O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, tivemos hoje pela manhã uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional para tratar das questões regionais, em especial da Região Nordeste, sobre a interligação das águas do Rio São Francisco, e aproveitamos, também, para discutir sobre os investimentos dos fundos constitucionais. Em 2016, do FNE sobrou R$1,5 bilhão, sem ter tomador para esses recursos; e nas outras duas regiões também, igual valor. Ou seja, em 2016, os fundos constitucionais deixaram de aplicar algo em torno de R$3 bilhões, e isso é resultado da taxa de juros, que é muito alta.

    Aqui nesta Casa nós tivemos o cuidado de, em 2016, aprovar, por unanimidade, uma nova regra de definição da taxa de juros dos fundos constitucionais. Essa regra tem como teto os juros do BNDES, levando em consideração também a taxa Selic, as questões das desigualdades regionais e particularmente a produtividade.

    O Sr. Ministro Helder Barbalho teve o cuidado de apresentar uma proposta de redefinição da taxa de juros para as três regiões, no que diz respeito aos fundos constitucionais. Essa taxa de juros fica entre 5% e 8%, o que é compatível com o que nós praticamos hoje em nossas regiões, e, hoje, os fundos constitucionais estão cobrando juros entre 9% e 11%.

    Por isso, eu peço aos nossos Senadores e Senadoras da Região Norte, da Região Nordeste e da Região Centro-Oeste, com a liderança do nosso Presidente Eunício Oliveira, para que nós possamos, junto ao Conselho Monetário Nacional, junto ao Ministro da Fazenda, aprovar uma nova resolução para que neste 2017 mais de R$28 bilhões, que estão nesses três fundos, possam ser investidos em nossa Região para alavancar a nossa economia e efetivamente voltar a gerar emprego e gerar renda. Até para que, na Região Nordeste, particularmente no nordeste setentrional, que inclui o meu Estado, o Estado do Ceará – do qual o nosso Presidente, Eunício Oliveira, o Senador Tasso Jereissati e o Senador José Pimentel são representantes –, possamos ter, novamente, um novo ciclo de crescimento econômico com inclusão social e distribuição de renda. E V. Exª é o nosso líder na condução desse debate.