A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, colegas Senadoras e Senadores, seria melhor que não pudéssemos hoje, nesta quinta-feira, dia 18 de maio, estar concentrando as nossas energias e o nosso trabalho na análise da mais profunda e aguda crise política que o nosso País está vivendo.

    Sobressai, neste momento de crise, que o incêndio provocado na esfera política não poderá ser apagado com gasolina. Esta crise precisa da serenidade, do bom senso e da responsabilidade. A democracia precisa sobreviver mais vigorosa depois dessa depuração, e nenhum de nós, nesta Casa, tem o direito de trabalhar para não ajudar a construir uma saída política constitucional e institucional. E nós também temos a responsabilidade aqui de, preservando a instituição, tratá-la com a responsabilidade que ela precisa de todos nós. Mais do que o valor de cada Parlamentar aqui, sobressai esta instituição, o Senado Federal, e dela nós temos que fazer a defesa.

    Hoje, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal trabalham com o espírito republicano, o que a sociedade brasileira reconhece e respeita. E é exatamente este o caminho do Estado democrático de direito que nós temos que continuar trilhando, valorizando as instituições, e não transformar o nosso País, nesta crise, em um ambiente de contínua beligerância entre oposição e situação. Hoje, a rigor, todos estão no mesmo barco, no barco consumido pela lama da corrupção, de uma Operação Lava Jato, que tragou os maiores partidos em nosso País.

    Lamentavelmente, não tenho nenhum prazer e também não gosto de tripudiar sobre uma tragédia vivida por lideranças importantes da política brasileira, mas não posso me furtar, nem me omitir, neste momento, de estar aqui para dizer que acredito, sim, na força das instituições e que uma saída democrática e institucional precisa ser conversada, negociada. Não vai resolver revolver o passado, revolver o passado e dizer que aqui se tramou um golpe contra a ex-Presidente. Se isso resolvesse a crise, continuaríamos a tratar desse processo.

    O que foi feito aqui, no ano passado, nesta Casa, foi o Senado Federal, como determina a Constituição, promover um julgamento político por crime de responsabilidade. Agora, é diferente: é crime de obstrução da Justiça, que envolve o Presidente que está no poder. Eu não votei o impeachment para tirar Dilma e colocar Temer. Eu votei o impeachment pelo crime de responsabilidade cometido pela Presidente. E, agora, se o crime é de obstrução da Justiça, o tratamento é o mesmo, porque a nossa régua tem de ser a mesma em qualquer circunstância, em qualquer momento, porque a lei é para todos! A lei é igual.

    E é exatamente com esse equilíbrio e com esta minha independência de atuação parlamentar que subi à tribuna para fazer esta manifestação. Está na mão do Presidente denunciado... As provas aparentemente robustas precisam vir à tona para que a sociedade conheça a profundidade dessas acusações e dessa denúncia, e o próprio Presidente tenha a possibilidade de, ele próprio, tomar uma decisão que cabe ao seu arbítrio pessoal, que é a renúncia.

    Também temos o caminho da Justiça, porque o Tribunal Superior Eleitoral está neste momento fazendo o julgamento que condena a chapa Dilma/Temer, numa operação conjunta de recursos de caixa dois, na campanha eleitoral para reeleição em 2014.

    Então, nós temos, pelo menos, dois caminhos para a solução mais rápida desta crise.

    Com a contaminação desta Casa e também da Câmara, num processo de desgaste, porque muitos dos seus membros estão envolvidos na Operação Lava Jato, a credibilidade da instituição legislativa é muito pequena, é muito baixa. A sociedade cobra – e tem o direito de fazê-lo – de nós uma atitude responsável, uma atitude de independência, uma atitude comprometida com os anseios do País. E, evidentemente, se nós olharmos as manifestações da sociedade, ela dirá que o melhor é uma eleição direta.

    Mas podemos fazer esse caminho dentro da regra constitucional, da regra legal? Essa é a grande questão. Como vamos sair desta crise criando um atalho na Constituição? Como vamos fazer um atalho na Constituição? Será que nós vamos continuar encontrando um jeitinho brasileiro de superar a crise? Nós temos de fazer o nosso trabalho, tendo a Constituição como Bíblia e a liberdade e a democracia como religião.

    E é exatamente para não transformar o nosso País numa Venezuela que nós precisamos ter muita cautela, muita prudência. Não adianta ficar lambendo as feridas de um impeachment que aconteceu sob a égide da lei e da Constituição, porque isso não vai resolver os problemas de hoje. Os problemas de hoje têm de ser resolvidos com um olhar de hoje para o futuro.

    O País estava recém saindo de uma grave recessão econômica, com 14 milhões de desempregados, uma queda na taxa de juros, uma queda na inflação, mais de 50 mil carteiras assinadas, trabalho, emprego, isso tudo, hoje, já fica no cenário nebuloso da incerteza, da dúvida. Muitas coisas estavam caminhando: o dólar, a exportação, uma grande safra agrícola. Isso não pode ser comprometido pela crise política que estamos vivendo.

    A economia e o País precisam continuar trabalhando, precisam continuar gerando empregos. O País precisa continuar vigoroso como é. Nós todos temos de continuar tendo enorme orgulho do Brasil. Envergonha-nos, claro, o noticiário internacional mostrar que corremos o risco de nos tornarmos uma republiqueta de bananas ou um país onde a corrupção manda e está disseminada por vários órgãos.

    A relevância desse processo, Presidente, é que a própria Procuradoria-Geral da República hoje também deve lamentar que de um dos seus membros foi solicitada a prisão. Aí é que está, Senador Cristovam, o vigor das instituições que estão operando com espírito republicano.

    Louvo aqui o comportamento daqueles que estão na oposição hoje e que, como um centro de equilíbrio, ocupam a tribuna e falam para buscar o entendimento, buscar o diálogo, buscar o respeito e a construção de uma saída que seja constitucionalmente vigorosa e politicamente correta. Nós não podemos, não temos o direito de frustrar o que pensa a sociedade brasileira.

    Com muito orgulho, concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Presidente, só para não tomar o seu tempo, tendo em vista a rigidez do Senador, quero dizer que uma coisa importante nós estamos falando: não dá mais para dizer que a Lava Jato é fruto de uma conspiração contra um partido. Pegou tudo. Hoje quem está mais ameaçado é o Aécio Neves, do PSDB, o próprio Temer. Então, não dá mais. Tudo tem sua vantagem. Uma das vantagens foi esta: acabou o Fla-Flu. A Lava Jato ganhou credibilidade a partir desse momento. Era só para chamar a atenção para esse ponto sobre o qual a senhora falou e que eu queria enfatizar. Não dá mais para dizer que Lava Jato é uma conspiração contra o Partido dos Trabalhadores. Não. É uma operação que vai até o fim, pegando inclusive procurador da República.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Agradeço, Senador Cristovam, porque disse que os maiores partidos estão igualmente envolvidos nisso. Então, não adianta lamber as feridas. É preciso encontrar um caminho, uma solução.

    Quando uma instituição, como o Ministério Público, resolve punir um dos seus membros, seja por decisão da Justiça ou por qualquer outra manifestação da corregedoria, nós estamos vivendo, de fato, um regime democrático que precisamos resguardar.

    É exatamente nessa medida que penso que, agora, não adianta, não resolve o problema ficar lambendo as feridas de um impeachment que foi feito com o rigor da lei, com a Constituição em vigor. Aqui estava o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

    Mas vamos continuar. Assim como fizemos no impeachment de Dilma, fazer da mesma forma com o Presidente Michel Temer, porque a denúncia de obstrução da Justiça é, sim, muito grave, Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria agradecer V. Exª pelo aparte, porque tive o privilégio já de falar. A situação se agravou demais. Não vou, obviamente, no pretérito, buscar diferenças que temos. A leitura do passado é fundamental para que a gente possa apontar os caminhos do futuro, mas essa leitura não pode trazer de volta temas superados e até que já fazem parte da história. O que me preocupa é o daqui para frente. Sinceramente. Hoje é quinta-feira. Eu tenho o maior respeito e carinho pelo nosso 2º Vice-Presidente João Alberto. Ele falou ainda há pouco que o Presidente Eunício pediu para encerrar a sessão exatamente às 14h. Eu estava ali com o Senador Armando, com o Senador Cristovam, com outros colegas. Ora, se nós encerrarmos esta sessão agora, certamente não vão abrir amanhã de manhã, sexta; na segunda-feira, também não. Nós vamos voltar a ter um espaço para debater e pensar soluções – porque eu estou aqui no mesmo caminho da senhora e dele; porque o nosso Presidente ainda agora fez uma manifestação muito importante. Nós temos que encontrar uma solução. Eu estou propondo a convocação do Conselho da República, o Senado indicando as pessoas – arts. 89 e 90 da Constituição. Porque não há crise maior do que essa para o povo, as incertezas de quem trabalha, para o nosso País inteiro, de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Então, o apelo que eu faço é: não é possível que a gente não tenha uma sessão que vá, pelo menos, até que todos os colegas que estão aqui possam falar os seus 20 minutos; senão, dirão daqui a pouco que o Senado também vai estar se omitindo, e eu sei que não é o propósito do Senador João Alberto. Eu o admiro muito, porque ele é firme, tem posições, mas o Brasil está precisando agora do Senado, da Câmara, não para nos xingarmos, mas para encontrarmos soluções para esse problema. Eu cumprimento V. Exª. O Supremo estará reunido daqui a pouco, mas acho que nós temos muito a fazer emprestando ao Brasil o que temos de melhor, deixando de lado o que temos de pior e, suprapartidariamente, tentando pensar como ajudaremos o povo brasileiro a ter fé, confiança de volta para seguir em frente com a vida.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu agradeço muito, Senador Jorge Viana.

    Estamos de acordo, e penso também, concordando com V. Exª, que todo o esforço e os instrumentos que nós temos à mão, como o Conselho da República... É extremamente oportuna a convocação ou a formação dele para esse debate. Todo o esforço de todas as áreas, todas as instituições têm igual responsabilidade neste momento, porque estão em jogo o hoje, o presente e o futuro do nosso País, um país grande, a oitava economia do mundo. Nós não podemos desprezar e jogar todo esse esforço conquistado por empreendedores, por trabalhadores, pelas instituições que fazem o País funcionar. Nós não temos esse direito.

    Portanto, eu quero também cumprimentar V. Exª porque, quando fez um enunciado depois de um pronunciamento, V. Exª falou como quem viu 1964, quem estava em 1964, e que falou, na antevéspera, que essa crise... O senhor fez uma analogia com 1964.

    Então, caro Senador que preside esta sessão, João Alberto, nós temos sim, porque essa é uma responsabilidade, Senador Jorge Viana. Eu fico muito mais segura, mais tranquila quando vejo que Líderes de oposição como V. Exª têm esse senso de responsabilidade com o País, porque, como todos estão agora... Os partidos, a delação premiada não vale só para o PT. A delação é para o PSDB, é para o PMDB, é para o PP, o meu Partido. E lei que é para valer tem que ser assim: para todos. Não adianta dizer que a imprensa está conspirando, que há uma conspiração contra este ou aquele.

    Senador Cristovam, obrigada. V. Exª tocou na ferida. E, se estamos todos neste barco, temos de fazer tudo para que este barco ganhe um rumo, o rumo da solução correta, adequada, ética, com o senso e a leitura da Constituição e a nossa responsabilidade institucional. Não temos outro caminho. Não temos esse direito. E não vamos apagar a crise usando gasolina. Neste momento, é preciso esse equilíbrio.

    Então, eu queria agradecer aos Senadores Cristovam e Jorge Viana e a todos pela atenção.

    Presidente João Alberto, veja que não usei o tempo a que eu teria direito, porque eu penso que isso dará oportunidade para que outros colegas possam também se manifestar neste momento.

    Eu não podia me omitir nesta hora tão grave da vida nacional.

    Muito obrigada, Presidente.