O SR. CLEMENTE GANZ LÚCIO – Dado o adiantado da hora, eu só queria fazer dois comentários. Acho que todas as intervenções, na verdade, só revelam a necessidade de nós qualificarmos o debate primeiro.

    Fiquei me lembrando do Keynes, que, 1933, no meio daquela depressão, afirmava que, em crises tão graves como aquela, talvez como a que nós vivemos hoje, a relação entre a observação crítica da realidade e a solução é gravemente esgarçada. Nós vemos, nos debates profundos como os que essa reforma exige, o quanto esse esgarçamento nos impede de fazer uma compreensão de um olhar crítico sobre a realidade.

    E a minha experiência mostra – mesmo nesta Mesa, com todas as nossas diferenças – que, se nós tivéssemos um cuidado de sistematizar este debate, veríamos que temos grande convergência sobre a análise crítica da realidade e temos divergências sobre as soluções. O diálogo social é justamente a construção compartilhada da solução para um problema que nós identificamos como comum.

    Se nós olharmos em boa parte dos problemas aqui, temos concordância de que é um problema que gostaríamos de resolver. O que estamos dizendo é que, na nossa interpretação, parte do que está colocado no projeto, na nossa visão, não resolve o problema, apesar de termos concordância com o problema. O diálogo, provavelmente, levaria a construirmos soluções que são compartilhadas, e o compartilhamento da solução é algo essencial para um sistema de relações de trabalho.

    Eu tenho dito que o impacto econômico, social e fiscal da reforma trabalhista é centenas de vezes mais importante e mais amplo do que o da reforma da previdência – é muito mais grave do que todas as repercussões –, porque ela incide sobre todo o sistema de produção econômica. Nós estamos alterando as relações de produção de toda a economia brasileira.

    Então, o cuidado para olhar que esse sistema seja um sistema de apoio ao incremento do crescimento, à produtividade, à repartição desses ganhos é fundamental. Se nós errarmos na dosagem do sistema, podemos destruir o sistema de produção, aumentando o conflito, aumentando a judicialização, aumentando a insegurança para o trabalhador e para o empresário.

    Eu acho que é o cuidado de olharmos para problemas que compartilhamos como problemas e que precisam ser tratados num diálogo de construção de um sistema que vai superar ao longo da história. Não é de um direito que vai ser acessado – é o caso da previdência. Estamos falando de regras que regerão relações sociais o tempo todo, o dia a dia, cada minuto no chão da empresa. É disso que nós estamos falando. Esse cuidado é o que eu queria levantar como primeira preocupação.

    A segunda é a de que essa construção precisa vir acompanhada de compromissos que vão ser compartilhados, no dia a dia, como compromissos de uma construção de cujos resultados ninguém tem certeza.

    Por isso, a etapa de transição em um modelo é muito importante. É muito importante que as inovações processuais, as inovações do ponto de vista da constituição de sujeitos – do sindicato, da representação, do poder dado ao sindicato, a negociação – possam ser monitoradas, avaliadas, para ver se os efeitos que nós imaginamos estão sendo gerados. E, se não estão sendo gerados, que elas possam ser gradativamente corrigidas...

(Interrupção do som.)

    O SR. CLEMENTE GANZ LÚCIO – ... no estilo que nós queremos. (Fora do microfone.)

    Creio que pensar a transição... E esse projeto não tem nenhuma proposta de transição para o sistema; aceitando-se que ele fosse bom, não há transição, não há um processo de ajuste ao longo do tempo, nas profundas transformações que ele faz.

    E, por último, creio que a dimensão implícita no projeto da reforma sindical deveria preceder esse debate, para que tivéssemos a clareza de qual é o sentido para a negociação; e, nessa negociação, quais são os sujeitos e os poderes que são dados a eles, para que o objeto possa ser trazido coerentemente com esse processo.

    Creio que há um desequilíbrio estrutural sobre a dimensão individual dada a ele, sobre o caráter não sindical da comissão, que precisa ser corrigido. Se nós queremos manter aquilo que tem sido afirmado como a nossa intenção, se nós queremos ter uma comissão não sindical, isso tem que repercutir na organização do sistema, de forma coerente. Do jeito em que está, há um desequilíbrio, e isso precisa ser corrigido.

    Então, eu me coloco à disposição, em nome do Dieese. É o Dieese colocando-se à disposição dos Senadores, para colaborar nesse debate, interagir nesse debate que abrimos aqui. Creio que nós podemos, nessa interação, ajudar a aprimorar o projeto, para que ele seja um projeto que, de forma verdadeira, ajude numa modernização que faça o País retomar o crescimento e sustentá-lo com justiça social.

    Obrigado.