O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Meu nobre Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, eu queria apenas fazer alguns registros – inclusive, uns, desagradáveis; outros, bons.

    Eu começaria, Sr. Presidente, dizendo que todo o Estado do Piauí, segunda-feira próxima passada, acordou de forma triste com o fechamento de uma empresa – por sinal, de um grande grupo nacional –, uma empresa instalada há mais de 21 anos com incentivos fiscais da Sudene, uma empresa do Grupo João Santos, que detém mais de dez empresas produtoras de cimento por esse Brasil afora. O Piauí, na segunda-feira, acordou tomando conhecimento de uma nota pública da Itapissuma – fábrica de cimentos, fechada naquele Estado após 21 anos de funcionamento –, que convocava seus 526 funcionários, servidores, empregados, trabalhadores, para uma reunião no centro social, em seu clube social, instalado lá em Fronteiras, no Piauí, para dar a demissão desses mais de 526 empregados, 526 trabalhadores. Foi isto: demissão.

    Isso é muito triste, num momento em que o País tem, em dados oficiais, quase 13 milhões de desempregados, e é uma indústria instalada na região semiárida, numa região já sofrida, por vários aspectos, desde a escassez de água a um comércio fruto de uma agricultura ainda de subsistência. Isso trouxe um choque brutal na vida de mais de 3,5 mil pessoas, pois isso foi um abalo para a cidade de Fronteiras do Piauí, de Pio IX e para todo o entorno daquela região do Semiárido, com reflexo profundo na vida social, das famílias e, sobretudo, do próprio Estado. Essa fábrica do Grupo João Santos, a Itapissuma, fabricante do Cimento Nassau, estava instalada, como disse anteriormente, há mais de 21 anos, como fruto dos incentivos fiscais da Sudene com vistas, à época, a reduzir o desnível regional entre a Região Nordeste e a região centro-sul. Então, isso trouxe um impacto muito grande não só naquela região, mas em todo o Estado do Piauí, especialmente na região semiárida, porque a indústria de cimento é uma indústria germinativa. Dela se origina uma série de outras atividades econômicas que produzem indiretamente uma série de serviços através de vários segmentos produtivos da região.

    E fazemos isso sabendo, em princípio, que o próprio Governador do Estado e outros segmentos ligados à Federação das Indústrias do Estado do Piauí e à Associação Comercial e Industrial da região se mobilizam...

(Interrupção do som.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – E, juntamente com segmentos do setor produtivo, se mobilizam com vistas a uma saída para esse surpreendente acontecimento que abala a economia e, sobretudo, a vida das pessoas, das famílias das cidades de Fronteiras, de Pio IX, de São Julião e até daquela região limítrofe com o Estado do Ceará, como é o caso do Município de Campos Sales.

    O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Senador Elmano.

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Pois não, meu nobre Senador Roberto Rocha.

    O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Senador Elmano, eu quero cumprimentá-lo pela oportunidade da fala de V. Exª, que traz um assunto que nós do Maranhão, do outro lado do Rio Parnaíba, conhecemos também na própria pele. O Grupo Nassau, do Estado de Pernambuco, tem no Estado do Piauí essa fábrica que está sob ameaça de paralisação, o que causará certamente inúmeros prejuízos à economia do Estado do Piauí, como também do Estado do Maranhão.

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Codó, não é?

    O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – No Município de Codó, há uma fábrica do mesmo grupo, que está agonizando, passando pelas mesmas dificuldades. E, a propósito da oportunidade da conveniência do discurso de V. Exª, brilhante representante do Estado do Piauí nesta Casa, nós queremos sugerir que a Bancada do Piauí e a Bancada do Maranhão aqui no Senado Federal, junto com o Governador do Piauí, o Governador do Maranhão, quem sabe com o apoio do Governador de Pernambuco, possamos promover algum tipo de encaminhamento que possa dar algum tipo de fôlego para que essa empresa não venha a fechar suas portas, porque eu quero deixar claro que, se isso acontecer, quem menos deverá sofrer são os donos. A Fábrica Itapicuru, de Codó, está lá há décadas. O Deputado Clodomir Paz, Deputado por muitos mandatos (hoje a sua esposa, Graça Paz, é Deputada Estadual), que, para minha satisfação e orgulho, é o meu chefe de gabinete no Maranhão, foi gerente dessa fábrica lá nos anos 70 para 80, ainda muito jovem. Então, essa fábrica é fonte de muita inspiração para grandes e pequenos empreendimentos no Estado do Maranhão, de modo que eu sei da importância dela para o Estado do Piauí, como sei da importância para o Estado do Maranhão. O fato é que nós temos que juntos buscar alguma maneira. Eu não sei o que o Governador do Piauí está fazendo. Eu sei da capacidade e do dinamismo do Governador Wellington Dias e quero até saber de V. Exª depois o que é que eventualmente pode estar sendo feito no Piauí e que não está sendo feito no Maranhão, ou vice-versa, para que nós possamos juntos dar as mãos e ajudar a socorrer uma empresa que emprega e é responsável pela promoção do desenvolvimento tanto do Estado do Piauí, quanto do Estado do Maranhão. E isso que terá certamente consequências, efeitos nefastos, ruins para o Estado de Pernambuco. Cumprimento, então, V. Exª pela brilhante oportunidade do seu discurso.

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Meu nobre Senador Roberto Rocha, eu incorporo a intervenção de V. Exª ao nosso pronunciamento, ao tempo em que acolho e agradeço a sugestão de V. Exª em relação ao Governador do Piauí, Wellington Dias, que já tem feito – eu tenho informações – algumas gestões no sentido de buscar alternativas à paralisação daquela grande e importante indústria. E, com os esclarecimentos de V. Exª com relação à fábrica do mesmo grupo em Codó, creio que podemos, a partir da próxima semana, já que estou indo ao Piauí hoje buscar o Governador, nos articular e buscar um entendimento junto à sede do Grupo João Santos, em Pernambuco, e com o próprio Governador. Tenho até a informação de um entendimento prévio entre o Governador Wellington e o Governador Paulo Câmara, lá do Estado de Pernambuco, tratando dessa questão. Creio que nós os três Senadores do Piauí e os três Senadores do Maranhão, juntamente com a própria Bancada Federal, podemos fazer algo no sentido de, de forma coletiva, buscar uma saída para esse grave problema que vem acentuar o gravíssimo problema que vivem hoje os nossos Estados, a Região Nordeste e, especialmente, o Brasil, com relação à alta taxa de desemprego que nos castiga neste momento. Então, eu acolho a sugestão de V. Exª. Vamos começar, a partir deste instante, um trabalho conjunto da Bancada aqui no Senado e na Câmara dos Deputados com os Governadores para buscarmos uma alternativa para esse grave problema que atinge não só os nossos Estados, mas especialmente a população dos Municípios onde estão instaladas as indústrias de cimento tanto de Fronteiras, no Piauí, como de Codó, no Maranhão. Vamos juntos buscar uma alternativa para esse grave problema que nos atinge.

    De outra parte, Sr. Presidente, eu queria também aproveitar essa oportunidade em que falamos de um assunto que nos entristece e também de outro que nos regozija, nos alenta, que é o resultado da produção agrícola dos cerrados do Piauí, creio também, dos cerrados do Maranhão que diz respeito à alta produção de grãos nesse ano agrícola 2016/2017.

    O Piauí está produzindo naquela região quase 4 milhões de toneladas de grãos, ao tempo em que, se temos esses resultados positivos, alvissareiros na região dos cerrados, no Piauí também, de outra parte, nós temos graves, gravíssimos problemas relacionados a recursos hídricos e abastecimento de água em muitos Municípios na região semiárida do Estado do Piauí. Enquanto nós temos uma produção de 3,5 milhões a 4 milhões de toneladas de grãos, nós temos também seriíssimos problemas relacionados ao escoamento daquela produção, ou seja, a BR-135, que no passado não muito distante, 40 anos atrás, era uma PI, a PI-4. Hoje, é a BR-135, ainda com as características técnicas de uma PI, ou seja, de uma rodovia com todas as especificações técnicas de uma estrada estadual, hoje uma estrada federal que, depois de 40 anos, ainda continua com as especificações técnicas de uma estrada estadual. Ou seja, o que é que nós observamos hoje? A cada semana, dois, três, quatro graves acidentes quando se cruzam aquelas carretas bitrens de alta tonelagem escoando grãos, muitas vezes, cruzando com fertilizantes para a região do Cerrado com gravíssimos acidentes com mortes altíssimas e prejuízos também.

    O que isso quer dizer? Ao tempo em que há um esforço muito grande da iniciativa privada na produção de grãos, temos também resultados desagradáveis no que se refere à infraestrutura de estradas, de rodovias federais da nossa Região. Daí porque, Sr. Presidente, desde 2015, estamos envolvidos numa luta junto ao Ministério dos Transportes, especificamente junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Foi concluído o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental que vai permitir agora, depois de 40 anos, que aquela rodovia com as especificações técnicas de rodovia estadual passe para uma rodovia com as especificações técnicas de uma rodovia federal. Esse é o apelo que colhemos nesta oportunidade de uma produção significativa de grãos no Cerrado, para lutarmos cada vez mais para que criemos as condições técnicas e ideais para o tráfego e o escoamento da produção de grãos em uma rodovia federal.

    Outra colocação, outro registro que gostaríamos de fazer nesta tarde, diz respeito à questão do abastecimento de água na nossa capital, Teresina. Nós temos, Sr. Presidente, segundo dados que colhemos na imprensa, em portais e jornais de nossa cidade, nossa capital, Teresina, um dos maiores conjuntos habitacionais feitos com recursos do Minha Casa, Minha Vida, mais de 3 mil unidades habitacionais com quase 20 mil pessoas vivendo em um aglomerado habitacional urbano feito com recursos, com investimentos importantes, significativos, pelo Governo Federal, mas, lamentavelmente, desde o princípio, com problemas seriíssimos de abastecimento de água. Vejam que um aglomerado urbano de mais de 15 mil pessoas, como é o Jacinta Andrade, na região norte de Teresina, um conjunto habitacional financiado com recursos do Governo Federal, tem problemas gravíssimos de abastecimento de água para consumo humano. Há mais de vinte dias a população, que tem baixa renda, compra água mineral. Compra água, inclusive, levada para aquelas regiões em carroças. São coisas inconcebíveis nos dias de hoje. Então, isso traduz, Sr. Presidente, a minha, a nossa preocupação com a situação do Estado Brasileiro, aí envolvendo a União, os Estados Federados e os próprios Municípios, que hoje não atendem mais as mínimas necessidades das populações urbanas, não só relacionadas à questão da água, mas à questão da educação, especialmente da saúde pública e da insegurança.

    Não posso falar de segurança onde predomina a insegurança pública. Isso eu vi com os meus próprios olhos, de minha sensibilidade, o problema da insegurança em todas as cidades deste País. Não há nenhuma cidade no Brasil, Sr. Presidente, em que nós podemos dizer que a população tem a segurança que merece ter. E isso traduz a falência do Estado brasileiro.

    Temos que reinventar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado brasileiro. E, dentro da crise do Estado, a crise federativa. Os Governadores hoje, Sr. Presidente, são meros administradores de folha de pagamento – folha de pagamento dos Estados, das capitais, das cidades de porte médio e das cidades metropolitanas. Há uma verdadeira ausência do Estado brasileiro.

    Daí, Sr. Presidente, creio que é chegado – aliás, está passando – o momento desta Casa discutir este que, no meu entendimento, é um dos graves problemas que nós estamos vivendo. A par da crise econômica, social, dessas questões que V. Exª, Presidente Paim, tem trazido a esta Casa, a questão da Previdência, das reformas estruturantes, da reforma da previdência, da reforma tributária, da reforma trabalhista e muitas outras questões que inquietam a todos.

    Nós temos que nos debruçar e reinventar este Estado que está aí. A população brasileira, Sr. Presidente, está descrente do Estado que tem. A população brasileira, Sr. Presidente,...

    O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Meu querido Elmano...

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Pois não, nobre Senador.

    O Sr. Roberto Rocha (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - MA) – Meu querido Elmano, mais uma vez, eu quero ter o privilégio de participar e contribuir com o pronunciamento de V. Exª. Desta feita sobre um outro assunto que considero igualmente importante: a segurança pública. Senador Elmano, V. Exª está coberto de razão quando fala que o povo brasileiro, em qualquer canto deste País, está com uma sensação total de insegurança. Eu diria a V. Exª, aos nossos colegas Senadores e ao País inteiro a minha percepção, nesse pouco espaço de tempo do problema. Durante muitos anos, décadas, o Brasil – que é um País muito jovem, que tem cento e poucos anos de República e menos de 40 de democracia, um País jovem, democracia muito jovem – discutiu os três problemas de maior grau de descuramento: saúde pública, educação pública e segurança pública. Não resta nenhuma dúvida de que, nos últimos anos, nas últimas duas décadas, o Brasil deu um avanço grande na questão da saúde pública e da educação pública. Muito há o que fazer – muito –, mas não se pode desconhecer que muito foi feito nesses últimos 20 anos. Por quê? Porque o Brasil tomou a decisão correta de chamar os Municípios para ajudar na execução dessas duas políticas públicas – saúde e educação – e criou os fundos municipais de saúde e educação. Você não pode dar só ação. Também tem que dar a dotação orçamentária. Os Municípios e os Estados passaram a ter recursos para a saúde e para a educação. Há muito problema ainda por resolver, claro. Agora, a segurança pública, pela Constituição, art. 144, é competência dos Estados. Aos Municípios cabe fazer as suas guardas municipais na proteção do patrimônio público. A gente precisa refletir melhor sobre essa questão do sistema policial, porque parece que ainda vivemos uma ressaca do regime militar. Naquela época, a polícia era feita para proteger o patrimônio público até contra as pessoas. E agora não. É o contrário. E aí há uma guerra ideológica, muitas vezes, do pensamento de esquerda e do pensamento de direita em uma política que deveria ser de Estado. Muito bem, eu preciso colocar para V. Exª que, na minha visão, há um problema aí que precisa ser enfrentado. A saúde e a educação, Senador Paulo Paim, são políticas executadas exclusivamente pelo Executivo. Já a segurança tem o Executivo e o Judiciário. Para municipalizar algumas ações de segurança pública, nós esbarramos numa dificuldade objetiva, porque no Brasil há juiz federal e estadual, mas não há juiz municipal. E todos os municípios são iguais perante a lei. Todos os municípios são iguais perante a Constituição. De todos esses problemas, eu vejo que o mais sério, o mais grave, não é o sistema policial. Venho de um Estado, o Maranhão, que tem a menor quantidade de polícia/cidadão do País, um para quase mil – 6 ou 7 milhões de pessoas e 7 mil policiais militares. Brasília tem um para duzentos e poucos. Então, o que trouxe ao maranhense uma sensação maior de insegurança? Foi o problema penitenciário de Pedrinhas. E o Maranhão tem a menor taxa de encarceramento do País. São cerca de 6 mil detentos – 6 mil detentos. São Paulo prende 10 mil por mês – 10 mil por audiência de custódia e solta quase a metade. São Paulo tem uma boa gestão na política do sistema carcerário, que precisa ser reconhecida, no sistema de segurança, tanto que a taxa de homicídio de São Paulo é seis vezes menor que Pernambuco hoje. É a menor do Brasil. Baixou de dez para oito a cada 100 mil pessoas. Tem 250 mil detentos e não tem esses problemas maiores na segurança pública, no sistema penitenciário. Eu vejo dois graves problemas no Brasil, meu querido Paulo Paim, que estão assim meio que escondidos a olhos nus, mas que são graves problemas que precisam ser desnudados: sistema previdenciário e sistema penitenciário. E o sistema penitenciário, se está ruim, certamente vai ficar pior. Por quê? Porque nada resolve sem ser pela política, pela boa política. Se você for hoje a qualquer município do Piauí, do Rio Grande do Sul ou do Maranhão fazer uma penitenciária, a população vai para as ruas protestar. E quem, no Brasil, ouve falar de Senador e Deputado fazendo emenda para construção de presídios? Ninguém, porque não está na agenda política o sistema penitenciário, o problema penitenciário brasileiro, só quando estoura. E eu deixo até uma reflexão para V. Exª e nossos colegas: por que isso só acontece no mês de janeiro? Todos os problemas de explosão em penitenciárias, degolas e tal são no mês de janeiro. Eu não sei se é por causa do indulto de Natal, aquele momento de confraternização ou de sofrimento para muitos. Não sei. O fato é que o Estado brasileiro não está dando a devida atenção. E termino, cumprimentando V. Exª pela oportunidade deste tema que me estimula muito ao debate. Por isso estou aqui dizendo que nós não podemos apenas cobrar do Executivo, seja federal, estadual ou municipal. Nós somos o poder, o Poder Legislativo, o poder originário, o poder que debate, mas o poder também que tem que tomar decisão. Muito bem. Segurança pública é responsabilidade dos Estados. Quem representa os Estados não é a Câmara dos Deputados, que representa as pessoas. Quem representa os Estados é o Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, há uma Comissão de Segurança Pública, comissão permanente, fórum permanente. Pois, aqui no Senado, não há uma comissão para discutir o tema segurança pública, não há uma comissão permanente para discutir o combate às drogas. Se a droga é em relação ao consumo, é um problema de saúde, vai para a Comissão de Assuntos Sociais. Mas, se é em relação ao tráfico, que é o mais grave, onde é que se discute? Não há. Temos, no Senado, uma Subcomissão de Segurança Pública ligada à CCJ, que, neste mandato, sequer foi instalada e que deverá ser instalada nos próximos dias pelo Presidente, Senador Edison Lobão, atual Presidente da CCJ, com toda a boa vontade do nosso Presidente do Senado Eunício. De modo que eu quero deixar a V. Exª os meus cumprimentos e um ombro amigo de alguém muito preocupado com essa questão da segurança pública em nosso País, até porque somos vítimas. Quanto mais se aumenta o cerco policial nos Estados do Sul – São Paulo, Minas, Rio de Janeiro –, quanto mais se reforça o sistema policial, duas consequências: pressiona-se o sistema prisional, porque vai prender mais, em vez de prender melhor, e essa marginalidade, essa bandidagem do Sul vai migrar para as cidades do Nordeste, como foi em Recife até há pouco tempo, que é uma explosão de problema, que o saudoso Governador Eduardo Campos enfrentou, como está acontecendo no Piauí, no Maranhão. Então, essas cidades estão muito menos aparelhadas, enfrentando gravíssimos problemas de segurança pública. Convoco V. Exª, apreciador do tema, para que a gente some esforços no sentido de criar nesta Casa um fórum permanente para poder tratar da questão da segurança pública e, assim, termos muito mais autoridade para cobrar dos outros Poderes algumas providências. Parabéns!

    O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) – Agradeço, mais uma vez, a V. Exª e incorporo a intervenção ao nosso pronunciamento. Inclusive, eu queria só aproveitar esta oportunidade para voltar a retomar essa questão relacionada ao Estado, à crise do Estado brasileiro.

    Todos nós sabemos que esse problema penitenciário, essa bomba de efeito retardado que já explodiu em algumas capitais e cidades brasileiras explodirá daqui para frente. Nós não temos, meu nobre Senador Roberto Rocha, planejamento mais neste País.

    Ontem, foram as crises nas penitenciárias; depois, foram nas Polícias Militares; e a última, aliás, no Espírito Santo, em que a gente, com tristeza, verifica que a hierarquia e a disciplina que devem prevalecer nas corporações militares não mais existem, e isso é grave. A disciplina e a hierarquia são a base, são o alicerce de qualquer unidade de segurança, quer seja nas Forças Armadas, nas Polícias Militares, nas Polícias Civis.

    A questão da droga: nós temos, meu nobre Senador, nobres Senadores, meu querido Presidente, 23 mil quilômetros de extensão de fronteiras, dos quais 16 mil quilômetros são fronteiras terrestres, aqui, em toda a América do Sul, com exceção de dois países: o Equador e o Chile. Os demais 7 mil quilômetros de fronteiras são fronteiras marítimas. Ou seja, 23 mil quilômetros de fronteiras.

    A quem compete a segurança? À União, à União. E é exatamente por essas fronteiras que entram as drogas, as armas, que geram 80% de todas as violências e crimes que ocorrem em todo o Território Nacional. Daí porque, meu nobre Senador Paim, nobres Senadores e Senadoras, nós temos que reformar, que modificar a nossa Constituição quando ela diz que a segurança pública é de responsabilidade dos Estados federados, quando o crime hoje, neste País, não tem mais fronteiras. Não há fronteiras. O crime se organizou de tal ordem que uma organização criminosa do Sul atua no extremo Norte. E, mutatis mutandis, como nós vimos agora em uma penitenciária de Natal, no Rio Grande do Norte, o Estado, que já não dominava mais a penitenciária de Natal, entra com aquelas – não sei nem o nome. Para separar uma facção criminosa de outra facção criminosa, implantou-se um muro no improviso, separando uma instituição criminosa de outra.

    O Estado não tem mais nem o domínio, não tem mais força para manter uma penitenciária, porque ela é de domínio da criminalidade, de organizações criminosas. Esse é o fim do Estado, é um atestado de falência do Estado brasileiro. E isso se repete em todas as capitais deste País. É com grande tristeza que nós registramos isso, meu nobre Senador.

    Está chegando aqui o nosso ex-Governador e Senador Cássio Cunha Lima, que tem problemas dessa natureza em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba.

    Cabe a esta Casa buscar alternativas e soluções para problemas desta e de outras naturezas.

    Portanto, Sr. Presidente, aproveitando este registro que queríamos fazer com relação ao fechamento da fábrica de cimento da cidade de Fronteiras, do Piauí, da questão de água da capital do Estado do Piauí, banhada por um rio... Ora, se na capital do Piauí, a sede do governo do Estado, do Poder Legislativo, que abriga os órgãos federais, a gente vê a população padecer por quase um mês por falta de água, pergunto: e a região do Semiárido, onde não chove ou chove pouco? Se, na capital, na presença das mais altas autoridades do Estado, do Município e da própria União, a população priva-se com problemas de água, sem falar na energia, eu pergunto: e o Sertão?

    Com esses registros, Sr. Presidente, eu aproveitei a oportunidade também para fazer uma rápida incursão na crise do Estado brasileiro, que é um grande desafio que pesa sobre esta Casa da Federação.

    Eram esses, Sr. Presidente, os registros e os comentários que tínhamos a fazer na tarde de hoje.