O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, neste dia 8 de março, o mundo celebra o Dia Internacional da Mulher e eu venho até esta tribuna para registrar a minha homenagem às mulheres de todo o Brasil. Nos últimos anos, a vida de grande parte da população feminina brasileira passou por grandes transformações. Entre os vários avanços na legislação, ganharam espaço as políticas de combate à violência e as ações que buscam mais igualdade e maior participação da mulher no mercado de trabalho.

    Uma das mais importantes iniciativas em favor da população feminina brasileira é a Lei 11340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, símbolo da mudança na abordagem da violência contra as mulheres no Brasil e que foi o reconhecimento do potencial devastador deste tipo de crime para as vítimas, e dos efeitos nocivos de longo prazo que dele decorrem.

    A partir desse entendimento, as penas impostas aos agressores passaram a ser mais duras, mais condizentes com o tipo de violência praticada. A ação da polícia agora é mais eficiente e quase imediata.

    Para compor o esforço de proteção à mulher, a Lei determinou a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, de Centros de Referência de Atendimento, e de Casas abrigo, entre outros.

    Resolução do Conselho Nacional de Justiça, em 2011, pôs em funcionamento as Coordenadorias de Violência contra a Mulher. São órgãos encarregados de aperfeiçoar a estrutura do Poder Judiciário no que diz respeito à prevenção da violência contra as mulheres, com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional.

    No âmbito do Poder Executivo, temos a Secretaria de Políticas para as Mulheres. É um órgão fundamental no combate à herança patriarcal ainda viva no Brasil, que trabalha para promover a igualdade entre homens e mulheres e luta contra todas as formas de preconceito e discriminação.

    Por iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Central de Atendimento à mulher oferece à população, por meio do telefone gratuito 180, um canal com informações e orientação para as vítimas e familiares.

    Formou-se no Brasil, finalmente, todo um sistema capaz de oferecer apoio às mulheres em situação de violência.

    Todas as iniciativas propiciaram avanços significativos na proteção dos direitos femininos, mas a igualdade de gênero ainda é um ideal distante dentro de nossa sociedade.

    No mercado de trabalho, as mulheres ainda têm mais dificuldade de conseguir empregos e, quando conseguem, é frequente que recebam menores salários que seus colegas homens.

    Para muitas meninas e jovens, o acesso à educação é limitado por diversos fatores. São elas que deixam a escola para cuidar da casa, dos pais e até dos maridos e filhos, frutos de casamentos precoces.

    A atenção à saúde da mulher, desde a adolescência até a maturidade, ainda é deficitária. Durante a gestação, fase crítica para mãe e bebê, os problemas se acumulam. Nem todas as grávidas têm acesso aos exames pré-natais. Contrariando as recomendações da Organização Mundial de Saúde, que estabelece um máximo de 15% de partos por cirurgia cesariana, menos de 60% de nossas crianças nascem de modo natural.

    Na política, as mulheres estão escassamente representadas. São apenas 10 % na Câmara dos Deputados e 13% no Senado. Os dados são do boletim da União Interparlamentar (UIP), divulgado em 2015, e situam o Brasil na 116a posição em uma lista de 190 países.

    Entre todos os Estados brasileiros, apenas um é governado por uma mulher! Suely Campos do PP de Roraima.

    E a rotina de preconceito, discriminação e exclusão não é uma realidade exclusiva do Brasil.

    Ao perceber a necessidade de que houvesse um órgão internacional capaz de nortear ações globais de proteção à mulher, em julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU criou a ONU Mulheres. É a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres.

    A instituição baseia suas ações na crença de que a igualdade de gênero é fator indispensável para o desenvolvimento social e econômico das nações.

    Uma das importantes iniciativas da ONU mulheres é a campanha "Eles por elas". O movimento visa sensibilizar os homens para se unirem aos esforços contra a desigualdade que afeta mulheres e meninas em todo o mundo. No Brasil, a campanha conta com o apoio de diversos artistas e personalidades públicas, simpáticos à causa feminina, tais como Camila Pitanga, Preta Gil e tantos outros.

    A atriz Juliana Paes, voluntária para a Prevenção e Eliminação da Violência contra as Mulheres da ONU Mulheres, capitaneia outra iniciativa para arrecadar recursos para o Instituto Maria da Penha. Em vídeos divulgados no Youtube e nas redes sociais, ela divulga uma ação de "crowdfunding" e convida as pessoas a contribuírem para a causa da defesa e proteção da mulher.

    Entusiasmado ao acompanhar, ao longo dos últimos anos, as diversas ações de combate à violência contra a mulher se consolidarem, mas consciente de que nem todos os subgrupos femininos têm sido contemplados, tratei de fazer a minha parte.

    É de minha autoria o Projeto de Lei n° 47, de 2012, que pretende dar às idosas vítimas de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha. Esse contingente de mulheres ainda sofre com a interpretação equivocada da lei, que muitas vezes às mantêm reféns de seus agressores.

    Não é incomum que, ao fazer a denúncia, seja lavrado apenas o termo circunstanciado de ocorrência e, em seguida, a vítima tenha que se haver sozinha enquanto, por falta de opção, é obrigada a conviver com seus agressores.

    No Senado, admiro a perseverança e a competência da equipe da Procuradoria Especial da Mulher. Eles e elas trabalham conclamando o Parlamento e a Sociedade para o debate aberto das questões de gênero, com especial destaque para a participação política da mulher, sem deixar de lado questões como a emancipação feminina, o enfrentamento à violência doméstica e a promoção da dignidade da mulher por meio da universalização dos direitos humanos.

    Srªs e Srs. Senadores, o balanço das iniciativas e ações em defesa dos direitos das mulheres é, sem sombra de dúvidas, bastante positivo no Brasil e no mundo. Já é impossível calar as vozes que se alçaram pela causa, ainda que muitas mães, irmãs e filhas sigam subjugadas e discriminadas.

    Em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, somos todos convidados a refletir sobre a situação da mulher na sociedade e a engrossar o coro dos que lutam pelos direitos femininos.

    Dentro e fora do Parlamento, convoco os brasileiros para travarem esse bom combate, pois o triunfo da igualdade de gênero é o triunfo da civilidade, do qual todos nós nos beneficiaremos.

    Parabéns brasileiras!

    Muito obrigado!