A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador Cidinho, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, nos vê pela TV Senado e também pelas redes sociais. Não pode ser outro o tema de hoje a não ser a reforma trabalhista, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

    Aliás, como disse aqui a Senadora Vanessa, que me antecedeu, estão lendo agora os votos em separado; são cinco votos contrários ao voto do Relator, do Senador Romero Jucá, que é o Líder do Governo e que tem um relatório com um voto favorável à proposta.

    E a gente não pode deixar aqui de manifestar a nossa estranheza, mas, mais do que isso, a nossa tristeza desta Casa não suspender a discussão de uma matéria tão importante como esta em meio a uma crise tão profunda na política brasileira.

    Eu fico pensando, se fosse na época da discussão do impeachment da presidenta Dilma, que demorou meses nesta Casa, se um tema dessa magnitude iria ser discutido. Claro que não, é óbvio que não. A Casa paralisou. Ficou só atrás de fazer o impeachment, de afastar a presidenta. O que se discutia aqui era sobre a crise do governo, era sobre a responsabilidade do PT, sobre a responsabilidade da presidenta. Agora nós temos um governante, um Presidente, que está caído, praticamente já está fora do Governo, e esta Casa, ao invés de discutir a solução para essa saída da crise, para que não seja apenas um Presidente que vá assumir bionicamente, nós ficamos aqui discutindo como retirar direito dos trabalhadores e com discursos aqui enfáticos de que isso é pela modernidade e de que nós temos muitos problemas hoje em relação aos trabalhadores, que são a legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho, que impedem que os trabalhadores ganhem mais, que impedem que os trabalhadores fiquem melhores e que, por isso, os trabalhadores vão para fora do Brasil.

    Isso é balela. Por favor, nós temos uma desigualdade profunda nesta sociedade, gente! Aliás, 70%, mais do que 70% de quem trabalha hoje no mercado formal ganham até dois salários mínimos – dois salários mínimos; só 0,9% ganha acima de dez salários mínimos. Então, como estamos dizendo aqui que é a nossa legislação trabalhista que atravanca as pessoas de ganharem mais, que impede as pessoas de trabalharem e que as pessoas estão indo para fora? Não é isso, não. Não é a legislação trabalhista.

    Este País criou 22 milhões de empregos, Senador Cidinho, na época do governo do presidente Lula, Dilma, V. Exª sabe disso; 22 milhões de empregos com esta CLT.

    O que gera emprego, desenvolvimento, o que dá oportunidade para as pessoas é crescimento econômico, é desenvolvimento da economia. E, para acontecer isso, é preciso dinheiro circulando.

    O que não dá é para ter um Governo que corta tudo, um Governo que aprovou aqui a PEC 55, que virou a Emenda Constitucional 95, que virou a emenda que cortou recursos da educação, da saúde e que congelou investimentos, retirando dinheiro de circulação da sociedade; um Governo que acaba com a Farmácia Popular. O que dizer de um Governo que acaba com a Farmácia Popular, que acabou com o Minha Casa, Minha Vida?

    Agora, Senador Cidinho, nós vamos ter financiamento apenas para quem pode pagar imóvel acima de R$1 milhão, R$1,5 milhão. O pobre fica sem financiamento. O FGTS, que era utilizado para isso, vai ser direcionado para os grandes financiamentos.

    Um Governo que está retirando recursos das universidades... Eu não sei quantos institutos federais há no Mato Grosso, mas, com certeza, V. Exª foi um dos que batalhou para que houvesse; tenha a certeza de que esses institutos federais não vão aumentar cursos, vão ter que demitir gente e estão já com dificuldades de recurso para manter os cursos que têm. V. Exª acha isso certo? Claro que não é certo.

    E não venham aqui dizer que foi o governo do PT que fez isso, não. O governo do PT instalou esses institutos e colocou dinheiro. Nós não precisávamos fazer esse ajuste fiscal.

    Vieram aqui acusar a presidenta Dilma de fazer pedalada fiscal. Não era pedalada fiscal, nunca houve. Disseram que foi crime de responsabilidade – isso é uma barbaridade. Ela estava tendo uma gestão orçamentária para dar suporte, para dar condições de esses programas continuarem. Aí entrou agora essa gente no Governo, que está acabando com tudo e fazendo um ajuste fiscal, única e exclusivamente, com o objetivo de fazer o equilíbrio da dívida – traduzindo: pagar juros para o mercado financeiro, para os rentistas. É isso que é a prioridade deste Governo, não é outra coisa. O povo é um detalhe.

    Aliás, nos jornais, hoje, Senador Requião, se está lá dizendo que nós não estamos expedindo passaportes. Agora o Governo decidiu também interferir no direito de ir e vir das pessoas. Não tem mais passaporte para viajar. Eu acho que isso é grave, mas não tão grave, porque você, ao não expedir passaportes, atinge um determinado estrato da sociedade brasileira, que, digamos assim, não é o estrato que tem mais dificuldades financeiras. Mas, enfim, é grave. Agora, por que não está emitindo passaporte? Porque cortou o orçamento. E aí quem faz essa política de austeridade? Quem faz a política que estamos discutindo hoje, aqui, que é a reforma trabalhista, que é a reforma da previdência? Não é o Temer. Esse já está moribundo, caído, já está morto; é só uma questão de dias para ele sair do Governo.

    Quem faz se chama Henrique Meirelles, que está lá, no comando da Fazenda.

    Então, quando nós falarmos fora, Temer, nós temos que falar fora, Henrique Meirelles, porque ele já deu uma entrevista, dizendo o seguinte: independentemente do Presidente que assumir, ele vai continuar na Fazenda. É o primeiro caso que eu vejo em que o Ministro da Fazenda manda no Presidente. E manda, e manda no Brasil, e está fazendo todas as políticas públicas, porque é ele quem define para onde vai o dinheiro.

    Então, o que vai acontecer é que o moribundo do Temer vai cair – não tem jeito de ficar, está horrível, se não cair nessa primeira denúncia, vai cair na segunda, na terceira, porque são várias que têm para ele vir para essa Casa –, quem vai assumir, pela Constituição, é o Presidente da Câmara, o Rodrigo Maia, do Democratas, porque é assim que a Constituição diz, enquanto o Presidente é processado, por seis meses, e tudo que consta é que o Rodrigo Maia vai manter essa equipe da Fazenda, que vai continuar as reformas, que vai continuar os cortes do Orçamento, a política de "austericídio".

    Então, nós não podemos nos enganar. Quando a gente disser fora, Temer, tem que ser fora, Henrique Meirelles; fora, esse pessoal "austericida" da Fazenda. Isso não combina com o Brasil. O povo brasileiro não quer um programa desses. Está todo mundo contra a reforma trabalhista e a reforma previdenciária.

    Não adianta Senador vir aqui, na tribuna, gritar, bater na mesa, dizer que é um absurdo, que tem trabalhador se utilizando da Justiça do Trabalho. Ora, se nós temos problemas, vamos corrigir os problemas, mas não acabar com a legislação que protege a maioria do povo brasileiro.

    Ah, mas tem que melhorar a legislação para entrarem os 45 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho... Ou seja, vão precarizar direitos daqueles que estão no mercado de trabalho para que outros entrem de forma precarizada. Ao invés de garantir que se ganhe um salário mínimo pelo trabalho intermitente, vai poder ganhar meio salário mínimo. Não vai precisar ganhar um salário mínimo integral. Nós vamos rasgar a Constituição.

    É uma vergonha, Senador Requião, o que nós estamos vivenciando nesses dias e principalmente com a crise política, que nós estamos vendo que afeta o Palácio do Planalto e que vai, com certeza, retirar esse Presidente que está lá.

    Eu concedo a V. Exª um aparte.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – E estamos, Senadora, trabalhando em cima de informações que não são verdadeiras. O Senador Ferraço, no seu relatório, colocou um dado que ele obteve num texto do Pastore, já antigo, de que 98% das ações trabalhistas no mundo seriam brasileiras. Não é verdade. Se fosse verdade, no resto do Planeta Terra, proporcionalmente, nós teríamos 81 mil ações. E ele diz que os Estados Unidos tiveram, durante o ano, enquanto nós teríamos dois milhões, 75 mil. Não é verdade. Esse dado, Senadora Gleisi, Senador Presidente, é relativo às ações na Justiça Federal americana.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Isto.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – E apenas 2% das ações trabalhistas norte-americanas vão para a Justiça Federal. O número é bastante semelhante ao nosso número, e os Estados Unidos têm uma lei que consolida ações coletivas. Por exemplo, teve uma ação contra a Boeing de 190 mil pessoas que se transformou numa ação só, porque, por força de uma lei, se consolidam estas ações com caráter universal, contra todos. Então, nós estamos trabalhando em cima de desinformações, e ninguém disse nada a respeito disso até agora. O Ministro Barroso repete esse dado numa conferência na Inglaterra, se eu não me engano.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Barbaridade.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Não é verdadeiro. Baseou-se num texto que é citado por inúmeros Parlamentares e juristas, que não corresponde à verdade. É claro, Senadora, que nós temos problemas com a legislação trabalhista. Eu tenho certeza de que a maioria das pessoas...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... que já tiveram um empregado no Congresso Nacional, um trabalhador, tiveram problemas com a legislação trabalhista. Mas são problemas mais dos próprios advogados, que entram com ações em qualquer circunstância, com ou sem razão. É uma forma de pressão. E isso apavora as pessoas. Eu li na revista Veja um chefe de cozinha francês, Senador Cidinho, dizendo que o Brasil tem que resolver esse problema, porque ele teve que fechar o restaurante dele em função de ações trabalhistas. Perceba bem: um restaurante francês de luxo em São Paulo foi aberto num momento de recessão, uma má avaliação do promotor do investimento. E ele fechou pela recessão, pela incompetência, pelos preços altos que cobrava. Agora a Veja coloca-o nas páginas amarelas, afirmando que a solução, para ele, é não pagar mais trabalhadores, é o trabalho escravo que vai resolver a questão da manutenção do seu restaurante aberto. Claro que há muita coisa que ser modificada, e muita coisa foi modificada ao longo do tempo na legislação trabalhista. Eu comecei a minha vida de advogado como advogado trabalhista, no escritório do Edésio Passos, em Curitiba. Éramos eu, o Edésio Passos, o Nestor Malvezzi e mais alguns companheiros, o Paulo Bastos, que era o grande advogado da época. Eu sei os percalços que essa legislação pode oferecer à habilidade de um advogado mal-intencionado. Mas querer resolver esse problema com a escravização do trabalho é de uma estupidez brutal. A recessão se resolve com investimento público. Eu cansei de repetir aqui nessa tribuna do Senado, Senadora: os Estados Unidos resolveram a recessão, Senador Cidinho, diminuindo a carga horária dos trabalhadores...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... aumentando o salário e adotando a especialização do trabalho em linha de montagem. É o taylorismo proposto pelo Ford. A Alemanha resolveu o problema numa associação das grandes empresas e o Estado, para a realização de infraestrutura, ao mesmo tempo que o governo alemão reduziu a quase nada a remuneração da rolagem da dívida e garantiu uma taxa interna de retorno para os investidores que participassem dos grandes projetos de infraestrutura. Nós estamos na contramão disso tudo. Mas o pior, Senadora, é que nós estamos realmente sem governo. Então, de repente, um Procurador da República desafia e agride o Presidente da República. Um Procurador da República. Não é possível. Eu acho que o Governo não tem condição de governar. A Polícia Federal parou a emissão de passaporte como uma retaliação contra o Governo. É claro que eles poderiam escalonar as suas despesas em cima do orçamento que tinham. Então, nós estamos vendo corporações se colocando acima da Presidência da República. E isso ocorre por que, Senador Cidinho? Porque nós não temos um Presidente legítimo eleito, suportado pelo voto popular. Nós estamos numa situação extremamente difícil. Ao mesmo tempo, corporações afastam Senadores com denúncias. Eu não vou julgar o mérito dessas coisas. O Brasil sabe que uma boa parte dessas denúncias são verdadeiras e que nós precisamos mesmo punir a corrupção, mas não é possível que seja feito ao alvitre de pessoas singulares estabelecidas em instituições, sob o vezo do domínio corporativo que não passa pelo voto popular e pelos desejos da Nação. Não há dúvida, Senadora, de que o Congresso Nacional, o Senado da República devia parar essas reformas, não definitivamente. Nós precisamos mexer na legislação do trabalho, mas não dessa forma açodada.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Isso.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Deixar, então, os erros que foram cometidos na Câmara para correção por parte do Presidente da República...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... que não preside mais nada, que está sendo agredido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, que não tem, rigorosamente, nenhuma condição de Governo... Soube que ontem o Senador Jader Barbalho fez um discurso que parou este Plenário do Senado Federal. É isso. Nós temos coisas extremamente sérias acontecendo. E essa irresponsabilidade do Senado da República com esses projetos pode nos levar a uma situação muito pior: de conflagração nacional.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É isso aí.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – O trabalhador brasileiro não vai admitir ser relegado à condição de escravo. E veja: mais uma vez, como antigo advogado trabalhista, eu digo que muita coisa precisa ser mudada, fundamentalmente pela irresponsabilidade dos advogados trabalhistas, de uma boa parte deles, que entram com ação em qualquer circunstância. O trabalhador não tem ideia da natureza da ação que estão impetrando em nome dele, com uma procuração obtida na porta do escritório de advocacia. E isso desestabiliza e mexe com a cabeça de boa parte do empresariado pequeno e médio. Talvez até nós tivéssemos que redigir uma espécie de Simples trabalhista que modificasse essa pressão em cima de pequenas e médias empresas, mas estabelecesse o quadro geral de garantias, que são conquistas da sociedade humana ao longo dos séculos. É o Estado de direito social, mas parece que a irresponsabilidade e a cegueira do Congresso Nacional estão prevalecendo. Eu espero que alguma força catalítica acelere o processo, um estalo como o do Padre Vieira, que o transformou de um devoto da Virgem Maria, de uma hora para outra, num dos mais importantes oradores sacros da Língua Portuguesa.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Requião.

    V. Exª tem toda razão. Nós precisamos modernizar a legislação trabalhista. E V. Exª tem razão em falar de uma modalidade de Simples trabalhista. Nós temos que modernizar do ponto de vista da tecnologia. Hoje nós temos outras formas de trabalho. Enfim, mas não da forma como está sendo feita aqui. Aqui não é para melhorar a vida do povo brasileiro. Aqui é para ajustar a lucratividade de um setor da sociedade.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É isso que está se discutindo aqui.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senadora, permita-me só um exemplo que me acorre agora. Na década de 90, a Kodak era detentora da comercialização de 85% do papel fotográfico do mundo. Ela dominava a indústria da fotografia, a inovação tecnológica, a digitalização das máquinas fotográficas e ela tinha, se não me engano, 195 mil empregados. Em três anos, a Kodak desapareceu do Planeta Terra como empresa importante. A inovação tecnológica está a exigir mudanças na legislação.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Muito bem. Isso aí.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Mas não essa pasmaceira, esse absurdo que está sendo votado sob o pretexto de que o absurdo será resolvido pelo Temer, que leva pito da Polícia Federal e do Ministério Público Federal a cada momento. Estamos transformando nosso País numa ridícula república bananeira. Estamos tirando completamente a credibilidade do Executivo, do Legislativo, e o Judiciário já está perdendo, por esforço próprio, a sua.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Mas, Senador Requião, nós informávamos isso a esta Casa quando fizeram o impeachment aqui sem base constitucional. Dissemos: nós vamos entrar num período no Brasil de profunda instabilidade política e institucional. A partir do momento em que foi dado um golpe, ou seja, rasgada a Constituição, nós tivemos quase um aceno, uma autorização para que as instituições agissem como elas quisessem agir.

    Então, o que nós temos hoje? Um Presidente ilegítimo, que não tem autoridade, portanto as corporações estão dominando. Mas nós avisamos isso aqui. Avisamos: os senhores vão rasgar a Constituição, vão fazer um golpe parlamentar, nós vamos jogar o Brasil numa instabilidade política e institucional. É isso que está acontecendo. Agora, para redirecionar, para reorganizar, para colocar ordem, vai ser muito difícil.

    Só há uma coisa, Senador Requião: o voto popular, eleição direta. Se esta Casa aqui tivesse responsabilidade, suspendia a discussão da reforma trabalhista, suspendia qualquer outra discussão e traria para este Plenário o debate da antecipação das eleições de 2018. Tinha que ter coragem e dignidade em frente ao povo brasileiro. Faria isso. Inclusive os nossos mandatos. O mandato de Senadores, de Deputados, de Presidente, de Vice, de todo mundo. Aí, sim, nós devolveríamos a legitimidade aos cargos que estão sendo exercidos aqui. Aí, nós podemos discutir reformas.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Inclusive, na eleição, as reformas teriam que fazer parte da pauta eleitoral, do convencimento do eleitor. Aí teremos legitimidade para votar, para fazer mudanças profundas. Desse jeito, não. Não temos.

    E o que vai acontecer, Senador Requião, é o que V. Exª está falando: nós corremos o risco grave de entrar numa conflagração nacional, porque nada está sendo respeitado. Se as corporações mandam, todo mundo vai se achar no direito de mandar. E vai ser uma disputa pelo comando do País, por quem dirige, por quem determina, por quem orienta.

    Então, é muito grave o que está acontecendo. Eu espero sinceramente que este Senado possa ter a responsabilidade de discutir o que deve ser discutido agora. Só há uma coisa, Senador Cidinho: a antecipação das eleições de 2018.

    Muito obrigada.