O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Dário Berger, eu queria até pedir desculpas à Senadora Rose de Freitas, mas estamos seguindo aqui os protocolos.

    Eu queria saudar o Senador Dário Berger, saudar todos os ouvintes e telespectadores que estão nos ouvindo e nos vendo pela TV Senado também.

    Eu queria dizer que estou aqui, na tribuna, Presidente, para alertar sobre a necessidade de mais investimentos nos serviços e na infraestrutura do nosso País, mais especificamente no saneamento.

    Em junho do ano passado, esse foi um dos primeiros temas que abordei aqui, nesta Casa, quando ingressei no Senado Federal. Na oportunidade, destaquei que nós estamos hoje convivendo com algo que é invisível para a grande maioria dos brasileiros. É que nós estamos com uma perda anual na economia do nosso País de R$151 bilhões, fruto da inexistência da infraestrutura no Brasil. Esses são dados da consultoria da GO Associados.

    Na questão de infraestrutura, o saneamento é, sem sombra de dúvida, a face mais cruel, porque é a que está mais diretamente ligada ao cotidiano das pessoas, principalmente das pessoas mais pobres. É claro que esse impacto da falta de saneamento chega mais claramente às portas e às ruas das pessoas mais pobres do nosso País.

    Nesta semana, houve um novo estudo do Instituto Trata Brasil, que faz, todo ano, um ranking do saneamento das cem maiores cidades. Esse estudo foi a base para uma grande reportagem que muitos devem ter visto no Fantástico, na TV Globo. Lá ficou muito claro esse apartheid social que nós vivemos. É claro que, se você pegar mesmo as grandes cidades, essa falta de infraestrutura de saneamento não chega aos bairros mais ricos, está na periferia desses grandes centros. E podemos perceber isso com esses números, porque temos ainda, no Brasil, 34 milhões de brasileiros que não têm nenhum acesso a uma água tratada de boa qualidade.

    Parece brincadeira nós estarmos, ainda hoje, Senador Dário, discutindo a chegada de água à casa dos brasileiros. É água; não é esgoto, é água! Se nós pegarmos a situação do esgoto, ela é mais dramática ainda, porque, a cada dois brasileiros, apenas um tem acesso à coleta, não é ao tratamento: 50% dos brasileiros não têm coleta de esgoto. Ou seja, nós estamos jogando, nos nossos rios, metade do esgoto produzido; e apenas 40% desse esgoto produzido é tratado.

    Então, é muito difícil a situação, e isto é demonstrado nesses números, porque 26 capitais do nosso Brasil investem quase 63% de todo o montante. Foram investidos R$19,5 bilhões em 2015. Então, nós estamos com uma situação, que é muito clara, dessa diferença de investimentos entre essas zonas mais nobres e as zonas periféricas. E o Ranking do Saneamento do Trata Brasil coloca que isso tem uma relação direta com a incidência de casos de doenças que são oriundas dessa falta de saneamento.

    Nós podemos lembrar que a OMS e a Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, dizem que a melhoria das condições de saneamento tem um papel fundamental na redução de doenças relacionadas às questões ligadas ao saneamento básico. Principalmente apontam isto os indicadores de morbidade e mortalidade por enfermidades diarreicas, entre outras doenças que estão presentes no nosso dia a dia, como a dengue, a chikungunya, a febre amarela, porque antes todos pensavam que esses insetos se desenvolviam só em águas límpidas; agora, não, pois já existem estudos dizendo que dentro de esgotos que têm uma parte que ficou já embaixo, a água que fica na superfície, Presidente, pode ser usada para procriação desses insetos. Isso faz com que nós tenhamos uma situação, no País, de não perceber a possibilidade de estarmos, nos próximos 20 ou 30 anos, com a universalização dos serviços de água e esgoto. Ou seja, nós fizemos, em 2007, a Lei do Saneamento; depois houve uma pactuação de que nós teríamos uma universalização chegando ao nosso País por volta do ano de 2030, e hoje os especialistas já olham o ano de 2060 como a única possibilidade, a mais otimista possibilidade da universalização. Então, nós estamos nos afastando, cada vez mais, da possibilidade de ter água tratada para todos os brasileiros e esgoto tratado em todas as residências do nosso País.

    E aí nós chegamos a um ponto que é importante ressaltarmos: a parceria público-privada, a presença da iniciativa privada poderia diminuir esse tempo para que nós alcançássemos essa universalização dos serviços de água e esgoto. E o que nós estamos vendo agora, que é o que me traz aqui à tribuna para colocar isso de forma evidente de um problema sério que devemos enfrentar? O saneamento, Presidente, não pode ser tratado como uma moeda de ajuste fiscal.

    Não pode o Governo Federal obrigar os governos estaduais, para diminuir o seu déficit fiscal, a vender empresas de saneamento e drenar recursos, os parcos recursos, os pouquíssimos recursos, os raríssimos recursos do saneamento para o pagamento de débitos anteriores, de débitos que não são inerentes ao setor de saneamento. Ou seja, o Governo Federal não coloca os recursos no saneamento, e os recursos e o patrimônio do saneamento vão ser dragados – usando uma linguagem da Engenharia – para pagar déficits de outros setores. Paciência! Isso não pode ser a política pública de um País que vive esse apartheid social no setor de saneamento.

    Se nós tivermos que fazer as parcerias público-privadas, e esse é um dos caminhos, é pegar dinheiro do saneamento para colocar no saneamento. Se houver privatizações, que essas privatizações sejam para acelerar a universalização dos serviços de saneamento, porque, caso isso não aconteça, Sr. Presidente, nós vamos ver o que estamos vendo no Rio de Janeiro: um Estado com grandes déficits no setor, com a privatização sendo debatida no Estado, e com a sinalização do Governo Federal de que, para fazer esse ajuste fiscal estadual, é necessário que o Estado se comprometa a vender parte das suas ações. Mas, para resolver o problema do saneamento? Não! Para pagar as dívidas passadas. Ou seja, é aquela velha história de descobrir um santo para cobrir outro.

    Essa drenagem, essa dragagem de recursos do saneamento é um mal. E o pior, Presidente, é que nós vamos pegar uma possibilidade real de alcançarmos algum tipo de eficiência dentro do setor, que é a combinação entre as empresas públicas e privadas através de concessões ou através de parcerias, e vamos colocar essas parcerias na berlinda, porque as empresas que entrarem vão pegar os recursos para pagar esses débitos passados, ou serão dragados pelo próprio Governo do Estado, e aí não sobrarão recursos para investimentos. Daqui a cinco, dez, quinze anos, nós estaremos aqui discutindo e dizendo: "Olha como foi malfadada aquela venda das ações da empresa X ou da empresa Y", porque os recursos não ficaram no setor.

    Então, esse é o alerta que eu faço. Nós estaremos aqui discutindo. E o Presidente da outra Casa, da Câmara Federal, o Presidente Maia falou que existe uma discordância sobre as contrapartidas para o ajuste fiscal. Se ele deve ser algo homogêneo no Brasil, onde todos os Estados terão que seguir uma cartilha, e a gente transforma o Governo Federal num novo FMI, dando a receita de bolo. E nessa receita de bolo a gente vai sepultar, aniquilar, tornar impossível o sonho da universalização do saneamento.

    Trago esse alerta aqui, porque esse projeto ainda não chegou à Casa. Então, eu quero me dirigir diretamente aos técnicos que estão fazendo o suporte do Ministro Meirelles, ao próprio Ministro Meirelles e ao Presidente Temer para avaliar essa questão. Se for para tirar dinheiro do saneamento para colocar em débitos passados, isso não é justo, principalmente com as pessoas mais pobres do Brasil.

    Então, eu queria colocar este alerta e dizer que temos uma situação nada confortável. A população atendida por coleta de esgoto nestes últimos oito anos passou de apenas 42% para 50%. O percentual de esgoto tratado foi de 32% para 42%. A Região Norte segue com indicadores ainda mais baixos. A Região Sudeste continua com a melhor situação, mas, se você pegar todos os estudos realizados, quem mais necessita de recursos para universalizar é a Região Sudeste, por incrível que pareça. E, com isso, a gente demonstra...

    Quero aqui parabenizar, através desses números, o grande trabalho realizado por Édison Carlos, do Instituto Trata Brasil, que tem alertado anualmente para essa falta de investimento no setor de saneamento.

    Nós precisamos urgentemente mudar esse cenário. Talvez poucos saibam, mas a participação do setor privado na área de saneamento ainda é muito baixa. Dos 5.566 Municípios, algo em torno de 320 Municípios têm algum tipo de participação do setor privado, através de concessões, de parcerias, concessões parciais, concessões plenas, aluguéis de ativos, ou seja, pouco mais de 5% a 6% dos Municípios no Brasil têm algum tipo de relação.

    É claro que há discussão sempre sobre se esses são serviços que podem ser feitos pela iniciativa privada. Nós temos diversos Municípios onde a iniciativa privada tem contribuído, e muito, para a universalização, como também empresas públicas. A qualificação da gestão não está localizada no público ou no privado. Nós temos exemplos em ambos os caminhos, mas o que nós não podemos – e quero aqui deixar claro – é perceber e ser dogmático em relação a essas questões.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senador.

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Há possibilidade de uso da inteligência desses dois setores, público e privado – está inscrito Senador Requião –, para que nós possamos, através dessas parcerias, avançar. Este é um momento muito oportuno para nós discutirmos.

    Estamos revisitando os orçamentos públicos, porque vamos ter, este ano, que conviver, pela primeira vez, com a Lei do Teto. Esta lei vai qualificar este debate dentro desta Casa. E é claro que vamos ter que abordar, em alguns setores, alguns que preferem fazer investimentos em setores de infraestrutura que não seja o de saneamento ou outros que queiram mais construção de prédios públicos.

    Entendo que a qualidade do investimento público vai, pela primeira vez, ser um grande debate dentro desta Casa. Essa é a minha esperança, Senador Roberto Requião, aproveitando muitas das intervenções feitas aqui pelo Senador Cristovam, porque, a partir do teto, nós vamos ver realmente quem é a favor da educação e da saúde; alguém que consiga relacionar pelo menos investimento em saneamento como investimento em saúde.

    Este será um bom debate nesta Casa. Preocupa-me, para finalizar e abrir o aparte aos nobres colegas, quando o ajuste fiscal parte do princípio de vender empresas públicas, principalmente em setores que temos déficits extremos, déficits muitos claros, principalmente para a população mais carente, e entregamos, neste instante, esses poucos recursos que estavam à disposição do setor para cumprir passivos.

    Então, abro com o Senador Cristovam, que havia solicitado inicialmente o aparte e, depois, o Senador Roberto Requião.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador, seria bom que tivéssemos tempo para refletir sobre os problemas que de fato tomam conta, de uma maneira mais profunda, do Brasil e não ficarmos pingando aqui e ali. O senhor tenta, está trazendo um pouco isso. O problema que os historiadores, no futuro, os analistas vão se perguntar é como foi possível um país ser república durante 130 anos sem dar saneamento, água e esgoto a sua população. É uma pergunta que vão fazer, da mesma maneira como se pergunta como foi possível este País ficar 350 anos com escravidão. É difícil explicar, mas logicamente... Embora moralmente seja difícil explicar, logicamente há um fascínio muito maior por viadutos, estradas e automóveis do que por obras escondidas, visando o saneamento. Há também uma visão equivocada, desde o SUS, ao tratar da saúde, que coloca a ideia de que saúde é uma questão de hospitais, de médicos, e não de engenheiros sanitaristas, a ideia de que ser bom gestor na saúde é construir hospitais, e não diminuir o número de doentes. Eu paguei um preço como Governador aqui, por ter conseguido aumentar o número de leitos sem construir hospitais, diminuindo o número de doentes com três ações: uma ação muito forte no trânsito, que aqui provoca muitos doentes, sobretudo nos fins de semana, no politraumatizados; com um programa radical de saneamento, água e esgoto; e com um programa de saúde, de atenção direta na própria comunidade.

    Reduzimos o número de doentes, aumentamos o número de leitos, sem construir hospitais, mas a população não considera isso boa gestão. Boa gestão é o viaduto, boa gestão é o hospital, o prédio, que, além disso, permite botar placa com o nome do prefeito e ainda atende às empreiteiras que constroem. Então, é uma questão de cultura que faz com que o saneamento seja deixado de lado. Obviamente, junte-se a isso o fato de ser um país dividido em duas camadas: o andar de cima e o andar de baixo, como alguns dizem. Tudo que é de cima a gente resolve. Então, resolver o problema de saneamento das camadas ricas, seja com fossas, contratando os pobres para limpá-las, não nos esqueçamos disso, e não resolvemos o das camadas pobres, deixando que joguem os seus lixos por ali. Então é uma questão de cultura, de política e também agora de questão fiscal. E aí eu quero entrar mais no seu discurso. Nós temos que ter um sistema público de água e saneamento. Pessoalmente, acho que a gente pode caminhar para construir uma solução pública em cooperação com o setor privado. É possível isso, com muito cuidado, mas é possível em diversos setores. Acho mais difícil até em água e esgoto do que em outras áreas, mas é possível. Só que o que se está fazendo no Rio...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ...não é pensar na publicização, em vez da estatização atual, para fazer funcionar melhor, na linha do que o senhor disse. Não se está pensando nisso. Está-se pensando em resolver o problema fiscal do Estado, está-se pensando em se conseguir mais recursos financeiros para quebrar o rombo. Aliás, rombo para fazer mais viadutos, para fazer mais estradas. Não foi para fazer mais saneamento, não foi para melhorar a qualidade da água. Mas, e aí concluo, lembrando que falei que a gente precisa refletir muito sobre os problemas, há uma realidade: o Estado quebrou no Rio de Janeiro. Quebrou o Estado! E, para cobrir o rombo, estão tirando dinheiro do resto do Brasil. Acho que hoje já deve ter governador pensando: vamos gastar o máximo, depois alguém vende a nossa empresa de água e esgoto. Já deve ter gente pensando nisso. Está aqui um ex-prefeito na minha frente. Por quê? A gente cria o rombo e depois vende o que tem. Encontraram uma saída, quando a saída tem de ser apertar mais o cinto do Estado. Sei que isso gera sacrifícios, mas, quando a gente tem um processo de oba-oba... Não vou usar a expressão do Senador Jucá, mas, quando a gente gasta demais, um dia tem que pagar o problema. A grande questão é como pagamos aquilo que nós realizamos negativamente no passado. Como cobrimos o rombo do desastre que nós provocamos? E, aí sim, como pagar a dívida com os doentes por falta de saneamento? Esses não estão sendo olhados. Nós estamos olhando como pagar a dívida com os bancos. E temos que olhar. A não ser que a gente estatize os bancos. Mesmo assim, tem que pagar. Agora, não está olhando que tem que pagar uma dívida com os doentes.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Essa composição mais ampla não está sendo feita. A prova é a rapidez com que foi aprovada a privatização no Rio de Janeiro. Não houve um debate, uma reflexão profunda sobre todas as dívidas. Também do lado de fora, a defesa da estatização atual não foi olhando os interesses dos doentes, dos que não têm saneamento; foi olhando o interesse correto, justo, dos trabalhadores do setor. Mas não basta. Olhar só os trabalhadores do setor não é publicização. É uma privatização do Estado.

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – É isso aí.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Nós precisamos publicizar este País. O debate ficou entre estatal ou privado; e, no fundo, o estatal foi privatizado no País, e o privado não tem compromisso público. Temos que juntar essas duas coisas enquanto o Brasil não for um país totalmente estatizado, o que a gente já viu que não dá certo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Então, é o público que tem que ser o objetivo. Como é aquela famosa frase que o Clinton disse para um assessor? "É a economia, estúpido!" Eu acho que a gente precisa descobrir que, no Brasil, o problema é o público. Não é o estatal e não é o privado; é o público; como publicizar os recursos que nós temos para servir ao público, ou seja, ao povo. E seu discurso vem na linha de uma reflexão nesse sentido, só que nós precisávamos de muito mais tempo para pensar como levar adiante a publicização – não a estatização, a publicização – dos recursos brasileiros: em alguns momentos, usando o Estado; em alguns momentos, usando o privado; e, em muitos momentos, a cooperação entre os dois.

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Sr. Presidente, fico muito honrado com o aparte do Senador Cristovam e incorporo as suas palavras.

    Queria passar para o Senador Requião.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senador Muniz, eu cheguei agora ao plenário do Senado, mas, desde o início, eu acompanhava o seu pronunciamento pelo rádio do carro. Eu fiquei entusiasmado com o tema abordado por V. Exª e me apressei para chegar ao plenário, com a intenção de dar uma contribuição ao debate que V. Exª inicia. Eu fui prefeito da capital do Paraná e fui governador por três mandatos e lidei com esse problema do saneamento básico, da purificação da água com grande sucesso. Eu me aprofundei no tema e enfrentei as distorções por V. Exª levantadas. A nossa empresa de água, a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) era, sem a menor sombra de dúvida, a melhor, mais enxuta e mais eficiente empresa de saneamento do Brasil, mas, de repente – não mais que de repente –, a irresponsabilidade de um governador que me antecedeu colocou no mercado as ações que o governo tinha na empresa, com a finalidade de fazer caixa para pagar a folha de funcionários, que não recebiam em função de um governo completamente desencontrado. E criou-se no mercado um tal de consórcio dominó: Daniel Dantas, Andrade Gutierrez e uma série de empresas que ficaram com uma pequena participação. Quando eu assumi o Governo, S. Exª o governador que me antecedeu havia dado o controle da empresa, a gestão da empresa para o consórcio – a gestão financeira, a gestão técnica. A Sanepar era uma empresa maravilhosa, porque ela fazia parte daquelas grandes empresas de saneamento, Senador Roberto Muniz, Senador Dário Berger, que os militares criaram na tentativa de resolver esse problema. E o raciocínio da origem dessas empresas se suportava na ideia do subsídio cruzado. Eles partiram do princípio de que uma empresa de saneamento pública se dedicava a purificar a água, a tratar o esgoto e cobrava, repassava esse custo para os usuários com um pequeno plus, que viabilizava a manutenção do sistema e possibilitava novos investimentos. Essas empresas eram empresas estatais. Elas tinham uma operação otimizada nas grandes cidades; elas tinham o ganho de escala nas grandes cidades. A nossa empresa funcionava magnificamente em Curitiba, em Maringá e em uma ou duas grandes cidades do Paraná. E, quando ela colocava este pequeno valor de acréscimo no custo operacional e na necessidade de manutenção do equipamento, ela previa também novos investimentos. Isto era o subsídio cruzado: as grandes metrópoles subsidiavam investimentos em cidades onde a escala não era suficiente para montar uma empresa economicamente lucrativa. Então, as grandes cidades financiavam as pequenas cidades e a expansão do sistema. Mas a Sanepar teve uma parte das suas ações vendida, e hoje o Governador do Paraná está fazendo exatamente o que se faz no Rio de Janeiro: ele está vendendo as ações públicas da Sanepar. Agora, quando uma empresa privada entra num negócio de saneamento, a preocupação dela não é a saúde pública; é o investimento que deve ter retorno. Por exemplo, quando eu fui governador, apesar de uma participação significativa ter sido vendida para esse tal consórcio dominó, eu fiz a empresa obedecer à legislação: 25% dos supostos lucros seriam dos acionistas, entre os quais o próprio Estado do Paraná. Não mais do que isso! Eu saí do governo, e o tal do Beto Richa, do PSDB, subiu em 100% a distribuição de lucros, dobrou. E, na privatização, esse interesse no saneamento, na saúde pública simplesmente desaparece. Então, a empresa de saneamento tem que ser pública.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – A Cedae, no Rio de Janeiro é 99,9% pública. Problemas de administração nós sabemos que existem nas empresas públicas. Elas devem sofrer correções periódicas, modificações, modernizações na gestão. Isso é indiscutível! Mas entregar uma empresa de saneamento, para o fornecimento da água – que é um dom de Deus ou um bem da natureza – se transformar numa commodity para remunerar, à exaustão, o lucro dos supostos investidores acionistas é uma coisa, para mim, rigorosa e absolutamente inadmissível. É claro que uma bem estruturada empresa pública pode utilizar de uma participação privada, num investimento descentralizado, num Município menor, por ela subsidiado, por ela sustentado economicamente, mas a água não é passível de privatização. Uma empresa de água não pode ser uma empresa de mercado a vender a água como se fosse uma commodity e conseguir lucros sempre maiores em cima desse processo. Eu lembro aqui a Califórnia: não com a água, mas com a energia elétrica. A Califórnia teve a privatização do seu sistema de energia feito de uma forma absoluta. Em dez anos, a Califórnia apagou, porque o capital privado, que pretendia contentar os seus acionistas, os seus investidores, os fundos investidores, aumentava, à exaustão, ao limite da possibilidade de pagamento dos consumidores, o preço da energia elétrica. E, para manter a lucratividade dos seus acionistas, dos fundos e das pessoas físicas e jurídicas, ele não investia. Então, a privatização é, por excelência, a cessação do investimento.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – E eu faço uma concessão a pequenas parcerias de descentralização operacional estabelecida por uma empresa pública. Agora, o que nós vemos? Essa loucura do Meirelles. Eu vi V. Exª dizendo: "Precisamos conversar com o Meirelles e os técnicos." Perdoe-me a franqueza: precisamos pô-los na rua, demiti-los do que estão fazendo, porque eles não estão pensando nas pessoas e na saúde pública. Eles procedem como procedeu, por exemplo, o Ministro Meirelles durante toda a sua vida. Ele era um banqueiro, administrador de bancos, gerente; ele vendia cartão de crédito e seguro. Ele está pensando nos resultados do mercado, na vantagem do acionista, a quem devemos uma dívida que nem sequer foi auditada e que, se auditada, dificilmente chegaria aos valores que a irresponsabilidade de governantes admitiu até hoje. Então, acredito que essa discussão tem que ser levada à frente, mas a privatização de empresas de saneamento básico e de purificação de água é um crime, e a solução quase perfeita eu credito ao governo militar, que criou as grandes empresas estaduais, que deveriam funcionar com subsídio cruzado: ganhando mais nas cidades com uma escala razoável de consumidores e investindo na ampliação do sistema nos Municípios, onde a remuneração era mais difícil. Eu acredito que esse é um grande tema, mas a privatização do Paraná me causa um verdadeiro horror, porque é uma negociata – muita gente deve estar ganhando dinheiro nisso. E essa irresponsável privatização do Rio de Janeiro, para pagar a folha dos funcionários... É uma empresa que deve ter os seus defeitos, como têm as estatais brasileiras, mas ela é lucrativa e vai se transformar numa empresa extraordinariamente lucrativa, com enxugamento de pessoal, com racionalização da administração, em benefício não da saúde do povo carioca, mas em benefício do mercado e de lucros – de uma Coca-Cola ou de uma Nestlé, que vai acabar sendo a titular da empresa de saneamento, Cedae. E uma abertura de torneira vai custar mais ou menos o que custa hoje uma garrafa de água mineral, uma coca-cola ou um produto da Nestlé. Caminho errado do Governo, completamente equivocado, que está pensando no capital, que está pensando no mercado e que esqueceu que neste País há um povo, há gente titular de direitos – e de alguns deveres também –, mas que está sendo completa e absolutamente esquecida.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador, eu sei que é meio fora do Regimento e tudo, mas não queria perder a provocação do Senador Requião. Eu não vou aqui dar atestado...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... de sanidade mental do Meirelles, longe de mim. Mas eu só quero dizer que a loucura vem de antes também; a loucura não começou com ele. A loucura começou com desperdícios, com prioridades equivocadas, com isenções fiscais altíssimas que o Estado do Rio deu, que a Presidente Dilma deu, com o gastar dinheiro para viabilizar uma indústria automobilística, que, no final de contas, nos deu o privilégio de ter carro – quase todo mundo –, mas consumiu os recursos que iriam para outros setores, para a infraestrutura urbana; endividou todo mundo. Então, eu não estou aqui para dizer que o Ministro tem sanidade mental, mas a loucura – a gente tem que reconhecer – veio de antes. E nenhum de nós pode dizer que teve sanidade ao longo das últimas décadas na gestão do Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Sr. Presidente, quero também incorporar aqui a fala do eminente Senador e ex-Governador Roberto Requião e dizer que para mim é uma honra muito grande ser aparteado por duas figuras tão ilustres. Isso, para mim, faz parte já do meu curriculum vitae.

    Quero dizer que eu tenho convergências e divergências sobre a posição do nosso Senador Requião. Eu entendo que a qualidade da gestão não vem de ser pública ou privada; o mais importante é que a água seja um bem que seja acessado pelo cidadão.

    Eu fico muito preocupado em estar num País onde os direitos ficam no papel. Isso me preocupa muito. Eu vivo num País em que todo mundo tem o direito a tudo, e as coisas não chegam às mãos do cidadão, principalmente dos mais pobres.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Pelos números que eu entendo do setor de saneamento – porque militei nessa área –, se há um setor em que o privado não apareceu foi o setor de saneamento. O setor de saneamento é o setor em que há a menor participação privada. Até o setor de petróleo e gás, Senadores – até o setor de petróleo e gás –, que nos parece ser um mercado só da Petrobras, é um setor mais acessado pela iniciativa privada que o setor de saneamento.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Permita-me uma ligeira interrupção, que explica essa situação, de alguém que foi governador por três vezes e teve uma experiência grande nisso? O que impedia a participação do setor privado no seu desejo de maximizar lucros era que as planilhas de custo,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... as tarifas só podiam viger autorizadas pelo Governo, pelo Governo eleito, o governo popular. Para resolver esse problema, criaram as agências, que passam a funcionar com as lógicas de mercado. Então, empresas privatizadas e agências – que se preocupam não com a saúde pública, não com o interesse do povo, mas que se preocupam fundamentalmente em garantir o lucro das empresas, o lucro dos acionistas – viabilizam a participação do setor privado, mas encolhem definitivamente a possibilidade, que V.Exª tentava alcançar na sua exposição, da universalização do serviço. Vai haver saneamento básico para quem puder pagar por ele.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Permite-me um aparte, Senador Roberto?

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Sr. Presidente, só para finalizar...

    O Sr. Hélio José  (PMDB - DF) – Na ordem aí, eu acho que eu sou o primeiro inscrito para o aparte.

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – É, há inscrito o Senador Hélio, nosso amigo Senador Flexa também.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Eu entendo que esse é um debate em que a gente precisa avançar. Eu tive a oportunidade de participar da abertura de outros setores.

    Eu também tive a oportunidade, Senadores, de ser Prefeito da cidade de Lauro de Freitas na Bahia, fui Secretário de Estado, fui Deputado. E a gente sempre olha os primeiros obstáculos como grandes problemas.

    Eu me lembro quando se pensou em privatizar a coleta do lixo, o próprio transporte urbano, a distribuição de energia. Isso sempre foi uma questão... Eram pontos que pareciam imexíveis, mas hoje a gente consegue conviver com essas situações. Exemplo: a questão a telefonia celular. Estamos com a melhor qualidade no serviço?

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Não. Mas chegamos muito próximos, até ultrapassamos a universalização, mas com custos muito altos.

    Então, acho que a gente precisa encontrar um meio termo. Não acho que o déficit hoje existente no saneamento é fruto da presença do privado, porque ele não existe. Também acho que a ineficiência das empresas estatais não está no colo dos funcionários públicos. Muitas vezes é a malversação ou o mau uso dos cargos em prol da política, do corporativismo, que, muitas vezes, na tentativa da sobrevivência da própria companhia, impede que ela avance nessas parcerias pontuais aqui colocadas pelo Senador Roberto Requião.

    Então, a gente precisa conversar com esse corporativismo, dizer que isso não dá para continuar. E também não podemos dragar recursos do saneamento para outros setores...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ...que são setores que estão hoje deficitários.

    Quero aqui finalizar, mas, infelizmente, tenho que conceder o aparte, se V. Exª permitir, aos dois Senadores.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Vamos permitir, mas eu só queria lembrar aos ilustres amigos e companheiros que há vários outros Senadores inscritos. V. Exª, Senador Roberto Muniz, já está há mais de 30 minutos na tribuna.

    Claro que esta Casa é a Casa do debate e o assunto é extraordinariamente importante. Na medida do possível, meu querido amigo Hélio José e Senador Flexa Ribeiro, se pudermos ser breves... A Senadora Rose de Freitas, inclusive, está aguardando aqui no cafezinho. E eu havia anunciado previamente que S. Exª utilizaria a palavra.

    Com muito prazer vamos ouvir o Senador Hélio José; depois, o Senador Flexa Ribeiro e, depois, vou contar com a prestimosa atenção de V. Exª para concluir o seu pronunciamento.

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Senador Hélio José.

    O Sr. Hélio José  (PMDB - DF) – Eu gostaria de fazer este aparte como engenheiro, como analista de infraestrutura, com 36 anos de profissão nesta área; ex-servidor da Eletronorte, por três anos e meio; da CEB, por 27 anos. Estive lá, com o finado Paulo Jackson, na Cedae, a Caesb de lá – é Caesb aqui em Brasília...

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – É Embasa.

    O Sr. Hélio José  (PMDB - DF) – Sim, Cedae é no Rio. Lá na Embasa, onde o Paulo Jackson e nós fundamos a Federação Nacional dos Urbanitários para defender políticas e defender também a classe trabalhadora, como servidores do setor. Também eu que trabalhei muito na CEB... Havia a Coelba, que foi privatizada... Essa questão é muito profunda, nobre Senador Muniz. Nós precisamos mesmo aprofundá-la, porque ela gera, como o nosso Senador Requião coloca com a sua experiência, alguns problemas colaterais muito graves. Você veja: um setor como o do saneamento, de que você fez toda uma análise – inclusive isso vai ser posto no meu discurso. Vou colocar exatamente algumas questões da área de saneamento aqui em Brasília, com relação à questão da Caesb – não é tão atrativo, porque as perdas são tão grandes, a situação da ineficiência, como você coloca, é grande. E também há a questão do corporativismo, que a gente precisa discutir. Mas, com as PPIs, com as PPPs, nós precisamos pôr os pingos nos is e atrair realmente o capital privado, o capital de investimento, os fundos que estão por aí querendo ter lugares para investir de forma segura e de forma não destrutiva, de forma a não precarizar aquilo que já está precarizado. Então, por isso que este debate é importante. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, eu tenho clareza, inclusive até apresentei um projeto nesta Casa, que é o projeto da Agência Brasileira de Negócios, que era exatamente para a gente tentar atrair, de forma adequada, o capital desses grandes fundos internacionais para que possam investir no mercado estruturante da infraestrutura nacional. Temos os fundos árabes, os fundos americanos, chineses, etc. e tal, muitos querendo investir, o problema é que não há segurança para o investimento. Então, nós precisamos discutir com mais ênfase essa questão, sem politicagem, colocando os pingos nos is. Vou concluir, atendendo o apelo do nosso Presidente, mas deixando claro e registrando esta questão importante que você retrata aqui, pois precisamos discuti-la melhor. Acho, inclusive, e queria até convidá-lo, que nós da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura – há 412 Parlamentares – poderíamos fazer...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Hélio José  (PMDB - DF) – ... um debate sobre essa questão da PPI, da PPP, do saneamento, da água e da energia no nosso País. Muito obrigado.

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Agradeço e incorporo.

    Passo aqui ao último aparteante, Senador Flexa Ribeiro.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Senador Roberto Muniz, quero agradecer a oportunidade que o Presidente nos dá de fazermos o aparte. Eu estava no gabinete e assisti a parte do pronunciamento de V. Exª, que já se estende por mais de 30 minutos, porque o assunto do seu pronunciamento é instigante. Eu vim aqui também para usar da tribuna, mas fiz questão de aparteá-lo no sentido de que, primeiro, como disse, esse assunto é instigante para todos nós. Dependendo da ideologia, você fala em Estado máximo, aquele Estado que quer cuidar de tudo, desde ônibus, transporte urbano até a aviação; e o Estado mínimo, aquele que deixa tudo na mão do mercado e não se interessa por nada. Não pode ser nenhum dos dois! O Estado tem que ser o Estado necessário, ou seja, ele tem que agir onde precisa estar para atender à sociedade. Esse é o papel do Estado. Agora, onde o Estado não tem necessidade de estar, em determinados setores, ele tem, sim, que transferir para a iniciativa privada para cuidar daqueles outros setores ou daquelas outras regiões, como as nossas duas regiões – o seu Nordeste o e meu Norte –, que ainda não comportam, economicamente, investimento do setor privado. E o Senador Requião coloca a preocupação dele, que é a preocupação de todos nós.

    Quer dizer, na hora que você faz uma concessão ou uma privatização de determinado serviço, o governador, o Executivo do Estado ou do Município tem que estabelecer critérios para fazer a concessão. Agora mesmo o Governo Federal abriu, no BNDES, uma linha de crédito para saneamento, para concessão em saneamento, e está com três Estados que iniciaram a aplicação, até como "cobaias" – eu digo entre aspas –...

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Como laboratório.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Rio de Janeiro, Rondônia e Pará. Agora, você tem que colocar...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Primeiro, tarifa social tem que ter, aqueles que não são atendidos pelo Bolsa Família ou não estão no Luz para Todos têm que ter a tarifa social, e ele, ao dar a proposta, ele vai saber que vai ter a tarifa social. Tarifa do serviço de metro cúbico de água é dentro daquilo que está hoje. Se hoje você tem um determinado valor por metro cúbico, você vai ter que estar próximo disso e não o contrário. Agora, no meu Estado, e eu acredito que na maioria dos Estados, se não em todos, há um atendimento deficiente no Brasil inteiro em nível de água e muito mais de esgoto. Então, você tem que investir e os Estados não têm capacidade de investimento. Como é que nós vamos fazer isto? É colocar a população sem ter acesso...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ...ao saneamento? Não. Não pode ser. Senador Requião, vamos trabalhar em conjunto, definir os parâmetros e vamos oferecer à sociedade aquele serviço que é importante, porque todo valor gasto em saneamento economiza em saúde várias vezes o valor aplicado. Então, parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Para concluir.

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Sr. Presidente, concluindo, queria agradecer a todos os Senadores – acho que este tema foi bastante prestigiado hoje aqui na Casa – e dizer que fico feliz.

    Acho que está muito claro que a eficiência dos investimentos públicos precisa estar sempre voltada à preservação dos direitos da cidadania, que é o acesso à água e ao esgoto, o que precisa ser também colocado. Se há a possibilidade, dentro dos parâmetros colocados de tarifa...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... da qualidade do serviço, para que empresas privadas possam colaborar com a gestão pública a fim de que se tenha acesso a esse serviço. Não precisamos ter essa disputa entre público e privado.

    Agora, o que nós não aceitamos, Sr. Presidente, para finalizar, é que o direito fique dormindo nos papéis. Não adianta direito no papel, direito guardado na gaveta da burocracia. Esse direito precisa chegar à torneira do cidadão, aos rios, para que nós possamos ter uma sociedade em que esses direitos aconteçam na ponta. E é essa a nossa luta.

    E só para finalizar, eu conheço empresas públicas muito bem geridas e empresas privadas também muito bem geridas. Eu conheço Municípios grandes geridos por empresas privadas onde os serviços vão...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... bem, também Municípios com menos de dez mil habitantes geridos por empresas privadas em que se resguardam os interesses públicos. E aqui a nossa luta é para que esses interesses públicos estejam resguardados para toda a população.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe-me por ter abusado da sua boa vontade e dos colegas Senadores.