Discurso durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com o grande número de obras paralisadas no Brasil e apresentação de medidas a fim de retomar o crescimento do País.

Autor
Acir Gurgacz (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RO)
Nome completo: Acir Marcos Gurgacz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • Preocupação com o grande número de obras paralisadas no Brasil e apresentação de medidas a fim de retomar o crescimento do País.
Publicação
Publicação no DSF de 12/04/2017 - Página 29
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Indexação
  • CRITICA, EXCESSO, BUROCRACIA, RESULTADO, ATRASO, PARALISAÇÃO, OBRAS, NECESSIDADE PUBLICA, DEFESA, REFORMULAÇÃO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, APRESENTAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, MELHORAMENTO, APERFEIÇOAMENTO, PRIVATIZAÇÃO, CONCESSÃO, RODOVIA, LICENÇA AMBIENTAL, COOPERAÇÃO, ORGÃO EXECUTIVO, ORGÃOS, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, REDUÇÃO, JUROS, OBJETIVO, RETOMADA, CRESCIMENTO ECONOMICO, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, um alerta que tenho feito com frequência na nossa tribuna e também nas comissões temáticas do Senado, principalmente na Comissão de Serviços de Infraestrutura, diz respeito ao excesso de burocracia nos governos e ao grande número de obras paralisadas no Brasil. Infelizmente, essas duas coisas estão interligadas.

    Levantamento feito no ano passado, com informações do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Contas dos Estados, aponta que existiam em 2016 pelo menos 5 mil obras paralisadas no País, num total de investimento da ordem de R$15 bilhões. Os projetos estão espalhados por vários setores e incluem restauração e pavimentação de rodovias e de ferrovias, construção de escolas, construção de hidrelétricas e de linhas transmissão, construção de prédios públicos, de postos de saúde, de hospitais, além de obras de saneamento básico, que é uma das coisas em que precisamos investir com urgência no Brasil.

    Os prejuízos são muito grandes. Em alguns casos, os investimentos foram totalmente perdidos e nunca mais serão recuperados. Em quase todos os projetos, o valor do contrato terá de ser revisto para a retomada das obras, ou seja, é um prejuízo muito grande para os brasileiros que pagam essa conta e que não contarão com o benefício das obras. Acho que este é o maior prejuízo: não haver a obra, para que as pessoas possam usufruir dela.

    A falta de gestão, a corrupção, o excesso de burocracia e as obras paralisadas estão travando a economia brasileira. O setor da construção civil já demitiu mais de 700 mil funcionários com carteiras assinadas de novembro de 2014 até o final de 2016. Portanto, como muitos falam, não é só a crise política que está agravando a crise econômica. A crise de gestão e o excesso de burocracia são as principais causas do atraso estrutural do Brasil.

    Um agravante é que a deterioração das contas do Governo Federal por conta da falta de gestão tem um efeito cascata nas finanças dos Estados e dos Municípios, que hoje não têm dinheiro nem para pagar a conta dos servidores públicos. Enquanto isso, o Brasil sofre com uma infraestrutura precária e com baixas taxas de investimento.

    Diante desse cenário, além de reduzir a burocracia, precisamos contar com estratégias eficazes que evitem a corrupção e que possam facilitar a retomada dessas obras e a execução das obras previstas no planejamento do País. Precisamos mesmo é de uma reforma de Estado, uma ampla reforma gerencial que, de fato, mude o Brasil. O que vemos hoje é o DNIT querendo uma coisa, o Ibama falando outra coisa, a AGU cobrando outra coisa, e ninguém se entende. Daí vêm o Ministério Público e o Tribunal de Contas e param todas as obras, porque também pensam de forma diferente e querem outra coisa. A gestão pública no Brasil não pode continuar dessa forma. Tem de haver sintonia entre os órgãos do Governo antes e durante a execução das obras públicas brasileiras.

    A minha sugestão é a de que façamos uma grande reforma do Estado Brasileiro, uma reforma gerencial, uma reengenharia. Isso é feito nas empresas privadas no Brasil, no seu dia a dia, é uma coisa normal. Por que não fazer na gestão pública? Eu entendo que temos de acompanhar a evolução, o desenvolvimento e usar toda a tecnologia que temos à disposição, para aplicarmos no gerenciamento da gestão pública também.

    Possivelmente, se nós já tivéssemos feito essa reforma, não seria necessária a reforma da previdência da forma como o Governo quer atualmente. Não precisamos retirar direitos do povo brasileiro para cumprir os compromissos fiscais; precisamos de um novo modelo de gestão pública, precisamos de uma mudança conceitual, trocando a gestão burocrática por um modelo gerencial mais dinâmico, em que as organizações públicas brasileiras adotem como meta desenvolver uma gestão de excelência.

    Agora, enquanto não temos essa reforma, precisamos fazer os ajustes de curso para retomar as obras o mais rápido possível, para que nossa economia volte a crescer. Nesse sentido, a primeira ação é a retomada das obras que estão paralisadas. O Governo tem que encontrar uma maneira de retomar essas obras com urgência. O Estado brasileiro – e aí digo todos os órgãos federais envolvidos no planejamento, na execução, na gestão e na fiscalização das obras públicas – precisa fazer um esforço concentrado para que essa retomada ocorra o mais rápido possível e, é claro, dentro da legalidade.

    Nesse sentido, aponto cinco medidas, que considero as mais urgentes para a retomada das obras e do crescimento econômico.

    A primeira delas é o aperfeiçoamento das concessões ou privatizações, pois sabemos que a União não tem o dinheiro necessário para realizar todas as obras e precisa da parceria com a iniciativa privada, até mesmo para a manutenção das rodovias. O primeiro passo é definir o que pode ser tocado adiante pelo Poder Público e o que pode ser transferido para a iniciativa privada. Também precisamos rever o modelo de concessões de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, principalmente no que diz respeito à taxa de retorno fixa. A concessão precisa ser boa para o Governo, para os investidores e, principalmente, para a população e se adequar à realidade de cada região. Nas principais rodovias interestaduais, como o caso da BR-364, que necessita de restauração completa e também da sua duplicação, a concessão pode ser com pedágio. Já nas rodovias regionais, a concessão pode ser apenas para manutenção sem pedágio, que seria pago pelo Governo. Nesse sentido, defendo a concessão da BR-364, em Rondônia, somente se ela for completamente duplicada, ou seja, antes da concessão, temos que ter um plano bem definido com as etapas de duplicação, de implantação das travessias urbanas e de melhorias permanentes na rodovia. Sou contra qualquer tentativa de concessão sem a duplicação – e vamos discutir abertamente com o Governo e a sociedade essa questão, numa audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura, em Porto Velho, no dia 28 de abril.

    O segundo ponto nessas questões emergentes é a reengenharia na gestão pública, ou seja, enquanto elaboramos uma ampla reforma gerencial e administrativa do Estado brasileiro, o Governo precisa melhorar imediatamente sua estrutura e suas práticas administrativas, fazendo uma reengenharia emergencial para se tornar mais eficaz, reduzindo a burocracia e aumentando a sua eficiência.

    Uma das medidas dessa reengenharia é não parar obras por conta de entraves burocráticos e ambientais quando os problemas podem ser corrigidos com as obras em andamento.

    O terceiro aspecto que precisamos rever com urgência é o aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental. O caminho que apontamos é um ajuste na legislação e no processo de licenciamento ambiental para que as obras não sejam paralisadas por qualquer questão.

    Levantamento feito pela Consultoria Legislativa do Congresso Nacional, em 2015, aponta que existiam naquele ano 12 usinas hidrelétricas com obras paralisadas por conta de pendências no licenciamento ambiental. Na mesma situação, encontravam-se 26 obras de linhas de transmissão de energia elétrica, 10 obras de ferrovias, 20 obras de rodovias federais em todo o País, 6 parques eólicos, 14 empreendimentos de mineração, 6 gasodutos e pelo menos 16 empreendimentos de infraestrutura paralisados por conta de entraves ambientais.

    O quarto aspecto é uma sintonia maior entre os órgãos executivos e os de fiscalização e controle. É evidente que os órgãos têm sua atribuição e competência, cada um deles, mas não podem jogar contra os interesses da população brasileira.

    O quinto aspecto é o ajuste econômico com a redução dos juros, para facilitar a retomada do crédito e o investimento em obras de infraestrutura. Nossa economia tem que priorizar o setor produtivo e facilitar os investimentos em infraestrutura. Chega de seguir a cartilha dos bancos, do capital especulativo e favorecer apenas os rentistas. Chega de favorecer apenas os banqueiros que vivem da especulação financeira.

    Chegou a hora de realizarmos um grande esforço conjunto para assegurarmos a boa aplicação do dinheiro público e trabalharmos com mais efetividade pela retomada do crescimento do Brasil.

    Entendo que tem que haver um esforço do Governo para que possamos retomar o crescimento através de vários aspectos, mas um deles é a retomada das obras paralisadas. São mais de R$15 bilhões de obras que são paralisadas e que precisam ser retomadas e concluídas para beneficiar a população.

    Eram essas as minhas considerações.

    Muito obrigado, Srª Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/04/2017 - Página 29