Pronunciamento de Eduardo Lopes em 21/03/2017
Pela Liderança durante a 28ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Repercussão sobre matéria publicada pela Folha de S. Paulo relativa à Operação Carne Fraca.
Considerações sobre a importância de se debater a extinção do foro por prerrogativa de função para os membros dos três Poderes.
Registro da assinatura por S.Exa. do requerimento de criação de CPI para apurar as contas da Previdência Social.
Elogios ao Ministro Marcos Pereira, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, pelo trabalho contínuo destinado à promoção do crescimento econômico brasileiro
- Autor
- Eduardo Lopes (PRB - REPUBLICANOS/RJ)
- Nome completo: Eduardo Benedito Lopes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
- Repercussão sobre matéria publicada pela Folha de S. Paulo relativa à Operação Carne Fraca.
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CONSTITUIÇÃO:
- Considerações sobre a importância de se debater a extinção do foro por prerrogativa de função para os membros dos três Poderes.
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PREVIDENCIA SOCIAL:
- Registro da assinatura por S.Exa. do requerimento de criação de CPI para apurar as contas da Previdência Social.
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ECONOMIA:
- Elogios ao Ministro Marcos Pereira, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, pelo trabalho contínuo destinado à promoção do crescimento econômico brasileiro
- Aparteantes
- Sérgio Petecão.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/03/2017 - Página 93
- Assuntos
- Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
- Outros > CONSTITUIÇÃO
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ASSUNTO, OPERAÇÃO, AUTORIA, POLICIA FEDERAL, OBJETO, INVESTIGAÇÃO, CRIME, AUTOR, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESARIO, AGRONEGOCIO, REFERENCIA, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FRIGORIFICO, PRODUÇÃO, CARNE, ADULTERAÇÃO, ALIMENTOS, DESRESPEITO, LEGISLAÇÃO SANITARIA, IRREGULARIDADE, CONSUMO.
- COMENTARIO, IMPORTANCIA, DEBATE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), OBJETO, EXTINÇÃO, FORO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO.
- REGISTRO, ASSINATURA, REQUERIMENTO, OBJETO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, CONTAS, PREVIDENCIA SOCIAL.
- ELOGIO, ATUAÇÃO, MARCOS PEREIRA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC), MOTIVO, CONTRIBUIÇÃO, CRESCIMENTO, ECONOMIA NACIONAL.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar todos os Senadores, Senadoras e também aqueles que nos acompanham pelas redes, pela tevê, pela rádio.
Quero, neste momento tão importante, até fazendo uso das palavras do Senador que me antecedeu, o Senador Jorge Viana, falando a respeito desse cuidado que temos de ter, mencionar essa questão de colocar como regra geral tudo, de criminalizar tudo: realmente não é bom para o País. É o que está acontecendo agora com o setor da carne, da produção de carne, para o qual a Operação Carne Fraca, tão amplamente divulgada, sem dúvida traz problemas para o setor.
Vou aqui replicar a matéria da Folha, do painel da Folha, para termos noção do tamanho de tudo isso. "Os frigoríficos investigados", esse é o título da matéria. "Frigoríficos investigados exportaram US$120 mi, valor correspondente a 1% movimentado pelo setor." Então, são US$120 milhões exportados pelos 21 frigoríficos alvos da operação, o que corresponde a 1% de todo o setor.
Os 21 frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca exportaram, em 2016, cerca de US$120 milhões em produtos. O dado consta de levantamento do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que está na linha de frente da força-tarefa montada pelo Governo para tranquilizar consumidores externos. Segundo o estudo, o volume movimentado pelas firmas que estão na mira da polícia representa menos de 1% do total exportado pelo setor no ano passado: US$13,5 bilhões.
Procurado, o Ministro Marcos Pereira (MDIC) disse que determinou monitoramento diário do caso "para identificar eventuais interrupções bruscas na exportação". "Vamos atuar para normalizar o acesso ao mercado externo e impedir a perda de postos de trabalho em uma cadeia que emprega cerca de 6 milhões de pessoas."
São as palavras do nosso Ministro Marcos Pereira, que faz parte dessa força-tarefa. No domingo, estava, juntamente com o Presidente Temer e também com o Ministro Blairo Maggi, da Agricultura, dando uma coletiva a fim de tranquilizar a Nação, porque realmente vieram tantas notícias. E, em meio às notícias que eram verdadeiras, começam a vir boatos, notícias com imagens que hoje até se diz que não são nem do Brasil. Isso acontece, através da internet, através da viralização das informações. Inclusive, há aqueles que querem denegrir mais.
Existem aquelas perguntas que a gente fazia, que sempre fiz: o quanto o pior é melhor e para quem? Há aqueles que vivem, exatamente, disso, do quanto pior, melhor. Há aqueles que vivem naquela velha ideia e dizem o seguinte: "Vou tacar fogo no circo e que se danem, que morra o palhaço!"
Então, não é assim. Nós não queremos ver o circo pegando fogo, muito menos quanto pior, melhor. O que nós queremos, sim... Acredito que não haja quem seja contra a punição de criminosos; creio que não haja quem seja contra a corrupção. Nós somos, claro, a favor de investigação, da apuração, da punição, enfim, de tudo isso, mas temos que agir com responsabilidade.
E um fato que chamou atenção, e o Senador Jorge Viana também comentou sobre isso, é: se havia essa investigação por dois anos, quer dizer que, por dois anos, se permitiu que a população brasileira corresse risco, comendo carne podre, comendo o que está citado aí, por dois anos. Para quê? Para aprofundar mais a investigação? Para haver mais certeza da prova do crime? Então, é uma questão que temos que também verificar, porque nós estamos falando aí da saúde pública, saúde da população brasileira. Então, nós temos que tratar com muita responsabilidade.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – E, na continuação da matéria, diz-se o seguinte, que:
Em outra ponta, três órgãos do Governo destacaram [também] equipes para responder questionamentos de países importadores sobre a qualidade da carne brasileira e a amplitude da operação da [...] [Polícia Federal]. O Ministério da Agricultura coordena os trabalhos, com o apoio da Presidência e do Itamaraty.
Eu pude acompanhar também, hoje, o Ministro Blairo Maggi já visitando frigoríficos. Disse que vai visitar os 21 frigoríficos envolvidos na operação. Quer dizer, é a ação que tem que ser realmente tomada.
E, quando eu falo de responsabilidade, eu também quero aqui citar, nesse pronunciamento, a questão do foro privilegiado. Hoje vários Senadores se manifestaram, o requerimento de urgência da PEC que trata do fim do foro privilegiado foi apresentado, amanhã se dará início a cinco sessões de discussões da PEC, o que eu acho muito importante, o assunto tem que ser aprofundado.
E eu também disse: eu sou a favor do fim do foro privilegiado, mas o fim do foro privilegiado em todas as instâncias, geral, seja no Executivo, seja no Legislativo, seja no Judiciário. Porque se fala muito do foro privilegiado do Congresso, dos Deputados, dos Senadores, mas nós temos, no que foi alvo... Participando da sabatina para o membro do CNJ e do CNMP na semana passada, na CCJ do Senado, uma pergunta que foi feita recorrentemente pelos Senadores, Presidente, foi a questão de como esses conselhos iriam tratar...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... a questão dos juízes, dos magistrados, daqueles que são acusados e provados os crimes, e que não recebem pena, a não ser a aposentadoria compulsória e o salário integral. Então, nós temos que também passar por isso, o debate tem que ser aprofundado, o debate tem que ser qualificado, e eu creio que essas cinco sessões em que estaremos discutindo a PEC, eu creio que vão colaborar muito para melhorar o projeto, para melhorar a PEC, para aprofundar o debate. Então, defendemos responsabilidade.
Quero também aqui dizer, o Senador Paim está aqui me ouvindo: assinei a CPI da previdência, e eu creio que vai ser quase uma unanimidade na Casa, porque nós queremos, dentro do que estou citando, responsabilidade. Nós queremos que seja realmente apurado se existe realmente o rombo que é falado, se existem outros problemas. Então, eu assinei a CPI...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... da previdência, nós vamos aguardar aí os resultados.
Também quero, finalizando aqui, Presidente, agradecendo a compreensão, eu quero, mais uma vez, comentar – e amanhã estarei aqui trazendo um pronunciamento, aprofundando um pronunciamento –, quero falar também da Secretaria da Pesca, que agora foi para o MDIC, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, eu quero falar sobre isso, uma vez que fui Ministro da Pesca, sucedendo o Senador Crivella, que hoje é Prefeito do Rio de Janeiro, e nós temos alguns dados que eu quero passar ao povo brasileiro.
O Senador Petecão me pediu o aparte, a quem vou ceder com muita honra, com muito prazer.
Senador Petecão.
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Senador Eduardo, na verdade, ouvi atentamente V. Exª a respeito desse episódio que chocou todo o País.
(Soa a campainha.)
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – E no meu Estado não é diferente. Estou chegando agora do meu Estado, eu estava ouvindo, pela Rádio Senado, o pronunciamento do Senador Jorge Viana, em que ele expressava a preocupação dele. Eu conversava aqui com o Senador Caiado, que vai fazer um pronunciamento nesse mesmo sentido, também muito preocupado. Na semana passada, o Ministro Blairo Maggi esteve no nosso Estado, exatamente tentando motivar a nossa pecuária, o setor produtivo. De lá, eu fui com o Ministro Blairo até Rondônia, onde se reuniram todos os pecuaristas, e ele lançou aquele programa Agro Mais. Conversei com vários produtores, com vários empresários do setor, e vi do Ministro Blairo Maggi um grande esforço no sentido de tirar o País da crise, tentar animar o nosso País.
(Interrupção do som.)
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – De repente, Senador, essa notícia pegou todos nós de certa forma desprevenidos, porque o País está numa crise. Um ajuda de cá, outro ajuda de lá, todo mundo com o mesmo sentido, independente de ideologia política, de sigla partidária, mas querendo um Brasil melhor, que possa gerar emprego e renda para as pessoas. Eu sinceramente fiquei muito preocupado. Nada contra a Polícia Federal, foi a forma como se deu a denúncia. O Senador Jorge Viana foi muito feliz na fala dele quando disse: "Olha, se nós tínhamos um problema que lida diretamente com alimentação das pessoas, por que passar dois anos para denunciar isso?" Ora, esse servidor do Ministério da Agricultura que denunciou, se era para denunciar à Polícia Federal, por que ele não denunciou aos superiores dele para poderem punir esses frigoríficos que estavam cometendo as irregularidades? Foi uma coisa muito forte, porque deixou todos – a cadeia produtiva, as pessoas que são envolvidas nisso aí – muito preocupados. Lá no Acre, nós temos uma pecuária que está caminhando com muita dificuldade. E essa ação, essa denúncia fere mortalmente, porque a nossa carne é praticamente toda exportada. Isso nos preocupa muito. Eu também comungo da mesma linha de V. Exª e de todos os colegas que fizeram uso da palavra, preocupado, sem saber muito o que fazer. Ora, se há pessoas envolvidas, que fizeram falcatruas, que cometeram irregularidades, que essas pessoas sejam punidas. Agora, esse tipo de denúncia prejudica toda a cadeia produtiva. Então, eu queria parabenizá-lo pelo seu pronunciamento...
(Soa a campainha.)
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – ... e também me somar aos vários colegas que já fizeram uso da palavra hoje aqui, querendo, de certa forma, ajudar, querendo esclarecer essa situação. O que não pode é o País ser prejudicado da forma como foi. Obrigado.
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Agradeço o aparte do Senador Petecão.
Finalizando, eu quero também aqui registrar o esforço do nosso Ministro Marcos Pereira, nosso Presidente do PRB, hoje licenciado por estar exercendo e ocupando a cadeira no Ministério, de procurar, através da indústria, do comércio, através de acordos, num trabalho contínuo para trazer crescimento ao País. Então, assim como o Senador Petecão citou o esforço do Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, eu quero citar aqui o esforço, a dedicação e o trabalho do nosso Ministro Marcos Pereira à frente...
(Interrupção do som.)
O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – ... do Ministério do Desenvolvimento, Indústria (Fora do microfone.)
e Comércio Exterior a fim de buscar o crescimento do Brasil.
Finalizando, nesta semana, eu escrevi o meu artigo semanal, uma vez que sou, hoje, estou como Presidente Nacional em exercício do PRB. Na palavra do Presidente, nesta semana, eu falava exatamente sobre isso. O título do artigo foi "Sobre privilégios e responsabilidades". Nós temos que saber tratar privilégios, mas temos que tratar as coisas com responsabilidade.
Agradeço, Sr. Presidente. Muito obrigado.