O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, nos ouvem através da Rádio Senado, ontem, Sr. Presidente, não tive oportunidade de usar a tribuna. Foi um dia muito lindo que aconteceu aqui no Senado, uma sessão muito bacana, muito bonita, e não tive oportunidade de fazer a minha homenagem às mulheres.

    Em tempo, faço hoje o meu cumprimento a todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional, que comemoramos ontem. Meus parabéns às mulheres pelas conquistas, independência e liderança familiar, lembrando que essa é uma luta diária das mulheres, que, com muita sensibilidade, força e coragem, estão superando os obstáculos para ocupar o seu devido lugar na sociedade.

    Junto-me à luta das mulheres por nenhum direito a menos e destaco que um desses direitos está ameaçado com a nova regra de transição proposta pelo Governo na reforma da previdência, que é regra de transição para as mulheres cumprirem a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

    Eu entendo que não é esse o caminho e não é assim que nós vamos homenagear as mulheres. Como disseram ontem várias Senadoras, são muito bem-vindas as flores, os doces e os cumprimentos, mas precisamos de ações para realmente homenagear as mulheres.

    Mesmo considerando que hoje a expectativa de vida das mulheres é sete anos maior que a dos homens, a elevação proposta para as mulheres é superior à dos homens, ou seja, a idade mínima dos homens sobe de 60 para 65 anos e a das mulheres, de 55 para 65 anos. Portanto, minha proposta é que seja estabelecido o mesmo patamar de elevação de idade, ou seja, de cinco anos para os homens e também para as mulheres. Dessa forma, a idade mínima de aposentadoria das mulheres seria de 60 anos. Creio que, assim, estaremos estabelecendo uma igualdade de tratamento, um tratamento justo, preservando os direitos.

    Na manhã dessa terça-feira, Sr. Presidente, tivemos aqui no Senado, no auditório do Interlegis, um excelente fórum de discussão, promovido em parceria com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular e com a Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, sobre o envelhecimento da população brasileira e as políticas públicas de atenção à saúde na alta complexidade. Foi uma grande oportunidade para discutirmos com especialistas diversos temas relacionados à saúde pública para os idosos e para afirmarmos o nosso trabalho aqui no Congresso Nacional juntamente com os médicos e pesquisadores, as entidades de classe e também o meio jurídico.

    O Brasil apresenta um acelerado processo de envelhecimento, com transformações profundas na composição etária da sua população. Estima-se que o grupo etário de 60 anos seja de mais de 28 milhões de brasileiros, elevando-se em 2050 para 64 milhões de brasileiros. A ampliação do número de idosos e a maior utilização do sistema de saúde, consequência do maior tempo de vida e do aumento das doenças, configuram-se como grandes desafios para o sistema de saúde, demandando ações e políticas adicionais, bem como novas tecnologias em saúde.

    É nesse contexto que se situa também a reforma da previdência social, em discussão hoje na Câmara dos Deputados. Portanto, ao mesmo passo em que precisamos discutir profundamente a reforma da previdência, também precisamos aperfeiçoar as políticas públicas de saúde para os idosos e para esse cenário de envelhecimento da população brasileira. É verdade que são duas questões diferentes, mas que se cruzam, se complementam. E justamente por isso, precisam ser abordadas conjuntamente, para que a reforma da previdência possa, de alguma forma, assegurar mais recursos para a saúde pública brasileira, principalmente para a população idosa, aposentados ou não.

    Nas próximas semanas ou quando a PEC da reforma da previdência chegar ao Senado, vamos tratar com mais profundidade esse assunto, mas já adianto que, do jeito que o projeto foi apresentado pelo Governo, eu sou totalmente contra. Nós precisamos achar uma alternativa para a previdência. Entretanto, entendo que é necessário ajustar a previdência, mas não podemos retirar, de forma tão acintosa, direitos sagrados dos trabalhadores brasileiros.

    No que diz respeito à saúde da população idosa e ao direito de todos à saúde pública, não apenas à saúde pública, mas a uma saúde pública de qualidade, renovamos o nosso compromisso e nos colocamos sempre à disposição de todas as entidades de classe da área da saúde, das universidades, de institutos de pesquisas e de todos os brasileiros e brasileiras, para reforçar a luta por uma saúde pública de qualidade no nosso País.

    No ano passado, trabalhamos intensamente na aprovação do Projeto 688/2015, de minha autoria, Sr. Presidente, que obrigará o SUS a fornecer, sem custos, aos pacientes idosos que sofrem de estenose aórtica degenerativa o implante de válvula aórtica através de cateter. Esse projeto foi aprovado nas comissões e também no plenário da Casa e agora está tramitando na Câmara dos Deputados, na Comissão de Finanças e Tributação. Fica aqui o nosso apelo, o nosso pedido para que os Deputados possam aprovar rapidamente esse projeto que é de grande valia para a população idosa que necessita dessa cirurgia, que necessita desse trabalho que é feito. A nossa expectativa é a de que ele seja aprovado logo na Câmara dos Deputados e vá direto à sanção presidencial.

    O implante da válvula aórtica, a famosa molinha que é colocada no coração, é feito atualmente pelo SUS através de cirurgia de peito aberto, com alto risco e redução da qualidade de vida do paciente após a cirurgia. E, se nós podemos fazer isso através de cateter, por que nós vamos colocar os nossos idosos fazendo uma cirurgia de alto risco, tirando uma qualidade de vida, quando é possível fazer através do cateter? Quando esse implante é feito através de cateter, no processo conhecido como cateterismo, além da redução do risco, o paciente ganha mais qualidade de vida. É um procedimento moderno e menos invasivo, feito rapidamente. A cirurgia é feita em até 90 minutos, e o paciente sente pouca dor e, no dia seguinte, pode ir para casa, completamente ao contrário do que é feito hoje pelo SUS, em que é completamente aberto o peito do paciente para colocar essa molinha no seu coração. Dessa forma, vamos salvar muitas pessoas, além de melhorar a qualidade de vida dos pacientes dessa doença que estreita o canal da válvula aórtica.

    Destaco o apoio da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista nas pessoas do seu Presidente, o Dr. Marcelo Cantarelli, e do Diretor Administrativo, o Dr. Marcelo Queiroga; e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular, na pessoa de seu Presidente, Dr. Fábio Jatene, e do Dr. Rogério Tadeu Tumelero, que muito nos auxiliaram com informações técnicas e foram os grandes responsáveis por esse projeto e pela aprovação aqui no Senado Federal. Agradeço também as homenagens recebidas dessas duas entidades, tanto a SBHCI e a SBCCV. E, mais uma vez, renovo meu compromisso de continuar trabalhando para a melhoria constante da saúde da população brasileira, principalmente os nossos idosos. O SUS precisa dar uma atenção especial aos idosos brasileiros.

    Temos de fazer a reforma da previdência, temos de fazer esses ajustes, mas temos de também, paralelamente a esses ajustes da previdência, fazer um avanço no atendimento à população brasileira através do SUS. É necessário que isso aconteça. Não há uma ligação direta, mas há uma ligação indireta, pois, hoje, um dos maiores custos da população idosa é exatamente com saúde, com medicamentos, tratamentos, para que possam ter uma qualidade de vida boa nessa idade importante que é a melhor idade.

    Também, Sr. Presidente, é com alegria que recebo e comemoro a decisão do STF de isentar de impostos os e-books, os livros digitais. Essa é uma luta que iniciamos aqui, no Senado Federal, em 2010, quando apresentei o Projeto de Lei nº 144, de 2010, para atualizar a definição de livro, concedendo isenção também aos livros em formato digital, magnético ou ótico, incluindo os tablets. Essa política resultará numa redução de até 35% no preço dos livros eletrônicos e facilitará a distribuição desses livros e dos tablets nas escolas públicas em todo o nosso País. Portanto, além de estimular o comércio, é uma medida que vai estimular a leitura de livros e modernizar a educação em todo o nosso País. Se não baratearmos o custo desses livros, desses tablets, desses e-books, nós vamos fazer com que apenas as pessoas que têm um poder aquisitivo elevado tenham acesso a esse instrumento que é da maior importância para a informação da população brasileira, principalmente os nossos jovens, os nossos alunos. É necessário que o Governo possa deixar à disposição de todos os alunos brasileiros os livros eletrônicos. Isso faz parte da modernidade, faz parte do avanço que o Brasil está tendo. Nós não podemos ficar para trás. O Brasil precisa continuar avançando, precisa acompanhar o que acontece no resto do mundo e não fazer isso de forma seletiva, mas fazer isso de forma total, para que todos os nossos alunos possam ter acesso a essa modernidade.

    Vamos continuar trabalhando com relação à regularização fundiária, com as questões das nossas BRs, como a duplicação da BR-364 e a reabertura da BR-319, que hoje está paralisada em função das fortes chuvas, mas os equipamentos já estão nas estradas. Acredito que, no mês que vem, possamos fazer mais uma diligência de Porto Velho a Humaitá, de Humaitá até Manaus, para acompanharmos a retomada dos serviços para a reabertura em definitivo da BR-319. A paralisação foi programada em função das fortes chuvas da Amazônia, mas é importante a retomada das obras para que possamos ter a reabertura em definitivo da BR-319.

    E nós continuamos trabalhando com relação à nossa ferrovia para que chegue a Porto Velho também. Teremos notícias, novidades, com relação a esse tema. O estudo de viabilidade para a construção dessa ferrovia já foi licitado e deve ser sancionado nas próximas semanas. Os serviços devem começar logo. É uma obra importante para o Estado de Rondônia, importante para o País. Nós teremos, este ano, a dragagem do Rio Madeira, o que vai aumentar em muito o trânsito de mercadorias, de grãos, tanto soja quanto milho, algodão também, via Porto Velho, através da Hidrovia do Madeira. A previsão é a de que se dobre o transporte de grãos através do Rio Madeira. Portanto, nós temos que preparar a BR-364 com a duplicação e também fazer com que a ferrovia chegue até Porto Velho para que possa diminuir o trânsito de caminhões pesados na BR-364.

    Esses são alguns dos temas que nós continuaremos abordando neste ano de 2017, com uma ênfase muito grande na saúde pública, pois é uma situação bastante delicada o que passam as pessoas que precisam de atendimento médico nos postos de saúde, nos hospitais, nos hospitais especializados. Não há vaga, não há remédio, não há médicos. Nós vamos dar uma atenção especial para proporcionar um atendimento de qualidade a toda a população brasileira.

    Pela atenção, muito obrigado, Sr. Presidente.