A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, outras pessoas que nos acompanham pelas redes sociais, vim a esta tribuna hoje para falar muito pouco e fazer uma homenagem, mas, diante de tudo o que a gente ouve, de tudo o que aconteceu, vou primeiro fazer alguns comentários sobre algumas coisas, depois faço a minha homenagem a uma categoria que hoje está comemorando o seu dia, que é a empregada doméstica.

    Queria falar algumas coisinhas. Primeiro, eu queria desejar saúde ao Senador Eunício, que na próxima semana possa estar aqui, dirigindo os trabalhos.

    Quero demonstrar e expressar a minha indignação pela forma como os indígenas foram recebidos ontem, nesta Casa. Todo ano, na semana do índio, a gente faz atividades. Eles vêm para cá sempre para buscar algumas respostas às suas pautas. A principal é a demarcação. Na Comissão de Direitos Humanos, a gente faz sempre audiência pública. Desta vez, como Presidente, eu era a autora do requerimento. E os índios vieram, mais ou menos 80 índios. É claro que não cabiam na sala, mas a gente sempre dá um jeito. Já fizemos audiências com índios e outras categorias que ocupam duas salas. A gente bota um telão para eles assistirem.

    Os índios vieram. Quando chegaram aqui, encontraram um aparato policial de repressão como eu nunca tinha visto. Começou com a chegada deles no dia anterior, quando houve bombas, dispêndio de dinheiro público. Uma bomba daquela custa R$1,2 mil. E não precisava fazer aquilo com os índios. Eles só foram lá botar uns caixões, coisa que todo mundo faz, simbolizando cada índio que morreu no último ano. E foi aquele alvoroço todo.

    Ontem prepararam uma cena de guerra: um batalhão com escudos aqui para receber indígenas, cavalaria para enxotar índio, para tocar como se toca gado. É um absurdo! Eu só vi isso na ditadura militar. Nos anos 70, eu já era militante e vi muitas barbaridades acontecerem com o movimento social.

    Os índios vêm para cá na maior paz. Aquelas flechas que aqueles índios usam fazem parte do indumentário deles. Eu nunca ouvi dizer que, em alguma manifestação indígena, em todos esses anos que eles fazem essas manifestações, alguém foi flechado por um índio. Aquilo é indumentária para eles. Quando chegam aqui, eles entregam normalmente na entrada e entram sem elas. Mas não, vieram enxotados.

    Eles se assustaram, porque nunca viram aquilo. Havia crianças indígenas, adolescentes, a polícia dizendo palavrões, e eles gravaram tudo. Essas imagens estão correndo o mundo, apesar de no Jornal Nacional de ontem parecer que os índios agrediram a polícia, a versão que ele passou.

    Isso depõe contra esta Casa, que se diz a Casa do povo. E o povo indígena merece respeito. São os povos originários desta terra. Eles disseram: "Já que não somos bem-vindos, nós não queremos mais entrar." Eles não quiseram mais fazer a audiência pública. Isso é muito simbólico. É muito forte saber que foram chamados para uma audiência, mas, como foram mal recebidos, eles disseram que não queriam mais a audiência. Eu fui fazer a audiência lá no acampamento, conversar com eles. Todos falaram, para a gente ouvir a pauta deles. É o que eles fazem nas audiências públicas.

    Então, isso é terrível. Esta Casa tem que mudar esse comportamento. Conversei com a assessoria do Governador. Depois, foram para lá, cercar o acampamento, como que para intimidar. Eu liguei, eles se afastaram e parece que até agora está em paz.

    É muito ruim essa forma com todo movimento, mas com os indígenas é pior. Parece que têm medo de índio. Eu acho que há uma concepção de que índio mata, come... Não é isso! Aquele pessoal tinha meninas que se formaram em Medicina. São índias, mas são médicas que voltaram para a sua aldeia para prestar serviço. Então, é preciso ter mais respeito com os índios. Fiquei muito indignada com que aconteceu aqui ontem.

    A outra questão que eu quero falar é sobre a reforma que foi aprovada ontem, a reforma trabalhista, porque ouvi muita coisa aqui, como se tivessem aprovado a sétima maravilha do mundo.

    A reforma trabalhista foi a revogação da Lei Áurea. Agora, trabalhador vai poder ser escravizado legitimamente, legalmente. Neste País, fala-se dos patrões. Os patrões neste País não são como os patrões dos países que citam aí, como os Estados Unidos, não. Os patrões neste País, boa parte deles ainda tem a mentalidade do século XVI.

    O patrão que coloca porcaria na carne que a gente come, que coloca ureia no leite que a gente bebe para aumentar leite, que mistura gasolina no posto para aumentar a gasolina, esse patrão vai tratar bem trabalhador depois que tiver toda a chance, toda a abertura para fazer o que quiser?

    Ninguém é apaixonado pela CLT. A CLT não é o fetiche dos trabalhadores, mas ela é o mínimo, é para aquele trabalhador que não tem nenhum poder de barganha garantir o mínimo de dignidade para ele, e agora não vai mais ter.

    Trinta minutos de almoço. Qual é o patrão que dá comida? O trabalhador vai ter que levar marmita de casa, porque em 30 minutos não dá para ir em casa e o salário dele não dá para comprar comida. Patrão não dá auxílio-alimentação. É raridade alguma empresa que dê auxílio-alimentação.

    Então, trabalho intermitente é ficar em casa para ser chamado. Se não for, não ganha. Vai ganhar só se for chamado, mas tem que ficar de sobreaviso. Que é isso?!

    A gente é a favor de reforma que melhore a vida das pessoas. Melhorou para quem? Para os patrões; para os trabalhadores, não. Melhorou para os patrões, que vão poder fazer aquilo que... Não tem um mês, saiu a lista suja do trabalho escravo neste País. Mais de 80 grandes empresas fazendo trabalho escravo. E algumas foram para a Justiça, para botar tarja preta no nome, para não aparecer, para ninguém conseguir ler. Tarja preta está na moda.

    Nada a ver isso! Não há nada de bom ali para o trabalhador. Não que a CLT fosse boa. Ela garantiu o mínimo. Qual é o poder de negociação que vai ter um trabalhador, ainda mais sem amparo do sindicato? Agora os sindicatos vão ser escanteados?

    Nunca fui a favor de imposto sindical, não. Eu fui sindicalista nos anos 90. Eu era Presidente do Sindicato dos Bancários e devolvia o imposto sindical para os bancários todo mês, todo ano. Mas o sindicato é que tem que representar. A organização dos trabalhadores não pode ser desmantelada. Aí o trabalhador fica à mercê do patrão, que vai dizer assim: "Se você não quiser, há uma fila lá fora que quer". Esse é o poder de barganha que ele tem: "Vai ser assim: ou você aceita, ou você aceita". É essa a opção que o trabalhador vai ter para, de agora em diante, dizer que ele decide o melhor para si? Seria, se ele tivesse poder de barganha, se ele tivesse pleno emprego. Mas, do jeito que nós estamos, não tem. Ele vai se sujeitar a comer com uma mão e operar a máquina com a outra, nos 30 minutos do almoço dele, porque alguém deu esse exemplo maravilhoso.

    Então, quando a gente fala em contrarreforma, é porque as reformas neste País são feitas para uma categoria: para os ricos. Quanto à reforma no ensino médio, foram os donos de escola particular que elaboraram. A reforma da previdência? Foram os banqueiros e as seguradoras que vendem previdência. Existem 30 reuniões da Secretaria Nacional da Previdência com bancos e seguradores. Como é que a gente pode acreditar? Quanto a essa, por exemplo, ontem eu vi Deputado dizendo que havia cola, que as emendas foram redigidas lá nas confederações patronais, e esqueceram de tirar o timbre. Então, é impossível a gente dizer que essa reforma é boa para os trabalhadores.

    Por isso, eu conclamo todos os trabalhadores e trabalhadoras, para amanhã dar a resposta. A greve está com uma adesão muito boa. Eu nunca vi colégio de padre fazer um comunicado aos pais, dizendo que amanhã é greve. Pois há isto: Colégio Diocesano, lá em Teresina, Colégio das Irmãs, em Teresina, aderindo; igrejas evangélicas, bispos da Igreja Católica, conclamando as pessoas a reagir. Porque, se você não reagir, virá a reforma da previdência, e virão outras e outras, e nós vamos voltar ao tempo da escravidão. Não é possível isso!

    Então, é preciso que a gente não minta para os trabalhadores, porque ali não há melhoria, ali só há piora. A reforma é para piorar. A gente arruma a casa da gente, reforma a casa da gente para ficar melhor, o carro da gente para ficar melhor. Para ficar pior, não. Ali pode estar melhor, mas para uma casta que já se dá bem neste País a vida inteira, desde que ele existe.

    Quero falar ainda da questão do projeto de abuso de autoridade, que foi aprovado ontem. Havia toda uma reação. Eu até achei que hoje eu seria bombardeada, porque eu recebia tanta coisa dizendo "não vote nisso", e não recebi nada. Parece que todo mundo aceitou. Finalmente. Graças a Deus. Acho que é porque o Moro elogiou, disse que não é tão ruim assim.

    Essa reforma não foi pensada para o Moro, não foi pensada para a Lava Jato. Esse projeto contra abuso de autoridade foi pensado para o Brasil, para agora, para daqui a 200 anos; foi pensado para a mais alta autoridade e para o guarda da esquina, que diz: "Você sabe com quem está falando?" Isso já é abuso. Para juiz, que vende sentença, que a gente ouve todo dia. Para juiz, cuja única penalidade é se aposentar, o que é uma imoralidade. Faz as coisas de forma errada, e a pena dele é se aposentar. Juiz que manda prender uma moça no aeroporto porque o avião saiu e ele não conseguiu pegar. Chegou cinco minutos atrasado. Esse é o abuso que a gente quer combater. Ninguém está combatendo Lava Jato. Lava Jato vai ter vida longa, até ela terminar de apurar tudo o que ela tem que apurar.

    Então, eu votei a favor, sim, porque eu fiz esse debate antes. Eu fiz um folder explicando o que era abuso de autoridade, dei exemplo de abuso de autoridade e aonde vou nunca me furtei a dar entrevista.

    Então, eu acho que, felizmente, foi quase unanimidade. Na Comissão, foi unanimidade. Eu até estranhei, porque muita gente que votou na Comissão chegou aqui e ficou com medo de votar, de colocar a sua digital. É por isso que toda votação deveria ser nominal, para as pessoas não se escondessem atrás de uma votação simbólica.

    Por fim, quero fazer uma homenagem às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos. A gente diz "trabalhadoras", porque 92% da categoria são mulheres. Infelizmente, trabalho doméstico ainda tem gênero e cor: é feminino e é negro. E isso é muito ruim. Pelo menos, hoje é o Dia da Empregada Doméstica, 27 de abril, em homenagem à Santa Zita, uma italiana que foi empregada doméstica dos 12 aos 84 anos. Ela é a padroeira das trabalhadoras domésticas.

    O homem ainda tem muita vergonha de fazer o trabalho doméstico, acha que é trabalho de mulher. Isso não é de se estranhar, porque é a concepção de marido também. Marido acha que cozinha não é o lugar dele. Vai lá só para beliscar. Então, o homem também acha que cozinha não é o lugar dele. Não pode ser empregado doméstico. Mas quero parabenizar essa categoria de quase 6 milhões de pessoas, que teve recentemente seu trabalho reconhecido, carteira assinada, jornada de trabalho, e, infelizmente, amanhã, vai ter que ir à luta, para manter essas conquistas, porque vão tirar de novo. Tudo o que foi dado com uma mão está sendo retirado com a outra, nessa reforma que estão propondo para os trabalhadores e as trabalhadoras deste País.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Muito obrigada, Sr. Senador.