O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Cássio Cunha Lima, Presidente dos trabalhos, eu falo hoje sobre a CPI da previdência.

    Sr. Presidente, 62 Senadores assinaram o documento para que a Casa vá no detalhe, receba todos os dados dos procuradores da Fazenda, dos auditores da Receita, dos auditores fiscais do trabalho, no sentido de demonstrar que a previdência pública brasileira – esse é o objetivo – não está falida, é superavitária e que não precisamos retirar direitos dos trabalhadores, das trabalhadoras, do campo, da cidade, da área pública, da área privada.

    Não tirar as especiais, tão fundamentais para aqueles que atuam em áreas consideradas insalubres, penosas, periculosas e perigosas. Como exemplo, a questão dos policiais civis, que perderão esse direito, como os metalúrgicos, como aqueles que trabalham em minas, produtos químicos, enfim, todos aqueles que têm esses direitos.

    Então, a pergunta que não quer calar fica sendo aquela: quem tem medo da CPI? Sinto que, embora – repito – 62 Senadores tenham assinado, há uma certa lentidão na indicação dos nomes para a CPI. Tenho certeza de que indicarão. Acho que todo o cuidado é pouco, é um tema importante, vai ser um grande debate naquela Comissão sobre essa questão, mas eu quero, Sr. Presidente, repetindo o que já disse aqui o Senador Eunício Oliveira, solicitar a todos os partidos que indiquem os seus representantes nessa tão importante Comissão, que tem o apoio de 90% do povo brasileiro.

    Eu lia ontem que uma cidadezinha do interior de Minas Gerais mandou para nós, aqui, 5 mil assinaturas, pedindo a instalação imediata da CPI. Cidade com 30 mil habitantes, 5 mil assinaturas chegaram aqui. E eu falei ontem, detalhadamente, da importância de movimentos como esse em todo o País.

    Mas vamos lá, para mostrar um pouco por que queremos a CPI.

    Conforme dados da Anfip, empresas devem para a Previdência mais de R$500 bilhões, número que, se somado à fraude, à corrupção, ao desvio, pode chegar a R$1 trilhão, só com a Previdência.

    Enfim, quem são os 500 devedores? Temos uma lista que já está na internet divulgada – aqui eu tenho parte dela só, mas diversos líderes estão apresentando a lista. Nessa aqui, por exemplo: Varig, R$3 bi, quase R$4 bi; JBS, quase R$2 bi; Vasp, R$2 bi; Associação Educacional do Brasil, R$1,5 bi; Banco Comercial, R$1,5 bi; Transbrasil, R$1,2 bi; Marfrig, R$811 milhões; Instituto Candango, R$700 milhões; Águas e Esgotos do Piauí, R$585 milhões; e por aí vai. Há, inclusive, Itaú, Bradesco, Gazeta, enfim, eu vou parar de citar, para não citar todos, mas vão aparecer.

    "Reforma da Previdência ignora R$426 bilhões devidos por empresas ao INSS."

    O outro documento demonstra, só nos últimos quatro anos, em torno de R$100 bilhões de apropriação indébita – é aquele dinheiro que se desconta do salário do trabalhador e não se repassa à Previdência.

    Vamos lá, responder perguntas que o povo faz. "Por que e como acontecem as fraudes? Quem são os fraudadores? Onde está a corrupção? Como acontece a cobrança dos débitos? A cobrança é efetiva? Há fiscalização? Se existem R$500 bilhões a receber, por que não são executados como deveriam? Quanto a Previdência deixa de arrecadar com as tais anistias?"

     Dão anistia, negociam a dívida por 20 anos, depois negociam por mais 20 anos, depois mais 20 anos, depois mais 20 anos, e o cara continua não pagando.

Por que as desonerações? Por que os governos as utilizam de forma seleta, quando não deveriam conceder a desoneração para ninguém, porque é o dinheiro do trabalhador, que deveria ser revertido para ele no momento da aposentadoria? A DRU (Desvinculação de Receitas da União), definitivamente... Em 2013, foram retirados da seguridade R$120 bilhões por ano. Os governos usam o dinheiro da Previdência para fazer superávit? Usam o dinheiro da seguridade e da Previdência para responder à questão da dívida pública, como aqui foi comentado?

    Muito mais do que isso, nós queremos aprofundar lá na CPI. É importante dizer – e tenho aqui documentos – que a OAB está nessa campanha nacional contra essa reforma da previdência e exigindo a investigação via CPI. A CNBB já orientou – e deixarei documentos aqui na mesa – a todas as suas paróquias que façam esse debate, que exijam a instalação da CPI e mostrem para o povo que não é necessária essa reforma. Nem vou falar de centrais sindicais. Nem vou falar aqui do Ministério Público do Trabalho, associações de juízes, de estudantes, movimentos de mulheres, de aposentados e pensionistas (a Apap, por exemplo), as câmaras de vereadores, prefeituras, associações de bairros, clubes de mães, grêmios estudantis, que nos mandam documentos pedindo somente isto: instalem a CPI. Vamos ver quem é quem e vamos dizer "não" a essa reforma da previdência.

    Para encerrar esse assunto, eu faço mais uma vez um apelo. É claro que eu virei todos os dias à tribuna, porque todo mundo sabe que eu sou muito teimoso nesse sentido. Perguntaram-me se a CPI é para valer. Vai ser para valer, sim. CPI é um instrumento natural do Parlamento. Nós vamos lá, vamos sentar, vamos discutir, vamos apontar caminhos, vamos apontar soluções que não sejam essa, como eu tenho visto aqui, praticamente de todos os partidos. Como está, não pode. Não pode! Há aquele cálculo que eu tenho a ousadia de repetir, e ninguém até o momento, pelo menos daquela visão que querem a reforma... Não é 65, para completar 49 de contribuição. Vai ficar entre 70 e 80 a idade mínima, devido ao desemprego que você tem ao longo da sua vida laboral. O meu cálculo – eu dizia outro dia – vai dar em torno de 72, 74. Outros chegarão a 84. Alguns chegarão a 90 anos. Há até charge nas redes sociais, demonstrando um cidadão correndo atrás do outro – no caso, se referia a um policial. Ele fez concurso, começou muito mais tarde, e vai ter que ter 49 de contribuição, correndo atrás de um moleque com 20, 25 anos. É uma disputa desleal.

    Enfim, a pergunta é: Quanto é possível recuperar da dívida com o INSS? Aqui, especialistas demonstram, num gráfico, e dizem que, se for feita a cobrança efetiva, é possível recuperar 90% – 89,7%. Dá para recuperar 90%. Ou seja, são de setores que podem pagar o que devem e, daqui para frente, não sonegar mais, não roubar mais, não se apropriar do dinheiro do trabalhador e, efetivamente, passá-lo para a Previdência.

    Ou seja, com esses dados, nós queremos mostrar que não há déficit e que é possível, sim, aplicar a fórmula 85/95, porque a fórmula 85/95 já obriga...Vamos pegar 95: o cidadão tem que ter 60 anos de idade e 35 de contribuição. Tudo bem, toda vez que a expectativa de vida aumentar, na mesma proporção, aumentará a idade e o tempo de contribuição. Isso já é lei, aprovada há um ano e meio. Para a mulher, é 30 de contribuição e 55 de idade. Toda vez que a expectativa aumentar, também aumentará, na mesma proporção, a idade e o tempo de contribuição.

    Sr. Presidente, a Constituição de 1988 apontou uma série de itens. V. Exª foi Constituinte, eu fui Constituinte, outros tantos foram, e nós colocamos lá que não é só a contribuição de 20% do empregador e de 8% a 11% do trabalhador; é tributação sobre lucro, sobre faturamento; o Cofins, enfim; a loteria, PIS/Pasep; quando havia a CPMF, também contribuía; e, quando você faz uma operação qualquer, está embutido ali também um percentual para a nossa Previdência. Se respeitarem tudo isso, mantendo uma gestão quadripartite – Governo, iniciativa privada, trabalhadores aposentados –, como pede o art. 194 da Constituição, com certeza, nós vamos assegurar um superávit ainda maior para a nossa Previdência Social.

    Eu nem vou repetir aqui tudo que já falei. Só deixo aqui documentos, como este muito bem feito pela OAB; este outro que diz: "Trinta motivos para ser contra a reforma da previdência", e um outro que sintetiza, em dez motivos, também na mesma linha, para ser contra a reforma da previdência. Deixo documento também dos Procuradores da Fazenda Nacional, que detalhadamente, em 15 pontos, mostram que isso não é necessário. Eles mostram, com esses dados, Sr. Presidente, como este que vou ler aqui... Vou ler só um. Casualmente, é o de nº 13: "A dívida ativa total da União, incluindo contribuições previdenciárias não recolhidas, ultrapassa 1,8 trilhão." Ou seja, em torno de dois trilhões. Desse total, vocês vão ver que mais de 400 bilhões, como eu já havia falado, são dívidas para a Previdência. No quadro de procuradores da Fazenda Nacional, porém, há somente pouco mais de 2 mil membros em sua carreira de apoio – ele precisaria ter em torno de 10 mil procuradores. E eles atestam que conseguiriam dobrar a arrecadação da nossa Previdência.

    Sr. Presidente, eu queria, com todos esses documentos que eu vou deixando aqui na mesa, alertar a todos que não há como nós não nos debruçarmos, não aprofundarmos o debate sobre os números. É claro que o debate é social, é político, e faremos isso na CPI. Alguém me disse: "Não, mas o Governo tem maioria." Lá não é nada de Governo, para mim, ou de oposição. É um grupo de homens e mulheres que querem aprofundar os dados. Só isso. E nós haveremos de, ali, naquele espaço de responsabilidade política, econômica e social, apontar os caminhos para a nossa Previdência e demonstrar que não é preciso, não, privatizar a Previdência. No fundo disso tudo, na minha avaliação, há o interesse do sistema financeiro de meter a mão nesse orçamento que é maior, eu diria, que o da maioria dos países da nossa América Latina.

    Se pudermos, vamos fazer, até porque, nos países que optaram pelos fundos de pensão privada, na maioria os bancos decretaram falência – só daquele fundo de pensão, não do banco – e disseram: "Foi um investimento de risco e faliu. Adeus! Não há aposentadoria." Foi o caso – já repeti aqui e gosto de lembrar – do Chile, da Argentina e, inclusive, inúmeros nos Estados Unidos.

    Por fim, Sr. Presidente, eu só quero fazer outro registro – é claro que não vou ler. Nós estamos chegando ao dia 2 de abril, Dia Mundial de luta e de Conscientização do Autismo. A data foi instituída em 2007 pela Assembleia Geral da ONU.

    Nós tivemos a alegria, na Comissão de Direitos Humanos, quando fomos procurados por um grupo de pais e mães de autistas, de construir a Lei 12.764, de 2012, de iniciativa popular, que, na verdade, veio de uma mãe de um autista do Rio de Janeiro – eu me lembro aqui –, Berenice Piana. Foi uma iniciativa popular. Nós a acatamos na Comissão e fizemos um amplo debate em outras comissões – diversos Senadores e Senadoras foram também Relatores –, e hoje ela é lei no Brasil.

    Nós nos associamos também à imagem do autista, quando nos lembramos desse debate, que virou um clássico do filme Rain Man. Acho que todos nós vimos o filme – eu tive a alegria de ver. A personagem principal possuía altas habilidades para lidar com números e tinha uma memória fora do comum. Ele tinha síndrome de Asperger, uma das formas mais raras e leves do espectro autista.

    Sr. Presidente, eu peço que considere na íntegra o meu pronunciamento, em que faço uma homenagem singela aos pais, às mães, aos militantes dessa causa.

    Termino dizendo que, segundo dados da ONU, no Brasil são mais de dois milhões de pessoas com esse transtorno. O que muito tem contribuído para desmistificar e derrubar muitas ideias preconcebidas sobre o autismo, é a comunicação e a troca de informação entre os familiares das pessoas com transtorno do espectro autista.

    Sr. Presidente, lembro também aqui – e aí que quero terminar – que a PEC da Previdência, volto à previdência dentro do discurso sobre o autismo, vai atingir todas as pessoas com deficiência, principalmente os mais vulneráveis, como aqueles que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo pago aos idosos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo. Essa renda familiar é, muitas vezes, a única renda capaz de custear o custo de vida dessa família. Hoje, uma família que já possui alguém que recebe o benefício...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... não é impedida de receber o outro, por exemplo: um idoso e um deficiente. Se a PEC da Previdência for aprovada, nos termos em que está, desaparece a possibilidade de a família que tenha duas pessoas ganhando, por exemplo, o correspondente a um salário mínimo – um vai perder o benefício.

    Sr. Presidente, era isso.

    Eu só peço o registro do documento que eu recebi aqui agora. Com a tolerância, sempre, de V. Exª. Greve dos servidores municipais de Cachoeirinha. Confronto, muito forte lá, com a polícia. Na região metropolitana de Porto Alegre, Cachoeirinha, a Brigada Militar entrou em confronto, hoje pela manhã. Bombas de efeito moral e balas de borracha foram usadas.

    Eu, mais uma vez, faço um apelo – conheço muito bem a população de Cachoeirinha, fica ao lado de Porto Alegre, entre Canoas e Gravataí – para que não haja essa violência contra os grevistas.

    Os servidores estão há 25 dias paralisados. Teriam sido proibidos de acompanhar a votação inclusive de temas de seu interesse na Câmara de Vereadores, e por isso o conflito.

    Eles querem o quê?

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Melhores salários, condições de trabalho, garantia de direitos e pedindo auditoria – tipo uma CPI – nas contas da prefeitura, para que sejam dadas as devidas explicações sobre a situação da previdência naquele Município.

    Sr. Presidente, agradeço muito a V. Exª.

    Peço que considere, na íntegra, os meus pronunciamentos.

    Obrigado.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Pela ordem, Senadora.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sr. Presidente, na realidade é um aparte de final ao Senador Paim, apenas para informar ao Senador Paim e também aqui ao Plenário do Senado que a Bancada do PT já fez as suas indicações para a CPI da Previdência. Aliás, o nosso titular vai ser o Senador Paim, que foi a pessoa que coletou as assinaturas, se esforçou desde o início, brigou muito por essa CPI, e quero parabenizá-lo. Sessenta e duas assinaturas é muito expressivo. Mostra já o posicionamento do Senado da República em relação à reforma da previdência que está sendo discutida no Congresso Nacional. Ou seja, há um questionamento. E nós já fizemos a indicação: V. Exª como titular e o Senador José Pimentel, nosso ex-Ministro da Previdência Social, como suplente.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É um especialista na área.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Exatamente, para participar. E obviamente que a Bancada vai dar todo apoio aos nossos Senadores. Vamos estar juntos também nessa luta e nos trabalhos da CPI para apoiá-los.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito obrigado, Senadora Gleisi Hoffmann.

    Aproveito só para dizer uma frase: hoje à noite estaremos lá no Paraná em um grande evento, amanhã, na Assembleia Legislativa sobre previdência e direito dos trabalhadores. E, na segunda, em Florianópolis, também, a partir das duas da tarde, um grande evento... A partir da manhã, começa 9h da manhã, sobre previdência e direito dos trabalhadores.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Teremos a honra de estar lá com V. Exª e com o Senador Requião.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Senador Paim, quando for da conveniência de V. Exª, eu gostaria de um aparte.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É neste momento.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Sr. Presidente, meu conterrâneo Cássio Cunha Lima, estou aqui também ao lado do meu conterrâneo, o Presidente do PMDB da Paraíba, Senador José Maranhão. Semana passada, Senador Paim, eu recebi a visita de um grupo de professores, pessoas muito educadas, muito bem informadas. E eles me disseram o motivo da visita, de uma forma muito cortês, com muita cortesia, gostariam que eu fosse contra a reforma da previdência. E eu disse que o mais cômodo para mim, a posição mais cômoda, mais fácil, seria ficar contra a reforma da previdência. Mas eu quero dar a vocês, em relação ao meu posicionamento, que eu vou ficar dentro da reforma da previdência, inclusive para ouvir os pontos de vistas de vocês e aí apresentar aquelas emendas ao projeto da previdência que forem para aperfeiçoar. Eu, por exemplo, tenho algumas ideias, Senador Paim, que é o mesmo pensamento do Senador Cássio Cunha Lima e é o mesmo pensamento do Senador José Maranhão, nós não queremos, se depender de nós, não vamos permitir que haja uma mudança na idade de aposentadoria dos aposentados rurais: mulheres, 55 anos, e homens, 60 anos. Por quê? Porque é um trabalhador... Todos são diferenciados, cada trabalhador tem uma característica, quem trabalha em uma siderurgia, quem trabalha num escritório, quem trabalha dirigindo um ônibus, quem trabalha numa fábrica, numa casa comercial, num shopping, então, todos são diferenciados, são iguais e diferentes. Mas há uma diferenciação muito clara do trabalho do trabalhador rural. Ele sai de madrugada, não tem feriado, às vezes só descansa o domingo, não é? E você sabe as dificuldades que têm o trabalhador rural. No Sul é muito frio, no Nordeste é muito quente, e, muitas vezes, com essa crise hídrica, o trabalho fica redobrado e a produção e o resultado são mínimos. São pessoas muito sofridas e que precisam ser protegidas e ter preservados os seus direitos conquistados.

    É importante lembrar aqui também que, na Constituinte – eu fui colega Constituinte do Senador Cássio, e na época, do Deputado Zé Maranhão. O Deputado Cássio era o mais jovem aqui do País, e ele apresentou aumentar de meio salário mínimo, a proposta foi dele, de meio salário mínimo para um salário mínimo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu estava lá, fui Constituinte também e dou também o testemunho.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – E apesar de ele ser muito jovem, o mais jovem Constituinte, mas teve essa inspiração, que melhorou a qualidade de vida de muitos brasileiros, de milhões de brasileiros. Então esses direitos nós vamos preservar. Agora, vamos preservar ficando dentro da reforma, participando. Eu tenho algumas ideias que vou apresentar as emendas, vou lutar por elas,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – ... vou defender, para que os direitos sejam preservados, os direitos dos trabalhadores. Uma coisa também que há na minha mente é a diferença entre a idade do homem e da mulher, porque, apesar de nos países desenvolvidos essa idade já estar igual, o mesmo tempo, a mesma idade para aposentadoria dos homens é igual à das mulheres, mas eu entendo que há uma diferença da carga de trabalho entre o homem e a mulher. A mulher trabalhadora chega a casa, vai cuidar dos meninos, vai alimentar, muitas vezes, vai cuidar da medicação, vai ajudar a fazer o trabalho escolar, e às vezes ainda sai para fazer supermercado. Esse trabalho também é feito pelo homem hoje, mas é majoritariamente feito pelas mulheres. Então nós temos que pensar nesse diferencial. Então eu acho importante a CPI de V. Exª. Nós assinamos, eu assinei, o Senador Cássio Cunha Lima assinou também.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Os três Senadores da Paraíba assinaram.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – O Senador Ataídes assinou.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Também assinou.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Porque é importante essa CPI, porque é uma CPI que vai dar uma clareza à situação atual da Previdência Social. Em função dessa clareza, deste quadro momentâneo, do momento, como ele está, o retrato atual da Previdência Social, é que nós vamos nos posicionar em relação ao que devemos fazer para o futuro. Então. eu acho que é importante essa CPI. E tirar essa dúvida de forma definitiva, se há ou não...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Transparente, tranquila.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – ... déficit na Previdência Social. Então eu acho que há, outros acham que não há, entendeu? Então há essa divergência em relação a se há ou não. Então a CPI de V. Exª está chegando num momento muito oportuno, muito momentoso, porque ela vai nos dar um norte de como nós devemos trabalhar dentro da CPI. Mas quero concluir as minhas palavras neste breve aparte, Senador Paim, dizendo o seguinte: eu me sinto mais confortável em ficar dentro da Previdência Social, dentro da reforma aqui no Senado Federal. Não vou opinar enquanto ela estiver na Câmara dos Deputados. Aqui, para que aquilo que é convicção, que eu tenho convicção de que deve ser melhorado, deve ser aperfeiçoado, eu vou trabalhar nessa direção. Portanto, seria muito comodismo de minha parte dizer "não, sou contra, estou fora, etc. e tal". Então, eu acho que esse foi o posicionamento que eu dei para aquele grupo seleto naquele momento, e é essa posição que eu vou participar. Porque se eu sair, ela vai ser aprovada sem eu colocar as mudanças, aqueles pontos que são convicções já firmadas na minha mente e no meu coração. Muito obrigado, Senador.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador. Permita-me só que eu diga que, até o momento, eu não vi um Senador, um, que concorde com essa reforma como está. Isso é bom. Significa que, aqui, nós vamos fazer um grande exercício, vamos aprofundar e vamos encontrar caminhos que garantam efetivamente uma Previdência cada vez mais saudável para todo brasileiro. Na Câmara, eu não sei, porque lá há gente que defende ela como está. Aqui no Senado, Senador Cristovam, eu não vi um Senador ou uma Senadora que defenda a reforma como está.

    Ainda ontem eu falava com o Senador Ataídes. E ele me dizia: como está, não contem eles comigo; agora, discutir, aprofundar, encontrar caminhos. Fizemos isso à época do Presidente Lula também e encontramos caminhos, que foi a PEC paralela.

    Mas o Senador Cristovam parece que queria dar uma contribuição a este debate, que, ao mesmo tempo em que preocupa, chama todos nós a falar sobre o tema.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador Paim, eu creio que podemos nos dividir a nós políticos de muitas maneiras. Mas uma, que eu diria, Senador Cássio, é: os políticos que fazem contas e os que fazem de conta. O futuro está com os que fazem conta. Agora, os que fazem de conta representam, às vezes, um anseio mais imediato. Agora, os que fazem contas há dois tipos: os que fazem contas e aqueles que fazem contas e convencem o povo de que a aritmética deve ser respeitada e de que seus números são certos. Eu não tenho dúvida de que, hoje, a Previdência, se a gente analisa as contas, vai precisar de reforma, como o próprio Senador Paim também acha. O que eu temo, Senador Cássio, é que a proposta que estão fazendo, além de ter coisas com as quais eu não concordo, ela faz as contas sem convencer que essas contas estão baseadas nos números certos e que estão usando a aritmética conforme suas regras. A CPI, a meu ver, pode permitir mostrarmos as contas e convencermos o povo, porque, se não fizermos uma reforma, alguma reforma, vamos ter uma falência financeira, sem dúvida alguma para mim, pelos números que eu vejo. Mas, se fizermos sem convencer o povo, vamos ter uma falência política democrática daqui a alguns anos: a falência da não reeleição de muitos que vão votar nessa proposta – mas aí você vai para casa com a consciência tranquila – e a falência política do sistema, que vai exigir mais adiante a inflação como solução, porque a inflação resolve todos os problemas e cria outros muito piores. Então, eu assinei a CPI por isto: porque é o momento de mostrarmos os números. Para isso, é claro, eu espero que não venham só números manipulados, manipuladores. Que haja espaço para todas as posições. E isso eu confio que o senhor vai conduzir nesse sentido e que vamos esclarecer. Por outro lado, aproveitando que hoje podemos falar um pouco mais, eu imagino, a reforma que vier tem de levar em conta os números e os desejos que a gente tem. Vamos ter o desejo de manter privilégios ou vamos ter o desejo de igualar a previdência para todos? É um desejo. E aí, conforme, os direitos. Agora, além disso, Senador, temos de ver também que os desejos que nós temos, casados com as equações dos números, têm uma transição. Há o problema, por exemplo, dos professores.

    Eu desejo que um dia a aposentadoria de professores seja igual a de qualquer trabalhador, mas hoje não dá, porque hoje a carga de um professor é de tal maneira exigente, salas ruins, salários baixos, alunos sem motivação, que igualar a idade do professor com a idade dos demais trabalhadores geraria um problema sério na educação. Não precisa ser presidente de sindicato de professores para perceber que hoje a gente precisa, num período de transição, uma idade especial para professores. Eu desejo que um dia não haja diferença na idade dos homens e das mulheres para a aposentadoria de cada um deles, mas é preciso uma transição em que levemos em conta as cargas maiores de trabalho das mulheres que trabalham na rua e em casa. Então, são dois desafios: como a gente deseja o futuro ideal de uma aposentadoria e como a gente vai fazer uma transição que convença os atuais eleitores, cidadãos e cidadãs, de que esse passo leva a sacrifícios que eles aceitem em nome dos seus filhos, dos seus netos e do Brasil? Esse é o desafio. Eu espero que a gente consiga conduzir da maneira correta. Nem ignorar e deixar de fazer as contas, nem fazer as contas ignorando a vontade da população atual, que tem seus egoísmos, seus interesses, suas visões, seus projetos de vida, que, de repente, vão ser perturbados. Eu espero que a CPI traga isso. Para tanto, ela não pode demorar em pedir o avanço da reforma necessária. Há a reforma desejada, há a reforma necessária. E, na reforma necessária, é o que é possível, mantendo o apoio popular. Em última instância, é melhor uma reforma que não traga o que se deseja do ponto de vista ideal para as contas, mas que tenha o apoio popular. Numa reforma imposta, mesmo que pelo Congresso, não por um ditador, é uma reforma que nasce fracassada. Daí eu ter sido um dos primeiros a apoiar a sua proposta de CPI. Não sei em que número está a minha assinatura, mas...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Um dos primeiros, com certeza.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... um dos primeiros.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas, aqui neste plenário, todos assinaram.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Todos somos iguais.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Desde o primeiro momento, alguns dissera: "Olha, dá um tempinho que eu assino, mas assinarei." E todos aqui cumpriram a palavra, todos.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Era isso que eu queria deixar aqui. Há políticos que fazem contas, e outros que fazem de conta. Mas os que fazem contas têm que respeitar, convencendo o povo de que essas contas estão certas.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Deixe-me só dar um exemplo: eu ouvi um Parlamentar dizendo que havia uma trabalhadora rural, achando que trabalhadora rural não sabe fazer conta, e ele a ouvia falar e parecia uma especialista na matéria. E disse ele: "Era uma atriz contratada." Pois vou convidar esse Parlamentar a ir ao interior do Rio Grande do Sul e caminhar dentro chiqueiro onde ela vai todo dia limpá-lo e quebrar milho na roça. Essa é a questão de ser ou não ser, fazer de conta e fazer conta.

    Por isso, Senador Cristovam, a verdade tem que prevalecer. Ela me ligou indignada, é a cidade, se não me engano, de Selbach ou algo assim. "Senador venha e traga ele junto. Ele vai levantar comigo às 6h da manhã, vamos tirar leite, depois vamos para roça, vamos limpar as estrebarias. E eu tenho criação de porco aqui também." V. Exª conhece bem e, como sou do interior de Caxias do Sul, também conheço.

     Eu vou convidar esse Parlamentar. Ela não é atriz coisa nenhuma. Mas ela foi olhar os números, foi olhar dados...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eu assisti ao vídeo, inclusive.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Assistiu ao vídeo?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Assisti.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Acha, porque é uma trabalhadora rural, que tinha que ser gordona, sei lá o quê? Não. Era uma mulher elegante que trabalha todo dia. A elegância dela não é numa academia; é lá na roça todo dia. Ele achou que era uma atriz. Não é atriz coisa nenhuma. Não vou citar o nome do Parlamentar, porque ele se equivocou. Acho que até a achou bonita, achou: "Aquela mulher elegante falando tudo aquilo", mas vestida com bota, com chapéu na cabeça.

    Essa é a verdade que nós queremos, só a verdade.

    Presidente, obrigado.

    E, se V. Exª precisar, eu estou à disposição de assumir aí, com muita honra, no seu lugar.

    DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – Nota do SINPROFAZ;

     – OAB se posiciona oficialmente contra a reforma da Previdência;

     – Reforma da Previdência ignora R$426 bilhões devidos por empresas ao INSS;

     – Nota da CNBB sobre a PEC 287/16;

     – Reforma da Previdência em 10 pontos.