O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador Paim.

    Eu também vou usar a tribuna muito rapidamente para tratar de alguns temas referentes obviamente à política nacional, mas também ao Estado de Mato Grosso, principalmente à cidade de Rondonópolis.

    Quero registrar, neste momento, que estão aqui nos visitando, na tribuna de honra, os Vereadores Reginaldo dos Santos, representante de Rondonópolis e da sua querida Vila Operária; o Vereador Bilu; e o Vereador João Batista. São três Vereadores que estão representando a Câmara Municipal de Rondonópolis e que vieram aqui trazer os clamores da sociedade rondonopolitana e de toda a região referentes ao INSS. Há dois anos, travamos uma luta para que ela possa ter mais funcionários, mais médicos peritos, porque os recursos humanos de que Rondonópolis hoje dispõe não conseguem atender à grande população daquele polo. Basta dizer que, neste momento, nós não temos nenhum médico perito, e aquela é uma cidade que atende praticamente a população de 20 Municípios ao seu redor.

    Marcamos uma audiência com o Ministro Osmar Terra, que prontamente nos atendeu com sua equipe. Também esteve presente o Deputado Federal Adilton Sachetti. E saímos dali, pelo menos, com o horizonte de que as coisas vão se resolver, porque o INSS, há muito tempo, está perdendo seu quadro, até pelos valores que são pagos aos médicos, em torno de R$35 por pessoa atendida, por perícia feita. Os médicos realmente não ficam, até porque os prontos-socorros e os convênios pagam em torno de R$1.500 por plantão. Então, os médicos no Brasil inteiro são um problema que tem que ser resolvido. Trouxemos esse exemplo de Rondonópolis, mas ele pode ser uma amostragem do problema que ocorre em todo o País. E essa reivindicação se torna mais grave no sentido de que a fila é imensa. Depois de ter feito o sistema de marcação pelo 135, não há mais aquelas filas que você vê na calçada, mas a fila virtual é muito grande.

    Hoje as pessoas da minha cidade têm que se deslocar, por vezes, até 800km de distância, Senador Paulo Paim, para fazer uma perícia. Isso traz transtornos terríveis, porque, em determinado momento, a pessoa não faz a perícia e não consegue receber o seu benefício. Passados 15 dias, a empresa também não paga, porque isso ficaria sob a responsabilidade do INSS. E aí a pessoa simplesmente fica doente e sem receber. Esse é um problema que realmente precisamos debelar imediatamente.

    Outra coisa de que quero tratar também na tribuna se refere ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

    Nós temos uma hidrovia em Mato Grosso, que é a hidrovia pela qual foi formada Cuiabá, pela qual foi formado todo... Se tratássemos como um país, diríamos que é a hidrovia pela qual foi descoberto Mato Grosso. Falo da hidrovia do Paraguai. Desce o Rio Paraguai e vai até a Argentina. Acontece que recentemente essa hidrovia pouco tem funcionado, mas já estamos em tratativas para ela ser um canal de escoamento de produtos que vai, com certeza, baratear o frete, vai beneficiar Paraná, Rio Grande do Sul, todos os Estados do Sul, do Sudeste – não todos do Sudeste, mas alguns ali. Hoje, por exemplo, uma carga de milho que é produzida em Sinop e chega a Santa Catarina pelo dobro do preço iria se tornar, com a hidrovia, muito mais barata.

    O que acontece? Uma parte da hidrovia em Cáceres, no Estado de Mato Grosso, tem que ser dragada todo ano. Eu tenho comigo que o sistema está burro, o sistema não está de acordo, porque todo ano é preciso que o DNIT consiga uma autorização ambiental do Ibama para fazer isso. Ora, se o rio é o mesmo, se as características são as mesmas, por que todo ano? E, se todo ano fizessem e o sistema fosse rápido, seria uma coisa, mas, neste ano, por exemplo, já está quase para não se conseguir fazer porque não é desenrolada a questão do Ibama.

    Eu não quero nem marcar uma audiência para fazer a Presidente do Ibama perder tempo nem quero ir ao Ministro. Eu peço aqui encarecidamente que possam ser revistos esses procedimentos. Não estou fazendo uma crítica aos servidores, mas fica como aquela história: às vezes, os procedimentos vão sendo feitos e as pessoas vão entrando, umas vão aposentando, outras vão fazendo e por que se faz isso? Eu não sei por que se faz. É porque sempre fez. Então, chegou o momento de a gente analisar essas questões.

    Outra coisa que nós queremos pedir agora ao DNIT é que possa fazer um aporte de orçamento maior para que o setor que cuida da parte de hidrovias possa investir nesse modal de transporte. É um modal de transporte barato e seguro, e nós não temos investido nisso. No Mato Grosso, por exemplo, há mais de mil quilômetros de rios navegáveis. A hidrovia do Araguaia tem mais de 500km. Há a hidrovia que acabei de dizer aqui, de Cáceres até a Argentina, mas não temos investido nisso. Gastamos bilhões com o transporte rodoviário, mas precisamos dar uma atenção também para outros setores, para outros modais até para melhorarmos em termos de competitividade.

    Os Estados Unidos, por exemplo, têm três sistemas muito bem estruturados: hidroviário, ferroviário e rodoviário. Esses sistemas competem entre si e baixam o custo. Eles têm uma produtividade menor que a do Brasil, principalmente que o Estado de Mato Grosso, que se desenvolveu muito nessa área, mas os nossos produtos chegam à China com o dobro do preço. Então, são pequenas, eu diria, mexidas no tabuleiro que podiam mudar muito bem a situação do nosso País neste momento.

    Eu queria também fazer outro registro. Estive numa audiência recentemente com o Presidente do BNDES e, Vereador Reginaldo, fiquei encantado com a desenvoltura, com o conhecimento. Como entende de Brasil o novo Presidente do BNDES. E não é só pelo conhecimento dele que fiquei encantado. Fiquei encantado também pela sua visão de Brasil, sua visão de mundo e sua total falta de ranço político. Isso é muito importante neste momento.

    Tive a oportunidade de falar sobre Mato Grosso. Afinal de contas, em que pese ser Senador pelo Brasil, sou um Senador que representa o meu Estado, o Mato Grosso. Tratei com ele de uma labuta, de uma demanda, e já faz dois anos que falo disso aqui na tribuna. Ultimamente falei até que deixaria a Vice-Liderança do Governo se não começassem a olhar com a seriedade que o assunto merece. Trata-se da BR-163. Quando fui falar da BR, ele disse: "Senador, não precisa perder tempo falando sobre a importância da BR-163 – e não para Mato Grosso, mas para o Brasil – , porque sei muito bem. E o que precisar ser feito para que essa rodovia possa sair, vou fazer."

    Neste momento, todo mundo quer, vamos dizer assim, um escalpo, por conta dessas coisas que estão acontecendo no Brasil. Muitas pessoas erroneamente querem que organizações que produzem riquezas – e aqui cito inúmeras delas como a OAS, a Queiroz Galvão, a Odebrecht, a JBS e tantas outras... "Oh, Senador, o senhor está defendendo uma quadrilha?" Não, estou defendendo empresas, estou defendendo que nós possamos copiar o modelo, por exemplo, dos Estados Unidos e de outros países que punem as pessoas, punem os ladrões, se tiverem, prendem com muitos anos de cadeia, mas, se precisar, intervêm para salvar os empregos. Se você for pegar a JBS, por exemplo, ela tem quase 300 mil empregos. A Odebrecht tinha mais de 200. Se esses empregos todos se forem, é prejuízo para o Brasil. E vi um Presidente do BNDES sem preconceitos, separando o que é caso de polícia, para que a polícia possa tratar, e o que é caso de se resolver com diálogo e com uma equipe técnica para que assim possa ser feito assim.

    Mato Grosso, por exemplo, ficou com suas rodovias paradas porque estava acontecendo a Lava Jato, mas nada tinham a ver as empresas que estavam lá com a Lava Jato. Foi simplesmente porque o banco ficou na defensiva e não queria fazer mais aportes para o Estado de Mato Grosso. O que causou a nossa repulsa e a nossa indignação, porque, no momento em que o Estado produz 27% da safra nacional, não poderíamos ficar – como diz a Fiesp – pagando o pato por um problema que não era nosso. Se o problema era com a empresa e se vai nesse entendimento retrógrado de que tem de destruí-la, colocassem outra. Mas, para colocar outra, iria demorar quatro anos e a BR-163 está lá matando gente a rodo. Com o pequeno pedaço que foi duplicado, o número de mortes – que era de 280 todo ano - caiu para quase a metade desse número. Sempre repeti aqui: se não fizerem a duplicação da 163 por uma questão patrimonial, por uma questão econômica, que o façam por uma questão humanitária. Afinal, ficamos todos chocados quando aconteceu aquele acidente na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, lá em Santa Maria, Estado do Senador Paulo Paim. Ficamos todos chocados, mas todos os anos morrem 280 pessoas na BR-163, na 364. Como é em parcelas, parece que aquela dor se dilui e ninguém se preocupa tanto com aquela mortandade. 

    Eu fiquei muito otimista com o nível de conhecimento, o nível de desprendimento e – eu dizia aqui, Senador Paulo Paim – a total falta de ranço e ódios políticos do novo Presidente do BNDES: uma avaliação grande do País, sem preconceito contra Parlamentares desse ou daquele partido e, acima de tudo, com uma visão mais ou menos igual a essa que estamos tendo aqui no Senado, de criar um bloco suprapartidário, monolítico, no sentido de que não importa qual seja o tamanho da onda, o navio tem que continuar remando.

    Então, são essas as minhas palavras, Senador Paim, dizendo que, apesar de tudo isso que está acontecendo, as pessoas dizendo "Olha, o brasileiro é corrupto, aqui ninguém presta, que toda vida...", é bom lembrar que, neste momento, o Brasil – e eu tenho dito isso já faz muito tempo – é o único que está com suas instituições errando ou acertando, mas tentando, acima de tudo, passar a limpo, passar uma régua. E eu não tenho dúvida de que muitas práticas que eram tidas até como normais, daqui para frente, não se farão mais.

    Alguns defendem o seguinte: "Olha, se daqui para trás era assim, vamos tocar daqui para frente." Mas a gente sente que a população não aceita isso. Então, nada mais importante do que o Senado Federal brasileiro, que tem inúmeras cabeças, ex-governadores, Senadores da estatura do Senador Paulo Paim, que está aqui há muitos anos... Eu estou chegando novo, mas posso ajudar também. Que todos esses, com a serenidade, com a temperança, com os frutos do espírito que está lá em Coríntios, possamos, acima de tudo, entender, mas entender sem demagogia, que, enquanto nós estamos aqui com essa incumbência, com essa tarefa, muitos brasileiros estão, nesta hora, desolados por saber: "Amanhã eu não tenho um emprego; o final do mês está chegando, as contas vão chegar também, e eu não tenho salário."

    Nós temos que ter a compreensão de que, apesar de que estamos aqui neste tapete vermelho, nessa maravilha de arquitetura de Oscar Niemeyer – isso, em alguns momentos, parece que nos cega –, das decisões daqui de Brasília infelizmente depende a vida de muitos brasileiros. Nós que optamos por um modelo totalmente centralizador, em que todas as decisões se concentram aqui, em que o Estado central toma as incumbências das outras esferas de Governo da União, Municípios e Estados, que enche, às vezes, os Municípios de incumbências, mas que não manda o dinheiro, temos que saber que precisamos, acima de tudo, neste momento, apontar o rumo, porque todo mundo está de braços cruzados. O que fazer? É isto o que os empresários fazem: não geram emprego, porque não sabem se vai ter quem compre. As pessoas, não tendo emprego, não compram. Logo, isso vira um ciclo que se autoalimenta. E é isto que nós precisamos frear: essa roda da negatividade.

    Muito obrigado, Senador Paulo Paim.