Discurso durante a 14ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Registro da participação de S. Exª na 26ª edição da Feira Internacional do Livro de Havana, em Cuba.

Críticas à reforma previdenciária.

Autor
Fátima Bezerra (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
Nome completo: Maria de Fátima Bezerra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CULTURA:
  • Registro da participação de S. Exª na 26ª edição da Feira Internacional do Livro de Havana, em Cuba.
POLITICA SOCIAL:
  • Críticas à reforma previdenciária.
Aparteantes
Dário Berger, Lindbergh Farias.
Publicação
Publicação no DSF de 23/02/2017 - Página 33
Assuntos
Outros > CULTURA
Outros > POLITICA SOCIAL
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, FEIRA DO LIVRO, AMBITO INTERNACIONAL, LOCAL, HAVANA, CUBA, COMENTARIO, VISITA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, MUSEU, BIBLIOTECA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PAIS ESTRANGEIRO, AGRADECIMENTO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, INTERCAMBIO.
  • CRITICA, REFORMULAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, MOTIVO, AUSENCIA, ANALISE, DIFERENÇA, MULHER, HOMEM, TRABALHADOR RURAL, PROFESSOR, DESAPROVAÇÃO, EXTINÇÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MEMBROS, CATEGORIA, MAGISTERIO.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero inicialmente aqui fazer o registro de que, na última semana, na condição de Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro e da Biblioteca, participei da 26ª edição da Feira Internacional do Livro de Havana, em Cuba, que teve início no dia 9 e terminou no último domingo, dia 19. Tive a alegria, Sr. Presidente, de integrar a delegação potiguar, liderada pelo Fórum Potiguar do Livro e da Leitura, delegação essa em que havia a presença de professores, artistas e escritores, inclusive, que lançaram uma bela coletânea de prosas e poesias.

    O livro que lançamos lá – com edição evidentemente em espanhol – conta com trabalhos de 49 escritores e escritoras potiguares. Aliás, quero aqui ressaltar que o Brasil se fez presente na 26ª edição da Feira Internacional do Livro de Havana, em Cuba, através da delegação potiguar. Essa coletânea, Sr. Presidente, que nós lançamos lá é uma parceria da editora natalense CJA Edições, do Sebrae e da gráfica Offset. A publicação, ou seja, a coletânea que nós lançamos lá envolve autores clássicos como Zila Mamede, José Bezerra Gomes e Newton Navarro. Da produção contemporânea, também presentes na coletânea, há figuras referenciais de Diógenes da Cunha Lima, Tarcísio Gurgel, Dorian Gray, Jarbas Martins, Diva Cunha. Poetisas também de valiosa produção se fazem presentes na coletânea. Destaquemos aqui Salizete, Marize Castro, Carmen Vasconcelos, Anchella Monte, Iracema Macedo, Jeanne Araújo, Diulinda Garcia, Leocy Saraiva e Maria Maria Gomes. Quero aqui também destacar que jovens escritores também foram lembrados lá.

    Quero ainda, Sr. Presidente, acrescentar que, durante a semana, além da participação que tivemos na Feira Internacional do Livro, desenvolvi toda uma agenda oficial lá, na cidade de Havana. Estive na Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, visitei o Museu da Alfabetização, a Biblioteca Nacional.

    Aliás, fiquei encantada com a Biblioteca Nacional, pela sua organização, pela sua representatividade, pela grandiosidade que é Biblioteca Nacional de Havana, de Cuba, José Martí, bem como tocou muito forte o meu coração ter visitado o Museu da Alfabetização lá na Universidade de Havana, pelo quanto esse museu, Sr. Presidente, resgata a memória de um país que encarou e abraçou a luta em defesa da escola pública, em defesa da educação, com total prioridade, tanto é que, além de ter conseguido universalizar o direito à educação da criança, da creche até a graduação e a pós-graduação, Cuba é um dos territórios livres do analfabetismo, repito, pela visão de estadista que teve Fidel Castro, que teve a Revolução Cubana, pelo quanto eles investiram e continuam investindo na educação do povo cubano.

    Quero dizer que vi com meus próprios olhos, testemunhei, porque visitei também escolas primárias lá em Cuba, estive também na universidade. Aliás, participei de um debate com a Professora Marlúcia Paiva, da nossa Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Participei de um debate, na Faculdade de Comunicação Social de Cuba, sobre a educação brasileira e pude constatar, na conversa com os professores e com os estudantes, o quanto, de fato, a educação em Cuba é garantida não só do ponto de vista do acesso, da permanência, mas também da qualidade.

    A educação em tempo integral, Sr. Presidente, para se ter uma ideia, é de algo em torno de oito horas de jornada de trabalho, de jornada escolar para os estudantes e para os professores, uma educação em tempo integral que, além da educação formal, incorpora a questão da cultura na dança, na música e no teatro, uma educação em tempo integral que também incorpora a integração com a comunidade.

    Enfim, quero mais uma vez ressaltar, dar o meu testemunho de fato do quanto Cuba avançou não só no direito à saúde, como Cuba faz muito bem, sendo modelo para o mundo, um país que nos deu a felicidade de viabilizar um programa como o Mais Médicos, tão exitoso e tão importante para um País como o Brasil, com a presença dos médicos cubanos. Além da saúde, quero dar o meu testemunho do quanto, de fato, a educação em Cuba é encarada com real e total prioridade. Cuba, de fato – que beleza! –, continua sendo um país livre do analfabetismo, continua sendo uma nação livre da chaga do analfabetismo, assim como Cuba continua garantindo o direito universal à educação, e com qualidade.

    Igualmente quero aqui também colocar as políticas no campo do livro e da leitura. Coordeno a Frente Parlamentar do Livro e da Leitura aqui no Congresso Nacional. Sou autora de projetos importantes, voltados para fortalecer essa área do livro e da leitura, inclusive um projeto que está na Comissão de Educação, que nós esperamos aprovar agora, no primeiro semestre.

    É um projeto inovador, porque, uma vez aprovado, vai dar ao Brasil o primeiro marco regulatório para promover a leitura e a escrita como uma estratégia permanente, Senador Flexa, para promover o livro, a leitura, a biblioteca e a literatura no nosso País.

    Pude ver também o quanto Cuba avançou nessa perspectiva. Lá, além de as políticas voltadas para o livro e para a leitura serem integradas via Ministério da Educação e Ministério da Cultura, eles criaram uma estrutura também própria para promover mais ainda as políticas nessa área do livro e da leitura, que é o Instituto Nacional do Livro Cubano.

    Essa feira, que é 26ª, foi a feira de maior participação popular que eu já vi. Já estive no Salão do Livro de Paris, na feira de Frankfurt, já estive em outras feiras aqui na América Latina, como Bogotá, etc. e em muitas feiras aqui no Brasil, mas a de Cuba me chamou atenção pela participação popular, por quanto o perfil da feira do livro em Cuba tem, Sr. Presidente, de ser um perfil realmente cultural.

    Chama a atenção, num país daquele tamanho, com 11 milhões e meio de habitantes, uma feira em que eles simplesmente, Senador José Pimentel, tenham divulgado, liberado, nada mais nada menos do que 800 mil novos títulos, ou seja, 800 mil livros editados e lançados na feira internacional.

    Para se ter uma ideia, nós tínhamos em Cuba 391 bibliotecas públicas, mais de 600 bibliotecas escolares. Não há uma só escola lá em Cuba, da escola primária à universidade, que nem se fala, que não disponha de uma boa biblioteca.

    A feira não é só em Havana. Ela começa em Havana e, depois, percorre todas as províncias do Estado cubano. As políticas voltadas para o livro recebem grandes incentivos do governo cubano, porque há fortes subsídios. E essa é uma das razões que justifica e explica por que Cuba é um território livre do analfabetismo, por que Cuba avançou tanto no direito à educação. Afinal de contas, uma nação que se pretenda civilizada, com inclusão social, com emancipação política, cultural e social do seu povo só pode sê-lo pela via de cuidar com muito carinho da educação e da cultura.

    Sr. Presidente, termino aqui este registro sobre Cuba fazendo um agradecimento também ao Instituto Cubano de Amizade, que é o Icap, a Casa dos Amigos de Cuba, uma instituição extremamente respeitada, que mantém intercâmbios com mais de 150 países. Pude ver lá a seriedade do Icap.

    Quero aqui, da tribuna deste Senado, agradecer a generosidade e o apoio que o Icap, o Instituto Cubano, a Casa dos Amigos de Cuba, nos deu durante toda a permanência lá em Havana.

    Agradeço também ao Embaixador Cesário Melantonio e à equipe a assistência que nos deram.

    Agradeço, repito, a todo o povo cubano a generosidade por intermédio de Yares e de Basílio. Em nome deles, deixo aqui o meu abraço afetuoso por toda a solidariedade e a assistência que deram não só a mim, como a toda delegação potiguar durante a nossa estada.

    Acrescento, Sr. Presidente, que na feira tive a alegria também de participar do lançamento do livro de Frei Betto, que é muito querido em Cuba. Foi lançada lá na feira Internacional de Havana a biografia de Frei Betto.

    No dia da solenidade do lançamento da biografia dele, tive a oportunidade também de conhecer Leonardo Padura, um escritor cubano reconhecido e respeitado não só em seu país, mas em todo o mundo, pela bela produção literária. Aliás, já é fortemente conhecido aqui no Brasil, através de seu livro que virou best-seller, que é O Homem que amava os cachorros, bem como de outros romances de autoria de Padura, que assina inclusive uma coluna em jornais de circulação nacional. Além de talentoso, também é uma figura extremamente simples e um grande amigo do Brasil. Mandou inclusive um grande abraço para o Presidente Lula.

    Sr. Presidente, quero agora rapidamente fazer um registro, Senador Pimentel, acerca da luta contra a reforma da Previdência que aí está, reforma essa que, eu tenho dito sempre, vem na esteira destes tempos esquisitos que nós estamos vivendo. Ela vem na esteira de um golpe, de uma ruptura democrática que afastou um mandato presidencial legítimo, sem existência de crime de responsabilidade. Ela vem na esteira de um Congresso que infelizmente, através de sua maioria conservadora, chancelou esse golpe, tanto é que aprovou depois a PEC do teto de gastos, que reduz os gastos nas áreas sociais, que desvincula educação e saúde do orçamento. E agora a reforma da Previdência e a reforma trabalhista.

    A reforma da Previdência, em síntese, pretende aumentar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, sem fazer distinção entre homens e mulheres, trabalhadores rurais ou urbanos, reduzindo os seus rendimentos.

    É um escárnio isso! Num País como o Brasil, que guarda ainda as desigualdades sociais que este País guarda, um governo sem voto – aliás, só um governo sem voto explicaria o que ele está fazendo – propor uma reforma da Previdência que quer mexer nas regras que dizem respeito à concessão de aposentadorias no Brasil da seguinte maneira: a partir de agora, olha, aposentadoria integral só com 65 anos de idade. Não, mas não é só isso, não. Para você ter aposentadoria integral, além de 65 anos de idade, você tem que ter também 49 anos de contribuição.

    A proposta do Temer acaba com a questão da distinção da aposentadoria entre homens e mulheres, desconhecendo toda a realidade da mulher não só no Brasil, como em vários países do mundo. Mas nós estamos falando aqui do Brasil, de uma mulher submetida ainda à dupla, à tripla jornada de trabalho, um trabalho não remunerado. Uma reforma da Previdência, por exemplo, que não olha para a realidade da mulher trabalhadora rural, que vive em média cinco anos a menos do que os homens. Uma reforma da Previdência, Senador Dário, que não olha para a realidade dos professores da educação básica deste País, aqueles que vivem lá da creche, do ensino fundamental ao ensino médio, com salas superlotadas, como é no seu Estado, como é no meu Estado, nas escolas sem infraestrutura.

     Professores desvalorizados, sem um salário justo, sem formação adequada, professores submetidos, por isso mesmo, a uma das profissões de maior estresse do mundo, como é o magistério, tanto é que os estudos mostram concretamente. Nós temos estudos e mais estudos que mostram o nível de doenças que têm afetado os professores e as professoras.

    Então, veja bem, o magistério, nessa reforma do Governo ilegítimo, foi uma das categorias escolhidas para ser a mais massacrada. Sabe por quê? Porque o magistério vai ser massacrado duplamente. Primeiro, porque é uma categoria majoritariamente de mulher, e as mulheres estão sendo afetadas fortemente nessa proposta de reforma da Previdência, porque agora querem igualar a idade entre homens e mulheres. Depois, por que o magistério é massacrado duplamente? Porque acaba, Senador Dário, com a aposentadoria especial, que é aquela de 25 anos de contribuição e 50 anos de idade para a professora e 30 anos de contribuição e 55 anos de idade para o homem.

    Eu sempre tenho dito: isso não é privilégio. Essa é uma questão de proteção social de direito, de uma nação reconhecer o papel estratégico que tem uma categoria como os profissionais de educação no desenvolvimento da sociedade.

    Pois não, Senador.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – Bem, agradeço a V. Exª o aparte. Sr. Presidente, José Pimentel, estava atentamente ouvindo o pronunciamento de S. Exª e quero me associar ao conceito de que uma grande nação se constrói com educação. E a educação deve seguir, na minha opinião, uma receita simples: valorizar o professor para garantir o futuro do aluno. Garantindo o futuro do aluno, estaremos garantindo o futuro da nação. Ainda gostaria de relatar a V. Exª, Senadora Fátima Bezerra, que eu sou do tempo em que o professor era uma das pessoas mais valorizadas, mais conceituadas, mais respeitadas. Eu me recordo – estava aqui a me recordar – da época em que estudava no primário. Naquela época, entrávamos na escola com sete anos de idade. Estudei, no meu 1º ano, numa escola reunida, que V. Exª sabe muito bem como é.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Conheço.

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – Mas os nossos telespectadores da TV Senado, principalmente os mais novos, deveriam entender que a escola reunida é aquela em que a primeira fila é da 1ª série; a segunda fila, da 2ª série; a terceira fila, da 3ª série; e a quarta fila, da 4ª série. E um professor único para dar aula para 1ª, 2ª, 3ª e 4ª séries.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – Mas, nem por isso, o professor não era o cidadão mais valorizado. Ele – junto com, se eu me recordo, naquela época, o médico, quando havia – era uma das pessoas mais importantes. O delegado também, quando havia, e o juiz, quando havia comarca. Quando a comunidade detinha essas personalidades, o professor circulava junto, como uma das pessoas mais importantes. De lá para cá, parece-me que houve um desestímulo substancial pela vocação de ensinar, por esse magistério, que, ao longo do tempo, foi perdendo o seu encanto e foi perdendo a sua importância. Sua remuneração hoje não atende mais os interesses de praticamente milhões de brasileiros, que não têm mais nessa vocação...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – ...o objetivo e a intenção de ensinar. Portanto, eu acho que nós temos que pensar muito bem. Eu concordo com V. Exª: o professor exerce uma função estratégica e fundamental no futuro do País e, sobretudo nos tempos atuais, sofre um estresse extraordinário, porque as salas são abarrotadas, é calor – muitas salas no Brasil ainda hoje não têm ar condicionado –, e é quase insuportável conseguir ensinar para nossas crianças. De maneira que é preciso se ter muito cuidado com todas as categorias, mas especialmente com a dos professores. O nosso pronunciamento, o pronunciamento de V. Exª hoje vai em defesa dos nossos professores, daqueles que ensinam, daqueles que têm que ter realmente a nossa solidariedade. Por isso, quero me associar ao pronunciamento de V. Exª...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Dário Berger (PMDB - SC) – ...e parabenizá-la, para que, efetivamente, possamos encontrar uma regra de transição que possa, de certa forma, atender também os nossos professores. Muito obrigado pelo aparte, Senadora Fátima Bezerra.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Eu agradeço-lhe, Senador Dário, o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.

    V. Exª destaca aqui muito bem a atenção que deve merecer a educação. E, ao falar da atenção que deve merecer a educação, nós temos que ter olhares muito atentos para um dos atores fundamentais do processo educacional, que é exatamente o professor. Nós não podemos, de maneira nenhuma, deixar que essa reforma da previdência, repito, da forma como ela está formulada, massacre-os – massacre-os, porque é um verdadeiro massacre mesmo. Não haverá outro nome se não se olhar para essa realidade que envolve os professores da educação básica em todos o País...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...e simplesmente, numa canetada, se acabar com a aposentadoria especial do magistério. Não, nós não vamos permitir isso de maneira nenhuma!

    Senador Pimentel, o Senador Lindbergh está me pedindo...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É só para cumprimentar V. Exª, Senadora Fátima Bezerra, muito rapidamente, porque eu sou um admirador da luta, da determinação, da garra de V. Exª, de como V. Exª defende a educação pública, os trabalhadores. E está defendendo os professores, neste momento, na discussão de uma reforma da previdência absurda. Eu tenho destacado aqui alguns pontos, como mexer com benefício de prestação continuada. Quem recebe é pessoa com deficiência, é idoso, é quem tem renda familiar de um quarto de salário mínimo! O nome disso é maldade. Falta coragem a este Governo desse Presidente ilegítimo Michel Temer, na hora de discutir o ajuste fiscal, para mexer com os de cima. Eles não falam de tributação de grandes fortunas,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...não falam dos juros; agora querem pegar quem recebe um salário mínimo, deficiente, idoso! E há outros pontos, você sabe. A violência contra as mulheres, que têm a dupla jornada de trabalho no seu dia a dia...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – A trabalhadora rural.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A trabalhadora rural. Acaba com a previdência rural essa idade mínima de 65 anos. São 49 anos para se aposentar com aposentadoria integral – 49 anos! Você entra com 16 para se aposentar quando chegar a 65 anos. E você sabe que ninguém trabalha 49 anos de forma ininterrupta.

    O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Deixe-me fazer uma ponderação: já estamos com 26 minutos; e há mais outros oradores inscritos.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu vou... O senhor espera eu concluir aqui? Eu estou concluindo e passo para a Senadora Fátima Bezerra. Sempre que há um debate, Senador José Aníbal, calma, porque sempre, quando o debate é após a Ordem do Dia, tem espaço para debate.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) – Que debate?

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A gente sempre faz isso aqui. Eu vou concluir.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) – Debate é eu ir falar.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu vou retirar...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Se V. Exª está nervoso, eu peço desculpas.

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) – Não, eu não estou nervoso.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Retiro aqui a minha fala, saio... Retiro, se V. Exª está nervoso...

    O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) – Não, não estou não.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª está sempre muito... Eu retiro. Eu só quis parabenizar V. Exª. Eu não quero aqui contrariar nenhum dos outros oradores que estão inscritos,...

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Agora, eu quero um tempo para concluir.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... muito pelo contrário. Eu encerro minha fala, parabenizando V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Senadora, está indo para 27 minutos.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não, eu quero um tempo só para concluir, uma compreensão da Mesa. E quero lamentar o Senador que vai ocupar a tribuna... Desculpe-me, dizer que não está havendo debate? Está havendo debate, sim, com o Senador Dário, com o Senador Lindbergh. Assim como V. Exª tem todo o direito, eu também o tenho. Desculpe-me. É uma postura arrogante, mas, enfim, eu quero concluir.

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Arrogante, sim.

    Mas eu quero concluir aqui a minha fala, Sr. Presidente, agradecendo os apartes, agradecendo o aparte do Senador Lindbergh, que incorporo também com imenso prazer, pela clareza, pela sabedoria e pela firmeza de suas posições.

    E encerro, Senador Pimentel – permita-me aqui –, parabenizando o Deputado Fernando Mineiro, do nosso Partido, bem como os demais deputados estaduais, as centrais sindicais, as frentes, os coletivos, que realizaram uma bela audiência pública e um belo ato público contra a proposta de emenda à Constituição 287 (PEC 287), a chamada reforma da previdência.

    Quero aqui, inclusive, destacar que toda a Bancada Federal foi convidada, mas lá só esteve a minha pessoa e a Deputada Zenaide, que, também com muita firmeza, subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e se colocou claramente contrária à proposta de reforma da previdência por ela vir na direção de aniquilar e de acabar com os direitos sociais fundamentais dos trabalhadores e do povo brasileiro.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Foi uma bela mobilização, não só pela representatividade, mas pela unidade e pelo quanto todos lá, Senador Pimentel, estão conscientes, imbuídos de que é necessária muita luta, mas muita luta mesmo, pelo País afora para a gente barrar a proposta de reforma da previdência.

    Aproveito aqui para dizer ao Rio Grande do Norte que, dando continuidade a essa jornada contra essa malfadada reforma da previdência, no dia 24, realizaremos um novo ato e uma nova audiência pública lá em Natal, contando inclusive com a presença do Senador Paim e do Deputado Vicentinho.

    Obrigada, Senador Pimentel.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/02/2017 - Página 33