Pronunciamento de Roberto Muniz em 21/03/2017
Discurso no Senado Federal
Críticas à Operação "Carne Fraca", realizada pela Polícia Federal.
- Autor
- Roberto Muniz (PP - Progressistas/BA)
- Nome completo: Roberto de Oliveira Muniz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
- Críticas à Operação "Carne Fraca", realizada pela Polícia Federal.
- Aparteantes
- Paulo Paim.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/03/2017 - Página 104
- Assunto
- Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
- Indexação
-
- CRITICA, OPERAÇÃO, AUTORIA, POLICIA FEDERAL, OBJETO, INVESTIGAÇÃO, CRIME, AUTOR, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESARIO, AGRONEGOCIO, REFERENCIA, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FRIGORIFICO, PRODUÇÃO, CARNE, ADULTERAÇÃO, ALIMENTOS, DESRESPEITO, LEGISLAÇÃO SANITARIA, IRREGULARIDADE, CONSUMO, COMENTARIO, RESULTADO, RELAÇÃO, PREJUIZO, ECONOMIA NACIONAL.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador, boa noite!
Queria, primeiro, dizer que estou tendo o imenso prazer de receber aqui quatro amigos de infância: meus amigos José Raimundo, Jickson, José Luiz, Maurício, todos oriundos do Colégio 2 de Julho, na Bahia.
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Sejam bem-vindos todos!
O Senado agradece a presença de vocês.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Sr. Presidente, eu queria aqui dizer que estamos acompanhando e vivenciando as consequências da operação da Polícia Federal denominada Carne Fraca, que foi deflagrada na quarta-feira passada.
Vamos às consequências dessa operação: na segunda-feira, a União Europeia, a China, a Coreia do Sul anunciaram restrições temporárias à entrada da carne brasileira. O Chile também suspendeu temporariamente a importação de carne brasileira. Hoje, terça-feira, acompanhamos que a Coreia do Sul voltou atrás na decisão, mas Hong Kong, Japão, Suíça e Jamaica anunciaram a proibição temporária à importação da nossa carne.
Vamos aos fatos, discutir um pouco os fatos.
Devemos coibir, reprimir e enfrentar o malfeito e o malfeitor, Sr. Presidente? Claro que sim! Vamos e devemos coibir os malfeitores!
Mas vamos a alguns números que ilustram esta ocorrência: do quadro de 11 mil funcionários, apenas 33 estão afastados. Das 4.837 unidades que estão sujeitas à inspeção federal, Sr. Presidente, apenas 21 estão supostamente envolvidas e apenas três fechadas.
A operação da Polícia Federal envolveu três Estados do Brasil e, das 21 unidades, apenas seis exportaram nos últimos 60 dias.
O que nós podemos apreender e perceber das consequências dessa operação realizada na sexta-feira passada? Queria dizer, em primeiro lugar, Presidente, que precisamos refletir quando se usa uma força de maneira demasiada.
Quando a força é demais, nós não geramos justiça; geramos injustiça. O poder, para ser exercido pelas instituições, precisa ter razoabilidade no tamanho e na força, para conter os abusos. Isso ocorre e é perceptível à sociedade quando a polícia usa força demasiada para segurar alguma manifestação popular. Nós percebemos que, quando essa força é demasiada, em vez de barrar, gera violência. Ao contrário de fazer justiça, Sr. Presidente, geramos mais injustiça ainda.
E o que dizer quando tomamos a parte pelo todo?
Nessa ocorrência de sexta-feira, por um fato que aconteceu em três Estados e 21 plantas operacionais – e apenas 3 estão fechadas –, nós colocamos em risco, nada mais, nada menos, Sr. Presidente, do que R$15 bilhões em exportação. Tornamos inseguros os empregos da cadeia produtiva do agronegócio, um setor que é dito o sustentáculo do PIB brasileiro.
E o que fazer com a agenda que foi extenuante para os produtores e para o Governo, para podermos acessar esses mercados internacionais?
Isso tudo ocorre, Sr. Presidente, porque tomamos a parte pelo todo. Quando as estatísticas não suportam a dimensão de uma operação, a não ocorrência do equilíbrio gera consequências danosas.
É preciso sempre olhar, ao fazer qualquer ato – e, neste fato, falo para todo o Governo –, que os pontos de controle têm que ser estatisticamente representativos. Por exemplo, na agropecuária, tivemos...
O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Senador, apenas aparteando V. Exª para comunicar que, a partir deste momento, estamos sem TV e sem rádio. Está sendo transmitida a programação do horário gratuito partidário. Estamos fora do ar até as 20h40, por dez minutos.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – O.k. Ótimo.
Mas, Sr. Presidente, é preciso entendermos que toda a cadeia produtiva foi impactada e que tivemos apenas 184 devoluções das cargas que foram levadas para exportação; ou seja, 184 devoluções de mais de 840 mil cargas exportadas. Nós não tínhamos nenhuma indicação de surto no Brasil. Não havia nenhum registro que a sociedade percebesse, e fizemos uma operação para isso, usando 1.100 policiais, agentes da Polícia Federal, conforme foi noticiado.
O que aconteceu?
Não ficou claro para o mercado externo o ocorrido, o excesso de força e publicização de um fato que nem sequer fora identificado pela própria população.
E, aí, precisamos fazer uma reflexão sobre a questão do marketing nas operações e publicização das ações policiais, porque tenho a convicção de que ela tem um efeito educativo, mas precisamos entender que o Estado brasileiro, quando faz essa ação, tem um critério e precisa estar subordinado a esse critério.
Quando cunharam o nome da operação, os agentes não tiveram o devido cuidado com o setor produtivo e, consequentemente, com cada um dos cidadãos brasileiros. A denominação Carne Fraca pode ter tido o objetivo de tentar demonstrar uma relação entre o mau gestor público e possíveis envolvimentos com suspeitos do setor empresarial, mas será que, fora do Brasil, e ideia foi recebida dessa forma? A resposta é clara: não. Ninguém entendeu essa tentativa de metáfora. O entendimento, fora do Brasil, foi o de que, por ser sinônimo de fraca, a carne é ruim ou de baixa qualidade. Ninguém entendeu, então, a analogia que se tentou fazer ao denominar essa operação. Ninguém compreendeu que o embutido da fábrica X, da unidade Y, produzido há dois anos e com seu consumo permitido, é desqualificado.
O fato é, Sr. Presidente, que o anúncio foi feito e atingiu toda uma cadeia produtiva e diretamente a imagem do Brasil, do Brasil produtor e do Brasil exportador. Não se condenaram apenas os frigoríficos que agiram à margem da lei e das regras sanitárias; comprometeu-se erroneamente toda a cadeia.
Esse episódio nos faz refletir sobre o cuidado com o que nós chamados de pós-verdade. O adjetivo diz respeito às circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos importância do que crenças pessoais e seus impactos no mundo digital. O fato, por si só, Sr. Presidente, não é mais gerador das consequências, mas o impacto que o fato tem após a sua veiculação. Esse impacto não é mais controlável. O mundo conectado mostra que os fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e às próprias crenças pessoais.
Nesse episódio também aprendemos, Sr. Presidente, que o ativo de uma pessoa física, de uma empresa e de uma nação é a sua imagem, é a sua reputação. Isso não só vale para as pessoas comuns; vale para as instituições, vale para a Polícia Federal, vale para o Ministério da Agricultura, uma pasta, Sr. Presidente, centenária. Poucas pessoas sabem, mas a criação do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio foi em 1909. O Ministério da Agricultura existe há mais de cem anos no Brasil: são 106 de existência, Sr. Presidente.
Temos experimentado, neste mundo conectado, que não há controle da qualidade da informação. O Brasil está vivenciando o custo direto sobre esse ataque da imagem das pessoas, das empresas e agora do próprio País.
Esse episódio me faz lembrar o livro A reputação na velocidade do pensamento, do autor Mário Rosa. Ele lembra essa nova realidade social. Há muitos anos eu tive oportunidade de lê-lo – acho que deve ter mais de uma década. Um verdadeiro campo minado para a defesa da credibilidade surge como a nova realidade social pós-internet. É neste cenário que acompanhamos dados de uma pesquisa do instituto do Ibope, de 2015, que demonstra que a relação entre a reputação e a confiança das instituições tem despencado, Sr. Presidente.
Tenho aqui os dados que me foram entregues pela CLP, o Centro de Liderança Pública, cuja fonte é o Ibope. Para V. Exª ter ideia, Sr. Presidente, a confiança das instituições, numa escala de zero a cem: em 2009, o Corpo de Bombeiros tinha 88 pontos da confiança do povo brasileiro; hoje tem 81. Todas as instituições caíram: a Igreja tinha 76, hoje tem 71; as Forças Armadas tinham 71, hoje têm 63. Os meios de comunicação, que acessaram ainda mais pessoas, tinham 71 pontos na confiança do povo brasileiro; hoje eles têm apenas 59. As escolas públicas caíram, as empresas caíram, as organizações sociais caíram também, a polícia também caiu, de 52 para 50; o sistema bancário, o Poder Judiciário... E o que dizer, Sr. Presidente, do Governo Federal, que caiu de 53 para 30 pontos? O Presidente da República, de 66 para 22. O Congresso Nacional, do qual todos nós fazemos parte – Senadores, Deputados Federais e os servidores –, recebendo salários, caiu, Senador Paim, de 35 para 22 pontos. Pesquisa do Ibope! E os partidos políticos estão fulminados: caíram de 31 pontos para 17, uma situação gravíssima para a manutenção da credibilidade do processo democrático.
Pois é, Sr. Presidente, as instituições não estão sobrevivendo a esta crise, e esta crise, Senador Capiberibe, impacta ainda mais a imagem negativa e a reputação das instituições. Fatos como este corroboram para piorar esta imagem. É por isso que eu finalizo, Srs. Senadores, dizendo que em um mundo tão moderno, conectado, cheio de novos saberes, de inovações, um mundo que está na palma das nossas mãos – estamos conectados ao mundo através dos celulares, da internet –, nós precisamos fazer uso de um ditado popular, para poder iluminar o recomeço desta caminhada. Minha vó dizia – e o ditado popular também: "Prudência e canja de galinha não fazem mal a ninguém." É disso que nós estamos precisando.
Tenho a convicção, Senador Paim – para finalizar –, que a CPI que deveremos começar, para trazer luz aos números reais da Previdência, coordenada por V. Exª ou por outro Senador desta Casa, será imparcial. Que ela busque a verdade e que não tergiverse sobre os fatos, para que nós possamos encontrar não a mais perfeita das transformações na Previdência, mas a que traga sustentabilidade para o futuro dos trabalhadores do nosso País.
Então, assim como digo às instituições do nosso País para buscar prudência e caldo de galinha, que nós façamos o mesmo ao abrirmos os trabalhos da CPI da previdência.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Senadores.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Permita-me um aparte muito rápido. V. Exª toca nesse assunto da CPI, que foi um trabalho exaustivo de todos nós. V. Exª foi um dos primeiros também que a assinou e disse: "Olha, vamos investigar a fundo e ver quem é quem: quem deve, quem não deve; onde está o dinheiro; quem roubou; quem é corrupto." Nós vamos, de fato, com isso, fazer, com respeito à Previdência brasileira, uma vez fazendo esse raio x, com que sejam apresentados verdadeiramente ao País onde está a arrecadação, se houve fraude, se houve sonegação, se houve roubo, se houve desvio, se houve propina, para alguém não executar. Tudo agora vai aparecer. Por isso eu quero cumprimentar V. Exª, Senador Roberto Muniz, que mais uma vez vai à tribuna falar desse tema tão importante e sinalizar ao País que a CPI vai ser instalada agora, no mês de abril. Hoje, o Senador Eunício já leu aqui, no plenário, 58 nomes. Em seguida – porque teríamos até a meia-noite –, já chegamos a 63. Isso mostra que só faltam 18 Senadores dispostos a enfrentar o debate da CPI. Mas com 27 a CPI seria instalada. Com 63, não há dúvida nenhuma. Meus cumprimentos a V. Exª, que tem conversado muito comigo sobre esse tema, com uma postura muito clara, muito honesta, muito séria, muito verdadeira. Agora, depois de 92 anos, nós vamos investigar, de fato, o que fizeram neste País com a contribuição dos empregados, dos empregadores e da sociedade. Não é só a contribuição do empregado e do empregador – o empregador, com 20%; o trabalhador, com 8% ou 11% –: é dos jogos lotéricos, é do faturamento, é do lucro, é do Cofins. Enfim, é de toda a operação que nós fazemos. Quando compramos alguma coisa, há ali um percentual para a Previdência. Onde foi parar o dinheiro da Previdência? Parabéns a V. Exª!
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Incorporo o seu aparte e agradeço a paciência do nosso Presidente.