos de contribuição? A pessoa, para se aposentar com 65 anos, tem que começar a trabalhar com 16 e tem que contribuir os 49 anos. Isso, na verdade, nunca acontece, porque sempre alguém é demitido de uma empresa, vai para outra, fica seis meses sem contribuir, depois volta a contribuir. Então, vejam bem: se você trabalhar 49 anos – é caso raro a pessoa passar a vida inteira trabalhando sem ser demitido para, depois conseguir outro emprego – tem que começar aos 16 anos. 

    E a idade mínima de homem e mulher, de 65 anos? E a vida das mulheres, a dupla jornada que existe em toda a vida das mulheres? É um desrespeito!

    Com a previdência rural, na verdade, acabaram. Acabaram, porque a chance de alguém contribuir mensalmente... O agricultor não recebe salário mensal, não é assim! A chance de ele contribuir por 49 anos não existe. Estamos deixando desprotegidos os setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.

    E aqui é onde entra um debate em que quero entrar: o debate sobre o déficit da previdência social. Em todo lugar do mundo, Senador Cristovam, principalmente agora, em que adentramos na discussão sobre a quarta revolução industrial, em que estamos falando de biotecnologia, nanotecnologia, robótica, fusão tecnológica de indústria e serviços, cada vez mais vamos ter dificuldade de empregos estáveis com salários estáveis. Temos que olhar para o mundo em 2060, e não para a produção fordista de 1960. Então, não dá para aceitar o argumento de que a contribuição à previdência é feita apenas da contribuição de empregadores e de trabalhadores. Em lugar nenhum do mundo é assim, sempre há a participação do governo. Inclusive, discute-se muito – e me lembrei muito agora do Senador Eduardo Suplicy – e cresce essa discussão no mundo todo sobre projeto de renda mínima, porque vamos ter, com a quarta revolução industrial, diminuição do número de empregos formais.

    E está aqui. Essa discussão sobre déficit da previdência social, Senador Cristovam, é isto: na Constituição de 1988, tínhamos a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, Cofins e PIS/Pasep. Tínhamos tudo isso. O total arrecadado por essas três contribuições é de R$316 bilhões. Vejam bem: eles dizem que é um déficit de R$85 bilhões. Se colocarmos o que está na Constituição, no sistema de seguridade social, não temos déficit da seguridade social; temos superávit da seguridade social. Mas, simplesmente, isso que está estabelecido na Constituição não está sendo levado em consideração.

    Eu quero trazer aqui para os senhores como é a contribuição em todo o mundo, especialmente a participação do governo, ainda porque, aqui, estão querendo estabelecer que a participação do Governo é zero. Isso não vai funcionar; vai piorar com a quarta revolução industrial, que vai diminuir os empregos formais, ou seja, vai piorar, não se sustenta!

    Então, vamos lá; vários países da OCDE. A Dinamarca é o caso mais extremado: 75% da seguridade social é coberta pelo Governo. Irlanda, 63%; Suécia, 51%; Reino Unido, 51%; Itália, 47%, Finlândia, 47%; Portugal, 47%, Europa dos 15, 45%; Espanha, 43%, Áustria, 35%; Grécia, 35%; França, 34%, Alemanha, 33%. Aqui, a gente está tratando como se fosse zero.

    E, aqui, é onde entra um tema que eu tenho buscado trazer para os mais diversos debates aqui: se é isso, ou seja, se a Previdência não pode se sustentar só com a contribuição do trabalhador e do empregador, nós temos que discutir muito de onde sairá uma tributação para sustentar a Previdência. E é aqui que entra um ponto central para mim: é da renda e da propriedade.

    Na OCDE, dois terços da tributação vêm de renda e propriedade. Aqui no Brasil, infelizmente, é um terço. Aqui, 51% são impostos indiretos, que atingem o consumo, pegando todo mundo do mesmo jeito, ou seja, pagam o mesmo fator o rico, o pobre, o trabalhador na hora do consumo.

    Nós temos um sistema tributário extremamente desigual. Nós temos distorções aqui, Senador Cristovam, como a ausência de tributação sobre distribuição de lucros e dividendos. Hoje, o funcionário público que recebe R$5 mil paga 27,5% de Imposto de Renda. Um grande empresário, que recebe R$300 mil a título de lucros e dividendos, paga zero! Até porque ele não é besta de declarar como salário e ser taxado. Isso significa dizer que os muito ricos do País, Senador Cristovam...

    Há um estudo muito bem feito por dois técnicos do Ipea, o Sérgio Gobetti e o Rodrigo Orair, que mostra isso de forma muito clara. No Brasil, a Receita Federal não divulgava os dados. O Piketty, autor de O Capital no Século XXI, veio aqui, reclamou e passaram a divulgar. Assim, eles fizeram um estudo mostrando que justamente os muito ricos, ou seja, 71 mil pessoas, são os que acabam pagando menos impostos quando poderiam contribuir mais.

    Pois bem, Senador Cristovam, a proposta que eu faço do debate sobre reforma da previdência e sustentabilidade a longo prazo passa por isso, por uma discussão conjunta com outro sistema tributário, porque, aqui, há diferenças entre nós. O Senador Cristovam fala muito da necessidade de reforma, da questão fiscal, do ajuste fiscal que tem que ser feito, do equilíbrio das contas públicas. Mas devo dizer, Senador Cristovam, que, em nossos governos, nós fizemos superávits em todos eles, até 2014, quando nós tivemos o primeiro déficit primário. Fizemos! É uma loucura dizer que nossos governos não tiveram responsabilidade fiscal. Nós tivemos responsabilidade fiscal sim!

    O que nós estamos dizendo é que, num momento como este, de uma depressão econômica de 8% do PIB, a gente tem que deixar a questão fiscal, neste momento, e partir para uma estratégia de retomada do crescimento econômico. Nós só vamos melhorar a situação fiscal se a economia crescer.

    A relação é dívida e PIB, tem o PIB. Se o PIB não cresce, nós continuamos com essa escalada rumo às profundezas. Nós estamos com uma depressão econômica de 8% do PIB.

    E eu sempre digo: nós temos posições diferentes aqui, mas os que defendem o tal do ajuste fiscal, da austeridade deveriam ter pelo menos a razoabilidade de dizer o seguinte, se eles querem defender o discurso deles, era para eles dizerem o seguinte: "Olha, se nós vamos fazer um ajuste como este, todos têm que dar a sua contribuição, os muito ricos, os empresários, os trabalhadores, os funcionários públicos." Isso não acontece, Senador Elmano. Cadê a medida para os ricos? Cadê a medida para os banqueiros? Não há uma. É um ajuste em cima dos mais pobres.

    Querem dizer que o problema da economia brasileira é a senhora de 72 anos que ganha um salário mínimo na aposentadoria, porque 70% dos aposentados recebem um salário mínimo. O benefício médio da Previdência é R$1.100. São esses os ricos, os poderosos?

    Então é um ajuste completamente desequilibrado, porque este Governo, na verdade, é refém. É refém do mercado financeiro, é refém dessa burguesia que contribuiu para esse golpe aqui no País.

    Eu passo para a Senadora Gleisi, depois para o Senador Cristovam Buarque.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada. Agradeço, Senador Lindbergh. Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. Acho que traz muitos dados e informações aqui. E o que a gente lamenta é que essa reforma da previdência, como ela está sendo discutida e como a Base do Governo tem a maioria aqui, nós vamos ver com certeza o que aconteceu com a PEC 55, um "tratoraço", e vão passar as propostas por cima. Nós vamos resistir. Mas por que é que eu quero chamar a atenção para isso? Porque quando estava no processo de impeachment da Dilma, todos os setores da sociedade, os setores mais endinheirados da sociedade, a elite brasileira estava apoiando, e também o setor produtivo. Lembro, inclusive, que fizeram uma matéria paga em vários jornais de circulação nacional, assinando todas as entidades. E lembro que estavam lá a Fiesp, a Abimaq e várias outras. E estou lembrando isso porque agora essas mesmas entidades estão lamentando a mudança na política de conteúdo nacional do Brasil. O mundo está fazendo política de conteúdo nacional, para que seus países se desenvolvam, para que a sua indústria se desenvolva, e o Brasil está abrindo as portas para o estrangeiro. Está vendendo a Petrobras, está vendendo nossas riquezas, está trazendo empresas estrangeiras, em detrimento de empresas nacionais. E aboliu o conteúdo nacional. Ou seja, os nossos estaleiros estão quebrados, a gente não consegue mais fazer com que as empresas nacionais tenham capacidade de investimento.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Até a moeda estamos comprando fora do País agora.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Até a moeda, o papel-moeda, estão comprando fora. É um acinte isso, mas estão comprando fora. Por que estou dizendo isso? Porque se entra no embalo de que há que fazer as coisas, há que fazer a reforma, aprova-se, apoia-se, e aí depois vai ver o que aconteceu de resultado. Vai ser isso na reforma da previdência, como vai ser na PEC 55. Eu inclusive falei com o pessoal da Abimaq, eu disse: "Vocês vão chorar quando essa PEC 55 começar a fazer efeito, porque não vai haver dinheiro para investimento." Você acha que vai haver dinheiro para comprar ônibus escolares, vai haver dinheiro para comprar máquinas e equipamentos, para fazer o PAC Maquinário, em que nós distribuímos máquinas em todos os Municípios abaixo de 100 mil habitantes no País? Todos receberam. A Abimaq ganhou muito dinheiro com isso. Não, mas ela estava achando que estava ruim a economia, que conteúdo nacional estava ruim, que o BNDES não podia ter dinheiro, que havia intervenção do Governo na economia.

    Agora está aí lamentando que nós não temos mais política de conteúdo nacional – ela e uma parte da Fiesp que estava lá com o pato amarelo, perguntando quem ia pagar o pato. Quem está pagando o pato são os empresários nacionais, é o povo brasileiro. É isso que está acontecendo. Então, eu queria só deixar registrado, Senador Lindbergh, porque as pessoas vão no embalo de querer fazer as coisas, achando que é o certo, e, depois, se arrependem e veem que o resultado é um resultado desastroso, só que aí pode ser tarde.

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E aqui nós estamos mexendo diretamente com a vida das pessoas no caso da reforma da previdência.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço muito o aparte de V. Exª, nossa Líder, que fez hoje o seu primeiro pronunciamento aqui no Senado Federal.

    Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador Lindbergh, primeiro, pelo que concordamos. De fato, o ajuste deve começar em quem tem mais. Concordo com você, com o senhor... Desculpe.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Você. Eu me lembro de estudante lá na UnB.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eu o conheço de estudante.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª, Reitor. V. Exª tem todo o direito de me chamar de você aqui, Senador Cristovam.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – E vice-versa. Não faz sentido que dividendo não pague imposto. Eu até admito que dividendo reinvestido, porque vai criar emprego, não pague imposto, mas dividendo gasto em consumo não faz sentido. Foi uma maneira de driblar o Imposto de Renda sobre o salário daqueles que têm algum tipo de capital, colocando o gasto...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... para diminuir a renda sobre a qual vai pagar imposto. Então, totalmente de acordo. Tem que começar por nós. Quando digo nós, somos nós Parlamentares, que nos aposentamos com salário integral, por exemplo, nós funcionários públicos, que nos aposentamos com salário integral. E estamos jogando, Senador Elmano, alguns para trabalharem 49 anos até terem integral. Mas temos que respeitar a aritmética, temos que saber quanto há na bolsa de recursos para a aposentadoria e ajustar os benefícios a isso. Aí, talvez, nem devesse haver salário integral na hora da aposentadoria. E trago uma coisa fundamental: nós vamos gastar mais dinheiro com as crianças ou com os velhos, como eu? Nós vamos gastar mais dinheiro para pagar a dívida em relação ao futuro do Brasil ou ao passado? Nesse sentido, a aposentadoria tem que ser organizada de tal maneira que nós, quando jovens, financiemos a aposentadoria que vamos receber quando velhos, porque, se jogamos para o Tesouro, vai sair de algum lugar. Ou seja, vai sair da educação? Vai sair da saúde? Vai sair da segurança? Vai sair da Defesa Nacional? Vai sair das estradas? Vai sair dos portos? Porque o Governo, nós perdemos a perspectiva no Brasil. Esse é o grande desastre da consciência ou da inconsciência política brasileira. Nós achamos que o dinheiro que vem do Governo não vem de lugar nenhum. Não existe dinheiro de lugar nenhum. O dinheiro vem dos impostos. O dinheiro vem da contribuição previdenciária. E, quando a gente gasta mais que isso, é porque a gente pediu emprestado. E a geração futura vai pagar a dívida, porque ninguém pede emprestado e, depois, deixa de pagar, porque, se deixar de pagar, termina-se no pior ainda. Então, de fato, nós precisamos construir um modelo de financiamento em que quem financia a aposentadoria que vai receber quando velho é quem quando jovem tem uma renda. Não se pode jogar sobre a conta da educação, ou da saúde, ou das estradas, ou dos portos. Temos que levar isso em conta.

    Então, dizer que o Governo, que somos nós, vai pagar os gastos da previdência é dizer: vamos tirar dinheiro da educação para a previdência, vamos tirar dinheiro da saúde para a previdência, vamos tirar dinheiro das estradas para a previdência. Então, estou totalmente de acordo com que precisamos dar o exemplo. E aí talvez esteja o erro do encaminhamento da reforma previdenciária. Para equilibrar as contas – o que é necessário –, estamos querendo tirar dos velhos aposentados antes de tirar dos ricos, mas não se pode dizer que esse dinheiro no futuro deva sair do Tesouro. Aposentadoria deve sair, o máximo possível, da própria contribuição. Aí você diz: mas não vai ser o suficiente. Aí tem que se levar em conta uma mudança que aconteceu. Até muito recentemente, o número de jovens era tão grande em relação ao de idosos, como eu, que dava para tirar um pouquinho de cada um deles para dar para a gente. Mas agora o número de jovens diminuiu, e o número de idosos cresceu. E a pirâmide, que era assim, agora vai ficar assim. A gente vai sacrificar os jovens para pagar a aposentadoria da gente. E eu não estou falando dos velhos de hoje, mas dos velhos de daqui a 20, 30 anos. Nós vamos sacrificar os jovens? Nós vamos sacrificar as crianças? Não. Temos que ter uma reforma que permita que, quando jovens, paguemos para receber quando velhos. Só que, como há direitos adquiridos nesses benefícios extraordinários, que terminaram sendo concedidos a alguns, não à maioria...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – É preciso haver uma transição. Precisamos de uma reforma que diga que a Previdência é autossuficiente, porque os jovens contribuem para que eles recebam quando velhos, graças aos juros e a tudo. Mas temos que ter uma transição que está no sistema atual; não fazer a reforma e matar. Eu vi há pouco, provavelmente porque sentei errado em sua mesa, um trabalho que diz "reformar para extinguir".

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Para excluir.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Para excluir. Eu acho que, se a gente não reformar, é extinguir. Pior ainda. Não reformar é extinguir a Previdência. Salvo – e aí concluo – se fizermos o que tradicionalmente se fez: inflação. Aí a gente não tira nenhum benefício. Continua pagando o que é, só que vale menos. Foi o que muitos países fizeram, pagar a dívida com a inflação. Você zera a dívida com a inflação. Você zera o problema da Previdência com a inflação. O pobre aposentado continua recebendo o mesmo, só que vale menos. É a ilusão, é a mentira. Eu acho que tem que tirar a mentira. E a maneira de tirar a mentira é acreditar que a aritmética é uma ciência, que a aritmética existe, que dois mais dois é igual a quatro. E que na Previdência a gente tem que ter um sistema por que ela nunca quebre. Ela não só exclui, como tem no seu trabalho, mas também ela não se extingue. Não podemos ter uma previdência que exclua, nem podemos deixar uma previdência que se extinga por não ter equilíbrio financeiro, como dizem por aí os técnicos, atuarial, levando em conta a esperança de vida e a taxa de natalidade. A esperança de vida cresceu, a natalidade caiu, e o Estado empobreceu. Esse é o pior dos cenários. Esse cenário exige grandes reformas. Sem reformas, extingue-se a Previdência. Agora, temos que fazer reformas com justiça. E vamos começar tirando de quem tem. Com isso estou de acordo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Cristovam, muito obrigado pelo aparte.

    Quero começar pela nossa concordância.

    Eu acho que este debate não pode ser feito de forma separada, com a discussão sobre o sistema tributário. Porque, veja bem, na nossa Constituição, além da contribuição de trabalhadores e dos empresários, está escrito que tem participação governamental. Escrito! Ele coloca lá os tributos: Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e PIS/Pasep. Foi o nosso Constituinte.

    No mundo inteiro, Senador Cristovam, é assim. Eu listei aqui o conjunto de países. A média é o governo entrar com 45%. E isso vai ser mais necessário, porque, como eu falei, nós estamos vivendo o início da quarta revolução industrial, vamos diminuir o número de empregos. Então, pensar que a Previdência vai se sustentar só com contribuição do trabalhador e do empresário não vai. Tem que ter a participação do Governo Federal, como diz a nossa Constituição.

    Mas vamos para um ponto que é importante, que á a discussão global de tudo. Nós podemos combater a desigualdade de duas formas: na hora em que a gente arrecada e na hora em que gasta. Na hora que arrecada, nosso sistema tributário é profundamente desigual, e houve poucos avanços, inclusive no nosso governo, Senador Cristovam. Devo reconhecer aqui agora sobre o sistema tributário. É um sistema perverso; os muito ricos não contribuem como poderiam contribuir. Na hora do gasto, nós temos um outro problema: 33% do orçamento, mais ou menos, algo em torno de 33%, nós destinamos ao pagamento de juros.

    Falam muito de gastos da Previdência. O gasto da Previdência em 2015 foi de 486 bilhões; o pagamento de juros foi 505 bilhões. Eu estou convencido de que é uma transferência de recursos, orçamentos para o sistema financeiro e para a grande parte dos empresários brasileiros que aplicam em títulos da dívida pública. É o rentismo.

    Inclusive eu sugiro a leitura de um artigo de André Lara Resende, muitíssimo interessante, em que ele, contrariando uma versão, que é uma versão oficial hoje em dia – nós nos levantamos contra ela também –, diz, Senador Cristovam, que o aumento dos juros leva, no médio prazo, ao aumento da inflação. Uma tese extremamente interessante, que pode estar por trás da discussão de por que nós temos uma inflação estruturalmente mais alta do que no resto no mundo.

    Eu estou convencido... Por exemplo, no ano de 2015, o que foi a inflação brasileira? Foi porque o Levy fez o "tarifaço", aumentou preço de energia e de gasolina. A gente combate aqui aumentando Taxa Selic? Claro que não. Aquilo é uma ignorância.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Agora, fizemos um estrago fiscal violentíssimo.

    Então, veja bem, nós temos a arrecadação e gasto com juros. O que nós estamos fazendo no País? Nós só estamos atacando aqui os gastos primários, que é algo em torno de 20% do PIB. Com esse PEC 55, vai cair para 16% em dez anos e para 12% em vinte anos. O que é isso aqui? Saúde, educação, previdência social, que são os maiores orçamentos: 480 de Previdência, 100 de saúde e 100 de educação. Não falamos nada em relação a juros e ao sistema tributário.

    Então, Senador Cristovam, a gente pode resumir dizendo isto: é um ajuste em cima dos mais pobres. Nós estamos falando em Regime Geral de Previdência Social. A média do benefício é R$1.100,00, 70% recebem um salário mínimo. É em cima desses que nós vamos corrigir as distorções fiscais do País. Nem uma linha sequer em relação ao andar de cima. Essa é a minha crítica.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu inclusive encerro fazendo referência à fala da Senadora Gleisi, porque muita gente achou, e eu tenho conversado com pessoas que dizem isto:

    "Olha, eu achava que, de fato, era só tirar a Presidenta Dilma que nós iríamos resolver o problema político e o problema da economia." Porque muitos sustentaram aqui neste plenário do Senado, economistas, que, se tirasse a Dilma, a economia voltava a crescer. Por quê? Porque os empresários recuperariam a confiança. Ora, pessoal, sinceramente, essa tese é de uma fragilidade. O empresário aumenta o seu investimento não é quando ele aumenta a confiança na economia, mas é quando existe gente para comprar do outro lado – quando existe gente para comprar! E nós estamos numa depressão econômica violentíssima.

    E eu não vejo caminho de recuperação, porque caminho de recuperação passa por quatro eixos.

    Consumo da família, que representa 63% do PIB, não tem jeito. Volto a dizer: aumento de desemprego, queda dos salários e a reforma da previdência vão ter um efeito dramático em relação ao consumo das famílias, pois a gente está tirando aquele dinheiro que vai para a economia, que era o dinheiro dos mais pobres e que é o salário mínimo de quem recebe o BPC. Então, vai haver um impacto contra a recuperação econômica nesse aspecto.

    Investimento: a gente não vê investimento público, porque é austeridade. Investimento privado: as empresas estão quebradas. O setor interno e externo é muito pouca coisa.

    Gasto do Governo – que é o quarto ponto –, que poderia haver e que representa algo em torno de 20% do PIB, não existe. Nós estamos na austeridade para tudo que é lado: municipal, estadual e federal. Então, é uma loucura o que a gente está enfrentando aqui no País.

    Por isso, eu achei muito importante a fala da Senadora Gleisi Hoffmann, dizendo que a nossa posição aqui no Senado Federal vai ser de resistência. Eu acho, sinceramente, que eles não vão ter facilidade em aprovar essa reforma da previdência.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Porque eu acho que, nesse caso, diferentemente da PEC 55, vai haver mobilização popular. Eu acho que vai haver muita mobilização popular. Eu acho que o Temer está dando um tiro no pé, porque, a partir das mobilizações contra a reforma da previdência, nós vamos aumentar o tom, pedindo a saída deste Governo e eleições diretas.

    Este Governo, na verdade, fez uma aliança com o mercado financeiro. O mercado financeiro quer a sua pauta, e este Governo e os seus aliados querem o quê? Querem se salvar. É isso o que houve, é isso o que está havendo e é isso o que a gente tem visto em cada decisão neste último período.

    Mas eu acho que é nosso dever apresentar uma agenda alternativa, que passa pelo oposto dessas políticas de austeridade. É aumentar sim, o Governo Federal tem que aumentar, sim, investimentos. Tem que aumentar investimento público, plano de obras públicas, tem que aumentar gasto social. Numa crise como esta, era preciso recuperar o salário mínimo, era preciso aumentar o salário mínimo – não houve aumento pela regra, mas poderia ter dado aumento. Aumentar Bolsa Família.

(Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Concluo, Sr. Presidente: é o oposto do que esse pessoal está fazendo.

    Manter a política de conteúdo local, de conteúdo nacional. Nós estamos voltando a gerar empregos fora do País – uma conquista do Presidente Lula, com os estaleiros. Um BNDES que jogasse um outro papel, não esse BNDES que devolve R$100 bilhões ao Governo, um BNDES que estimulasse as empresas neste momento.

    Então, nós vamos fazer esse debate neste ano. E digo, alto e bom som: eles vão ter muita dificuldade de aprovar a reforma da previdência, porque as ruas deste País, em 2017, vão ferver! Vai haver, sim, reação popular a tudo isso!