Discurso durante a 81ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da importância da indústria audiovisual brasileira e da participação de S. Exª na feira de negócios NordesteLab.

Defesa da criação de políticas públicas na área da educação.

Autor
Roberto Muniz (PP - Progressistas/BA)
Nome completo: Roberto de Oliveira Muniz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CULTURA:
  • Registro da importância da indústria audiovisual brasileira e da participação de S. Exª na feira de negócios NordesteLab.
EDUCAÇÃO:
  • Defesa da criação de políticas públicas na área da educação.
Publicação
Publicação no DSF de 07/06/2017 - Página 23
Assuntos
Outros > CULTURA
Outros > EDUCAÇÃO
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, EVENTO, FEIRA, EXPOSIÇÃO, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE), MUNICIPIO, SALVADOR (BA), ESTADO DA BAHIA (BA), OBJETIVO, CRIAÇÃO, EMPREGO, MELHORIA, ECONOMIA NACIONAL, INCENTIVO, CULTURA, AUMENTO, FATURAMENTO, FILME NACIONAL, ENFASE, PRODUÇÃO, AUDIOVISUAL, ESTADO DO CEARA (CE).
  • DEFESA, CRIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, EDUCAÇÃO, IMPORTANCIA, INVESTIMENTO, GOVERNO FEDERAL, CULTURA, ESPORTE, GARANTIA, RECURSOS, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ADOLESCENTE, PAIS, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL.

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente em exercício, Senador José Medeiros, saúdo V. Exª e também todas as Srªs Senadoras e Srs. Senadores, todos os ouvintes e todos que estão assistindo a TV Senado.

    Quero dizer, Sr. Presidente, que tive oportunidade de ser Secretário de Agricultura do Estado da Bahia. Ocupando esse cargo, pude conhecer um Brasil que, apesar de todas as dificuldades, representa um Brasil que tem dado certo, um Brasil pujante, um Brasil sinônimo de desenvolvimento.

    Há pouco tempo, cerca de uma a duas semanas, tivemos a divulgação dos novos números do agronegócio brasileiro. E mais uma vez foi possível comprovar que existe este Brasil: um Brasil que trabalha, um Brasil que colhe resultados, um Brasil que gera empregos, gera renda.

    Pois bem, Sr. Presidente, na semana passada participei de um evento em Salvador, na Bahia, meu Estado. Pude ver um outro Brasil que também está dando certo: o Brasil do audiovisual, este segmento da economia que gera empregos, cria conteúdo nacional, fortalece nossa identidade cultural e dialoga com diversos outros segmentos da economia. Participei do NordesteLab, uma feira de negócios. Aqui está: NordesteLab, edição 2017, em Salvador, Bahia, de 31 de maio a 2 de junho, lá na Vitória, no ICBA.

    Tivemos oportunidade, lá, de comprovar e ver uma feira de negócios, de compra e venda de conteúdos produzidos aqui no nosso Brasil, conteúdo nacional. Fiquei realmente impressionado com a vitalidade e a organização do evento, Senadores. Foram mais de 325 reuniões de rodadas de negócios, com 99 produtoras e 33 canais fechados de TV – TV aberta e distribuidoras –, durante os três dias de evento. Isto é tudo o que o nosso Brasil precisa neste momento: da força e da vontade de trabalhar.

    Pude ver diversas empresas que estão nos canais fechados, como a Fox, a Fox Life, o Curta, o Canal Brasil, o History Channel, a Lifetime, diversos canais de TV fechada que estavam lá participando, juntamente com os produtores locais, dessas reuniões de rodadas de negócios.

    Estava em uma mesa sobre a regionalização, debatendo a importância da regionalização na produção audiovisual. Pude conhecer e aprender com números e resultados apresentados pelo Estado do Maranhão, Pernambuco, Ceará e Bahia. Nesse campo, quero destacar a presença do Estado do Ceará, que há 5 anos vem capacitando seus realizadores, apostando na proposta de que um bom produto audiovisual começa com um bom roteiro, e que apresentou para todos o seu programa para o setor, que é materializado com o lançamento da empresa chamada Ceará Filmes. Quero aqui, então, me congratular com o Ceará, que deu esse passo importante para o setor audiovisual no Nordeste brasileiro.

    Certos setores da economia promovem uma capilaridade impressionante no fluxo de recursos empregados. Da produtora à TV, o caminho percorrido para a construção de um produto audiovisual inclui diversos saberes e expertises, incorpora uma rede de profissionais dos mais diversos tipos de talentos.

    Fico imaginando as pessoas que estão hoje, Presidente, trabalhando aqui na TV Senado. Aproveito essa relação para parabenizar os diretores, os câmeras, os figurinistas, cenógrafos, atores que se somam a um número grande de outros profissionais trabalhadores que são requisitados para a confecção de um produto audiovisual – como motoristas, eletricistas, técnicos de som, maquiadores e figurantes –, para, no conteúdo nacional, fortalecerem nossa identidade e, com isso, levarem a nossa imagem para o mercado brasileiro e até internacional.

    Presidente, quero aproveitar este instante e trazer alguns números que são importantíssimos e que foram possíveis após a nova Lei do Audiovisual, a 12.485/2011. Quero aqui destacar o trabalho do Senador Walter Pinheiro, de quem tenho a honra de ser o suplente. Ele foi o autor, como Deputado Federal, um dos autores, e teve a oportunidade de ser o Relator desse mesmo PL aqui, no Senado. Isso criou uma mudança completa no ambiente de negócios do audiovisual. Só para os senhores terem uma ideia do que aconteceu, o público que era de 143 milhões de pessoas em 2011 passou para 172 milhões de pessoas que assistiram a filmes no cinema. Para o senhor imaginar o quanto foi acrescido: para o público de filmes brasileiros, foram acrescidas mais de 5 milhões de pessoas, saindo de 17 milhões para 22 milhões de pessoas. Os filmes estrangeiros também tiveram um acréscimo de 125 para 150. Ou seja, enquanto os filmes internacionais cresceram 20%, os filmes brasileiros tiveram um acréscimo de 30%. Isso se reflete não só na quantidade, reflete-se também na quantidade de recursos auferidos pela bilheteria. A renda dos filmes brasileiros saltou de R$161 milhões e fração em 2011, para mais de R$277 milhões, um acréscimo de 72%.

    Quero fazer uma pergunta aqui, Presidente. Que atividade teve um acréscimo tão vultoso como teve o cinema brasileiro?

    E é importante a gente destacar esse número quando o comparamos com o quanto renderam os filmes estrangeiros – eles saíram de R$1,288 bilhão para R$2,072 bilhões, um acréscimo de 61%. Ou seja, essa lei permitiu que tivéssemos mais público acrescentado nos filmes brasileiros do que em filmes estrangeiros, como também acréscimo no faturamento da sua renda, em que o cinema brasileiro alcançou 72% a mais de faturamento, contra um acréscimo de 61% do cinema internacional.

    Mas não ficou só nisso, Presidente. Eu acho que nós devemos louvar algo também muito importante que aconteceu – estes números aqui são do IBGE, da Ancine, da Anatel: entre 2011 e 2015, a quantidade de salas de exibição no Brasil saiu do número de 2.305 e chegou em 2015 a 3.005 salas de exibição, ou seja, um acréscimo na quantidade de salas de cinema colocadas à disposição da nossa população.

    Hoje, quando se debate muito a questão da saída para a violência urbana, eu trago esses números para que a gente possa ter a dimensão da importância de uma política pública como a política do audiovisual para atrair jovens para o caminho de produzir e ter o seu futuro garantido através do emprego, da renda, do trabalho, para que não esteja à mercê da marginalidade e da mão negativa, que passam principalmente pelas localidades mais pobres e conseguem arrastar milhares e milhares de jovens brasileiros.

    Por isso, a ocupação dos jovens é sempre uma preocupação de qualquer governo. Pois, o audiovisual, essa política pública, revela-se uma fonte inquestionável de empregos que seduz e empolga aqueles que estão iniciando sua vida profissional. Quando se fala em audiovisual atualmente, não estamos restritos à tela da TV e a do cinema; estamos falando de todo e qualquer suporte que abrace a técnica de imagens em movimento. E aí podemos falar dos sites, dos smartphones, dos games, da "gameficação", dos displays urbanos e, naturalmente, do mercado publicitário; mas já percebemos outros setores da economia solicitando o auxílio desses profissionais que fazem parte do mundo do audiovisual. Assim já é na saúde. Na saúde, já se usa parte dessa técnica e dessa tecnologia para fazer com que haja melhor uso dos aparelhos. É também possível a gente verificar a importância do audiovisual na questão do esporte, na questão da educação, de diversos outros setores que necessitam de uma melhor forma de comunicação com o seu usuário. E por que não afirmar: na sala de aula hoje. Hoje o processo de educação passa pelo uso de modernas tecnologias. O conteúdo dessas tecnologias é o audiovisual. Aliás, preocupa-me um país que não investe em cultura. A cultura deve sempre andar de mãos dadas com a educação, e o audiovisual é uma linguagem que pode muito bem contribuir com esse modelo e encantar nossos jovens ao aprendizado, tornando a sala de aula de novo algo importante para as suas vidas.

    Dou sempre um testemunho, Sr. Presidente. Queria um pouco da sua paciência, para dar um testemunho.

    Lutamos muito, Presidente, para que o Fundef, à época, lá nos idos de 1990, pudesse ser instituído como política pública, para que nós tivéssemos, além da responsabilidade fiscal, a forma do uso dos recursos da educação.

    Então, quando fui prefeito, fizemos uma força enorme para que a educação tivesse um percentual dentro do orçamento público, tanto do Governo Federal, quanto dos Estados e dos Municípios. Essa foi uma luta que mobilizou toda a classe política e, principalmente, os professores e educadores do nosso País.

    Fomos vencedores, mas, como toda política, precisa ser revista. E uma das questões que me fazem repensar um pouco aquele momento é que, ao pensar na educação, nós não conseguimos enxergar a educação como uma plataforma. Além da sala de aula, além dos livros didáticos, além da relação formal do professor e do aluno, nós deveríamos ter incorporado outras políticas públicas que auxiliassem e que estabelecessem para a educação uma menor relação na questão entre o aluno e o produto a ser aprendido. Por isso, acho que, ao rever aquele momento, nós deveríamos, Presidente, ter estabelecido um percentual do orçamento brasileiro dos Estados e dos Municípios para as questões inerentes à cultura brasileira e ao esporte.

    Eu vejo que, sem cultura e sem esporte, a educação não se completa. Ela não tem o acabamento, não tem a perfeição que essas duas estruturas de conhecimento podem incorporar no processo das pessoas que ensinam e principalmente dos jovens que estão aprendendo.

    Tive a oportunidade de, quando fui prefeito, fazer um programa chamado Esporte Cidadão. Nesse programa, lembro-me muito bem de que tive a oportunidade de conversar com o técnico de futebol Francisco de Assis, que já foi jogador – chamado Chiquinho. Ele me disse uma coisa que até hoje não esqueci: uma pessoa, um técnico de futebol, com um apito na boca e uma bola debaixo do braço, no sol a pino, de meio-dia, consegue colocar 20, 30 garotos para sentarem naquele chão batido do campo e ali pode ensinar qualquer coisa, pois a bola leva essa magia.

    A mesma coisa será com as escolas que puderem incorporar o audiovisual como um produto na sua forma de levar o ensinamento aos seus alunos. Durante a produção de um vídeo, durante a produção de um game, de qualquer coisa ligada ao audiovisual, eu tenho a convicção, Senador José Medeiros, de que o professor e a escola poderão passar qualquer conhecimento, dos conhecimentos mais formais aos mais importantes, e que, muitas vezes, hoje, nós cobramos do Estado e que, muitas vezes, as famílias não têm tido condições de entregar aos seus filhos. Trata-se dos conteúdos de relação entre os próprios alunos, haja vista a violência que campeia nas ruas, mas que também é muito grande dentro das próprias escolas.

    Então, eu fico feliz, Sr. Presidente, em registrar, no Senado, que temos mais um Brasil que está dando certo. E é por isso que eu quero aproveitar essa fala para fortalecer este debate de pensarmos o que fazer, ainda mais pela cultura brasileira, ainda mais pelo esporte, para que possamos ter, nessas duas atividades importantes para a sociedade, pilares para que nós possamos erguer um país do qual possamos algum dia dizer que é um país em que a educação chegou para todos, todos os brasileiros.

    Pude presenciar no evento, lá na Bahia, o NordesteLab, a seriedade com que este assunto é tratado pelas empresas que dialogam com o Poder Público sobre o assunto. O Poder Público aqui, ou seja, neste evento, foi representado pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), que, com políticas estruturantes, contribui para a formatação do setor, reconhecendo as desigualdades regionais e procurando corrigi-las, ajudando a construir um modelo de indução da economia, em que o Estado tem um papel indutor, e não necessariamente de gestor ou de dono do mercado.

    É importante ressaltar que a Ancine realiza o seu trabalho de fomento ao mercado sem se esquecer de suas responsabilidades na produção do conteúdo para as TVs públicas – TVs públicas que são emissoras, que equilibram a possibilidade do conteúdo televisivo não ser definido apenas...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... por orientação mercadológica, mas também por razões identitárias e educativas.

    As TVs públicas hoje são um suspiro, um momento de liberdade para que as populações ou os produtos que não conseguem alcançar a economia de mercado possam ter, nesse local, uma possibilidade de encontrar o seu público, um público que está interessado também nas suas raízes e na sua cultura.

    Para finalizar, deixo registrado os meus parabéns à NordesteLab, a todos que a produziram, e à Ancine, que está à frente dessa política pública.

    Eu acho que precisamos implementar ainda mais a regionalização.

    Quero dizer, Presidente, que existe uma instituição que está mobilizando todos os produtores, todos os diretores, todos os cineastas das nossas regiões – do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

    É o CONE, um colegiado...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ... um conglomerado de pessoas que atuam nesse setor nessas três regiões.

    Então, quero deixar também um abraço e os parabéns ao CONE pelo trabalho que tem realizado.

    Meus parabéns a todos os cineastas do Brasil, afinal são vocês que estão colocando a mão na massa e contribuindo para o Brasil, que pensa, que reflete e que produz.

    Então, são essas as minhas palavras.

    Queria agradecer a sua paciência e a sua tolerância, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/06/2017 - Página 23