Autor
Lasier Martins (PSD - Partido Social Democrático/RS)
Data
29/06/2017
Casa
Senado Federal 
Tipo
Para discursar 

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Eunício Oliveira, Senador Benedito de Lira – que acabou de abrir os trabalhos e passou a Presidência a V. Exª, Senador Eunício –, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, antes de falar sobre o tema que me traz à tribuna, eu quero saudar a visita que estamos recebendo aqui no Senado do eminente Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o Desembargador Carlos Marchionatti, que está aqui à minha esquerda, no centro, entre o Dr. Daniel Wobeto, que é o Secretário de Tecnologia, e o Dr. Antônio Augusto Portinho da Cunha, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul há muitos anos. É uma honrosa visita dessas três personalidades da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, que vêm a Brasília tratar de assuntos de interesse da legislatura e da magistratura eleitoral do Rio Grande do Sul.

    Com relação ao tema do dia, Sr. Presidente, ele inegavelmente diz respeito àquele trabalho que nos ocupou durante o dia de ontem por quatorze horas ininterruptas, que foi a discussão do projeto do Governo com incontáveis alterações pela Câmara dos Deputados sobre a legislação trabalhista. Foi uma reunião exaustiva, de muito debate, mas, curiosamente, sem nenhuma mudança ao PLC 38 como veio da Câmara dos Deputados, de tal modo que nos permite dizer que a primeira restrição, com uma espécie de lamento, que temos a fazer é a de que o Senado Federal, na longa reunião de ontem, não exercitou a sua condição de Câmara Revisora, pois manteve o projeto como veio da Câmara, como estava. Aliás, é um projeto que saiu do Palácio do Planalto com 7 artigos e que, na Câmara, recebeu 117 artigos, sendo que, no Senado Federal, apesar de todo o debate de ontem, não houve nenhuma mudança.

    Eu quero dizer, até em satisfação ao meu eleitorado do Rio Grande do Sul, que optei pela abstenção, na expectativa de que esse projeto ainda receba os prometidos vetos do Presidente da República, em promessa levada ontem à reunião pelo Relator Romero Jucá. Porque se de um lado o Senador Ricardo Ferraço, que teve também um trabalho também exaustivo e primoroso nesse projeto... Se de um lado nós temos aspectos positivos e bons nessa matéria trabalhista, de outro lado, temos uma meia dúzia de dispositivos altamente prejudiciais ao trabalhador. Foi por isso que apresentei um voto em separado, questionando itens como o trabalho intermitente, o imposto sindical, o trabalho da mulher em serviços insalubres, a questão do negociado com o legislado e a questão das 12 horas por 36. Esses cinco pontos foram objeto de um voto em separado e de uma proposta para que o Presidente da República vete, mesmo admitindo que venham em seguida as medidas provisórias.

    E aí a grande questão, Senador Moka: qual é a certeza, qual é a confiança que nós devemos ter com relação ao encaminhamento dessas mudanças por parte do Governo Federal? Por isso é que quero aproveitar este espaço aqui da tribuna para pedir que o Presidente da República remeta, ainda em tempo, até a próxima terça-feira, as tais medidas provisórias, de tal modo que nos permita discutir e, quem sabe lá, até encaminhar um voto melhor durante a votação em plenário, marcada para terça ou quarta-feira, embora haja a pretensão de discutir-se ainda na sessão de hoje, se houver quórum – o que parece difícil –, se houver quórum, votar-se aqui a urgência para a colocação em plenário da matéria votada ontem na Comissão de Constituição e Justiça.

    Então, em resumo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, nós estamos em um grande impasse: a reforma trabalhista tem pontos positivos, moderniza realmente a legislação trabalhista, traz alguns benefícios ao trabalhador e racionaliza a condição também do empregador, mas tem pontos ruins, principalmente o trabalho intermitente, porque deixa o trabalhador sem planejamento de sua vida profissional, sem saber quanto realmente vai ganhar no fim do mês, qual o horário em que vai desempenhar a sua função, quais os dias, por quantos dias. É uma espécie de bico que compromete o trabalhador, uma vez que ele é obrigado a assinar um contrato e, se não comparece no dia e na hora marcada, pode até sofrer uma multa de 50%. Este é um dos pontos cruciais desse projeto do Governo, a questão do trabalho intermitente. Por isso, nós encaminhamos ontem o pedido.

    Já que o Governo Federal promete uma medida provisória, que essa medida provisória venha agora, e não lá para agosto, setembro, sabe lá quando. De tal modo que se vier agora nos permitirá segurança, confiança, segurança jurídica na votação em plenário, que talvez ocorra na terça ou na quarta-feira.

    Então, essa era a questão que eu queria salientar aqui e dar uma satisfação ao eleitorado no Rio Grande do Sul, que achou estranho este seu representante ter manifestado uma opção de abstenção – exatamente por isso, para ficar na expectativa de que alguma novidade que melhore, que aprimore o projeto venha até a votação em plenário na semana que vem. Dependendo desse encaminhamento, aí, sim, teremos muito mais serenidade para manifestar nosso voto.

    Era o que eu pretendia dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.