Pela Liderança durante a 70ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Defesa da renúncia do Presidente Michel Temer e reflexões sobre as consequências de eleições diretas ou indiretas para o cargo.

Defesa da assunção do cargo de Presidente da República pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal como solução para sair da crise política no País.

Autor
Cristovam Buarque (PPS - CIDADANIA/DF)
Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Defesa da renúncia do Presidente Michel Temer e reflexões sobre as consequências de eleições diretas ou indiretas para o cargo.
ATIVIDADE POLITICA:
  • Defesa da assunção do cargo de Presidente da República pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal como solução para sair da crise política no País.
Aparteantes
Alvaro Dias, Fátima Bezerra, José Medeiros, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues, Reguffe.
Publicação
Publicação no DSF de 23/05/2017 - Página 23
Assunto
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Indexação
  • DEFESA, RENUNCIA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMENTARIO, ASSUNTO, ELEIÇÃO DIRETA, ELEIÇÃO INDIRETA.
  • DEFESA, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), OCUPAÇÃO, CARGO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PERIODO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO INDIRETA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, OBJETIVO, SAIDA, CRISE, POLITICA.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Senador Telmário, ontem uma das mais importantes revistas semanais do Brasil colocou na capa a palavra "basta". E sob isso colocou uma mensagem, Senadora Ana Amélia, dizendo que é hora de gestos de grandeza daqueles que estão próximos ao poder. Próximo do poder muitos acham que é dentro do Governo. Não: nós aqui representamos esse núcleo próximo do poder. Eu creio que a revista tem razão. É preciso gestos de grandeza neste momento, Senador Ataídes.

    Eu creio que um gesto de grandeza seria o Presidente Temer entender que continuar seu Governo por algum tempo pode trazer desvantagens até para tudo aquilo que ele defendeu nesse um ano em que está no poder: as reformas que ficarão paralisadas, o funcionamento da economia – em que ele trouxe uma esperança para todos nós, é preciso reconhecer isso. A renúncia dele traria a possibilidade de retomarmos o funcionamento da economia. Mas é preciso saber o dia seguinte. Muita gente defende coisas sem falar no dia seguinte.

    Eu creio que outro gesto de grandeza, Senador Telmário, seria o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado entenderem que eles assumirem a Presidência da República, um deles, por um mês, para conduzir o processo de eleição indireta, vai deixar muitas dúvidas sobre todos nós. O Brasil não quer um Presidente que está sob suspeitas, mas eles são aqueles que a Constituição determina, um deles. Eu creio que seria um gesto de grandeza, Senadora Ana Amélia, o Presidente da Câmara dizer que não assumirá a Presidência da República durante o mês que a Constituição manda. E o Presidente do Senado, que seria o segundo, também dizer isso. Continuarão nas Presidências respectivas, mas não serão Presidente da República.

    O terceiro gesto de grandeza seria todos aqueles que tenham um sentimento ético de defesa da eleição direta entenderem as dificuldades que representa uma eleição direta neste momento, ainda que a eleição direta seja a melhor forma de trazer legitimidade, ainda que seja a mais correta do ponto de vista histórico, mas não neste momento.

    Primeiro porque vai exigir um arranhão na Constituição. Segundo, porque vai demorar muito tempo. A gente não pode ficar muito tempo sem ter Presidência da República, da mesma maneira que a gente não pode ficar muito tempo com a Presidência da República com o nosso atual Presidente constitucional, escolhido pela Presidente Dilma, pelo Presidente Lula, e pelo PT, que é o Temer. E colocado lá porque nós votamos no impeachment, não vamos tirar nossa responsabilidade.

    Então, seria preciso que houvesse um sentimento de grandeza em dizer: não é hora da eleição direta agora. Falta um ano e meio. Aliás, um ano e meio não, falta um ano e meio para substituir o Presidente, mas faltam seis, oito meses para começar o processo de eleição direta, de acordo com o calendário previsto normalmente. Em abril do próximo ano já estaríamos em eleição direta. Estamos adiando a eleição direta de agora para abril, sem arranhar a Constituição, sem esperar substituição.

    O outro gesto de grandeza, Senador Alvaro, que diz respeito ao senhor indiretamente – porque esta semana citaram o seu nome e o meu como possíveis candidatos a uma eleição indireta –, eu acho que um gesto de grandeza nosso, de Parlamentares, seria dizermos que nenhum de nós Parlamentares aceita ser eleito indiretamente. Eu acho que a gente precisa dizer isso. Nós estamos sob suspeição. Se tiver de ser eleição indireta, como a Constituição manda, como eu acho que é a única forma possível agora, e a que mais acomoda o processo da segurança nossa, e da economia – duas áreas que temos que blindar, apesar da crise política, a segurança e a economia –, então, se tem que ser indireta, que não seja nenhum Parlamentar. Não vamos entre nós escolher um de nós, vamos escolher alguém de fora.

    Eu quero deixar aqui isso, pelo pouco tempo – mas tento nesse pouco tempo, cedendo para que haja um aparte, e peço à Senadora – dizer que essa é uma reação minha a essa manchete, a essa capa da revista que eu li ontem. Basta – é verdade, precisamos de gestos de grandeza. E eu fiquei pensando: que gestos de grandeza? Não é tempo aqui de fazer gestos de grandeza de Gandhi, com greves de fome pelo País, nem de tocar fogo nas roupas, como os monges budistas contra a guerra do Vietnam. Que gestos de grandeza?

    Pense: o Presidente renuncia, os Presidentes da Câmara e do Senado não assumem a Presidência, a Presidente do Supremo assume e nós assistiremos à eleição de um novo presidente, indiretamente, por 18 meses, para conduzir o processo dando blindagem à economia, blindagem à segurança, mas que não seja nenhum dos Parlamentares que hoje estamos sob suspeita – uns menos, mas todos.

    É isso, Srª Presidente, mas quero passar a palavra para ouvir o aparte do Senador Reguffe, até porque ele é o autor de uma das PECs que propõe eleições diretas agora.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Cristovam, primeiro, V. Exª sabe não só do respeito, mas do carinho que eu tenho por V. Exª, que vem de longe. V. Exª, acho, tem todas as condições de ser candidato a Presidente da República e, se for candidato aqui no Distrito Federal, será o meu voto aqui, será alguém para quem eu farei campanha, o que não implica que a gente pense sempre igual. Com relação às eleições indiretas e a essa avaliação que V. Exª coloca, V. Exª coloca baseado no respeito à Constituição e à legislação vigente atualmente no País. E, sem dúvida nenhuma, nós temos que ter respeito pela Constituição. Agora, a legislação vigente no País, que prevê eleições indiretas, também prevê que a pessoa, para ser candidata, tem que ter uma filiação partidária há pelo menos seis meses. Portanto, V. Exª falou para não ser um Parlamentar, mas teria que ser alguém filiado a um partido, de qualquer forma; não poderia ser um jurista, não poderia ser alguém de fora e também não poderia ser ninguém que esteja em cargo executivo. Eu li uma nota, por exemplo, na revista Veja, dizendo que poderia ser o Ministro Henrique Meirelles – também não poderia ser, porque a legislação é clara: para ser candidato tem que estar desincompatibilizado de um cargo executivo também há pelo menos seis meses. Então, na minha concepção o momento é muito grave. O caso é gravíssimo. E a minha proposta de emenda à Constituição não foi apresentada agora. Ela é uma proposta anterior, que conserta uma coisa da Constituição que, na minha concepção... A Constituição diz hoje que até o fim do segundo ano, caso haja vacância do cargo de Presidente, nós teríamos eleições diretas. Eu altero isso para até o fim do terceiro ano do mandato. Aliás, como a maioria dos países desenvolvidos do mundo. Na maioria dos países desenvolvidos do mundo, quando há vacância da presidência até um ano antes do fim do mandato, a mais de um ano antes do fim do mandato, você tem a convocação de eleições diretas para conclusão desse mandato. Então a minha PEC, a PEC 67, de 2016, visa ajustar a legislação brasileira ao que está na maior parte das constituições do mundo. Além disso, eu acho que... As pessoas acham: "Não, mas é mais garantida uma eleição indireta, o custo vai ser menor para o contribuinte", entre outras coisas. "Tenho medo de que esse aqui se eleja." Numa eleição indireta – espero estar errado; eu não sou dono da verdade, e não é sempre que eu estou certo, espero estar errado –, isto aqui vai virar um grande balcão. Se há Parlamentares que são denunciados por venderem votos em projetos, que dirá em uma eleição para Presidente da República, podendo ali decidir quem vai ser o próximo Presidente! Vão fatiar cada pedacinho do Estado entre os Parlamentares que votarem. Vai ser ainda pior do que hoje. Vão querer negociar cada carguinho. Hoje muitos cargos técnicos são ocupados por indicações de partidos; agora, existem cargos técnicos hoje que são ocupados por técnicos. Com essa eleição – espero estar errado...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... e torço para estar –, eu acho que cada carguinho, cada pedacinho do Estado vai ficar sendo negociado por Parlamentares, por indicações políticas. E mais ainda, quando alguém disputa uma eleição, o que a pessoa tem que fazer depois da eleição? Ter compromisso com seus eleitores, que é o que eu tenho aqui, que é o que V. Exª tem, que é o que outros têm. Tentar agradar os eleitores que votaram na gente. Um Presidente eleito pelo povo vai querer agradar o povo; um Presidente eleito por Parlamentares vai querer agradar os Parlamentares, vai ter compromisso com esses Parlamentares. Então eu tenho muito receio. Eu acho que é mais legítima uma eleição em que o povo escolha quem ele quer para presidir o País do que uma eleição em que um grupo de Parlamentares numa sala fechada, com arranjos e negociatas, decida quem vai presidir o País. Mas espero estar errado. Espero que nessa eleição...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – ... escolham alguém isento, alguém que vai pensar no País, alguém que vai pensar na grande política, e não nessas coisas fisiológicas, nessas coisas pequenas, nessas barganhas, nessas negociatas. Espero estar errado, mas acho que é mais legítima uma eleição direta, com a população decidindo quem ela quer e quem ela não quer.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Não tenho a menor dúvida, Senador Reguffe, de que é mais legítimo, eu disse isso no meu discurso. Mas temos que ser realistas. Os Constituintes lá atrás pensaram nisso e disseram: nos dois primeiros anos se faz uma eleição direta; nos dois últimos, já não dá tempo. A sua reforma é para ficar. Se acontece tudo isso no mês de dezembro do terceiro ano, passa Natal, Carnaval, se faz a eleição em abril, vai juntar...

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – A eleição seria em 30 dias, Senador Cristovam.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Está bom, então que seja. Dezembro. Que seja no mês de janeiro, ou no meio do Carnaval. Mas vai juntar praticamente a eleição de alguém que termina o mandato seis meses depois...

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... com um que tem mais quatro anos. Aí é melhor fazer como propõe o Deputado Miro Teixeira, que é concluir este mandato e continuar no seguinte, de quatro anos.

    Agora, eu proponho algo, algo que apoio e aprovo aqui: vamos fazer eleição geral para tudo. E com que processo de transição? Faz-se uma eleição geral, continua o Parlamento funcionando, porque precisa haver um, como há quando acontece eleição, e, quando terminar o processo eleitoral, nós somos substituídos todos – porque eu acho que hoje poucos de nós serão reeleitos aqui – não para terminar o mandato, mas para começar um mandato de quatro anos. E se muda a data: em vez de ser em ano par, a eleição pode ser em ano ímpar, sem nenhum problema, como é a de prefeito e vereador. Aí começa a ficar legal: uma eleição geral! Seria não apenas eleição direta, mas...

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... eleição direta geral para todos os cargos estaduais e federais – municipais, não, porque houve uma no ano passado. Então, aí, sim, fica correto.

    Presidente, eu terminei. Eu sei que só tenho cinco minutos, mas o Senador Lindbergh pediu a palavra, assim como o Senador Randolfe também.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu queria dizer, Senador Cristovam, que lhe dei dez minutos. Em comunicação de Líder ou em comunicação inadiável, o Regimento diz que não pode haver apartes, mas tive absoluta clareza de que estamos numa semana de crise...

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Claro.

    A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... e não permitir um debate democrático não seria coerente com nenhum de nós Senadores. Por isso, o aparte do Senador Reguffe. E, da mesma forma, V. Exª é dono da tribuna, V. Exª é dono de conceder ou não aparte.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Muito obrigado. Eu acho fundamental este debate.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Agradeço, Senadora Ana Amélia. Nós até estamos inscritos para depois, mas é um dia importante. Senador Cristovam, eu quero começar dizendo que estou impressionado com o dia de hoje, porque aqui já ouvi tantas críticas à JBS – e merece críticas –, mas não escutei Senadores falando do Temer. Quanto à JBS, eu quero me associar a algumas críticas.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Acabo de pedir a renúncia dele.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Pois bem, isso. Eu ouvi V. Exª. Por isso, vim aqui. Quanto à JBS, eu quero me associar a algumas críticas. É inaceitável! Compraram US$1 bilhão no dia, tiveram um lucro de 260 milhões, mais do que a multa – a multa é de 220 milhões –, para não falar que venderam ações da JBS, 300 milhões, prejudicando sócios minoritários. Quem são? BNDESPar e Caixa Econômica Federal. Agora, pelo amor de Deus, a gravidade do que houve aqui com o Temer?! Prevaricação! O empresário diz: "Comprei dois juízes e um procurador". Mais grave do que isso: ele indicou o Deputado Rocha Loures, que se encontrou com o empresário, fez lobby para resolver um problema no Cade e saiu com uma mala de 500 mil, o que foi gravado. Eu também fico impressionado ouvindo falarem, na defesa do Temer, daquela parte do Eduardo Cunha como se não tivesse nada a ver. Quando o empresário diz: "Eu estou de bem com o Eduardo, o.k.?", ele diz: "Tem de manter isso, viu?" Aí há um trecho inaudível. Depois, o Joesley diz: "Todo mês". O que é isto: "Todo mês"? Estamos falando o que de todo mês? Então, primeiro, eu quero aqui que os Senadores entendam a gravidade do que aconteceu. Senador Cristovam, eu sou Relator da PEC do Senador Reguffe, que está na pauta de quarta-feira da CCJ. O que diz a PEC do Senador Reguffe? Ela amplia de dois anos para três anos, ou seja, se houver vacância do Presidente e do Vice-Presidente da República até dezembro de 2017, a eleição seria direta. Eu só quero chamar a atenção – e eu defendo a tese de V. Exª de eleições gerais – dos senhores para o fato de que uma eleição indireta não tira o País da crise. É uma falta de senso completa. As pessoas vão perceber. Há quem está querendo tirar o Temer agora... E, quando eu vejo as movimentações da Rede Globo, é como se fosse possível: tira o Temer, faz uma eleição indireta, para vir depois com a mesma pauta, reforma trabalhista e reforma previdenciária. Só se esqueceram de combinar com o povo. As pessoas não vão aceitar que este Congresso eleja um Presidente de forma indireta. Olhem o balcão de negócio que vai ser essa eleição indireta! Nós vimos agora na reforma trabalhista, com todo tipo de lobby. Não há como, Senador Cristovam, esse processo se resolver dessa forma. Numa eleição direta, cada um apresenta o seu candidato, e sai com alguém legitimado pelo povo. Pode ser um candidato do PSDB, do PMDB, do PPS, do PT, o que seja, mas se constrói um pacto com o povo. Esses projetos todos preveem uma eleição em 90 dias. É, sim, possível realizar uma eleição direta em 90 dias. Na verdade, não estão querendo deixar o povo decidir, porque sabem, Senador Cristovam, que ninguém vai ser eleito dizendo que vai diminuir a hora do almoço de uma hora para meia hora, que vai aumentar a jornada de trabalho de oito para doze horas. Eu acho um escândalo essa discussão da eleição direta. Eu pergunto: por que o medo do povo? E eu sei da importância de V. Exª neste debate aqui. V. Exª tem um peso político nesta Casa. É por isso que eu vim fazer um aparte também, porque eu acho que uma voz sua defendendo eleições gerais já tem um peso muito grande aqui no Parlamento e na sociedade. Eu acho que é hora de tentarmos unificar amplos setores na defesa da eleição direta. Aqui não pode ser só uma coisa da esquerda ou do PT ou da Rede. Há que ser uma coisa muito mais ampla. Já estão tentando marcar um grande comício das diretas em São Paulo. É a primeira articulação que eu vejo nesse sentido. Eu queria que fosse algo extremamente amplo, pois não é uma bandeira de uma força política, tem que ser uma bandeira da sociedade, de movimentos amplos. Eu acho que a presença do senhor num movimento como este, defendendo eleições gerais, é uma presença muito forte. Por isso, faço este aparte a V. Exª.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Obrigado, Senador.

    Senadora, eu quero agradecer, mas este debate realmente é importante.

    Senador, primeiro, hoje, a Senadora Ana Amélia fez aqui um discurso exatamente sobre essa empresa JBS e sobre o Presidente Temer. Eu acho que houve prevaricação, sem dúvida alguma, mas, mais que isso, hoje, na Folha de S.Paulo, ele se defende dizendo que foi ingenuidade. Eu quero dizer que ingenuidade é até uma qualidade em uma jovem apaixonada conversando com um sedutor, mas Presidente?!

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Ao Presidente da República não cabe esse direito.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Ao Presidente da República não cabe o direito de ser ingênuo. Não está preparado para ser Presidente e, por isso, deve renunciar, dizendo: "Eu fui ingênuo; não mereço continuar".

    Quanto aos debates, eu quero dizer que, quanto a uma eleição aqui, o meu medo é esse tipo de debate, porque veja bem, Senador Lindbergh, a reforma trabalhista não propõe aumentar para doze horas por dia o trabalho; ela propõe que, se um trabalhador quer trabalhar apenas quatro horas hoje, possa compensar com doze amanhã. Quanto a isso, podemos discutir quem é que negocia, mas lá está bem claro que são 44 horas por semana. Não pode ser mais. Outra coisa: esse negócio de só ter meia hora de almoço. O que está é que pode haver uma negociação. Se ele quer sair meia hora mais cedo, ele pode tirar meia hora do seu almoço. E aqui quantos fazem isso?

    Assim, com esse debate neste momento, eu temo que caia entre o populismo e o autoritarismo: haver, de um lado, Bolsonaro querendo convencer que a violência só para com a ditadura e seduzindo gente, e, de outro lado, candidatos propondo o que é impossível, que é gastar mais dinheiro neste País neste momento, sem dizer que virá a inflação. E virá a inflação.

    É por isso que, sem dúvida alguma, o ideal é eleição direta, mas ela vai existir de qualquer maneira em 2018. A gente quer antecipar. Por que se já está em 2018 e com as complicações que representariam hoje? E por que não ser até o final do quarto ano e não só do terceiro? Então, eu creio que o é ideal eleição direta e para todos, todos os cargos, agora com a gente definindo como vai ser a transição, até quando fica o Congresso, quando a gente vai para casa.

    Eu acho que deveríamos todos ter esse gesto de grandeza de abrir mão dos nossos mandatos e termos uma eleição geral, mas sabendo como será o dia seguinte dessa decisão.

    Senador Randolfe.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Senador Cristovam, em primeiro lugar, eu quero me associar a V. Exª para a conclamação de eleições gerais. Eu acho que a proposta de emenda constitucional do Senador Reguffe, que tem o relatório do Senador Lindbergh, que espero que nós ainda apreciemos, é uma das poucas coisas que espero que este Senado aprecie esta semana. Não há ambiente para outras votações enquanto o Senhor Temer estiver na Presidência da República. Com relação a essa proposta de emenda constitucional, eu acho que poderia haver uma emenda exatamente nesse sentido de que a eleição fosse, na verdade, a antecipação das eleições gerais do ano que vem. Concordo com V. Exª, pois onde está escrita a regra de que os anos de eleições têm que ser pares? Não podemos aprovar a antecipação das eleições gerais, para todos nós? É uma crise das instituições, inclusive nossa, daqui do Congresso Nacional, como V. Exª muito bem disse. Agora, isso é um passo seguinte. Nós estamos, Senador Cristovam, com um obstáculo enorme no caminho, com um impasse criado. O Senhor Presidente da República já recebeu desta tribuna e da tribuna da Câmara dos Deputados vários apelos, inclusive, imagino, de apoiadores seus, para renunciar. Ele declara hoje ao jornal Folha de S.Paulo que terão de tirá-lo do cargo. Na verdade, é a mesma declaração que os dois Presidentes anteriores que foram impitimados também fizeram anteriormente. É lamentável a essa altura, porque seria, e eu concordo com o senhor, a renúncia do Senhor Michel Temer a melhor coisa que poderia ocorrer neste momento para a Nação, seria o mais adequado. Nós temos as nossas divergências sobre as reformas, mas, até para as reformas caminharem ou não, até para o próprio mercado, o dito mercado, ter tranquilidade, para as instituições votarem a funcionar, para termos um acordo de unidade nacional, seria necessário que o Senhor Presidente da República renunciasse. Só que ele optou pelo capricho – eu vou tratar como capricho, Senador Cristovam – do escudo do foro privilegiado da Presidência da República. Foi essa a escolha. Agora, o dilema é, aqui fazendo um apelo aos partidos que ainda estão na Base de Apoio e que ainda de alguma forma sustentam este Governo: ou nós ficamos com esse capricho da proteção de julgamento que o Senhor Presidente da República está utilizando ou ficamos com o País, com o Brasil e com a sua democracia? É esse o dilema.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Eu consideraria – e concluo – que realmente a renúncia seria o melhor caminho, o menos traumático. Esta Nação não precisa viver novos traumáticos momentos de impeachment, de esperar cassação de chapa do TSE. O País não precisa disso. Esse seria o melhor, só que o Presidente já disse que não vai por esse caminho. Então, a bola, com perdão da expressão, para utilizar um linguajar futebolístico, está com o Congresso Nacional. A única coisa que ainda sustenta este Governo são os partidos que ainda não saíram de sua Base.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Obrigado, Senador Randolfe.

    Eu creio que há outra saída que seria melhor ainda, que é a cassação pelo Supremo Tribunal no dia 6. Isso seria o melhor de todos, até porque acaba de vez com a ideia de golpe, pois aí a Dilma teria saído, embora um ano depois de ter saído, pelo tribunal. Até lá, temos que fazer o trabalho.

    Quanto ao mercado, eu fico satisfeito de ouvir, mas eu tenho sempre dito que para mim o mercado são os investidores e os consumidores.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) – Concordo com V. Exª.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Nós consumidores fazemos parte do mercado. E, quando os consumidores ou os investidores entram em dúvida sobre o funcionamento da economia, a economia entra em parafuso. Quando eu comecei a estudar economia, eram três fatores: capital, trabalho e terra, que seria os recursos naturais. Depois, inventamos de colocar também, Senador Telmário, tecnologia. Hoje são esses quatro e mais confiança. Às vezes, confiança é mais importante do que esses quatro, porque esses quatro podem ser comprados, e esse quinto não se compra – há ou não em alguns momentos da história. E aqui nós temos que zelar para que haja essa confiança na cabeça do mercado, dos investidores e dos consumidores.

    Continuo passando a palavra, Senadora? Continuo, não é?

    Senador Alvaro

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Social Democrata/PV - PR) – Senadora Ana Amélia, assim, eu economizo uma ida à tribuna. Senador Cristovam, V. Exª, como sempre com muita prudência e inteligência, está tentando as alternativas possíveis neste momento de crise histórica. Eu acabo de ser informado de que o Supremo suspende o inquérito e também cancela a sessão plenária que deliberaria a respeito até a perícia da gravação se realizar. Veja, Senador Cristovam, que, diante de tantos problemas gravíssimos, de fatos gravíssimos, com a cena do crime exposta na TV, em razão de uma gravação da delação, na verdade, eu acho que estão valorizando demais essa gravação. Ela é uma peça acessória, no meu modesto entendimento, porque a cena e os fatos são mais relevantes do que a gravação, embora a gravação traga revelações importantes. Agora, diante dos outros fatos da delação, certamente dos documentos que acompanham a delação, das provas materiais que acompanham a delação... V. Exª sabe que não há delação sem comprovação. A delação sem prova implica aumentar a pena do delator, portanto, ao delatar, há que ter o cuidado de provar o que diz. Assim, certamente, há provas que nós desconhecemos. Então, o importante, o relevante é exatamente a cena que se viu e os fatos dela decorrentes.

    A delação não vem apenas desse período recente. A delação aponta fatos anteriores à posse do Presidente, a participação em crimes antes, e depois. O que, a meu ver, é mais estarrecedor é exatamente a cena na residência oficial, quando o Presidente ouve passivamente um relato de crimes: um criminoso à sua frente relatando seus crimes, até, de certa forma, vangloriando-se deles. Em determinado momento, diz que cooptou desonestamente autoridades judiciais – e o procurador foi preso inclusive. Em outro momento, ele declara que paga propina para dois presos em Curitiba ficarem calados, e o Presidente indiretamente autoriza...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Social Democrata/PV - PR) – ...porque fica passivo diante daquelas revelações. Isso é importante destacar. Isso é relevante. Eu já disse que, talvez, se fosse na França, o Presidente chamaria o chefe da guarda e determinaria a prisão do criminoso. E o Presidente Temer, nenhuma providência adotou. Não comunicou ao Ministro da Justiça, não comunicou à Justiça. Enfim, não adotou nenhuma providência. Ao contrário, marcou um próximo encontro, autorizando que o criminoso ingressasse pela garagem da sua casa para não ser visto. Então, essa cena é relevante. A gravação fica até em segundo plano. Que se faça a perícia. Ela pode ser mais um componente nesse processo, mas focalizar apenas a gravação como prova desses crimes, eu acho que é subestimar a nossa inteligência.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Social Democrata/PV - PR) – A gravação poderia até ser dispensada. No entanto, ela não será, porque a perícia provavelmente vai indicar que há ali, sim, um relato de crimes que é importante considerar, mas o próprio criminoso, na delação, faz referência à gravação. Portanto, Senador Cristovam, estamos discutindo as saídas – eleição direta ou eleição indireta –, mas sabemos que há questões preliminares, como a renúncia. Ocorrerá a renúncia? O Presidente renunciará, abrindo mão desse guarda-chuva protetor do foro privilegiado? Haverá a cassação da chapa no TSE? Quanto tempo levará, porque existem recursos? O impeachment, quanto tempo levaremos para a concretização do impeachment? Portanto, sem prejuízo desse debate sobre o modelo de eleição, direta ou indireta, há que se considerar que há fatos preliminares preponderantes para que essa discussão tenha sentido. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador, antes de passar a palavra à Senadora que pediu, Senadora Fátima, eu queria dizer que chamaria o chefe da guarda para prender e, depois, chamaria alguém para prender o chefe da guarda, que o deixou entrar, porque ou houve uma falha muito grande da segurança ao deixar entrar esse senhor ou houve uma conivência dos superiores dele, inclusive do Presidente, ao deixá-lo entrar àquela hora para conversar com o Presidente.

    Senadora Fátima.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Cristovam, primeiro, só um esclarecimento, porque, de acordo com o que está sendo divulgado, foi suspensa a realização da audiência do Supremo Tribunal Federal prevista para quarta-feira. O motivo de adiar a realização da audiência pública é que a Presidente do Supremo resolveu esperar pela conclusão da perícia que está sendo feita na fita. Então, na verdade, o pedido de abertura de inquérito contra o Presidente da República permanece, assim como o próprio pedido do Presidente, defendendo-se. Então, só deixar claro aqui: foi suspensa apenas a audiência que estava prevista para esta próxima quarta-feira. No mais, Senador, quero também me associar ao Senador Lindbergh, quando diz da importância de um homem como o senhor, com a sua biografia, com a sua trajetória, se somar neste momento, buscar uma saída para esta grave crise que o País atravessa. No nosso entendimento, a saída passa por ouvir o povo, por consultar o povo. Tenho conversado muito com V. Exª e creio que será o suicídio do suicídio, do ponto de vista político, se insistirem numa saída controlada e numa saída por cima, deixar o povo, mais uma vez, na arquibancada, apenas olhando. Creio piamente, Senador Cristovam, que o único caminho para pacificar o Brasil é através da consulta ao povo. E instrumentos existem. Tem a PEC do Senador Reguffe aqui, tramitando, tem a do Deputado Miro Teixeira, que coloca que só a partir do terceiro ano a eleição seria de outra forma. A PEC do Senador Reguffe - deixando bem claro -, uma vez aprovada, permitirá, nesse caso de vacância do cargo com a eventual renúncia do Presidente da República, que acho que é questão de dias... Então, a eleição seria pela via direta. E há também outra alternativa, já muito mencionada por V. Exª, com a qual concordo integralmente, que seria a tese das eleições gerais. Enfim, estou inscrita para falar. Gostaria só de fazer esse acréscimo ao pronunciamento de V. Exª, mais uma vez afirmando o quanto é importante, sem dúvida nenhuma, o engajamento do senhor nesse movimento em prol das diretas.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Obrigado, Senadora Fátima.

    O Senador Medeiros pediu também a palavra. Ainda dá tempo?

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador Cristovam, muito obrigado pelo aparte. Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Pedi este aparte simplesmente para, pela primeira vez, divergir de V. Exª. Eu penso, Senador Cristovam, que, em que pese entender que nós estamos num momento em que seria interessante o povo se manifestar, o que estou vendo é que essa gritaria, principalmente da parte do PT e dos anexos do PT, pelas diretas é porque atrás do "Fora Temer" tem um "Volta Lula". Eles estão morrendo de pressa, porque têm medo que não haja tempo e que o Lula seja preso antes ou que fique sem condições de disputar a eleição. Fico muito preocupado porque, se fosse para termos eleições, nós teríamos que aprovar uma PEC antes. Para aprovar uma PEC, nós iríamos eleger o Presidente lá para o final deste ano. O Presidente já começaria no meio de uma campanha eleitoral. Talvez seja por isso que o legislador constituinte tenha, sabiamente, deixado que, nos últimos dois anos, a eleição seja indireta, ficaria o tampão. Penso que abrir um precedente constitucional cada vez que há um fato nos deixa com uma insegurança muito grande. Essa é minha preocupação. Fiz esse comentário em cima dessa hipótese, porque creio que, pelo que está acontecendo, não vai... O Presidente já disse que não vai haver renúncia. E eu penso que a tendência é de que muita coisa venha à tona, porque está muito estranho, Senador Cristovam, esse circo que foi montado aí. Começa por uma gravação que antes era fidedigna, disse que tinha até uma coisa da CBN, agora já não é mais aquilo. Então prefiro esperar para me manifestar a respeito desse tema, porque penso que essa história está bem mal contada, principalmente no que tange a dois protagonistas, principalmente o sócio oculto do BNDES, que foi citado en passant, porque teria recebido alguns dólares na Suíça. Muito obrigado.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Concluindo, Senadora, quero dizer, Senador Medeiros, que fiquei contente quando o senhor começou dizendo que estava discordando de mim, porque eu acho bom que se discorde. Mas não! Eu disse que era preciso um gesto de grandeza dos que defendem a eleição direta para entender que não dá para fazer isso agora e que teríamos muitos problemas diante dela. Por exemplo, vamos escrever que não pode ser candidato, nas diretas, quem teve envolvimento com JBS? Com Odebrecht? Com as empreiteiras? Com os erros do BNDES? Senão a gente está querendo conduzir o processo das diretas, como tem gente querendo conduzir o das indiretas. Eu só disse que, se tiverem que ser diretas, não pode ser para tampar o mandato. Será para começar mandato de quatro anos. E não deveria ser só para Presidente; deveria ser para todos os cargos! Todos nós colocaríamos nossos cargos como concluindo agora. Claro, ficaríamos enquanto houvesse a eleição e a posse dos novos, como é normal.

    Então, não discordamos ainda, salvo que eu acho que já indicações de que o Presidente Temer...

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ... não tem como continuar por mais um ano e meio, diante da falta de credibilidade que ele hoje tem. Independente de pequenas discordâncias quanto às gravações, os fatos demonstraram que feriu a credibilidade de um Presidente da República.

    Era isso, Srª Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/05/2017 - Página 23