O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Ex^mo Presidente desta sessão, mais uma vez, V. Exª tem sido aí o nosso Presidente permanente. Queria muito cumprimentar V. Exª, porque não é fácil estar aí presidindo sempre para que todos possam falar. Se não fosse a grandeza de V. Exª, nós não estávamos abrindo a sessão todos os dias no horário ajustado. Então, meus cumprimentos, meu querido Presidente.

    Presidente, o Senador Pimentel falou, inclusive, sobre a questão da CPI. Eu queria dizer que a CPI pegou em todo o País. Nós já anunciamos que vamos entregar até o dia 21, que é o dia internacional contra os preconceitos, a CPI da previdência. Acredito que vamos chegar com quase 50 assinaturas até o dia 21, numa demonstração de que o Congresso, que o Senado brasileiro não têm medo de investigar os fatos.

     Eu quero, mais uma vez, fazer um apelo àqueles Senadores que ainda não assinaram, que façam esse gesto, que há uma expectativa muito grande do povo brasileiro em relação a essa CPI. Eu espero que a gente consiga o número. Repito, é preciso 27 assinaturas, nós já temos 42, e queremos chegar a em torno de 45 a 47, para garantir a instalação ainda durante o mês de abril.

    Quero também dizer, Sr. Presidente e Senador Pimentel... V. Exª solicita um aparte? Eu é que peço a V. Exª. V. Exª foi um dos que mais me incentivou, eu tenho de dizer em público. Disse: "Olhe, Paim, eu ajudo, inclusive, a coletar assinaturas."

    O Sr. José Pimentel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Eu quero, em primeiro lugar, Senador Paim, registrar a oportunidade desta CPI. Todo o debate que este Governo ilegítimo está fazendo é no sentido de mostrar que a Seguridade Social é deficitária e que a previdência pública urbana, que é a contributiva, também é deficitária. Nós queremos deixar claro para o Brasil que, de 2009 a 2015, a previdência contributiva urbana foi superavitária. E foi nesse período que nós tivemos os maiores reajustes do salário mínimo, e que V. Exª, mediando com o Governo, lá em 2009, conseguiu o único reajuste real de 1989 para cá para aqueles que ganham acima do salário mínimo, e com esse...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Em parceria com V. Exª. V. Exª era Ministro, senão não tinha saído.

    O Sr. José Pimentel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Evidente que foi V. Exª quem pautou, quem lutou e quem convenceu o Governo a dar o reajuste. E nós acompanhamos o pedido de V. Exª – até porque V. Exª queria mais – e conseguimos a metade daquele valor que ali se pretendia. Pois essa previdência pública urbana foi superavitária de 2009 a 2015, e, de uma hora para outra, este Governo resolve extinguir o Ministério da Previdência, leva tudo para o Ministério da Fazenda e ali dá um rombo, em 2016, de R$46 bilhões! Come os R$30 bilhões de saldo positivo que vieram até 2014 e, em 2016, ainda dá um prejuízo desse montante! Algo em torno aí de R$76 bilhões! A sociedade brasileira precisa saber como que isso foi feito. Ao mesmo tempo, existe uma série de subsídios, entre este: existe uma Emenda Constitucional de nº 33, de 2002, que isenta o agronegócio exportador do pagamento de qualquer percentual para a Previdência Social. É um dos setores mais lucrativos da nossa economia, e, em 2016, esse subsídio foi de R$8 bilhões, que tiramos dos cofres da Previdência Social e subsidiamos o agronegócio exportador. Por isso, essa CPI vem em boa hora!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Pimentel! Eu queria, mais uma vez, cumprimentar V. Exª.

    E me lembro de que, mesmo na construção da fórmula 85/95, V. Exª me procurou inúmeras vezes. Lembro-me, aqui, também do Ministro Miguel Rossetto. E aí fomos construindo.

    Eles dizem que não existe idade mínima. Existe! Já existe idade mínima: é 55 a mulher e 60 o homem. Acabou! Tempo de contribuição: 30 a mulher, 35 o homem. Foi uma construção que V. Exª, como Ministro, sempre defendeu. Até que chegou o momento em que aprovamos a fórmula 85/95.

    Então, eles ficam querendo inventar a roda. E ali existe até uma escala progressiva, que até fui contra, mas que existe. Então, não me venham dizer agora: "Não, mas à medida que nós vamos envelhecendo, o País está envelhecendo." Pois bem, está lá!

    O aparte de V. Exª sempre enriquece a minha fala, porque V. Exª é um especialista no tema.

    O Sr. José Pimentel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Não quero tomar o tempo de V. Exª.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exª não toma nunca, pode ter a certeza.

    O Sr. José Pimentel (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Mas eu queria registrar que, ali em 2003 e 2004, foi feito todo um planejamento da previdência para haver o controle e nunca mais estourar essas contas. E esse planejamento foi feito com crescimento econômico de 2% do Produto Interno Bruto, linear, que é um crescimento razoável – não é tão alto, mas também não é tão insignificante. E, nesse sistema, o regime específico dos militares, em qualquer parte do mundo, eles não contribuem para a sua aposentadoria. Eles contribuem no Brasil para a pensão dos seus dependentes e também para o plano de saúde. E, por volta de 2002/2003, isso representava algo em torno de 80%, aliás, 0,8% do Produto Interno Bruto. Nós fizemos todo um planejamento de maneira que ele ficasse em 0,5%. Chegou muito próximo a isso: estava em 0,56% em 2012, 2013 e 2014. Com o PIB negativo em 2015 e 2016, foi para 0,60%. Ele foi planejado para ficar em 0,5% do Produto Interno Bruto. Para os servidores civis da União, o planejamento é para zerar todo e qualquer subsídio do Estado em 2040. Lá em 2003, isso somava algo em torno de 1,3; 1,2.

    Nesse sistema, caiu para 1,07; 1,08, em 2011, 2012, 2013 e 2014. Agora, com o PIB negativo, em 2015 e 2016, cresceu um pouquinho, e ele está planejado para que, em 2040, zere. Esse subsídio vem da Seguridade Social e, com a participação do Estado como empregador e dos trabalhadores civis da União, zerará em 2040. Portanto, esse sistema foi totalmente planejado e a previdência contributiva urbana, de 2009 a 2015, teve saldo positivo. O único ano que deu saldo negativo foi em 2016, porque extinguiram o Ministério da Previdência e levaram tudo para a Fazenda. A partir daí, só a CPI de V. Exª e de todos nós vai esclarecer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senador Pimentel. Peço que o seu pronunciamento seja inserido na íntegra no meu momento aqui, porque isso é para ser reproduzido para aqueles que têm dúvida ainda em matéria de números.

    Senador Reguffe, por favor, sempre é uma satisfação o aparte de V. Exª. Quando o procurei para assinar a CPI, o Senador Reguffe não vacilou em nenhum minuto: "É para investigar tudo? Para ver quem está roubando, o corrupto? Está aqui já", e assinou. Meus parabéns a V. Exª. Obrigado pelo aparte.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Considero, Senador Paulo Paim, que fui um dos primeiros a assinar...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... o requerimento de V. Exª, solicitando e pedindo essa comissão parlamentar de inquérito, para investigar esse rombo da Previdência Social, para investigar a Previdência Social brasileira. E é justamente sobre isso que eu queria falar neste aparte. O requerimento de V. Exª, pelo que me consta, já atingiu um terço dos membros desta Casa.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Quarenta e duas assinaturas.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Ou seja, passou já das 27 assinaturas, que seria o número regimental pelo qual nós teríamos a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito. Eu queria, então, entender por que não foi aberta ainda essa CPI.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Boa pergunta.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Porque, se já foi atingido o número mínimo previsto no Regimento, que são 27 assinaturas, um terço dos membros desta Casa, cabe à Mesa desta Casa instalar a CPI para se investigar esse rombo da previdência. Então, eu acho que é importante nós cobrarmos a instalação dessa comissão. Eu sou um contribuinte do INSS. No meu primeiro dia aqui, nesta Casa, eu fiz um ofício formal à Direção Geral desta Casa abrindo mão da aposentadoria de Parlamentar e fazendo a opção formal por continuar contribuindo para o INSS. Eu não tenho nenhuma outra aposentadora e não vou ter, a única que eu vou ter é a do INSS, assim como a grande maioria, a esmagadora maioria dos brasileiros. Então, eu penso que é importante, já que se fala tanto em um rombo da previdência, que se investigue esse chamado rombo da previdência, e V. Exª tomou uma atitude correta, digna, de propor uma comissão parlamentar de inquérito para investigar isso. Eu assinei, outros Parlamentares aqui assinaram o requerimento pedindo a instalação dessa CPI.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por questão de justiça, os três de Brasília e os três do Rio Grande do Sul o assinaram.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – E cabe à Mesa instalar essa CPI que é importante. Se quer se discutir uma reforma, é preciso saber com exatidão o que ocorreu para trás e como está hoje. As pessoas falam de ouvir dizer. Existe uma série de empresas, de grandes empresas que estão devendo para o INSS uma fortuna. E por que não são cobradas, por que não pagam? Então, é importante que se coloque isso, que se discuta isso e tem que se discutir com toda a transparência. É papel desta Casa, na minha concepção, fiscalizar e investigar isso. Então, a minha assinatura está no requerimento de instalação dessa CPI e eu espero que esta Casa instale essa comissão parlamentar de inquérito para que se investigue, com transparência e com profundidade, tudo que diz respeito a esse chamado rombo da Previdência Social brasileira.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Reguffe.

    O Presidente Thieres Pinto, do PTB, de Roraima, sempre presente aqui na Casa, poderia até, claro, assessorado pela Mesa, responder, mas, se permite, eu respondo, Presidente, em nome da Mesa: estou com 42 assinaturas. Como eu sei que há um ditado popular – é um ditado popular, não estou dizendo nada – que diz que todo homem tem seu preço, eu fico preocupado com o fato de que alguém queira retirar o seu nome. Por isso, marquei para entregar no dia 21.

    O dia 21 é o dia internacional de combate a todo tipo de preconceito, e isso é um preconceito contra o nosso povo, ou seja, querer retirar dele o que ele tem de direito. Isso é um crime de lesa-pátria. Eu quero chegar a 45 assinaturas por segurança. Se eu chegar a 45, 47, só se 20 Parlamentares retirarem o nome. Vamos convir, se 20 Parlamentares retirarem o nome, hoje, tem que ser no mínimo 15 para inviabilizar – vou concluir e passar para V. Exª –, para inviabilizar.

    Então, no dia 21 nós vamos fazer uma audiência pública, de manhã, com o título "Por que a CPI?" Aí a sociedade vai ser chamada a debater na Comissão de Direitos Humanos, em parceria, provavelmente, com a Comissão de Desenvolvimento Regional, e, às 15 horas, nós sairemos de lá para entregar à Mesa... A partir dali é que vamos efetivamente pressionar para que seja instalada essa CPI.

    Mas o senhor entendeu a minha preocupação, ou seja, se muitos retirarem seus nomes, caem todos os nomes. E eu tenho que começar tudo de novo.

    Concedo a aparte de novo a V. Exª, com muita satisfação.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Paulo Paim ...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso porque muita gente está perguntando por que não foi instalada ainda. V. Exª...

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Claro!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... fez a pergunta correta.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Se hoje há 42 assinaturas, para inviabilizar a CPI, 15 teriam que retirar e, ainda assim, teríamos 27.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Teríamos 27.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Ou seja, 16 teriam que retirar. Se 16 Senadores retirarem a assinatura desse pedido, nós teríamos que fazer outra CPI...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por quê?

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... para investigar por que 16 Senadores assinaram e resolveram retirar as assinaturas de um pedido para investigar a previdência e o rombo na previdência no Brasil. Então, aí nós teríamos que fazer outra CPI para investigar isso.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exª tem toda a razão.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Agora, eu penso que nós... Respeito V. Exª com relação à data do dia 21, mas penso que a gente deveria tentar antecipar isso, porque esse é um clamor de toda a sociedade brasileira. A sociedade quer transparência sobre esses números, sobre o que foi feito com o dinheiro da contribuição dela para o INSS. Então, isso precisa ser investigado e, na minha concepção, é um dever desta Casa. Não é um direito, é um dever.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exª tem toda razão, mas eu estou com aquela tese – desculpe a expressão – de que o diabo continua sendo o diabo, porque ele é muito velho. O que eu quero dizer com isso? Como tem muita maldade no ar, e o diabo, queiramos ou não, como diz alguém que acredita e não acredita, mas há quem diga que existe. E, como o diabo está no ar, eu não quero que o diabo tente, fique aí tenteando, como a gente fala no Rio Grande, algum Senador a retirar o nome. E, como eu já tive alguns sinais – sou obrigado a dizer a V. Exª –, estou me precavendo. E vou ser franco – não vou dizer nome –, mas eu tive o sinal já de, no mínimo, três Senadores.

    Diante disso, eu vou me precaver um pouquinho mais, dar uma semana a mais, tentar buscar mais assinaturas para garantir. Mas, assim mesmo, nós não vamos dar paz. Nós faremos um combate sem trégua. Já iniciamos com uma mista também. Se acaso eles sacanearem aqui, porque é uma sacanagem, nós vamos entrar com a mista, e V. Exª já assinou também a mista. Vamos entrar com a mista, para pegar Deputados e Senadores, e vamos continuar, até que se investigue isso.

    Eu sempre digo, quando me perguntam se eu acho que instala: "Eu acho que instala". O Presidente Eunício, diga-se, à luz da verdade, que ele, questionado pela imprensa, disse: "Se houver 27 assinaturas, eu instalo, e vamos investigar tudo". Mas, por segurança, estou pegando um prazinho a mais, porque três me sinalizaram. É claro que eu fiquei triste, mas, ao mesmo tempo, já busquei mais depois dessas três sinalizações. Espero que não aconteça isso. Terei que vir à tribuna e dizer – eu vou ter que dizer, porque transparência é tudo – que o Senador sicrano, infelizmente, retirou o nome, do Estado x; que o Senador beltrano, do Estado y, retirou o nome. Só direi isso, e o povo do seu Estado é que vai julgar a posição de cada Parlamentar.

    Sr. Presidente, eu vinha falar de dois ou três temas, e acabamos ficando mais sobre a CPI da previdência, pela importância. De fato, é o que pegou, Sr. Presidente, em todo o País. Com a história do impeachment, Senador Reguffe, entraram no meu WhatsApp setores de centro, de direita e de esquerda, só para ter uma simbologia, porque eu não tenho nada contra ninguém. E, ao contrário do que podiam imaginar, eu não saí de nenhum grupo. Às vezes, falavam algo meio pesado e tal, mas eu não saí. Esses grupos, praticamente todos, agora estão dizendo o seguinte: "Paim, nessa eu estou contigo. Nessa eu estou contigo. Nós não queremos que se acabe com a previdência do povo brasileiro".

    Então, essa CPI da previdência, defender a previdência é uma proposta que unifica todos. Por isso eu digo que não é ideológico, não é partidário; é de interesse do nosso povo. Eu tenho que respeitar todos e vejo com alegria que, mesmo neste Plenário, Senadores de visão ideológica totalmente diferentes assinaram. Como lá em Não-Me-Toque – eu vi pela TV e estou apenas comentando –, eu não vi uma pessoa só defendendo essa reforma. E olhe: foi transmitido pela TV Senado para todo o Brasil esse evento de Não-Me-Toque.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estava lotado o plenário e devia ter umas cinco mil pessoas na rua. E só eram aplaudidos aqueles que eram mais duros, que falavam efetivamente que era um crime que estavam cometendo contra o povo brasileiro. Eu assisti, eu estava aqui em Brasília, onde tive uma reunião importantíssima, por isso não fui a Cuiabá, que vai ter um desdobramento na quinta-feira de manhã próxima. Aliás, suspendi uma agenda minha, mas, à noite, eu vou para o Rio Grande e vou estar em Santo Ângelo, em Panambi e também em Ijuí.

    Assisti ao debate. Eu vi empresários contra a reforma; eu vi todos os partidos falando contra a reforma. Quem estava presidindo os trabalhos assinou a CPI e citou o meu nome, que foi a Senadora Ana Amélia. Quer dizer, eu fui um dos primeiros também a assinar a CPI.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Enfim, será que só o Presidente Michel Temer que quer essa reforma? Ou existe uma quadrilha por trás, que está fazendo algum tipo de articulação, que nós não sabemos! E a quadrilha trabalha no submundo. Ela trabalha de forma tal, e deve ter o sistema financeiro – nem todos –, aqueles setores que têm interesse, abastecendo essa quadrilha e falando inverdades em relação à Previdência no Brasil, que ela é inviável.

    Eu duvido que haja um homem ou uma mulher séria defendendo isso. Duvido, querido Presidente Thieres. Duvido! Tem gente que pode estar olhando, vendo e verificando no silêncio, mas não defende. Eu não vi, aqui desta tribuna, um único Senador defender, vir aqui e dizer: "Olha, essa é a proposta de o trabalhador se aposentar só na hora da morte...".

    E não vai se aposentar, porque, se morrer, não se aposenta! Então, nem para pagar o enterro não vai dar o que ele pagou.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A família vai ter de pegar as suas economias e pagar o enterro, porque – vou só dar esse exemplo e terminar, Sr. Presidente – eles dizem "Não, para se aposentar com 49 anos, tem que começar a trabalhar, com carteira assinada, com 16".

    Quem é que emprega trabalhador com 15, 16 anos? Não emprega. Quem é que mantém na atividade um trabalhador com mais de 60, 64, 63, 65, porque a média vai ser 70, 49 de contribuição, só com 70 anos. Porque ninguém consegue, como eu digo, sempre trabalhar 49 anos sem parar. Em algum período, você perde o emprego, porque é natural que se perca. Eu mesmo perdi, quando estava na fábrica, andava pedindo emprego, e assim foi. Vendi quadros durante um ano. Vendia quadros de santos durante um ano nas ruas da cidade de Caxias do Sul.

    Então, o mais idoso vai ser demitido, para eles colocarem alguém com mais força física e até, na visão de alguns, com mais acúmulo de experiência neste momento, em que tudo é WhatsApp, robótica, cibernética, enfim, no tempo das novas tecnologias. Então, o velho é demitido, e o novo, com 16 anos, eles vão dizer que não tem experiência e não contratam: "Vai primeiro estudar mais e se preparar". Se ele começar a trabalhar com 20, vai se aposentar com 70 anos. Só que, quando ele tiver próximo a 70, eles vão demiti-lo, porque ele não vai estar rendendo, querendo ou não, como um jovem de 25, 30, 40 anos, conforme a visão do mercado. O mercado pensa assim. O mercado quer lucro só!

    Vi um programa de televisão – eu vou ter que falar disso. Não queria falar sobre isso, mas falo. Diziam para mim: "Não fala! Não fala!". Falo! – em que uma senhora com 81 anos estaria trabalhando como aeromoça. Eles deram esse exemplo. Qual é a carga horária dela? Qual é a atividade dela?

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vão querer agora que uma trabalhadora, como uma professora, por exemplo... Então, é essa ideia? Aposentar com 81? Então, digam logo: não é 65; é 81. Eu vi a propaganda ali, e propaganda do Governo. Todo mundo sabe!

    Meu amigo Morrone, com 81 anos! Então, é isto, é 81? Quem é que vive até os 81 anos? Porque deram o exemplo de uma pessoa de 81. Eu fiquei em casa dizendo: "Meu Deus do céu, onde estamos? Onde estamos?" Olhem o ponto a que chegou a malandragem e o desrespeito com o povo brasileiro.

    Qual é o país do mundo em que a pessoa fica até os 81, 85 anos trabalhando? Nem aqui não fica. O cidadão que tem aqui 85, 90 anos – a gente sabe que, queiramos ou não, ele começa a cochilar aqui dentro. É hora, de fato, de ir para casa, de cuidar dos netos. É o retorno ao lar. É hora de voltar para casa...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...olhar o nosso povo, a nossa gente. Eu fiquei abismado com aquele exemplo. A maior cara de pau: 81 anos. É brincadeira, pessoal.

    Nós podemos não ter a televisão permanente – temos aqui a TV Senado, parabéns à TV Senado –, mas temos esse povo todo que vota. Quem vota não é TV, quem vota não é meio de comunicação, quem vota é o povo. E o povo não é idiota. Eu duvido que aqueles que votarem nessa reforma criminosa contra a nossa gente vão voltar em 2018. Não voltam! Não voltam! Duvido que voltem. Os Deputados sabem disso e os Senadores também sabem. Quem votar nessa proposta aqui, que só pode ter sido construída por uma quadrilha, para entregar bilhões e bilhões e bilhões da previdência para o sistema financeiro. Quanto estão ganhando nisso?

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não tenham dúvida de que alguém está levando muito nessa história. Alguém está levando muito.

    Até me disseram que o Secretário da Previdência é funcionário de um desses fundos de pensão. Ele vai trabalhar para quem lá? Vai trabalhar para quem? Para o senhor e para a senhora? Imaginem, pessoal.

    Há quem diga que a explosão, com essa CPI, pode ser maior que a da Lava Jato. Oxalá seja, e a gente vai ver quem é quem.

    Sr. Presidente, espero só que o senhor coloque, se possível, nos Anais da Casa, que publique: Banco Mundial... O Banco Mundial diz que não está entendendo mais nada em matéria das retiradas de direitos que este Governo está fazendo, como, por exemplo, reduzir investimento no campo social.

    Quero também, Sr. Presidente, registrar – depois, um outro dia, falarei com mais calma – a Campanha da Fraternidade 2017, da CNBB.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A CNBB, a OAB – que fará uma grande caminhada amanhã, aqui, no Congresso, contra a reforma da previdência...

    A Campanha da Fraternidade 2017 vai ser Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida. Defesa da vida? Pode saber que a CNBB já incorporou a defesa da nossa visão de uma previdência justa e contra essa reforma e também contra a reforma trabalhista.

    Sr. Presidente, considere na íntegra hoje esses meus dois pronunciamentos, porque eu tive que falar de improviso. O tema hoje, Sr. Presidente, em qualquer farmácia, em qualquer bar, campo de futebol, seja onde for, numa boate, num restaurante, numa empresa qualquer, num restaurante onde está o trabalhador com sua marmitazinha, é a reforma da previdência e a reforma trabalhista.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não vê quem não quer. Eu não consigo entender. Presidente Temer, há tanto tempo na política: você acreditou que ia passar essa reforma?

    Olhe aqui para mim, Presidente Temer. Olhe aqui bem no meu olho: tudo que eu falei aqui não é verdade? Você sabe que é verdade. E o time que está do teu lado também sabe que é verdade. Se quiserem me processar, que me processem e vamos ver quem é que tem razão. Mandar recadinho para cá e para lá não me pega coisa nenhuma. Vocês sabem que eu estou certo e que vocês estão errados. Façam o favor! É uma questão até – desculpem-me a expressão, mas vou ter de usar – de honra e de um pouco de vergonha na cara. Retirem essa proposta. Ainda tem tempo. Retirem essa proposta e nós nos comprometemos, em cima de uma questão séria e responsável...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...a nos sentar e a discutir... (Fora do microfone.)

    ...não só essa questão, mas a reforma tributária, por exemplo, um novo Pacto Federativo, apontar caminhos para gerar empregos, de fato, neste País, discutir tributação de grandes fortunas e grandes heranças.

    Presidente Temer, é claro que estou chateado e indignado, porque, como eu disse outro dia – e agora eu termino só com essa frase, Presidente –, ao longo de toda a história, eu acompanhei e vi Presidentes na época dos militares, e eles nunca fizeram uma loucura dessas. Vi Presidente Sarney, vi Presidente Itamar, vi Presidente Collor, vi Presidente Lula, vi Presidente Dilma, e tudo que eles fizeram ao longo da história é fichinha, como eu digo, é beija-flor perto da maldade que está aqui nesta reforma da previdência.

    Presidente Temer, aceite aqui um conselho...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...de alguém que já trabalhou com V. Exª, que era Presidente da Câmara, e eu fazia parte da Mesa. Eu não estou entendendo mais nada do que V. Exª está fazendo. Retire essa proposta e chame todos para conversar. Incentive a instalação da CPI. A CPI vai retroceder aos últimos 20 anos. Nós mostraremos que a Previdência no Brasil é superavitária. Onde está 1,8 trilhão de dívida ativa que não é paga? Só a Previdência chega a quase 500 bi.

    Os auditores e procuradores da Fazenda me dizem: "Nós somos só dois mil. Nos deem um número suficiente de funcionários que a gente arrecada mais de 500 bi em relação àquilo que é arrecadado hoje.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Agradeço muito a V. Exª.

    Está em tempo, Presidente Temer. Retire essa proposta, por favor. O Brasil pede.

    Obrigado, Presidente.

    DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 203, do Regimento Interno.)