Pronunciamento de Ronaldo Caiado em 22/03/2017
Pela Liderança no Senado Federal
Apreensão com os impactos econômicos e sociais no País decorrentes da Operação Carne Fraca.
Comentário sobre representação para que o Ministério Público acompanhe a distribuição de verba pela venda de centrais elétricas e distribuidoras de energia do Estado do Goiás.
- Autor
- Ronaldo Caiado (DEM - Democratas/GO)
- Nome completo: Ronaldo Ramos Caiado
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
- Apreensão com os impactos econômicos e sociais no País decorrentes da Operação Carne Fraca.
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CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
- Comentário sobre representação para que o Ministério Público acompanhe a distribuição de verba pela venda de centrais elétricas e distribuidoras de energia do Estado do Goiás.
- Aparteantes
- Ana Amélia, José Agripino, Lúcia Vânia, Marta Suplicy, Ricardo Ferraço.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/03/2017 - Página 70
- Assunto
- Outros > CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Indexação
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- APREENSÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, RESULTADO, OPERAÇÃO, AUTORIA, POLICIA FEDERAL, OBJETO, INVESTIGAÇÃO, CRIME, AUTOR, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESARIO, AGRONEGOCIO, REFERENCIA, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FRIGORIFICO, PRODUÇÃO, CARNE, ADULTERAÇÃO, ALIMENTOS, DESRESPEITO, LEGISLAÇÃO SANITARIA, IRREGULARIDADE, CONSUMO, POSSIBILIDADE, PREJUIZO, MOTIVO, IMPORTANCIA, AGROPECUARIA, ECONOMIA NACIONAL, RELEVANCIA, EXPORTAÇÃO.
- COMENTARIO, PROTOCOLO, REPRESENTAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, ASSUNTO, ACOMPANHAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, VERBA, DERIVAÇÃO, ALIENAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A (CELG), COMPANHIA DISTRIBUIDORA, ENERGIA ELETRICA, MOTIVO, CORRUPÇÃO, DESVIO, RECURSOS PUBLICOS, FAVORECIMENTO PESSOAL, POLITICO, NECESSIDADE, RESPEITO, CRITERIOS, REPASSE, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), INDICE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, LOCALIDADE, MUNICIPIOS, ESTADO DE GOIAS (GO).
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, nós tivemos a oportunidade na tarde de hoje de ouvir o Ministro Blairo Maggi, da Agricultura, e o Ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira.
Os dados trazidos pelo Sr. Ministro da Agricultura são preocupantes. Só na data de hoje, o valor das exportações girava em torno de US$63 milhões dia, só de carne bovina. Na data de hoje, foi exatamente US$70 mil. Vejam bem a desproporção e a gravidade do quadro, US$63 milhões dólares dia e, hoje, US$70 mil.
A previsão do setor da agricultura é o desemprego podendo atingir 420 mil famílias. A desestruturação do setor preocupando cada vez mais. Este é o momento de entendermos que esta crise assumiu uma proporção inimaginável. O Chile, como nosso parceiro da América Latina, foi o primeiro a cancelar, proibir, fechar toda e qualquer importação de carne brasileira.
O Ministro Blairo Maggi está coberto de razão: é inaceitável esse tratamento que está sendo dado ao Brasil por um país que sabe, que conhece as nossas realidades e a qualidade da nossa carne. Enquanto outros países que até disputam o mercado conosco estão tendo uma postura de equilíbrio, solicitando notas técnicas, buscando informações concretas, para que aí, sim, possam decidir.
É importante que tiremos dessa Operação Carne Fraca algumas conclusões. Primeiro, fazer com que isso sirva de exemplo para que a classe política, para que partidos não se metam na indicação de cargos técnicos. Técnico tem que ocupar a função por mérito, por concurso público. Essa desestruturação do serviço público brasileiro, como se o funcionário fosse aquele que está filiado a partido político ou tivesse a proteção de A ou de B, amanhã pode trazer sérias consequências ainda mais graves do que essas que nós estamos vivendo hoje. Ao Ministro, cabe ouvir e buscar os melhores quadros técnicos para responder por cada uma das pastas de cada um dos ministérios.
O segundo ponto é nós entendermos que, a partir de agora, não adianta apenas essa discussão, porque nós brasileiros temos a consciência de que o problema da carne foi um problema pontual. Não tem cabimento nós querermos difundir isto ou tentar amanhã preocupar a sociedade brasileira, que sabe muito bem que nós temos a carne de melhor qualidade no mundo.
Repito: é o único país que engorda o boi herbívoro, é o único país que, sem dúvida nenhuma, tem condições territoriais para atender a uma demanda de qualidade.
Por isso, eu entendo que nesta hora, Sr. Presidente, nós precisamos pedir ao Governo que priorize, neste momento, equipes qualificadas. A Comunidade Econômica Europeia não quer ouvir discursos. A China, os Estados Unidos, como outros grandes importadores da carne brasileira, o Japão, a Coreia do Sul querem ver dados, informações concretas, dados convincentes, para que os países importadores possam ter garantia daquilo que estão adquirindo.
Essas notas técnicas, acompanhadas de uma equipe qualificada, são capazes, indiscutivelmente, de conter, inibir ou estancar essa sangria que vem comprometendo, e muito, o setor que mais emprega no País e o único superavitário na balança comercial. E o que é mais grave: além da penalização aos trabalhadores, nós corremos o risco, nesta hora, o que já está acontecendo, de repassar o prejuízo a todos os produtores rurais do País, que, com seriedade e competência, vêm produzindo e gerando riquezas para esta Nação.
Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que também, antes de terminar, eu queria aqui fazer referência a um assunto específico do meu Estado de Goiás, que semana passada eu trouxe ao conhecimento aqui do plenário. Na data de ontem, eu tive a oportunidade de protocolar, junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, uma representação para que o Ministério Público passe a acompanhar a distribuição de verba que está sendo feita pela venda criminosa das centrais elétricas e distribuidoras de energia do meu Estado, para cooptar, pressionar prefeitos a ter que apoiar candidaturas da base do atual Governador Marconi Perillo.
Esse dinheiro deverá ser distribuído, como solicito aqui no requerimento ao Ministério Público, de uma maneira que seja de acordo com o repasse do FPM ou senão dentro de critérios do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), conforme as condições de cada um dos Municípios de Goiás, não podendo ficar restrito àquela posição pessoal, politiqueira, para angariar votos ou pressionar lideranças políticas para apoiar aqueles que realmente não têm hoje o prestígio nem a credibilidade de usar a maior empresa do Estado de Goiás...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – ...vendida hoje, para sucatear o restante que ficou – de uma maneira político-partidária.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Por isso, Sr. Presidente...
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Pois não.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Caiado, se me permite um aparte.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Concedo um aparte a V. Exª.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu queria falar sobre o primeiro tema abordado por V. Exª, que tem alguma relação com a segunda matéria, que é de interesse regional do Estado de Goiás. Sobre a questão da Operação Carne Fraca, eu queria reafirmar a V. Exª os pontos de vista que V. Exª expressa aqui e reafirmar também a preocupação que nós, de Estados produtores e exportadores, temos, e eu, do Rio Grande do Sul, em particular. E reafirmar o esforço que foi feito para conquistar esse mercado internacional, que foi a duras penas. Esse prejuízo é incalculável. Porém, o mais grave, Senador Ronaldo Caiado, V. Exª que é um especialista nessa área, é que quem pagará essa conta serão os pequenos: o pequeno fornecedor de frangos, de suínos, as agroindústrias integradas, as cooperativas que são produtoras, fornecedoras para mercado interno e também para exportação, que não têm nada a ver com essa encrenca toda e já estão pagando a conta pela interrupção das vendas ao mercado externo. Há consequência para a economia, porque isso é valor agregado. A gente fala que o frango é o milho voando, é a soja voando; é a proteína animal, mas que se alimenta do milho. Isso vai ter consequências no preço do milho, no preço do farelo de soja; vai ter consequências sobre toda uma cadeia produtiva que vai dos medicamentos veterinários à ração animal, tudo isso. E quem vai indenizar pelos prejuízos gravíssimos esses pequenos produtores, e também os cooperativados, que, ontem, mostraram a qualidade, a excelência? O Ministro Blairo Maggi, até há pouco, esteve na Comissão de Agricultura, numa audiência conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, em boa hora, para dar mais esclarecimentos. E concordo plenamente com V. Exª sobre a questão da relação internacional. A atitude moderada, surpreendentemente, da União Europeia, que suspende apenas dos frigoríficos citados, envolvidos, é uma atitude, eu diria, correta, adequada para uma relação bilateral que está em construção – há um acordo Mercosul-União Europeia. Mas não é aceitável que outros países que têm com o Brasil uma relação comercial muito intensa estabeleçam uma restrição total a toda carne brasileira. Então, parabéns, Senador Ronaldo Caiado, pela abordagem desse tema, novamente.
O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – V. Exª me concede um aparte, Senador Ronaldo Caiado?
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Pois não, Senador Ferraço.
O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – Cumprimento V. Exª pela tempestividade, pela oportunidade do tema que traz ao plenário desta Casa, até por conta da larga experiência que tem e da trajetória com elevado compromisso com a nossa agricultura. Eu acho que nós precisamos olhar para essa crise e tirar dela alguns ensinamentos. A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura precisa ser repensada, refundada. Um setor como esse, que gera aproximadamente R$180 bilhões de faturamento – gerador, portanto, de oportunidade –, que tem uma presença firme e forte como tem no setor externo, que é fonte de desenvolvimento em tantos dos nossos Estados, como o Estado de V. Exª, Goiás, precisa ser repensado. Sejamos aqui sinceros: a Secretaria de Defesa Agropecuária não está à altura do desafio do setor animal e vegetal, e precisa ser repensada. Aliás, há um robusto documento,...
(Soa a campainha.)
O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco Social Democrata/PSDB - ES) – ... relatório do Tribunal de Contas da União, que não é novo, indicando um conjunto de fragilidades no âmbito das responsabilidades da Secretaria de Defesa Agropecuária, inclusive a politicagem que anda solta nas indicações da Superintendência de Agricultura Estados afora e que, de alguma forma, comprometem a meritocracia nesta que é uma atividade sensível, que joga uma responsabilidade muito grande não apenas no ambiente econômico, mas sobretudo no ambiente da saúde da população brasileira. Eu quero fazer esses registros, ao tempo em que cumprimento V. Exª pela oportunidade do discurso e do seu pronunciamento.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Eu que agradeço, Sr. Presidente.
Eu quero incluir, no meu pronunciamento, tanto o aparte da Senadora Ana Amélia, quanto também o do Senador Ferraço, que muito bem colocou essa ingerência política...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – ... em área tão delicada que é (Fora do microfone.)
exatamente a área técnica do Ministério da Agricultura.
Eu encerro, agradecendo e aguardando...
A Srª Lúcia Vânia (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Pois não, Senadora Lúcia Vânia.
A Srª Lúcia Vânia (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Conceda-me um aparte, Senador Caiado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Pois não.
A Srª Lúcia Vânia (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Eu serei rápida. É apenas para cumprimentá-lo e dizer que V. Exª realmente transmite aí o sentimento não só da Região Centro-Oeste, como do Brasil. V. Exª hoje, durante a audiência pública, pôde apontar, através da sua experiência e da sua trajetória nessa área, alguns pontos que são de vital importância para superarmos esta crise neste momento, no setor. Portanto,...
(Soa a campainha.)
A Srª Lúcia Vânia (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – ... eu quero aqui também parabenizar V. Exª, principalmente quando aponta a necessidade de o Ministério da Agricultura tratar essa questão da fiscalização, da Superintendência, por meio da meritocracia, como foi bem colocado aqui pelo Senador Ferraço. Portanto, parabenizo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A Srª Lúcia Vânia (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO. Fora do microfone.) – ... V. Exª.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Agradeço a fala da Senadora Lúcia Vânia e faço questão da sua inclusão, também, no meu pronunciamento.
A Srª Lúcia Vânia (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - GO) – Pois não. Muito obrigada.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Ao Senador e Presidente do meu Partido... Gostaria que V. Exª me concedesse mais um minuto; queria ouvir a fala do meu Presidente.
O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Vou procurar ser muito rápido para ser muito sincero e muito verdadeiro. Senador Ronaldo Caiado, muito poucas pessoas neste plenário têm autoridade para falar do setor primário como V. Exª. Claro que há experts a quem a gente respeita e admira, mas V. Exª, além de expert, é um guerreiro.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Obrigado.
O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Falou-se em atingir o setor rural, a pecuária, a agricultura, V. Exª vira bicho. Então, V. Exª está com uma manifestação branda, defendendo aquilo que interessa ao Brasil. V. Exª, com a legitimidade de anos e anos de defensor do setor rural, está colocando, com absoluto equilíbrio, a defesa de uma coisa que significa a geração de empregos para milhares de pessoas;...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – ... significa o prestígio do Brasil no plano internacional. Nós somos os campeões na exportação de grãos tipo milho, tipo soja; na de carne, chegamos ao primeiro lugar. E, de repente, um episódio mal explicado cria uma barafunda para prejudicar uma coisa que foi feita ao longo de décadas. Não foi um ano ou dois – foram décadas de acúmulo de tecnologia, de expertise, de muita luta, de esforço político, de juntar esforço político para garantir suporte financeiro para financiar as safras e a implantação de áreas novas.
Há uma história longa em torno disso, e não se pode destruir um esforço desse com atitudes pouco pensadas. Então, é importante que vozes, como as de V. Exª e de tantos aqueles que falaram, se manifestem com sensatez, para prevenir o futuro, para evitar que fatos como esse...
(Interrupção do som.)
O Sr. José Agripino (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Se há coisa errada, que se coíba o erro, mas que não se generalize um fato isolado como se fosse o retrato vivo de uma situação que não é a situação real da pecuária brasileira. Eu quero, portanto, me solidarizar com V. Exª e manifestar, como Presidente do nosso Partido, a minha confiança na sua ação e na sua serenidade para defender, como sempre defendeu, o setor primário do Brasil.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Agradeço, e incluo, também, a fala do meu Presidente e as deferências à minha pessoa.
Sr. Presidente, muito obrigado pelo tempo que me concede.
A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) – Senador Caiado, eu gostaria também de fazer um aparte.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Pois não, Senadora Marta Suplicy.
A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) – Quero parabenizá-lo pela brilhante exposição. V. Exª realmente tocou nos pontos mais importantes. Mas eu também não poderia deixar de falar da minha indignação com todo esse procedimento da polícia. Acho que nós tivemos...
(Interrupção do som.)
A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) – ... uma situação de exposição absolutamente desnecessária. Quando eu li dados, hoje, que apareceram à tarde, que diziam, se não me engano, que foram 73 mil... Não, 73 milhões que exportávamos por dia caíram para...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Eram US$63 milhões, para US$70 mil.
A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) – Era uma coisa inacreditável! V. Exª pode repetir o número, para que todos que estejam nos escutando entendam?
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Eram US$63 milhões, que caíram para US$70 mil. Ou seja, 10%.
A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) – Pela irresponsabilidade de pessoas que têm a obrigação de investigar, denunciar e de pôr na cadeia quem fez errado. Mas não desta maneira – para ter palco, holofote, e que está causando um prejuízo ao País, um prejuízo a milhares de empresas que não têm a ver com isso, e que...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) – ... coloca o Brasil numa situação de desprestígio internacional, que levamos décadas para conseguir lá chegar. Parabéns, novamente, pelo seu brilhante depoimento.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Agradeço à Senadora Marta Suplicy, e também faço questão de incluí-la no meu pronunciamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Despeço-me, agradecendo a complacência de V. Exª. E também aguardo uma resposta do Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás.
Muito obrigado.