Pela Liderança durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao Governo Federal por desrespeitar os direitos humanos.

Comentários sobre a greve geral ocorrida em 28 de abril.

Autor
Gleisi Hoffmann (PT - Partido dos Trabalhadores/PR)
Nome completo: Gleisi Helena Hoffmann
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas ao Governo Federal por desrespeitar os direitos humanos.
MOVIMENTO SOCIAL:
  • Comentários sobre a greve geral ocorrida em 28 de abril.
Aparteantes
Fátima Bezerra, José Medeiros, João Capiberibe, Lindbergh Farias, Lídice da Mata, Magno Malta, Paulo Paim, Paulo Rocha, Randolfe Rodrigues.
Publicação
Publicação no DSF de 03/05/2017 - Página 78
Assuntos
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > MOVIMENTO SOCIAL
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, DESRESPEITO, DIREITOS HUMANOS, REFERENCIA, ATO, VIOLENCIA, VITIMA, TRABALHADOR RURAL, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), COMUNIDADE INDIGENA, ESTADO DO MARANHÃO (MA), ESTUDANTE, GOIANIA (GO), ESTADO DE GOIAS (GO), PRISÃO, ATIVISTA, MOVIMENTO SOCIAL, SEM-TERRA.
  • COMENTARIO, REALIZAÇÃO, GREVE, AMBITO NACIONAL, PARALISAÇÃO, TRABALHADOR, MOTIVO, DESAPROVAÇÃO, REFORMULAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras.

    Subi a esta tribuna hoje para falar sobre a greve geral, o sucesso que foi a greve geral do dia 28, e vou falar também, mas já adianto, sobre essa situação do abuso aos direitos humanos que nós estamos tendo no Brasil.

    Quer dizer, não bastasse as nove pessoas que morreram em Mato Grosso, que foram covardemente assassinadas em Mato Grosso, a prisão de três membros do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), na greve do dia 28... E um parêntesis, Senadora Fátima: foi pedida a libertação deles, e a juíza negou. Depois, nós descobrimos que essa juíza é a mesma que postou nas redes sociais um bonequinho do Lula com roupa de presidiário, quer dizer, fazendo campanha política contra o Presidente e a mesma que chamou para manifestações para tirar a Presidenta Dilma.

    Nós vamos fazer uma representação no Conselho Nacional de Justiça, porque, assim, a pessoa pode escolher entre ser magistrada e ser política. Se vai ser política, vai para as urnas e pede voto, porque ficar no conforto da magistratura fazendo política não dá. Chega. Nós já estamos no limite disso. Isso é um acinte à democracia brasileira.

    A questão dos indígenas também, que nós soltamos nota, é lamentável. A questão do Mateus, que nós vamos visitar amanhã lá em Goiânia. Ou seja, parece, Senadora Fátima, que abriram as portas do inferno. E esse Governo tem responsabilidade por todos esses atos de violência.

    Aí, alguém me falou: "Mas não foi a polícia de Temer que matou os trabalhadores em Mato Grosso nem foi a polícia de Temer ou de qualquer governo que apoia o Temer que teve o confronto com os índios ontem." Não foi. Mas foi a polícia que teve confronto com o Mateus, foi a política que prendeu o MTST, mas não é por isso só. É que o comportamento do Governo, Senadora Fátima, é um comportamento que permite isso. Mais do que permite, ele estimula.

    Ao Presidente Temer não receber movimentos sociais, ao Ministro da Justiça não reconhecer as populações indígenas e também ao Incra não receber o Movimento dos Sem Terra, ao Governo não ter diálogo com os movimentos de luta pela moradia, é isso que acontece. Ele está dando que recado para a sociedade? Essas pessoas não existem, essas pessoas não são dignas de ter mediação com o Governo. Então, se elas não existem, se elas não são dignas de ter mediação com o Governo, obviamente que está todo mundo que não gosta delas liberado para utilizar da força, liberado para utilizar do preconceito.

    Isso é igual em relação às mulheres. Quando você tem um Governo só formado por homens brancos e um Governo que faz troça das questões de gênero e que, inclusive, apoia medidas para retirar de todos os documentos oficiais a expressão gênero, é um Governo que está dizendo: machistas, vocês estão com as portas abertas para o machismo, para o preconceito, para misoginia.

    Então, o que nós estamos chamando a atenção é que um Governo, pelo seu comportamento, ele incita a sociedade ou ele dirige a sociedade ou partes da sociedade a terem determinados comportamentos. Então, cada morte que nós tivermos neste País, cada atentado aos direitos humanos que nós tivermos neste País, cada violação aos direitos humanos que nós tivermos neste País vai ser de responsabilidade deste Governo, Governo golpista de Michel Temer. Um Governo de quinta categoria, que tirou a Presidenta Dilma para fazer essas reformas horrorosas contra os trabalhadores, a reforma trabalhista e a reforma da previdência.

    Então, é importante que isso fique claro. Ele é objetivamente responsável pelo que acontece nas áreas de direitos humanos, porque, se tivesse decência, soltaria nota; se tivesse decência, chamaria o movimento; se tivesse decência, orientaria as polícias para não fazer. Mas não tem decência, porque não tem compromisso com a população.

    Eu queria...

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Gleisi...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sim.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...e me permita, corroborando, claro, com V. Exª. A responsabilidade que o Governo tem nesse momento de acirramento, de conflitos... Porque, senão, vejamos, por exemplo, a Funai. A Funai, que deveria se dedicar à definição de políticas públicas para a promoção dos direitos das comunidades indígenas, o que foi que aconteceu? Essa semana o Ministro da Justiça disse claramente, de forma cínica, aberta: "Não, a Funai pertence ao Líder do Governo."

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Ao PSC. A Funai pertence ao partido do Líder do Governo.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Aliás, ao partido do Líder do Governo.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É partidarizada a Funai agora.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Exatamente. No campo, por exemplo, da reforma agrária, ao que foi que nós assistimos ao longo desse período? Ao desmonte das estruturas que o Estado brasileiro tinha para dar conta de uma política tão essencial, tão estratégica para o desenvolvimento de um país, que são as políticas voltadas para a questão do desenvolvimento agrário. O que foi que ele fez? Ele acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O desmonte dentro do Incra, o orçamento do Incra minguando, como se não bastasse a MP 715, que trata de alterações profundas na questão da legislação fundiária. Então, enfim, Senadora Gleisi, nós tínhamos que denunciar isso, e não é mais só no Brasil; nós tínhamos que levar, repito, esses ataques violentos, brutais, aos direitos humanos no Brasil e nós tínhamos que levar essas denúncias para as esferas das cortes internacionais.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senadora Fátima.

    Concedo um aparte ao Senador Randolfe.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senadora Gleisi, quero comungar da opinião de V. Exª. A onda de violência que está acontecendo no País, a criminalização de movimentos sociais, o que está acontecendo neste momento com o jovem Mateus, agredido covardemente, como foi agredido, em uma manifestação pacífica ocorrida lá em Curitiba, a onda de violência que está ocorrendo no campo contra os povos indígenas, contra os trabalhadores sem terra só tem um responsável: o Senhor Michel Temer, atual inquilino do Palácio do Planalto, ilegítimo inquilino do Palácio do Planalto, somente ele. É ele que tem apregoado essa política de ódio pelo País; é ele que determinou hoje, em uma ação de represália à greve geral do último dia 28 de abril, que, retroativamente, o ponto de todos os servidores públicos seja cortado. Se há um responsável por essa onda de violência no País hoje é o Governo do Senhor Michel Temer, que não tem política para os povos indígenas, que desmantela a Fundação Nacional do Índio. Aliás, Senadora Gleisi, o trato dele de "a Funai pertence a fulano" não é figura de linguagem, não; é o que o Governo do Senhor Temer pensa concretamente. O trato que ele dá em relação às mulheres não é figura de linguagem, é concepção de Governo, é a cabeça arcaica, atrasada de um político oligárquico, da casa grande do século XIX, que hoje é inquilino no Palácio do Planalto, que em qualquer eleição presidencial duvido que tivesse o número de votos adequado para ser eleito presidente. Eu duvido que o atual inquilino do Palácio do Planalto, submetido a um escrutínio popular, pudesse chegar ao Palácio do Planalto. Só chega ao Palácio do Planalto da forma que chegou.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – No golpe!

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Não há outro caminho, não há outra alternativa para ascender ao Palácio do Planalto. Então, a vida ou a morte, aliás, a possibilidade, o risco de morte do jovem Mateus não tem outro culpado no País: é a violência que é orquestrada pelos governos satélites do Governo do Senhor Michel Temer e pela política de medo, de ódio, de criminalização dos movimentos sociais que o Senhor Michel Temer tem implementado neste País.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Aliás, só para fazer um adendo – vou conceder aparte à Senadora Lídice –, eu não poderia também deixar de falar aqui, como falei da questão das mulheres, a pérola que esse Presidente falou agora, em uma entrevista que deu a um canal de televisão, dizendo que um governo precisa de um marido. Ele enlouqueceu completamente, está fora da casinha, vamos falar a verdade! Como que alguém consegue se superar tanto no besteirol? Ele consegue se superar. Ele tinha que começar, já que ele gosta de reforma, a reformar os pensamentos dele. Não é possível, gente, que, em pleno século XXI, nós tenhamos um homem que fale exatamente isso.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Eu acho que ele não reforma, Senadora Gleisi, porque é irreformável, na cabeça desse senhor.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É por isso que ele tem que sair de lá. Não é possível, as mulheres estão atônitas com esse Presidente. Já não bastasse dizer que nós cuidamos das contas de supermercado e do lar, agora ainda dizer que o Governo precisa de um marido? Ele que arrume um marido para ele!

    Concedo um aparte à Senadora Lídice.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Cara Senadora Gleisi, realmente nós estamos em uma situação muito difícil no Brasil, quando há um recrudescimento claro da violência aos movimentos políticos no Brasil. Nós, que lutamos tanto para retomar a liberdade de manifestação, de organização, de expressão, estamos vendo um retrocesso, que é guiado por um Presidente que não tem legitimidade do voto popular para se eleger sequer Deputado Federal. Já se elegeu, com muita dificuldade, na sua última eleição. Mas pior do que isso, isso não é o problema, o problema é a forma como serve aos interesses do grande capital no Brasil. O problema é como a elite – a elite brasileira, a elite econômica no Brasil –, com seu pensamento reacionário, conservador, tem dado permanentes golpes na vida política nacional. E ela não aceita que possa existir uma realidade em que ela não esteja sendo obedecida nas suas necessidades e nos seus ditames. Então, tinha que interromper um mandato de uma Presidente. Quantas vezes eu ouvi isto ser dito por diversos empresários: "Não, é preciso tirar a Presidente. É preciso tirar a Presidente,...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Tudo vai melhorar.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... porque tudo vai melhorar, ela é a responsável por tudo, a economia vai melhorar." Era como se, num estalar de dedos, a economia melhorasse no dia seguinte, porque a elite brasileira não seria capaz de fazer isso com alguém que servisse ao seu próprio interesse. Ou alguém esqueceu que, quando Fernando Henrique governou, ele saiu do governo com uma aprovação tão pequena quanto a da Presidente Dilma naquele momento. Ou o Presidente Obama não enfrentou um período de aprovação bastante diminuída nos Estados Unidos em um período de crise? Isso é a natureza da democracia, é natural que isso ocorra. Só não é natural que a elite brasileira possa aceitar que alguém que não cumpra o seu receituário continue no governo – e foi isso que aconteceu com a Presidente. E nós estamos em um momento pior, porque estamos com um Governo ilegítimo e um Governo que comanda o recrudescimento da violência no Brasil. São os trabalhadores rurais que foram assassinados, são índios que são decepados, infelizmente, com o silêncio da grande imprensa nacional, o que é outro absurdo.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Fica calada.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – É outro absurdo! Em qualquer país do mundo, isso estaria nas primeiras páginas dos noticiários, mas nada é dito, para se preservar um Governo que já não existe, que tem 4% da aprovação popular e que é o Governo que comanda a pauta mais cruel, mais perversa, contra o povo trabalhador no nosso País. Muito obrigada!

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Senadora Lídice, a situação é tão trágica que eles estimulam, inclusive, a legalização de afronta aos direitos humanos, como nós vimos hoje ser capa de um jornal de grande circulação nacional uma notícia de um Deputado do PMDB, autor de um projeto de lei que está regulamentando agora a questão trabalhista na área rural.

    Terminaram a reforma trabalhista, da CLT, agora querem reformar a questão dos direitos do trabalho na área rural. Sabem qual é a proposta? Que o trabalhador rural poderá ser pago com moradia e com comida. É isso mesmo, com alimentação. Nós vamos voltar à época do trabalho escravo. E eu não estou falando aqui da escravidão, não. Estou falando do trabalho escravo que tivemos no Brasil já depois de nós termos a Lei Áurea assinada, já depois de nós termos acabado com a escravidão, quando vieram os imigrantes para cá trabalhar nas grandes lavouras de café, os donos de terra pagavam, ou pelo menos forneciam a comida, e os trabalhadores tinham uma caderneta. E eles nunca conseguiam terminar de pagar a dita da caderneta, com a qual eles tiravam a comida dos armazéns. Estavam sempre devendo e tinham que continuar trabalhando. E nem sempre faziam esse trabalho por um valor decente da comida. Quer dizer, nós vamos voltar a isso.

    É isso que este Governo estimula, é isso que este Governo propõe. Vão legalizar isso, Senador Paim. Se não me engano, é do Deputado chamado Nilson Leitão, do PSDB. Essa gente tem essa cabeça.

    Concedo um aparte a V. Exª.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas, Senadora, veja como é a vida. Sabe que em pronunciamentos eu dizia muito: se um Deputado, na Câmara, apresentar um projeto de lei para revogar a Lei Áurea, aprova-se na Câmara. Mas nunca achei que alguém ia apresentar.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Está vendo? Está aí, apresentaram. E diz que com apoio do Governo.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Apresentaram. Não vou... Eu tenho boca ruim. Eu tenho boca ruim. Eu andava dizendo que um Deputado, amanhã ou depois, vai apresentar um projeto para revogar a Lei Áurea. E não é que apresentou mesmo?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Apresentou.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É inacreditável.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É inacreditável.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É inacreditável que um projeto como esse esteja colocado. Um tempo atrás, só para concluir, vou tirar mais um minuto de V. Exª, andava nas redes sociais que a Câmara dos Deputados estava aprovando um projeto que acabava com o 13º, com as férias, etc, carga horária iria para 12 horas, sem limite, horário para almoço, podia-se negociar só 15 minutos. Sabe o que eu dizia? Mentira, mentira. A Câmara dos Deputados não está fazendo isso.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não é que recebemos?

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não é que recebemos aqui um projeto que vai exatamente nessa linha?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Dá vontade de chorar.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É covardia, é covardia contra aqueles que mais precisam. Mas é covardia mesmo o que estão fazendo. É lamentável a gente estar vivendo este momento na história do nosso País. A que ponto nós chegamos? Eu chego a dizer que, lá do alto, e olha de quem vou falar, Getúlio deve chegar dizendo: "Olha o que está acontecendo lá embaixo!". O Brizola vai dizer: "Não acredito!". Até o Covas vai dizer o seguinte: "Isso não existe!". Meu Deus!

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Junta o Jango aí.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Jango, Ulisses Guimarães, João Goulart, aquela turma toda, devem estar lá apavorados. Eu disse para um jornal que sinto saudade desses líderes do passado que, pelo menos, tinham capacidade para conversar, para dialogar, para apontar caminhos. Foi assim que surgiram as Diretas, assim que surgiu a Constituinte, a Constituinte cidadã, de Ulisses Guimarães, que deve estar também chorando lá em cima. A que ponto nós chegamos? Somente um Governo como este, ilegítimo, imoral, ilegal, irresponsável, para começar a defender uma proposta como essa. É lamentável. Mas eu tenho esperança, aqui no Senado ainda, que a gente consiga reverter essas duas propostas, tanto a da previdência quanto a trabalhista. Parabéns a V. Exª.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – São tempos de barbárie, Senador Paim.

    Concedo um aparte ao Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Gleisi, muito rapidamente. Esse projeto de que V. Exª falou sobre reforma trabalhista para o trabalhador rural, na verdade, o autor é do PSDB, o Nilson Leitão, e V. Exª aqui foi muito clara: estão querendo voltar ao regime de servidão. No caso, em vez de receber salário, se paga moradia e alimentação. Eu, hoje, citei aqui, me lembrei de que tinha assistido a um filme da Tizuka Yamasaki, Gaijin, que era justamente de imigrantes japoneses que vinham ao Brasil e a pessoa estava numa situação ali de escravidão, porque você ficava devendo na venda.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É isso.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Então, é uma volta ao passado. Regime de escravidão é análogo ao trabalho escravo. Mas há mais no projeto, queria ler aqui só rapidamente. Diz o seguinte: a jornada também poderá ser ampliada para até 12 horas diárias, mesmo sem interrupção, por motivo de força maior, causas acidentais ou ainda para atender a realização ou a conclusão de serviços inadiáveis. O trabalho aos domingos – olha só o domingo – e feriados, hoje limitado por portaria do Ministério do Trabalho a laudos técnicos que indiquem a necessidade de execução desse serviço, também será liberado. Trabalho ao domingo! Continua ainda: é autorizado, ainda, que o repouso semanal remunerado seja substituído por um período de descanso contínuo – olha como eles são bondosos! – para melhor convívio familiar e social, caso o empregado more em local distinto do emprego. Os dias seguidos de trabalho poderão chegar até 18 dias. É escravidão, Senador Randolfe! Já os que morem no local de trabalho poderão vender integralmente suas férias, bastando previsão no acordo coletivo ou individual. É um escândalo!

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E devem poder vender por comida também.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Esse pessoal vai tocar fogo neste País, esse pessoal não está tendo noção do que está fazendo.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não tem noção nenhuma.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É uma lógica de uma luta de classes escrachada, é um avanço nunca visto. Por isso tenho muita esperança de que, nessa discussão da reforma trabalhista, o Senado Federal se comporte de forma diferente...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... até porque a tramitação daquele projeto de terceirização que foi aprovado quando Eduardo Cunha era Presidente da Câmara, de autoria do Senador Sandro Mabel, cujo Relator era o Senador Paulo Paim, chegou aqui.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Tivemos ajuda do Presidente Renan, àquela época, que agora, também, está se posicionando contra a reforma trabalhista. E acho que ali a gente ganhou um fôlego. Eu, sinceramente, espero que o Senado Federal tenha juízo, não faça essa maluquice que foi feita na Câmara dos Deputados e que a gente consiga fazer um grande debate. Hoje, o Presidente decidiu que vai passar por duas Comissões, CAE e CAS. Eu acho, Senadora Gleisi, que pelo menos a CCJ... V. Exª está defendendo quatro: CCJ e Direitos Humanos... Amanhã, com a chegada do Presidente Eunício, esse tema é um tema central, porque a Comissão de Constituição e Justiça, pelo menos ela, tem que discutir esse assunto da reforma trabalhista. Parabéns por mais um brilhante pronunciamento de V. Exª. Muito obrigado.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Lindbergh.

    Eu queria pedir para a Mesa um pouquinho de tolerância a mais, porque queria conceder a palavra ao Senador José Medeiros, que me pediu, até para que seja equilibrada aqui a concessão de apartes; e também ao Senador Capiberibe, porque acho que essa é uma discussão muito importante que está florescendo aqui no plenário. Então, gostaria de conceder e gostaria de pedir à Mesa que me desse mais um tempo.

    O SR. PRESIDENTE (Cidinho Santos. Bloco Moderador/PR - MT) – Vou conceder mais um tempo, Senadora. No entanto, há vários oradores já cobrando aqui, porque, como o tempo é de 20 minutos depois da Ordem do Dia, então, é um tempo muito necessário e justo para poder fazer a discussão.

    Vamos conceder mais cinco minutos.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada. Vou pedir para o Senador Medeiros ser rápido também, Senador Capiberibe.

    Pois não, ouço V. Exª.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Muito obrigado, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Presidente Cidinho. Senadora Gleisi, desse assunto de trabalho rural eu posso falar um pouco, porque eu vim da roça e trabalhei boa parte da minha vida na roça. Há uma diferença muito grande do trabalho rural para o urbano. E eu tive a curiosidade, quando começou a discussão aqui sobre o projeto do Deputado Nilson Leitão, de ir olhar que despautério era aquele de colocar que a pessoa iria trabalhar 18 dias ininterruptos e tudo mais. E pude entender. Lógico que, como parte do debate político, assim como o Senador Lindbergh discute segurança pública lá na Zona Sul, e não lá no morro – é mais fácil discutir na Zona Sul –, ele fica aqui, no ar condicionado, discutindo também o trabalho rural, que tem uma peculiaridade totalmente diferente do trabalho na área urbana.

(Intervenção fora do microfone.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Então, estou dizendo, V. Exª discute, mas isso não significa que discute com propriedade. O trabalho rural é diferente. Então, é só para dizer: leiam o projeto, não saiam por aí demonizando uma coisa que, de repente, vai beneficiar o trabalhador rural. O sujeito... Só para encerrar.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É porque eu quero ainda falar da greve aqui, eu preciso que...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Só para falar... Nem teve greve! Só para falar uma coisa: Mato Grosso tem Municípios que estão a 1.300km da capital, Senadora. Se o sujeito está trabalhando lá na zonal rural de Cuiabá e mora lá em Vila Rica, por exemplo, ele vai preferir ficar 18 dias e o restante dos outros dias de folga. É nesse sentido o projeto, e não no sentido de fazer a pessoa trabalhar ininterruptamente. Eu gostaria que vocês não demonizassem o projeto. Ele nem está aqui, não está na reforma trabalhista... É só isso.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Senador, a minha família vem da roça, então, o senhor não pode dizer que eu sou da Zona Sul do Rio de Janeiro, porque eu moro num Estado agrícola, que é o Paraná, meu avô era lavrador de terra, trabalhava na roça... Aliás, os dois avós. Meu pai também. Então, eu sei o que é a labuta da terra e sei o que essa gente sofre.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – É que o Senador...

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O trabalhador rural precisa muito mais de proteção do que o trabalhador urbano, de muito mais proteção.

    O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – É que o Senador Medeiros, quando ele era trabalhador rural, ele era combativo. Mas, quando ele virou Senador, ele virou pelego.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Concedo um aparte ao Senador Capiberibe, pedindo também um pouco de pressa, porque eu quero encerrar ainda falando da greve geral.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Senadora Gleisi, a questão que coloco é a seguinte: a quem interessa a agenda das reformas? Interessa à sociedade brasileira?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – De jeito nenhum.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – É óbvio que não interessa à sociedade brasileira. Essa agenda das reformas é de um governo que não tem que prestar conta dos seus atos. É isso que está me preocupando.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não tem voto...

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – A agenda, hoje, que deveria ser discutida, no Senado, no Congresso – e encampada pelo Governo –, é a agenda contra a violência. Essa agenda está preocupando o conjunto da sociedade brasileira. Mais de cento e tantos policiais militares foram assassinados, no Rio de Janeiro, neste ano. Nós tivemos, em duas semanas, dois massacres; nove pessoas massacradas, executadas, no Mato Grosso. Sexta-feira passada foi no Maranhão. Os indígenas, os gamelas, foram atacados, foram mutilados. E o Governo não dá uma resposta. A violência urbana assusta, e o Governo não age, não tem o mínimo de ação. Ao contrário: tenta desviar a atenção, colocando na agenda essas reformas que não têm o menor interesse. A reforma da previdência é fundamentada em cima do engodo, de inverdades...

(Soa a campainha.)

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... assim como é a reforma trabalhista, que devolve o País ao estado praticamente escravagista, onde o trabalhador não vai ter qualquer sustentação, qualquer garantia legal... Elimina todos os direitos. Então, é a reforma para retirar direitos, e não garantir a integridade física da sociedade brasileira. Nós precisamos de uma política nacional de segurança pública. E, para isso, nós precisamos de um governo, porque este Governo fechou os olhos diante da violência. Infelizmente, essa é a realidade do nosso País.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Uma tragédia, Senador Capiberibe, uma tragédia! Concordo plenamente com V. Exª.

    E, para encerrar o meu pronunciamento, eu queria falar da greve geral, porque eu ouvi aqui algumas pérolas, neste plenário, de que a greve geral foi um fracasso e que quem fez greve foram os sindicatos. Realmente, quem falou não entende nada de movimento sindical, de sociedade e de greve geral. Primeiro, pelo seguinte: obviamente, quem conduz uma greve geral são os sindicatos – ou deveriam ser os Senadores a fazer piquetes? Será? Podemos mudar isso também. Colocar para que os Senadores também tenham, entre as suas funções, o fazer piquetes e chamar a greve.

    Bom, os sindicatos são conscientes, fazem os piquetes, chamam as greves, convocam as categorias. Agora, se a categoria não quiser aderir, se o povo não quiser aderir, há uma coisa que o povo faz ou a categoria faz: chama-se fura-greve. Sabem o que é fura-greve? Muitos aqui devem conhecer o que é fura-greve. Fura-greve. Não faz greve: vai para o local trabalhar. Não faz greve: vai para a loja. Não faz greve: pega o carro e vai trabalhar do mesmo jeito. Mas não foi o que aconteceu. O Brasil parou. Gostem os senhores ou não, o Brasil parou. Eu estava em São Paulo. Não havia loja aberta em São Paulo. O comércio não estava funcionando. A indústria não estava funcionando.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) – Com medo, com medo!

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Medo de quem? Dos sindicalistas? O que é isso?

    O Sr. Magno Malta (Bloco Moderador/PR - ES. Fora do microfone.) – Dos milicianos.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Milicianos que vocês, da direita, colocam na rua, infiltrados nos movimentos sindicais e sociais. E eu vi, em São Paulo, porque participei da passeata que houve lá, Senador. Saí do Largo da Batata e fui em passeata com o pessoal. Sabe o que é que acontece? A polícia começa a dispersar a manifestação quando chega no final. E chama, com isso, a atenção, para irem para o confronto os Black Blocs, porque eu os vi descendo. E não era o pessoal da manifestação. E tenho certeza de que havia muita gente ali no meio, infiltrada, que tinha interesse em fazer baderna, para a mídia e a Globo filmarem e dizerem: "Olha aqui, o movimento é baderneiro."

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O fato é o seguinte: vocês não mudam a realidade. O Brasil parou. O Brasil disse "não" às reformas de Temer. "Não" à reforma da previdência, "não" à reforma trabalhista, "não" à retirada de direitos.

    Esta Casa tem que ter a dignidade de ouvir a sociedade brasileira. Agora, se não quiser ouvir, vai pagar o preço. Pagar o preço não só do ponto de vista eleitoral; pagar o preço sobre uma rebelião civil, sim! As pessoas estão com raiva do que está acontecendo. Nós temos responsabilidade com este País, responsabilidade de conduzir isso num processo de mediação, e não num processo de confronto. Se vocês quiserem continuar fazendo o confronto, façam, mas o preço será alto.

    Obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/05/2017 - Página 78