Discurso durante a 68ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações sobre a crise institucional e seus impactos.

Autor
Ângela Portela (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Considerações sobre a crise institucional e seus impactos.
Publicação
Publicação no DSF de 19/05/2017 - Página 76
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • COMENTARIO, AGRAVAÇÃO, CRISE, POLITICA, PAIS, IMPORTANCIA, AFASTAMENTO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, ILEGITIMIDADE, GOVERNO, GOLPE DE ESTADO, DELAÇÃO, EMPRESARIO, AGRONEGOCIO, ACUSAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO, EDUARDO CUNHA, EX-DEPUTADO, COMPROVAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUMENTO, CORRUPÇÃO, QUEBRA, ECONOMIA NACIONAL, CRESCIMENTO, DESEMPREGO, PREJUIZO, POPULAÇÃO CARENTE, NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO DIRETA.

  SENADO FEDERAL SF -

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COORDENAÇÃO DE REDAÇÃO E MONTAGEM - COREM

18/05/2017


DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, há exatamente um ano e cinco dias de tormentos sofridos pela nação brasileira, com o desmonte do governo Temer e seu grupo político, o Brasil é abalado por um episódio bombástico. Ficamos sabendo, na noite dessa quarta-feira, que os donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista, disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente ilegítimo Michel Temer, dando-lhes aval para comprar o silêncio do deputado federal, agora cassado e preso, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados.

    Na gravação, de conteúdo explosivo, os delatores disseram que diante dos relatos feitos, o presidente ilegítimo teria dito, literalmente: “Tem que manter isso, viu?”

    Ora, senhoras e senhores parlamentares, onde chegamos? Somos comandados por um presidente sem voto, que ascendeu ao poder, por meio de um golpe na democracia e que se mantém neste, por força do apoio de um grupo político que não tem a mínima decência.

    No governo Temer, já são oito ministros acusados de corrupção, sem falar naqueles que já deixaram o cargo, tal como o senador do meu Estado, Romero Jucá, delatado por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, de tentar “estancar a sangria” da Lava Jato.

    Não, senhoras e senhores, o Brasil não merece isso. Somos uma democracia, em construção e não podemos aceitar tamanho acinte. Não bastasse o fato de chegarmos aos 665 dias do governo de Michel Temer, com o país em franca crise econômica. A publicidade oficial apresenta essa administração, instalada por figuras como Eduardo Cunha e por grupos conservadores no Congresso, como responsável por grandes feitos, em especial na esfera econômica. É falso.

    O governo Temer adotou uma plataforma afinada às grandes empresas, em especial às multinacionais, e ao capital externo. Os resultados têm sido catastróficos, em especial para quem mais precisa do estado, como os trabalhadores, as mulheres, os jovens, os idosos, os que estão nas faixas de menor renda.

    De lá para cá, como se sabe, tudo piorou. Há, antes de mais nada, um grave problema político.

    Desde o início do governo, escândalos diversos forçaram a substituição de sete ministros. Ao menos dez foram citados em investigações. Sucederam-se denúncias, uma após a outra. Até a contratação da babá do filho do presidente da República como servidora pública é motivo de suspeitas.

    As propostas centrais dos partidários de Temer, vindas dos tempos em que seu grupo preparou o programa batizado de "Ponte para o Futuro" eram a criação de empregos e a melhoria dos investimentos. Houve o contrário: aumento do desemprego, explosão da dívida pública e queda no padrão de vida da população.

    Há um ano, a taxa de desemprego estava ligeiramente acima de 11,2%. Hoje, é superior a 13%. São 14 milhões de desempregados.

    A retração do Produto Interno Bruto bateu um recorde, sendo superior a 2%. Com isso, caiu também a renda per capita dos brasileiros. Ficamos todos mais pobres.

    A promessa era acertar as contas do governo. Também aí ocorreu o contrário. O déficit público bateu os R$ 156 bilhões ao ano e já se sabe que deve superar esse patamar.

    Não é de se estranhar. Agora sim existe aberta gastança: só na administração direta, liberaram-se já mais de R$ 3 bilhões para pagamento das emendas parlamentares, o preço para deputados e senadores dos partidos aliados votarem medidas impopulares como a emenda que impôs teto aos investimentos sociais, a reforma trabalhista ou a reforma da Previdência. Fatos análogos ocorrem nas estatais.

    Partiu do próprio Planalto a alegação de que se reduziu a inflação e que se baixaram os juros. Sim, a inflação caiu. Mas nada há a comemorar, uma vez que isso se fez ao custo de reduzir o poder aquisitivo da população. Se ninguém tem com que comprar, evidentemente há queda nos preços.

    Da mesma forma, é falseada a redução da taxa de juros. Se essa taxa for calculada em termos reais, descontada a inflação, constata-se que os juros reais na verdade aumentaram para o consumidor.

    A propósito, as taxas permanecem astronômicas quando anualizadas: superam 400% no cartão de crédito e são ainda maiores no cheque especial.

    Sr. Presidente, Srª Senadoras e Srs. Senadores, Roraima não constitui exceção nesse quadro de má gestão. O governo federal cruzou os braços diante do gravíssimo problema representado pela imigração em massa de venezuelanos empobrecidos, transformada em um problema social que atinge grande parte da Amazônia.

    O Linhão de Tucuruí voltou à estaca zero, apesar de sucessivas solenidades em que altas autoridades, aí incluído o presidente da República, apresentam garantias em contrário. Nada se fez. Enquanto isso, Roraima convive com energia cara e ruim, o que atormenta sua população e aniquila suas possibilidades de desenvolvimento.

    Problemas do funcionalismo do nosso estado, que se acumulam desde que era território, são alvo de seguidas promessas e de projetos que acabam sabotados pelo próprio governo, sem que se resolvam as injustiças que se acumulam.

    Também a deterioração da segurança pública e da saúde, por omissão do governo federal, pode ser constatada a cada dia.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o governo Temer falha em Roraima e falha no País. Falha na economia, falha na política e conduz o Brasil a um retrocesso social sem precedentes.

    A economia vai mal: o desemprego só aumenta, a indústria perde terreno, os juros crescem em vez de cair, o poder aquisitivo da população baixa a olhos vistos.

    A resposta do governo é uma agenda cruel que transfere para os trabalhadores o custo da crise. Aproveita-se essa crise econômica sem precedentes para, acenando com uma recuperação que nunca aparece, adotar uma série de medidas que atingem diretamente os menos favorecidos.

    As vítimas da crueldade do governo Temer são as faixas de população com menor renda, os trabalhadores em geral, as mulheres, os agricultores pobres, os jovens que buscam ampliar a escolaridade e os que tentam ingressar no mercado de trabalho.

    Este foi um ano de escândalos, de corrupção, de deterioração da economia, de desemprego, de perda de poder aquisitivo, de precarização das relações de trabalho e de desmonte da máquina estatal.

    Diante de tamanha crise, com um escândalo sem precedentes na política, que envolve o poder central, não nos resta outra alternativa senão, exigirmos a realização de eleições diretas, com a participação de todo o conjunto da sociedade, a verdadeira instância de decisão, neste momento tão crítico por que passa nosso país.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/05/2017 - Página 76