O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Quero cumprimentar a todos que nos acompanham agora pela TV Senado e pelos demais meios de comunicação.

    Sr. Presidente, minha vinda aqui hoje à tribuna é simplesmente para repisar um fato que tem sido corriqueiro nos meus últimos pronunciamentos, que é a cobrança pela liberação do dinheiro para que a BR-163 seja duplicada.

    Sei do seu trabalho junto ao Governo, que não é de hoje, pelo asfaltamento, pela infraestrutura do Estado de Mato Grosso, mas há tempos em que venho preocupado, porque tivemos uma concessão com um modelo sui generis, um modelo diferente chamado modelo híbrido, em que, após certa parte da rodovia que a concessionária tivesse duplicado, ela já poderia cobrar pedágio. Essa parte seria de 10% do total. A concessionária cumpriu essa cláusula contratual. A outra parte seria feita pelo DNIT. E ficou mais ou menos acordado que o BNDES liberaria o dinheiro para que fosse duplicado o restante, com a perspectiva do empréstimo. Pois bem. Acontece que, com as dificuldades impostas devido à questão da Lava Jato e ao fato de que a Rota do Oeste, que é a concessionária da rodovia lá, ser ligada à Odebrecht, o BNDES simplesmente recuou, e o dinheiro não foi liberado.

    E de repente, aqueles que nos ouvem e nos assistem podem dizer: "Mas o Senador Medeiros está defendendo a Odebrecht?". Não. Eu estou defendendo o Estado de Mato Grosso, que hoje responde, em termos de safra, por 27% da produção nacional; estou defendendo o Estado de Mato Grosso, cuja rodovia matava, há até bem pouco tempo, em torno de 280 pessoas por ano. Nós precisamos dessa rodovia asfaltada. Bem, se não querem a Odebrecht que troquem. Que se possa fazer a caducidade ou seja lá o que for desse contrato, mas nós precisamos da rodovia. Vejo, como meio mais fácil, a liberação do dinheiro para quem já está lá. Porque, se forem fazer outra licitação, vai demorar mais uns três anos.

    Eu vinha sempre batendo na mesma tecla aqui a respeito da Presidente do BNDES. Estou vendo muita gente lamentando a saída. Eu não estou aqui julgando os méritos da ex-Presidente, mas quero dizer que não concordei com a medida que ela tomou, principalmente com relação a esse assunto que afeta o Estado de Mato Grosso. Nós precisamos da rodovia.

    E eu tenho dito: a cada vez que eu subir nesta tribuna quero lembrar deste assunto. Recentemente conversei com o Ministro Moreira Franco. E tem sido também uma luta de toda a Bancada. O Senador Wellington, recentemente, marcou uma audiência. Fomos – toda a Bancada – ao Ministro dos Transportes. Ficou marcada uma audiência para a cidade de Sinop – para tratarmos também do tema – e outra com a ANTT, na cidade de Rondonópolis. De repente, as pessoas podem passar: "Olha, não tem como estar liberando esse dinheiro porque tem garantias, o BNDES precisa agir dentro da técnica.". Não quero nem saber dessas coisas, porque eu não vi tanto cuidado com as filigranas das leis e dos regulamentos, Senador Wellington, quando foi para Angola, quando foi para o Porto de Mariel, em Cuba, quando foi para a Venezuela. Mato Grosso tem direito a ter a sua infraestrutura.

    Então, eu faço um apelo ao Governo, ao Presidente Michel Temer, para que essas coisas possam ser tratadas, sim, politicamente, Senador Wellington. Por que fechar a porta depois que o ladrão a arrombou? Mato Grosso não está querendo, nada mais nada menos, do que o direito de ter uma boa infraestrutura. E eu não vejo que seja mal algum liberar esse dinheiro, basta que seja bem fiscalizado, bem controlado, com todas as garantias que precisam ser feitas. Mas, falar que não vai liberar porque tem um risco? Risco de quê? De Mato Grosso ter uma boa rodovia e que vai dar muito lucro para o Brasil? Nós temos aqui exigido isso e espero que os técnicos do BNDES, agora sob uma nova presidência, possam ter um outro olhar a respeito do Estado de Mato Grosso, que precisa muito dessa infraestrutura, Senador Wellington.

    E por falar no Estado de Mato Grosso, Senador Wellington, temos mais um desafio que é tentar ver, aqui em Brasília, uma saída para a questão da saúde. Falo isso porque os hospitais regionais têm ficado em estado de penúria e o Governo, no desespero – fiquei sabendo hoje e espero que não seja verdade –, está querendo lançar mão do dinheiro do Fethab, que é um imposto criado lá em Mato Grosso, que é uma contribuição nos moldes da CPMF, só que local, para a questão da infraestrutura de estradas. E esse dinheiro é tirado dos produtores para rodovias, para habitação. Mas óbvio que, diante da necessidade imperiosa da saúde, o Governo está querendo lançar mão.

    Nós precisamos encontrar uma saída para que esse imposto não seja usado para outros fins, embora seja para a saúde. Por quê, Senador Wellington? Porque senão vai acontecer com o Fethab a mesma coisa que aconteceu com a CPMF.

    Então, por isso já pedi para a minha equipe marcar uma audiência com o Ministro da Saúde, para que a gente possa achar outras formas de a saúde ter subsídio, porque senão nós vamos ficar sem essa grande ferramenta, que é o Fethab. Eu não tenho dúvida que, a partir do momento em que ela for usada para outra finalidade, perderá a confiança daqueles que contribuem e nós perderemos essa grande fonte de renda.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.