Discurso durante a 73ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Críticas ao tratamento dado pelo governo federal às manifestações populares, com destaque para o decreto presidencial que convocou as Forças Armadas para manter a ordem pública na mobilização ocorrida na Esplanada do Ministérios, em Brasília.

Indignação com a morte de 10 (dez) trabalhadores rurais acampados nas proximidades da fazenda Santa Lúcia, na zona rural do município de Pau-d'Arco, a 60 quilômetros de Redenção, no sul do Pará, em confronto com a Polícia Militar do Estado.

Autor
Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MOVIMENTO SOCIAL:
  • Críticas ao tratamento dado pelo governo federal às manifestações populares, com destaque para o decreto presidencial que convocou as Forças Armadas para manter a ordem pública na mobilização ocorrida na Esplanada do Ministérios, em Brasília.
POLITICA FUNDIARIA:
  • Indignação com a morte de 10 (dez) trabalhadores rurais acampados nas proximidades da fazenda Santa Lúcia, na zona rural do município de Pau-d'Arco, a 60 quilômetros de Redenção, no sul do Pará, em confronto com a Polícia Militar do Estado.
Aparteantes
Gleisi Hoffmann, José Medeiros, Lindbergh Farias, Vanessa Grazziotin.
Publicação
Publicação no DSF de 26/05/2017 - Página 47
Assuntos
Outros > MOVIMENTO SOCIAL
Outros > POLITICA FUNDIARIA
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITERIOS, REPRESSÃO, MANIFESTAÇÃO, MOVIMENTO SOCIAL, ENFASE, DECRETO FEDERAL, CONVOCAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, MANUTENÇÃO, ORDEM PUBLICA, MINISTERIOS, BRASILIA (DF).
  • REPUDIO, MORTE, HOMICIDIO, GRUPO, TRABALHADOR RURAL, CONFLITO, POLICIA MILITAR, ESTADO DO PARA (PA), MUNICIPIO, REDENÇÃO (PA), APREENSÃO, AUMENTO, VIOLENCIA ARBITRARIA, DISTRIBUIÇÃO, CONCENTRAÇÃO, TERRAS, ESTADO DE RONDONIA (RO), ESTADO DO MARANHÃO (MA), RESERVA INDIGENA, DEFESA, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, INVESTIGAÇÃO, ATO, VIOLENCIA, CAMPO.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, aqueles que estão nos assistindo e nos ouvindo, sem dúvida nenhuma, nós vivemos momentos graves no nosso País – graves em retrocessos pós-impeachment e golpe parlamentar que se implantou no País. Estamos vivendo momentos difíceis de retrocesso na própria democracia – é só assistir aos momentos –, nos interesses dos trabalhadores. Direitos estão sendo subtraídos, políticas públicas que conquistamos e avanços, como o processo de políticas públicas de inclusão social, de oportunidade de mais educação para o pobre, para o trabalhador, para o negro, em todas as conquistas que, através da democracia, nós avançamos em nosso País, agora, estamos vendo retrocesso.

    E ontem se chegou ao ápice por causa das grandes mobilizações. Este País está acostumado a grandes mobilizações. Mesmo nos períodos mais autoritários, a chamada sociedade organizada, o povo organizado fez grandes manifestações. A Diretas Já foi exemplo de mobilização do povo. Mesmo no período da Constituinte, grandes mobilizações da classe trabalhadora, dos trabalhadores rurais... Eu lembro que vim para essas grandes manifestações inclusive como dirigente sindical. Eu era Presidente da CUT, Presidente do meu sindicato, o Sindicato dos Gráficos. Para cá viemos com caravanas. Eu organizava caravanas de 20, 30, 50 ônibus lá do Pará. Pela Belém-Brasília, chegamos aqui e fizemos grandes atos, grandes mobilizações.

    Lembro que, inclusive, nós adentrávamos este espaço aqui, que foi feito... Inclusive, a própria arquitetura do Palácio do Planalto, aqui do Planalto, era para... Essa rampa aqui, em frente ao Congresso, era para ser ocupada pelas grandes manifestações públicas. Há fotos históricas, com o próprio povo subindo nessa área sobre o Congresso, sem grandes depredações, etc.

    O que nós vimos ontem foi lastimável, e, como consequência disso, de um Governo que está caindo de podre... Lá no meu Estado, a gente diz: "Está caindo de maduro", que é quando uma fruta está madura e cai. No caso deste Governo, não; ele está caindo de podre e usa o instrumento da intervenção militar para o enfrentamento com o chamado movimento social organizado. Isso é um retrocesso grave no nosso País. Nem os militares gostaram disso. Eu acho que o recuo do Presidente foi tão iminente, que não completou nem 24 horas. Dá a impressão ou a certeza de que os comandantes militares das Forças Armadas não gostaram disso e se recusaram a cumprir esse papel. Ainda bem, se realmente houve esse processo.

    Mas eu queria falar do retrocesso que se instala de novo, lá no meu Estado, no avanço dos conflitos de terra do nosso País. À medida que o Governo ameaça ou anuncia vender as terras para os estrangeiros, isso volta a acirrar o conflito no campo. Basta ver os últimos acontecimentos. A velha força atrasada ainda existe no campo, o latifúndio atrasado; os resquícios ainda do autoritarismo ou dos grileiros de terra ainda existem no nosso País, principalmente no nosso Estado. De novo, o Estado brasileiro se coloca ao lado desses para assegurar, através da violência das chacinas, essa situação. Foi o que aconteceu na chacina em Mato Grosso, no episódio do Maranhão e, agora, de novo, para a triste história do nosso Estado, uma nova chacina.

    Depois de 21 anos da chacina de Carajás, que assassinou dezenas de trabalhadores e trabalhadoras rurais, ocorreu, ontem, de novo, esse problema em plena mobilização dos trabalhadores aqui em Brasília. É impressionante que, passados 21 anos de um dos mais sangrentos massacres de trabalhadores rurais por conta de disputa de terras, o massacre de Eldorado de Carajás, os governantes utilizem os mesmos métodos violentos para proteger o latifúndio e reprimir a luta dos camponeses.

    Na última quarta-feira, 24, a Polícia Militar do Estado do Pará matou a tiros dez trabalhadores acampados às proximidades da Fazenda Santa Lúcia, na zona rural do Município de Pau-d'Arco, a 60 quilômetros de Redenção, no sul do Pará.

    A informação que temos é de que os policiais possuíam ordem de prisão, e não de execução. Mas a certeza da impunidade faz governantes, mandantes e a PM agirem livremente no massacre de pessoas que ousam resistir e enfrentar a lógica da opressão e da desconcentração da terra.

    Diante desse recrudescimento da violência no campo, que já coloca o Pará como um dos Estados mais violentos na disputa desigual pela terra, a cúpula de segurança pública do Estado do Pará busca explicar a barbárie efetuada pela PM. Eles afirmam que o local estava invadido por um grupo armado. Essa já é uma velha desculpa, que, ao longo de centenas de anos ou de décadas, já se afirma pelo Pará. Governo tem a mídia na mão e difunde a desculpa que lhe convier.

    A verdade é que nada, nenhum fato ou versão justifica a execução de nove homens e uma mulher. Para ceifar a vida de pais e mães de família, na operação que mais uma vez derramou sangue no sul do Pará, a polícia precisou de dois delegados e 24 policiais militares e civis, integrantes de quatro guarnições do Grupo Tático de Redenção.

    Agora vejam a contradição: em entrevista à imprensa, o staff da segurança púbica do Pará assegura que entre o grupo existiam pistoleiros com fuzis e pistolas e que houve troca de tiros. Dizem ainda que os policiais foram recebidos com tiros, mas nenhum PM saiu ferido. Outra contradição: a maioria das imagens de armas mostra espingardas de caça. Espingardas, às vezes, que as pessoas fazem manualmente, para caçar e matar a fome dentro do mato.

    Grande mobilização de entidades de defesa dos trabalhadores rurais está acontecendo para apurar o ocorrido. A Comissão Pastoral da Terra, que vive em contato com os conflitos de terra no Estado, não duvida que os policiais cometeram um novo massacre de trabalhadores, como o já ocorrido no Município vizinho de Eldorado do Carajás.

    OAB, CNBB, CPT e outras entidades estão deslocando advogados para o local para apurar os fatos. Estamos nos colocando à disposição da luta contra essa inversão de valores da qual a vítima é sempre o povo pobre. A segurança pública, que deveria proteger as pessoas, causa violência e mortes permanentes, até para intimidar as lutas contra as injustiças e impunidades. Exigimos, portanto, apuração e providências.

    O Estado do Pará já está acostumado com esse tipo de coisa. No episódio de Carajás, foram usados dois comandos que lideraram, de um lado, 100 homens armados e, de outro lado, 120 homens armados. Fizeram uma espécie de sanduíche, e houve o massacre de Carajás.

    Agora, de novo, esse processo. Por que o Estado, ao ter, mesmo que seja um mandato ou uma decisão judicial... Não é o caso de o Governo mandar junto as entidades de defesa dos direitos humanos ou o próprio Ministério Público, ou a OAB, para acompanhar esse tipo de mandato? Se for o caso, porque, desta feita, foi um mandato de desmonte do acampamento.

    Em tempo de governo golpista, a situação tende a piorar com os desserviços dos que não têm compromisso com a vida e com os direitos humanos. A política deles é chamar a Força Nacional, extinguir a Ouvidoria Agrária Nacional e tentar intimidar a luta e as conquistas dos movimentos dos trabalhadores sem-terra.

    Dados da Comissão Pastoral da Terra apontam 103 mortes no campo no Estado do Pará, nos últimos dez anos. E, no Brasil, só neste ano de 2017, já foram assassinadas 26 pessoas em conflitos fundiários. O Pará lidera o número de mortes no campo, seguido de Rondônia, com 66 homicídios, e Maranhão, com 44. No ano passado, foram identificados 1.079 conflitos de terra em todo o País, o mais alto nos últimos 32 anos em que este levantamento é realizado.

    O Judiciário se mostra inoperante a essas questões. Conforme dados do Movimento dos Sem Terra, 70% dos inquéritos policiais relacionados à violência no campo estão paralisados. O aumento dos conflitos mostra que os latifundiários, apontados como autores dos crimes, não temem o Poder Público.

    Por tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, proponho que o Senado crie uma comissão especial para apurar todas as informações a respeito do conflito no campo, dos conflitos nos avanços de terras indígenas, estes conflitos que agora culminaram com a chacina de Mato Grosso do Sul, o ataque aos indígenas no Maranhão e, agora, essa nova chacina no Estado do Pará, lá no Município de Pau d'Arco.

    Esta Casa, portanto, representação da Federação brasileira, tem como sinalizar que não compactua com esse processo de eliminação das lideranças camponesas que lutam para desconcentrar a terra e assegurar o direito de produzir alimento para a mesa do povo brasileiro.

    Eram essas, Sr. Presidente, as denúncias e mais, repito, exemplos de retrocesso no que nós conquistamos em nosso País dado o golpe e a implantação de um Governo ilegítimo. A solução é, realmente, o povo na rua, brigando por Diretas já para poder, a partir destas eleições, surgir um Governo legítimo que resolva os problemas de nosso País, problemas políticos, problemas econômicos e problemas de direitos humanos.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senador Paulo Rocha, V. Exª me concede um aparte?

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Um aparte? Pois não.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Senador Paulo, eu quero me solidarizar com V. Exª. Sei que o Brasil inteiro está de luto, mas, além do povo brasileiro, o povo paraense tem sido o mais penalizado de todos. Infelizmente, mais uma chacina acontecida no Estado do Pará envolvendo a luta pela terra de grileiros fortes, gente muito rica contra trabalhadores muito simples, que nada mais fazem do que lutar por um direito à terra e poder plantar, poder produzir para, com muita dignidade e com muita honestidade, sustentar as suas famílias. As imagens sobre este massacre que vitimou dez trabalhadores, nove homens e uma mulher, é algo que penaliza todos, Senador Paulo Rocha. E o pior, o que eu percebo é que cada vez mais... Lembro-me muito de que o Presidente José Sarney, quando presidia o Senado Federal, como Presidente da Casa, muitas vezes, deixava aquela cadeira, Senador Paulo Rocha, e ia à tribuna para falar das estatísticas sobre as mortes violentas acontecidas no Brasil. A vida no Brasil está sendo banalizada. Então, sem dúvida nenhuma, é preciso que medidas sejam tomadas. Eu me lembro aqui – e V. Exª sabe, porque militou muito com o companheiro Paulo Fonteles, um militante, advogado, advogado dos trabalhadores sem-terra, que morreu de forma violenta, foi assassinado. E a gente achava, Senador Paulo Rocha, que, a partir da reconquista da democracia, a partir da evolução da sociedade, fatos como os que aconteceram em Carajás em tempos passados seriam fatos passados de triste lembrança e de triste memória. Mas, infelizmente, estamos diante de mais um massacre: dez vidas. As imagens mostrando aquelas pessoas ali, colocadas, jogadas como se fossem objetos, é algo de doer o coração. Eu sei que logo mais V. Exªs irão ao Alto Comissariado das Nações Unidas para fazer uma representação, pedir a apuração. Quero me disponibilizar para estar ao lado de V. Exª, Senador Paulo, no que for preciso, porque nós precisamos denunciar, cada vez mais, para que fatos como esse não se repitam. Porque ou nós denunciamos e o Poder Público toma ciência, toma as rédeas na mão para parar essas barbaridades ou os dez de amanhã se transformarão em mais dez, em mais quinze, em mais vinte, em mais uma centena e em mais milhares de brasileiros e brasileiras que têm perdido a vida de forma tão bárbara. Então, a minha solidariedade a V. Exª, Senador Paulo, e a todo povo de Pará. Muito obrigada.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Ouço o Senador Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Senador Paulo Rocha, quero parabenizá-lo por trazer esse assunto aqui, que é um assunto sério. Ontem nós, por exemplo, falávamos de patrimônio quebrado aqui. Mas V. Exª traz um assunto muito mais sério, que é a questão da violência no campo. E eu vejo que ela não tem como terminar se a gente não se debruçar bravamente na questão da regularização fundiária. Eu cheguei aqui em 2015 e tive várias reuniões com o então Ministro Patrus Ananias, porque nós temos problemas no campo desde a questão dos já assentados, que têm dívidas muito grandes; individualização do...

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Problema de infraestrutura nos assentamentos.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Exatamente. Nós temos uma verdadeira favelização do campo. Então, esse desafio de fazer essas regularizações fundiárias é muito grande, porque, por vezes, é briga até entre pessoas que estão brigando ali pelo domínio da terra, outras vezes são grandes conglomerados que verdadeiramente contratam capangas para dizimar pessoas. Mas é um problema sério. E V. Exª, com a propriedade que tem, com o tanto que conhece, tem estatura para falar desse tema e para ajudar a resolver. Eu vejo que, desde a época do Sarney... Mato Grosso inclusive teve o Ministro Dante de Oliveira, que tinha sido responsável pelas Diretas Já e foi colocado como Ministro da Reforma Agrária. Mas, mesmo com um ministro lá de Mato Grosso, nós lá não vencemos esse desafio. Recentemente, acho que V. Exª ficou sabendo: lá em Mato Grosso houve também uma chacina. As pessoas morreram barbaramente, com facões cravados na cabeça, nas costas. Então, eu o parabenizo por trazer esse assunto à baila. Eu penso que todos os governos tentaram resolver. Esperamos que, daqui para frente, essa possa ser uma pauta em que possam ser colocadas todas as forças, no sentido de resolver. Nós colocamos, lá na Bancada de Mato Grosso, 60 milhões das nossas emendas – toda a Bancada – para tentar resolver esse problema, que é de todo o País. Muito obrigado.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senadora Gleisi e depois Senador Lindbergh.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigado, Senador Paulo Rocha. Na realidade, eu queria também me solidarizar...

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... com V. Exª, com as famílias dos sem-terra que foram assassinados barbaramente agora lá no Pará. Nós vivemos momentos muito difíceis no nosso País em relação aos movimentos sociais, às reivindicações populares, que são criminalizadas e tratadas de maneira violenta por parte do Estado brasileiro. Quando eu digo Estado, é o aparato público brasileiro, que tem incentivado muitas vezes as nossas polícias a atuarem de maneira a não mediar conflitos sociais, mas a reprimir conflitos sociais. Tenho dito isso aqui sucessivas vezes: que a postura desse Governo, do Governo de Michel Temer, incentiva essa postura de agressão por parte das polícias e agressão por parte das pessoas. Então, nós vivemos agora nos últimos dias situações muito ruins em relação a direitos humanos. Basta ver a situação de Colniza, no Mato Grosso, onde sem-terra foram barbaramente assassinados; a questão dos índios no Maranhão; os sem-terra no Paraná, que também foram assassinados; e agora no Pará. Nós temos que parar e discutir aqui, Senador, discutir com o Brasil essa realidade e essa situação. Quero lembrar que nós vamos fazer na segunda-feira um evento que é muito importante, na universidade federal de Brasília, convite que foi organizado pelas nossas Bancadas do PT na Câmara, do PT no Senado, com a Fundação Perseu Abramo e também com o Coletivo Advogados pela Democracia, um seminário sobre estado de direito e estado de exceção, para conversar exatamente sobre a democracia que nós temos e estamos vivenciando e os problemas decorrentes dela. E essas questões nós também vamos incluir nesse seminário. Então, quem puder participar, e sei que V. Exª estará lá também, vai ser agora no dia 29, a partir das 9h30, na UnB. Eu espero que a gente jogue um pouco de luz sobre o que nós estamos vivendo no Estado brasileiro, na sociedade brasileira, que é um estado de exceção, pelas coisas que nós estamos vendo esse Governo fazer, e um Estado de repressão e de incentivo à violência. Então, eu queria me solidarizar com V. Exª, com os familiares dos sem-terra e dizer que nós temos que ter denúncias internacionais sobre isso que está acontecendo, para evitarmos que fatos assim continuem se repetindo.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Paulo Rocha, primeiro cumprimentar pelo pronunciamento de V. Exª, trazer aqui a minha solidariedade também à família dos dez posseiros que foram assassinados, brutalmente assassinados, e trazer minha preocupação com o aumento da violência no campo. Eu quero trazer aqui números da Comissão Pastoral da Terra que dizem o seguinte, Senador Paulo Rocha: em 2016, foram registrados 61 assassinatos em conflito no campo. Isso equivale a uma média de 5 assassinatos por mês. Desses 61 assassinatos,13 foram de indígenas, 4 de quilombolas, 6 de mulheres, 16 foram de jovens de 15 a 29 anos, sendo um adolescente. Nos últimos 25 anos, o número de assassinatos só foi maior em 2003, quando foram registrados 73 assassinatos. Aí, tem aqui uma tabela que mostra o aumento de 2015 para 2016: Assassinatos: 2015, 50; 2016, 61, aumento de 22%. Tentativas de assassinato: aumento de 25%. Agressão: aumento de 206%. Ameaças de morte: 39%. Então, eu quero chamar a atenção, porque, sinceramente, eu acho também que algumas posições desse Governo aí estão estimulando o aumento da violência no campo, principalmente contra indígenas. O que houve aqui em Brasília quando os indígenas vieram protestar e lutar por seus direitos foi impressionante. Inclusive, uma agressividade da Polícia Militar aqui. Nós estivemos esta semana conversando com o Governador Rodrigo Rollemberg, que foi Senador conosco, eu quero voltar lá para conversar, porque, também na manifestação do dia de ontem, uma coisa me chamou a atenção, E eu quero conversar isso com o Governador Rodrigo Rollemberg. É a primeira vez em muito tempo que a gente vê a presença, por parte da Polícia, de arma de fogo. Ontem existiu isso. Eu estou em passeatas por este País há muito e muito tempo, Senador Paulo Rocha.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – A cena do cara atirando para cima da massa várias vezes com tiros de verdade...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro! Então, a gente vê um crescimento da repressão aos movimentos sociais. E a questão indígena... Veja bem, o Governo está querendo mudar um pilar básico da demarcação de terras indígenas que vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso. É o Executivo que faz a demarcação. Eles agora querem jogar para este Congresso Nacional, que é dominado por uma bancada ruralista. Não tem jeito. Então, todos os gestos deste Governo, a meu ver, têm acirrado muito os conflitos agrários, porque o Governo, inclusive, deixa o seu papel de mediação. É como se este Governo tivesse um lado, o lado dos ruralistas, o lado dos que querem mudar as políticas ambientais. Então, eu chamo a atenção, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Eu sei que V. Exª, para encerrar, Senador Davi, tem sido um dos maiores lutadores aqui dessa causa da reforma trabalhista também. Eu queria só trazer uma opinião aqui sobre a reforma trabalhista para encerrar a minha participação. Há um ponto aqui que é extremamente cruel, Senador Paulo Rocha, que é a permissão da figura do autônomo exclusivo. O que é isso? É transformar o trabalhador, que recebia, trabalhando oito horas por dia, 44 horas por semana, ou seja, tinha uma vinculação, em pessoa jurídica. E ele não tem mais direito ao décimo terceiro, não tem direito a férias, não tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Essa reforma trabalhista é isto: está acabando com férias e décimo terceiro! E qual a autoridade deste Senado Federal, que tem dois meses de férias? Qual a autoridade do Ministério Público, do Poder Judiciário que têm dois meses e meio de férias, que recebem salários acima do teto? Tem juiz que recebe R$60 mil, tem juiz que recebe R$70 mil. Pois bem, aí somos nós, Senadores, que vamos acabar com o tempo de uma hora de almoço, reduzindo para meia hora. Qual a autoridade nossa aqui para aumentar jornada diária de 8 horas por dia, porque hoje são 8 horas por dia, para 12 horas? Então, Senador Paulo Rocha, nós vamos lutar muito contra essa reforma trabalhista. E eu cumprimento a sua atuação tanto no plenário quanto nas articulações de bastidores, porque é necessário ser feito isso dentro deste Senado Federal. V. Exª tem desempenhado um papel de extremo destaque nessa batalha. Muito obrigado.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Queria agradecer aos colegas e incluir no meu pronunciamento os seus apartes. E dizer, Senador Lindbergh, que, na questão da relação trabalhista, está muito claro que há uma concepção por trás dela. No conjunto, qual é a concepção? É desorganizar o que há de organizado na luta da classe trabalhadora. É desmontar a organização sindical. O que foi que a organização dos trabalhadores fez ao longo de séculos? Organizou-se para equilibrar a relação capital e trabalho.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – À medida que vem a proposta de contratos autônomos, negociação individual, é para enfraquecer a luta dos trabalhadores. Já com um sindicalismo forte, com as centrais sindicais fortes, é preciso uma luta muito grande para equilibrar a relação capital e trabalho e assegurar justiça dentro da fábrica, imagina, então, com a negociação individual, com a negociação autônoma! Isso aí é uma presa fácil, a mão de obra perante a força do capitalismo. Portanto, nós temos que ficar atentos a isso.

    Em relação ao campo, em relação ao que a companheira Gleisi falou, eu acho, Gleisi, que o nosso debate sobre essa questão jurídica, estado de exceção, os atrasos, etc., nós tínhamos que também, no debate lá, colocar o viés que, nestes momentos de exceção, nos momentos de governos autoritários, para segurar o seu projeto de Estado...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... brasileiro, eles incriminam aqueles que lutam, a tal da criminalização dos movimentos sociais e da luta. Nós temos que ficar atentos, porque é isso que eles fazem. Para justificar a presença do Exército ontem, usaram como se a culpa fosse dos trabalhadores no processo de mobilização e de luta contra qualquer retirada de direitos da democracia.

    Lá no Pará, eu me acostumei a enfrentar essa questão, porque lá, nesse processo de repressão nos conflitos de terra, o processo é selecionado. Quando eles vão para essas ocupações, já vão com o nome do chamado líder: "Quem é o líder aqui?", já vão com a listagem, que é para eliminar a liderança. Lá é um processo seletivo de eliminação.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Nesses últimos tempos, com a minha luta sindical, minha luta de Deputado Federal e de Senador, eu assisti cerca de 660 líderes sindicais serem eliminados à bala do latifúndio ou à bala da PM, num Estado a serviço dos grandes, e a eliminação de Parlamentares. Houve a eliminação de dois Parlamentares; um do PCdoB, o Paulo Fonteles, e o João Batista do PSB.

    E agora o Presidente da Assembleia Legislativa do Pará, que é um companheiro do PT, Deputado Carlos Bordalo, tem que andar com dois seguranças, porque também está ameaçado de morte em pleno momento que nós estamos vivendo da conquista da democracia no nosso País.

    Então, qual é a saída? A saída é esta que o povo na rua está dizendo: contra governos ilegítimos...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... governos autoritários, governos que querem tirar os avanços da classe trabalhadora, governos que querem tirar os avanços das conquistas do povo, só o povo na rua buscando soluções. E a solução é o retorno da democracia e a eleição, através do voto direto, com a força do povo, de governos legítimos para solucionar os graves problemas do nosso País.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/05/2017 - Página 47