A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador João Alberto, que preside a presente sessão, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores e ouvintes da Rádio Senado.

    Sr. Presidente, mais uma vez volto à tribuna para tratar do tema da chamada reforma trabalhista e, novamente, quero alertar os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País para os riscos que a classe trabalhadora está enfrentando neste exato momento em matéria de perda de direitos, com uma eventual aprovação dessa legislação.

    Refiro-me inclusive ao Projeto de Lei 6.787, aprovado na Câmara e que se encontra tramitando aqui no Senado. É um projeto de lei já muito bem definido por especialistas, por juízes, como o maior retrocesso da história de luta dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras do nosso País.

    E, pior, esse projeto de lei aqui é apresentado sob o manto, Senador Telmário, da modernidade. Dizem eles que é necessário modernizar a CLT, que ela está caduca, que ela tem que se adequar aos novos tempos. Entretanto, essa modernidade apresentada, explicitada no projeto de lei que veio da Câmara significa, repito, retirada de direitos. Por isso que ela significa, ao invés de modernidade, voltar aos tempos da escravidão.

    Hoje, junto com o Senador Lindbergh, que aqui está, com a Bancada do PT e demais Senadores e Senadoras, participei de uma reunião com a presença da Anamatra e diversas instituições, com a presença, inclusive, do Dieese, e confesso que fico cada vez mais assustada ao tomar conhecimento do conteúdo desse projeto, na medida em que esse projeto de lei, Senador Telmário, olhou, única e exclusivamente, para o lado do patrão, para o lado do empresário. Aliás, dizem que a caneta que o Relator usou para proferir o seu parecer foi a caneta da Febraban, foi a caneta da Fiesp, porque o fato é que esse projeto de lei, repito, sob o manto de modernizar a chamada legislação trabalhista, no fundo, no fundo, traz segurança jurídica apenas para o empresário. Portanto, o que esse projeto de lei pretende é subtrair direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Com isso, reduzir o custo da mão de obra e aumentar exatamente a margem de lucro dos empresários.

    Olha, sinceramente, eu espero que ainda reste um mínimo de bom senso e de dignidade a este Parlamento e que o Senado da República, como a Casa da Federação, possa pôr um freio nisso, porque é um absurdo este Governo impopular que aí está, ilegítimo – porque entrou pela porta dos fundos da história; o Governo mais impopular da história da República brasileira, que é o Governo Michel Temer –, partir agora para o tudo ou nada. Quando ele viu que estava sendo traído pela própria Base...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ...até porque parte da própria Base que dá sustentação a este Governo percebeu e está percebendo o risco que é entrar nessa canoa furada que é este Governo Temer, afundando cada vez mais. Tanto é que a rejeição popular a ele só faz crescer. Um Presidente que tem apenas 4% de aprovação da população brasileira, de repente, quer impor, repito, maldades, crueldades como essas aos trabalhadores e trabalhadoras do nosso País, seja através da reforma trabalhista, seja através da reforma previdenciária.

    Então, veja bem: este Governo, Senador Lindbergh, traído pela própria Base, que está vendo a canoa furada que é este Governo que está afundando em matéria de rejeição popular, agora partiu para o tudo ou nada. Não foi suficiente ele cooptar o apoio de Parlamentares, oferecendo cargos públicos e emendas ao Orçamento, agora propõe anistias e mais anistias.

    O texto da Medida Provisória 766 é um escândalo, o chamado novo Refis, que vai garantir ás empresas desconto de até 90% de suas multas e parcelamento da dívida em até 180 meses.

    Esse Refis, se for aprovado, vai provocar uma queda na arrecadação de R$23 milhões. À Bancada ruralista ele está acenando também com outro Refis. E quer exatamente jogar o cipó nas costas dos trabalhadores e trabalhadoras deste País, exigindo que os trabalhadores e trabalhadoras paguem uma conta que não é de responsabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras nem do povo brasileiro de maneira nenhuma. Ele está partindo para o tudo ou nada. É uma vergonha. Está tentando fazer deste Congresso Nacional um balcão de negócios.

    Atenção, trabalhadores e trabalhadoras do nosso País, fiquem atentos como é que está se comportando cada Deputado, cada Senador e Senadora em que você votou, porque o Governo ilegítimo, que entrou pela porta dos fundos, está transformando este Congresso num balcão de negócios através de um processo de cooptação, buscando o apoio dos Parlamentares, através de liberação de emendas, de indicação de cargos públicos, com essas anistias milionárias para atender exatamente o quê? O interesse dos poderosos, em detrimento exatamente dos trabalhadores.

    Eu quero, Senador João Alberto, dizer, mais uma vez, que, por favor, parem com mentira. A primeira é de dizer que o projeto de lei não retira direitos. Retira direitos, sim, a começar por essa aberração que é provavelmente a mudança mais drástica na legislação brasileira, Senadora Gleisi, que é fazer o negociado prevalecer sobre o legislado. Isso, por si só, já diz tudo. Já significa o quê? Enfraquecer o poder dos sindicatos. Enfraquecer o poder dos sindicatos significa enfraquecer a voz dos mais pobres, porque os sindicatos cumprem um papel essencial na democracia. Aos sindicatos cabe, sim, a tarefa e a missão de zelar pelos interesses da sua categoria, zelando e lutando exatamente pelo bem do nosso País.

    O negociado sobre o legislado significa você agora deixar o indivíduo tratando o processo de negociação como um indivíduo apenas. Imagine você, nestes tempos que nós estamos vivendo de desemprego, o que é o trabalhador ficar cara a cara com o patrão, e ele, em função, repito, da necessidade, do aperto e do sofrimento, de repente, ter que aceitar qualquer proposição que o patrão venha a fazer, sempre naquela lógica: reduzir o custo da mão de obra e aumentar exatamente a participação no lucro.

    A segunda é essa história de dizer, Senador Telmário: "Não, vamos ter que modernizar, porque foi assim que os outros países fizeram para poder ampliar o emprego, para poder aumentar o emprego." Mentira! É só olhar o estudo que a Organização Internacional do Trabalho fez. Está aqui o exemplo da Espanha, está aqui o exemplo de Portugal. "Não, vamos flexibilizar a legislação trabalhista para poder promover o emprego." Na Espanha e em Portugal, o que foi aconteceu?

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Foi exatamente o contrário. O emprego desapareceu, porque não cresceu o emprego. Pelo contrário, o que aconteceu, na Espanha, em Portugal e em outros países, foi o aumento do desemprego.

    Por fim, para concluir, fiquemos no caso do Brasil: Fernando Henrique, 12,6% de desemprego no País. E ele, inclusive, mexeu na CLT. Lula e Dilma, até 2015, pleno emprego. Em 2003, quando assumimos, a taxa de desemprego no Brasil era de 12,6%; nos governos Lula e Dilma, essa taxa caiu para 4,8%. Some-se a isso que aumentamos em 77% o ganho real do salário mínimo do trabalhador brasileiro; aumentamos de 30% para 34% a participação dos salários dos trabalhadores no Produto Interno Bruto, sem mexer na...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... CLT. (Fora do microfone.)

    Por isso, Senador João Alberto, nossa luta aqui continua, a Bancada do PT, junto com a oposição, junto com vários Senadores também da própria Base governista que estão se insurgindo contra esse projeto. Nós vamos lutar até o fim, em sintonia com o povo nas ruas, com a mobilização nas ruas. O dia 28 foi um duro recado: a greve geral. E o dia 24 está vindo aí.

    Encerro mesmo, Senador, dizendo que, na sexta-feira, em Natal, junto com o Deputado Fernando Mineiro, nosso mandato promoverá, na Assembleia Legislativa, mais uma audiência pública. Vamos contar com o Superintendente, com o Diretor-Geral do Dieese, Clemente, com a Anamatra, com diversas instituições. Na sexta-feira, em Natal, às 15 horas, na Assembleia Legislativa, haverá mais um ato mobilizatório contra essa agenda de retirada de direitos, a reforma trabalhista.