O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, claro, cinco minutos é muito pouco, mas quero aqui... Quando V. Exª assumiu, fez um registro muito importante sobre a presença do Senador Mozarildo Cavalcanti.

    O Senador Mozarildo Cavalcanti foi o primeiro médico do meu Estado, do Estado de Roraima, e muito nos honra. O Senador Mozarildo Cavalcanti foi Parlamentar Constituinte, e, graças à sua ação, Roraima é Estado. Graças à ação do Senador Mozarildo, hoje nós temos a universidade federal em nosso Estado.

    O jovem de Roraima para se formar, como Mozarildo e tantos outros, tinha que sair com a mochila nas costas e ir embora para outro Estado. Mozarildo fez isso, eu fiz isso, fui para a Bahia. E Mozarildo levou a Universidade Federal, que hoje educa e, sem nenhuma dúvida, leva ao povo de Roraima a escada do desenvolvimento, que é a educação.

    O Senador Mozarildo Cavalcanti também foi o autor da implantação do instituto federal no nosso Estado. Mais do que isso, o Senador Mozarildo, durante dois mandatos de Senador, dois mandatos de Deputado Federal, como Governador Interino e Secretário de Estado – e ainda deve voltar à política, porque está novo e competente –, nesse período em que passou na política, mostrou que você pode ser um político íntegro, um político leal, um político comprometido com a democracia e, sobretudo, com o seu povo. Senador Mozarildo, sou orgulhoso de ser roraimense como você. Esta Casa é sempre sua, porque ela merece ter pessoas da sua dignidade. É uma honra estar no nosso meio.

    Sr. Presidente, eu quero aqui registrar, recebi hoje cedo uma mensagem do Vereador Marcio da Alba lá de Rorainópolis. Rorainópolis é uma cidadezinha nossa, a última, uma cidadezinha não, é a segunda maior de Roraima e que faz fronteira com a Venezuela. E ele me diz aqui: "Senador, estive na Vicinal Trairi, que é de responsabilidade do Incra e também do Estado de Roraima. Porém, a estrada está intrafegável, nem tem escoamento de produção nem também o transporte escolar."

    E aqui ele manda... Foca aqui para mim. Onde está o nosso cinegrafista? Deste lado?

    Aqui, olhem os ônibus! Intrafegável! Olha a estrada! Isso é estrada? Não, não é? Como é que vai se escoar a produção? Olha aí, Senador João Alberto, você que é do Maranhão lá perto, nosso vizinho. Olha aí que coisa!

    Então, eu quero aqui fazer um apelo ao Superintendente do Incra. Não é possível. Muito recurso... Inclusive, ao falar no Incra, durante toda a existência do Incra no meu Estado, nunca um político tinha colocado recurso lá, e eu coloquei neste ano. O Incra foi para as mãos de um Senador do mal no meu Estado. Resultado: o Incra está inoperante. E ele tem que atender essas vicinais.

    Acho que, nessa hora, o Prefeito de Rorainópolis, o Presidente do Incra, a Governadora do meu Estado têm que deixar as diferenças políticas de lado, unirem-se e levarem qualidade de transporte a essas pessoas das vicinais que estão num verdadeiro abandono, sem poder escoar o seu produto, e é disso que o homem do campo vive, e as crianças também estão sem poder ir à escola. Isso é inadmissível, em pleno século que nós vivemos.

    Por outro lado, Sr. Presidente, em Boa Vista, o bairro residencial Caimbé se transformou na maior área de prostituição ao ar livre de Roraima. Mas a invasão da Venezuela afeta também a cidade de Manaus, no Estado do Amazonas, que fez a prefeitura decretar situação de emergência social, indicando várias ações nas áreas de educação e saúde, por conta das dificuldades...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... que os refugiados estão enfrentando e que afetam a população da cidade. Um abrigo está sendo providenciado e técnicos da Secretaria da Saúde de Manaus estão atendendo os acampamentos de venezuelanos. A prefeitura organiza um mutirão para vacina contra a gripe, sarampo, caxumba e rubéola.

    O Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, está pedindo ao Governo Federal para aumentar o controle da entrada de venezuelanos no Brasil, criando uma barreira em Pacaraima no Estado de Roraima, onde, segundo ele, há 30 mil venezuelanos querendo entrar em Boa Vista e que podem migrar para Manaus, que já abriga 382 indígenas venezuelanos, muitos já com carteira de identidade expedida em Roraima.

    O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou um novo estado de exceção e emergência econômica, em que restringe as garantias constitucionais no País e que fatalmente aumentará a invasão de refugiados no Estado de Roraima e no Amazonas.

    E é isso, Sr. Presidente. Eu fico aqui e quero conversar com a Prefeita Teresa Surita. Prefeita, a senhora está vendo o que é ter compromisso com a prefeitura? O Arthur recebeu 382 indígenas e já decretou estado de emergência social, já pediu providência do Governo Federal, está pedindo até que feche a fronteira no nosso Estado, não é, Arthur? Interessante isso.

    Quantas vezes eu fui ao Ministério da Justiça, ao Presidente da República? Fomos à Embaixada, temos chamado a atenção para essa migração desordenada dos venezuelanos que vivem a perambular em nosso Estado, para a prostituição a céu aberto, e a Prefeita não está fazendo isso em Boa Vista, não cria um programa, não cria uma ação que possa dar direitos humanos a essas pessoas. Fica aqui, Prefeita, o meu protesto. Eu sempre digo que molhar florzinhas não é cuidar da barriga nem cuidar da humanidade.

    Por outro lado, Sr. Presidente, como eu tive que fazer essa permuta de horário... Eu tenho também um projeto que protocolei nesta Casa. Esse projeto prevê uma isenção de imposto, que não sejam cobrados impostos sobre o décimo terceiro e as férias dos nossos trabalhadores. Neste momento em que há a crise, esses projetos, essas mudanças que podem afetar os nossos trabalhadores, vemos que 1% dos mais ricos do nosso País detém 27% de toda a renda; 1% dos brasileiros detém 20% de toda a nossa renda, tendo havido uma concentração média de 25% da renda nas mãos desse 1% desde a década de 1970. Ou seja, os ricos sempre são extremamente beneficiados, e nós queremos abater o Imposto de Renda, que ele seja excluído do décimo terceiro e também das férias.

    O décimo terceiro sempre acontece nas festividades de final de ano, quando você tem que fazer uma compra a mais, quando você tem que fazer um gasto a mais, e acontece o desconto, quando você já descontou em todo o período do ano? É o mesmo em relação às férias. É um momento que você tem de lazer com a sua família. Você pode efetuar uma viagem ou pode se programar um pouco mais com esse recurso, e lá vem desconto de novo?

    Então, está aí a nossa proposta, o nosso projeto. Espero que esta Casa dê celeridade a esse projeto. Aqui há a mania de propormos o projeto e só cair daqui a 20 anos, quando até os ossos já não tem mais cinzas. É lamentável a morosidade. Quero dizer que essa morosidade não é pelo servidor do Senado, muito pelo contrário. Se fosse depender do servidor do Senado, nós aqui teríamos a maior qualidade de trabalho, mas é pela ausência dos próprios Senadores. Por exemplo, hoje, na CDH, nós tivemos de fazer um apelo. Faz tempo que a CDH não coloca um quórum suficiente para que sejam aprovados os projetos que estão ali. Então, isso é importante.

    Eu queria fazer um apelo ao Presidente Eunício e a todos os Presidentes de comissão que façam uma força-tarefa. Estamos chegando ao meio do ano e só se vota na CCJ, na CCI e em algumas outras. Até na CCI, vi o Senador Eduardo Braga fazer um apelo. E eu quero fazer um apelo aos Senadores que compõem as comissões: se não dá, jogue a toalha, mas deixe quem quer trabalhar, porque está na hora de fazer.

    Quando eu entrei aqui, com vontade de trabalhar, cheguei a fazer parte de 17 comissões. Quase morri estressado por conta disso, mas dei conta. Agora eu reduzi e coloquei naquele que é o espaço suficiente. Então, quero fazer esse apelo, porque esta Casa precisa responder com trabalho.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.