O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o Brasil vive o momento mais delicado da nossa jovem democracia e, diante do envolvimento de importantes autoridades no maior escândalo de corrupção do Brasil, a classe política vive o momento de maior descrédito da história da República brasileira.

    Entendo, Senadora Ângela Portela, que é uma obrigação do Senado da República adotar medidas voltadas para o resgate da credibilidade desta Casa perante a sociedade brasileira. Para minha surpresa, Presidente, entre os nomes indicados para compor a Comissão de Ética, justamente a Comissão de Ética, foi indicado o nome de um Senador campeão em denúncias de corrupção e figura carimbada na Operação Lava Jato.

    Meu nome foi indicado pelo meu Bloco para compor a Comissão de Ética, e eu comporia com a maior satisfação e honra a Comissão de Ética do Senado Federal brasileiro. Entretanto, com essa composição, eu me recuso a fazer parte da referida comissão e já formalizei ao Líder do meu Bloco pedido para retirar o meu nome da Comissão de Ética do Senado brasileiro.

    E digo mais: é lamentável que o Senado da República, neste momento de notória fragilidade institucional e de grande descrédito na sociedade brasileira com a classe política, resolva nivelar, nivelar por baixo, compondo justamente a Comissão de Ética com pessoa que está no maior foco, denunciada, até o bigode, das maiores gravidades de corrupção deste País. Por isso, retiro meu nome da Comissão de Ética.

    Srª Presidenta, falando de coisa boa – e eu quero aqui falar de coisas boas –, a agricultura familiar é um importante segmento para o desenvolvimento do Brasil. Estamos falando de um universo de 4,4 milhões de agricultores, que representam 84% dos estabelecimentos rurais brasileiros. A agricultura familiar é econômica, vindo dela 38% do valor bruto da produção agropecuária, e o setor responde por sete em cada dez postos de trabalhos no campo. Ainda podemos garantir que a agricultura familiar é produtiva, pois é responsável pela produção de 50% dos alimentos da cesta básica brasileira, sendo um importante instrumento de controle da inflação.

    Hoje é um dia muito especial para a agricultura familiar. O Plano Safra 2017/2020, Senadora Ângela Portela, agora plurianual, reafirma o compromisso do Governo Federal na ampliação da produção de alimentos e na garantia de crédito mais barato para aqueles que produzem a comida que chega à mesa dos brasileiros.

    Com mais políticas públicas chegando ao homem do campo, por meio do Governo Federal, os agricultores familiares têm conquistado segurança, respeito e autonomia.

    E é isto o que o agricultor quer: mecanismos para produzir cada vez mais e melhor, para continuar contribuindo para o desenvolvimento do nosso País.

    O Plano Safra é um conjunto de ações para o fortalecimento da agricultura familiar. Para o agricultor produzir, não basta apenas o crédito. É preciso ir além: é necessário um conjunto de ações para fortalecer o setor. Por isso, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020 possui dez eixos de atuação.

    São ações para oferecer segurança jurídica da terra, com titulação e regularização fundiária; seguro da produção; ações para o Semiárido; assistência técnica e extensão rural, entre tantas outras ações.

    Para o ano agrícola 2017/2018, serão disponibilizados R$30 bilhões, Senador Lasier, em crédito para a agricultura familiar, com juros que vão variar de 2,5% a 5,5% ao ano.

    Para produtos presentes na cesta básica e que compõem os índices de inflação, como arroz, feijão, mandioca, leite, alho, tomate, cebola, batata, abacaxi, banana, açaí, laranja, etc., os juros serão de 2,5%.

    As taxas reduzidas também favorecem a produção de alimentos em sistemas de produção de base agroecológica e orgânica, assim como para investimentos em produção de energia renovável, irrigação, armazenagem e práticas sustentáveis de manejo do solo e da água.

    O seguro prevê garantia de renda, Senadora Fátima, de até 80%... Senador Medeiros, o seguro da agricultura familiar garante 80% da receita bruta esperada da lavoura. A cobertura de renda líquida será de até R$40 mil para lavouras permanentes e de R$ 22 mil para as demais.

    O Governo do Presidente Michel Temer deu total apoio para desburocratizar o acesso à terra. Foi criado um novo formato do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que oferece condições para que os trabalhadores rurais possam comprar imóveis rurais por meio de financiamento. Isso é social – isso é social. E, nesse novo formato, será aumentado o limite de financiamento por família, assim como o limite de renda para acesso ao Programa.

    Conforme orientação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a regularização fundiária é prioridade e será implementada a partir de três frentes.

    Primeiro, com o Programa Terra Legal, que promove a destinação e a regularização fundiária de terras públicas federais não destinadas, nos Estados que compõem a Amazônia Legal.

    Segundo, via regularização fundiária em assentamentos, sob a responsabilidade do Incra, com destaque para a Medida Provisória 759, que esta Casa vai aprovar esta semana, uma medida pacificadora, que permitirá o acesso ao título de milhares e milhares de famílias assentadas. Por último, a regularização fundiária também será otimizada por meio da cooperação com os Governos estaduais em terras públicas sob os seus domínios.

    Hoje é um dia de grande alegria para todos os agricultores familiares. Criada em 2006, a Lei 11.326, conhecida como a Lei da Agricultura Familiar, foi regulamentada; um grande gesto do Excelentíssimo Senhor Presidente Michel Temer, como demonstração de total reconhecimento pela importância da agricultura familiar. O decreto define o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, que permitirá avançar na identificação e controle dos agricultores familiares que acessam as políticas públicas.

    Além da taxa de 2,5%, com objetivo de estimular a produção de alimentos orgânicos, também foi lançado hoje o portal agroecologia.gov. Através do site, será possível encontrar um compilado das principais informações do Governo Federal sobre a agroecologia e a produção orgânica no Brasil. O portal é resultado do trabalho da Ciapo (Câmara lnterministerial de Agroecologia e Produção Orgânica), formada por 15 ministérios e, atualmente, coordenada pela Sead. O objetivo é divulgar a agenda do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

    Para apoio à modernização produtiva da agricultura familiar, o Governo fez um chamamento público para a seleção de projetos estruturantes. A ação prevê...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Srª Presidente, dê-me mais um minuto, por favor.

    A ação prevê a contratação de projetos com o objetivo de promover a geração de renda, infraestrutura e estímulo ao empreendedorismo da mulher rural.

    Para as agroindústrias, o Governo vai viabilizar a aquisição de equipamentos, capacitação e apoio à implementação do Serviço de Inspeção Municipal e consórcios, potencializando o acesso aos mercados institucionais.

    Historicamente, a comercialização representa um grande entrave ao desenvolvimento da agricultura familiar. Para este ano, prevê-se um potencial do mercado institucional, como PAA, PNAE e compras públicas, no total de R$4,5 bilhões.

    Vão lançar o sistema de monitoramento em tempo real de chamadas públicas do PNAE e compras públicas, disponibilizando as informações para as organizações da agricultura familiar. Além disso, estão publicando...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... o Mais Gestão, uma chamada pública de assistência técnica, com o objetivo de apoiar mais de mil cooperativas da agricultura familiar para acessar os mercados institucionais.

    Por fim, Srª Presidente, eu queria aqui ainda fazer um grande destaque, mas dizer o seguinte: esse Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020 é fruto de uma ação articulada do Governo Federal, por meio de diversas entidades, da sociedade civil e de instituições financeiras. Um conjunto de ações que permite fortalecer o campo para desenvolver o Brasil.

    Portanto, Srª Presidente, Senadora Fátima, esse plano, sem nenhuma dúvida, é um passaporte para a agricultura familiar, que responde pela alimentação da mesa brasileira, fortalecendo o homem do campo, levando mais dignidade para ele e o financiando. Portanto, é um passaporte para que esse setor, cada dia mais, esteja fortalecido.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Mas aqui é bom fazer a lembrança – eu quero fazer uma lembrança ao meu Estado: o Terra Legal, o Incra, o Mapa, esses órgãos estão envolvidos com esse projeto nacional, e esta Casa está envolvida com a Medida Provisória 759, e o Governo Federal hoje está lançando para todo o Brasil... Esses órgãos do meu Estado não podem estar selecionando para beneficiar político A ou político B; não podem estar dizendo que isso é criação de político A ou político B. Isso é um projeto nacional para todos, sem nenhuma discriminação, sem nenhuma seleção para cunho político.

    Como Senador, jamais eu vou permitir que o Terra Legal, o Incra e o Mapa, que em Roraima são indicados por pessoas que não têm escrúpulos, sejam usados sem escrúpulo contra o povo no meu Estado.

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Cumprimento...

    Encerrou, Senador?

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Pois é. Olha como nós fomos felizes aqui. O Deputado Izalci Lucas preside a Comissão da 759 e está aqui presente. É uma medida importante, fundamental, que desburocratiza o setor fundiário, agiliza a vida do homem do campo.

    E eu quero parabenizar a presença dele e a forma como ele conduziu o trabalho: com responsabilidade, mas com a celeridade necessária. E o Senado, nesse momento, tem que olhar essa medida com bons olhos, porque o povo brasileiro precisa dela.