O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a pergunta que não quer calar: Quem tem medo da CPI da Previdência Social? Até o momento o único partido a indicar os membros foi o PT... Paulo Paim, este vos fala, e o senador José Pimentel.

    Conseguimos com o apoio da sociedade brasileira, e ampla divulgação das redes sociais, 62 assinaturas para a instalação da CPI. Senadores de todos os partidos assinaram.

    O próprio presidente desta Casa, senador Eunício Oliveira, vem solicitando que os líderes indiquem os membros. Portanto, faço aqui, mais um apelo aos queridos líderes.

    Senhoras e Senhores, por que o Brasil quer a CPI da Previdência?

    Conforme dados da ANFIP, empresas devem para a Previdência mais de 500 bilhões de reais. Números que podem chegar a 1 trilhão de reais.

    Quem são os 500 maiores devedores? Quais são as empresas? Fundações, governos estaduais, prefeituras?

    Como acontecem as fraudes? Quem são os fraudadores? Há Corrupção? Como acontece a cobrança dos débitos? Há cobrança efetiva? Há fiscalização? ...

    Quanto a Previdência deixa de arrecadar com as anistias? E as Desonerações? Por que os governos as utilizam?

    E a DRU? (Desvinculação das Receitas da União). Até 2023 serão retirados da Seguridade 120 bilhões por ano. Os governos utilizam o dinheiro da Previdência para fazer superávit primário?

    Essas perguntas, e outras mais, a CPI da Previdência Social vai responder. Por isso eu insisto aqui: Quem tem medo da CPI da Previdência?

    OAB, CNBB, centrais sindicais, Ministério Público do Trabalho, associação de juízes, estudantes, movimento de mulheres, estudantes, aposentados e pensionistas, câmaras de vereadores, prefeituras, associações de bairros, estão se manifestando contra a reforma da Previdência e se mostrando favoráveis a CPI da Previdência.

    É urgente, Senhoras e Senhores, a sociedade exige que a CPI da Previdência inicie seus trabalhos.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está se aproximando 2 de abril - Dia Mundial de conscientização sobre o autismo.

    A data foi instituída no ano de 2007, pela Assembleia Geral da ONU.

    O dia foi definido como marco da mobilização mundial para conscientizar as pessoas sobre o que vem a ser o autismo e informar sobre a necessidade do diagnóstico e do tratamento precoces.

    Mas não é só isso. Os cuidados com as pessoas com transtorno do espectro autista deve ser uma preocupação para toda a vida.

    Os serviços de saúde precisam estar cada vez mais preparados para um atendimento multiprofissional, bem como por meio de uma rede de cuidadores especializados.

    Isso é o que determina a Lei 12.764 de 2012, de iniciativa popular, quando eu era presidente, no ano de 2010.

    Ainda hoje associamos a imagem do autista ao clássico filme “Ray Man”. 

    O personagem principal possuía altas habilidades para lidar com números e tinha uma memória fora do comum. Ele tinha síndrome de Asperger, uma das formas mais raras e leves do espectro autista.

    Senhoras e Senhores, as pessoas com deficiência não possuem superpoderes de superação. Não é colocando essas pessoas num pedestal que irá lhes garantir melhores condições de vida. Precisamos antes de mais nada entender e respeitar suas demandas e capacidades. 

    Entender os autistas como pobres coitados e incapazes de se desenvolver é uma visão excludente. Coloca-las como super-heróis também é excludente.

    Costuma-se dizer que uma criança autista não se comunica e vive em um mundo próprio.

    Desconstruir essa noção é o primeiro passo para que não isolemos essas pessoas ainda mais.

    Perceber que as pessoas autistas com são capazes de aprender e se desenvolver, que elas podem se comunicar com aqueles que as cercam ... é perceber a necessidade de incluí-las, de respeitá-las em seus direitos de desenvolvimento.

    É preciso lembrar, também, que não existe apenas um tipo de autismo.

    O correto, hoje em dia, é dizer distúrbio do espectro autista.

    Embora haja um grande desconhecimento sobre o autismo, é bom lembrar que as doenças que compõem o seu espectro não são raras.

    De acordo com o Centro para Controle de Doenças e Prevenção, em média 1 a cada 110 crianças nascidas nos Estados Unidos são atingidas pelo distúrbio.

    Segundo dados da ONU no Brasil são mais de 2 milhões de pessoas com o transtorno.

    O que muito tem contribuído para desmistificar e derrubar muitas ideias preconcebidas sobre o autismo é a comunicação e a troca de informação entre os familiares de pessoas com transtorno do espectro autista.

    Sr. Presidente, por que acredito ser importante falar em pessoas com deficiência neste momento? Por que eu quero fazer uma pausa em meio a reformas e ajustes que só visam o aspecto econômico da realidade do país.

    Quero falar de seres humanos e a que ponto chega a perversidade dos números.

    A PEC da Previdência vai atingir as pessoas com deficiência, sobretudo as mais vulneráveis, aquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.

    Esta renda familiar é muitas vezes a única renda capaz de custear a compra de remédios e arcar com tratamentos.

    Hoje uma família que já possui alguém que recebe o benefício não é impedida de receber outro. Se a PEC for aprovada nos termos em que está, a possibilidade de uma família receber 2 benefícios não existirá mais.

    Para finalizar, Senhoras e Senhores, eu quero crer que maldades como essas não passarão. 

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi muitas e muitas mensagens informando que servidores municipais de Cachoeirinha, região metropolitana de Porto Alegre, que estão em greve, e a Brigada militar entraram em confronto hoje pela manhã. Bombas de efeito moral e balas de borracha foram usadas.

    O protesto foi realizado contra a votação do projeto que prevê a alteração no vale-alimentação dos trabalhadores.

    Os servidores, que estão há 25 dias paralisados, teriam sido proibidos de acompanhar a votação, o que teria gerado o conflito.

    Além de exigirem melhores salários, condições de trabalho, garantia de direitos, existe um pedido de auditoria nas contas da prefeitura para que sejam dadas explicações sobre a situação da Previdência.

    Era o que tinha a dizer.