O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador João Alberto, não deu tempo de almoçar, mas eu consegui comer uma salada, porque vim agora da Comissão de Direitos Humanos, onde estávamos debatendo a questão das pessoas com deficiência. Então, eu estou respirando aqui, ainda, mas fiz questão de falar, porque às 14h30 tenho que abrir a CPI da Previdência.

    Senador João Alberto, Senador Telmário Mota, Vanessa, nesta semana, pelo que percebo, vamos aprofundar aqui, pela fala que ouvi do próprio Presidente da Casa, o debate da reforma trabalhista, e tudo indica que a votaremos na semana que vem. Pelo menos é o que indica, porque nós firmamos um acordo, Presidente. Eu sou muito de cumprir palavra. Às vezes, eu fico um pouco chateado... Os argumentos dos dois lados são legítimos, mas a palavra dada tem que ser cumprida, e nós tínhamos ajustado que não haveria requerimento de urgência, e se respeitariam os prazos regimentais.

    E assim fizemos. Até agora, não posso negar que tudo foi acordado e cumprido. Tivemos duas audiências na CCJ, duas na Comissão de Economia, duas na Comissão de Assuntos Sociais, duas aqui no plenário.

    Agora o projeto chega aqui. Quando o projeto chega, Presidente, se respeitarmos o mínimo da reforma, no que manda o Regimento de interstícios, ela não poderá ser votada esta semana. Assim eu espero que aconteça. Sei que a vontade do Governo é votar antes do recesso. Por isso eu vou insistir muito, Sr. Presidente...

    Jorge Viana...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) – ... de vê-lo aqui recuperado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Que bom! Que bom! Que bom! Nossos cumprimentos. Que bom que a gente caminhe nesse sentido! Vai ser muito triste, muito decepcionante, que um projeto como esse, em que alguns Parlamentares ainda caem num erro, eu diria, vergonhoso de dizer e perguntar, Senador Telmário: "Mas onde perdem os direitos os trabalhadores?" Perdem no conjunto da obra. Mas eu vou fazer gravações e vou começar a distribuir, item por item, onde retiram diretamente direitos dos trabalhadores.

    Vou dar um exemplo. Autônomo exclusivo! Se você é autônomo exclusivo, você é autônomo. Qual é o direito que você tem, a não ser o contrato que você fez com o empregador? Nenhum. Não tem Fundo de Garantia, não tem 13º, não tem férias, não tem hora extra, não tem sequer previdência, porque o autônomo é que paga a previdência. Está lá.

    Tem um outro artigo solto lá dentro, que hoje quando você luta para ter um direito assegurado, se não houve acordo na Justiça, são cinco anos para trás e dois para frente. Agora serão só dois anos.

    Trabalho intermitente. Eles dizem que não perde-se 13º, nem férias, nem hora extra, nem Fundo de Garantia. O trabalho intermitente é o seguinte: o empregador vai te dar duas horas num dia, três no outro, uma hora no outro dia e quem sabe dez horas na outra semana. Quem vai conseguir fiscalizar e controlar isso para garantir que ele está pagando proporcionalmente de uma hora? Não vai pagar nunca 13º, férias, Fundo de Garantia, previdência... E dou um exemplo. Digamos que a mulher fique grávida. Como é que fica? Quem vai assumir? O pai assume, naturalmente, mas e daí? A empresa? Se ela tem algumas horas numa empresa, uma hora noutra e talvez, no fim do mês, não chegue a um salário mínimo?

    É tão esdrúxulo, tão absurdo o conjunto da obra... Aquela ideia de que todo fim de ano você tem que assinar tipo uma rescisão de contrato que não é rescisão de contrato, mas diz que você está abrindo mão e que você não tem nada a receber. Todo ano tem que fechar as contas.

    Se hoje – eu sempre dou esse dado porque é um dado marcante – um setor do empresariado fica com 25 bi por ano, que desconta do trabalhador e não repassa para a previdência, como vai ser?

    O tal talão de nota, com que o trabalhador rural paga a sua previdência – nós temos os dados na CPI –, o comprador desconta e diz "Olhe, isso aqui é o da previdência, fica aqui comigo", mas não repassa também.

    Não todos, Sr. Presidente, tenho esse cuidado de dizer sempre. Há muito empresário sério, responsável neste País, por quem tenho a maior admiração. E já fiz homenagem aqui para dois, três, quatro grandes grupos econômicos inclusive. Não é só pequeno, não.

    Agora, é inegável que, como há políticos, também, que pisam na bola, como há trabalhador que pisa na bola, há empresários que pisam na bola ou que só dão... Como se chama? Do joelho para cima é canela, como a gente fala.

    Mas, Senadora Vanessa, a senhora participou comigo. Eu tenho aqui, por exemplo, hoje um documento da Unicamp, que repete tudo isto; o que o Ministério Público do Trabalho já me mandou e está no meu voto em separado; o que a Anamatra mandou e está no meu voto em separado; o que 19 juízes do Tribunal Superior do Trabalho mandaram e está lá, não no meu, nos nossos votos em separado.

    Eu tenho dito o seguinte, Senadora Vanessa, e vou passar para a senhora –: quem lê com calma esse projeto não vota favoravelmente, não vota, quando os próprios relatores admitem que o projeto como está é inaceitável. O próprio Líder do Governo, que é Relator numa comissão, pega oito pontos que acha gravíssimo e que acha que tem que sumir dali, de qualquer jeito, mas não quer votar, quer que o Presidente, do lado de lá, tire no momento em que entender correto. Quem é o Presidente não sabemos. O próprio Relator, Ricardo Ferraço, aponta seis pontos que são inaceitáveis. Então, como alguém, em sã consciência, consegue defender esse projeto se nem o Governo mais o defende?

    Eu chego a dar um conselho para os Senadores e Senadoras: não defendam o indefensável.

    Eu vi a entrevista do Líder do Governo. Vou ficar por aí, porque não quero citar nome para não dar problema – até está circulando uma charge, que recebi também, muito pesada, enfim. Ele mesmo dá uma entrevista e diz o seguinte: esse projeto de reforma trabalhista não é do Governo; isso não é pauta do Governo, não tem nada a ver com o Governo, é coisa da Câmara.

    Virou um filho ou uma filha, tem que haver paternidade, tem que haver. Se nem o Governo mais assume, por que algum Senador ou Senadora vai assumir uma bomba dessa?

    Eu falava muito do cavalo de Troia. Já está nos jornais aí – que bom, fiquei feliz –, tipo revista em quadrinho, o cavalo de Troia. Está o Temer empurrando o cavalo, todo bonitinho, brilhando e, quando entra na cidade de Troia, saem homens de gravata e de paletó, com o chicote na mão, batendo nos trabalhadores.

    É isso que eles estão vendendo. É indefensável, com todo o respeito que tenho a todos os Senadores e Senadoras.

    Sei que o grande debate vai ser aqui, no plenário. Aí vai ser o dia de vermos quem é quem. Eu confesso, Senadora Vanessa... Aí é o aparte para V. Exª agora, porque parei. Eu confesso que o Governo vai ter dificuldade. Ah, vai ter, aqui vai. Aquele dia o bicho vai pegar aqui, e o Brasil todo vai estar acompanhando. E não ter como cortar a TV Senado, que eu sei que não corta. Eu estou elogiando porque aqui não tem censura. O Brasil todo vai ouvir e ver o que poderá acontecer.

    Calcule, você chegar aqui e votar a favor de um projeto que até os Relatores do Governo são contra, e o chamar para o sacrifício. Ah, não dá!

    Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu, primeiro, quero cumprimentar V. Exª, Senador Paim, não só por mais um belo pronunciamento, por este pronunciamento, mas cumprimento V. Exª pela dedicação que tem tido na luta contra a aprovação dessa que não é uma reforma trabalhista, muito menos, Senador João Alberto, um projeto modernizante. Pelo contrário, esse projeto volta atrás no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores e também não favorece o bom empregador, não. Ele só favorece o mau empregador, o péssimo patrão, aquele que vive...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Corretíssimo.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... e que enriquece à base...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Porque o bom vai levar ferro.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Exatamente. À base da sonegação. Esse vai demitir todos os trabalhadores de carteira assinada e vai recontratá-los, porque o que eles admitem mudar, Senador, é criar uma quarentena, somente isso; demitir todos aqueles que têm carteira assinada para readmiti-los como autônomos, mesmo que não seja exclusivo, mas readmiti-los como autônomos. O que lhes tira o direito, como diz V. Exª: férias, 13º, tira descanso semanal remunerado...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tudo.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... porque a pessoa é autônoma. A pessoa é autônoma, ela trabalha quando ela quiser, teoricamente. Só que será um autônomo empregado sem direito trabalhista nenhum. Senador Paim, eu concordo com V. Exª quando diz aqui que não crê que haja facilidade para aprovar esse projeto aqui no plenário. Hoje o Jornal do Senado – e eu quero cumprimentar aqui – publica, no seu verso, uma página falando um pouquinho da história. Diz o seguinte: há cem anos, uma greve geral, a primeira grande greve geral do Brasil, paralisou São Paulo. Naquela época não havia carteira de trabalho assinada, não havia direito nenhum. O que eles querem fazer, cem anos depois, um século depois, é exatamente a mesma coisa. E veja, nenhum, Senador João Alberto, nenhum Senador, Senadora nem mesmo os Relatores concordam com o projeto, mas somente recomendam ao Presidente que vete partes do projeto e edite medidas provisórias. Num País em ebulição, num País onde o Presidente da República é a principal figura questionada hoje; tem a sua legitimidade política questionada? E os Senadores, todos eles eleitos e eleitas democraticamente, vão dar essa carta branca a Temer? Acho que não. Então, Senador Paim, nós vamos continuar falando, vamos continuar denunciando, e tenho certeza, porque nas comissões nós já vimos, nenhum Senador favorável ao projeto, ou, pelo menos – porque favorável não há ninguém –, que vota a favor do projeto não fala porque não tem o que falar, não tem o que falar. Então, está na hora de falarem menos todos e agirem. Vamos promover as mudanças que têm que ser promovidas. Vai para a Câmara, já que é de lá o projeto, e a Câmara providencie as mudanças que têm que ser feitas, mas não entregar para o Presidente Michel Temer. Então, eu quero cumprimentar V. Exª, Senador Paim. O Brasil que saiba que, entre nós – e aqui somos vários que lutamos, aqui mesmo neste plenário temos vários que lutam contra o projeto –, temos um Senador como V. Exª, que muito nos orgulha e nos conduz nessa luta importante. Parabéns, Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Senadora Vanessa.

    Da forma como V. Exª sintetizou, permita que eu diga, votar ou ratificar só o que a Câmara mandou é renunciar ao mandato. É renunciar! Olha que caos nós vamos ter no País: maioria dos Senadores renuncia ao seu mandato. É isso, porque vão renunciar. Não querem votar... Vão deixar exatamente como está, como a Câmara mandou, todos sabendo que é preciso haver mudanças. É uma renúncia coletiva. Eu não quero isso. Eu não quero ver os Senadores renunciando ao mandato em cima de uma situação como essa.

    Senador Jorge e, em seguida, Senador Lindbergh. Os últimos cinco minutos são dos senhores, porque o Presidente é rígido aqui. Mas faço questão dos apartes.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria cumprimentar o Senador Paulo Paim. Esta é uma semana importantíssima. Na semana passada, o Líder Lindbergh e eu tivemos uma conversa com o Presidente Eunício, numa tentativa nossa, que eu acho que é importante, porque há, por parte do Líder do Governo, uma decisão de querer votar já a urgência e a apreciação da matéria, tudo esta semana. É uma matéria tão importante, que mexe tanto com o Brasil, com os brasileiros, e traz tanta divisão ao nosso País, que o bom senso deveria prevalecer, dizendo: "Olha, vamos aguardar um pouco, vamos refletir um pouco mais..." V. Exª tem falado muito que, se alguém apresentasse uma proposta de entendimento, fazendo inclusive referência à PEC Paralela da Previdência, no governo Lula, que o meu irmão, o Senador Tião Viana...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Foi o grande mentor. Eu estava com ele, mas ele foi o grande mentor.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Ele foi o que propôs, porque era o Relator da matéria...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Foi o Relator.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Quer dizer, nós não podemos seguir com uma matéria que divide o País, que fragiliza a maioria dos brasileiros, que vai diminuir provavelmente a arrecadação da própria Previdência.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com certeza.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Isso é fato, porque a pejotização – um termo que é um palavrão – faz com que as pessoas virem pessoas jurídicas para poder ter uma renda, para poder ter um trabalho, para prestar alguns serviços, em vez de isso acontecer de maneira natural para aqueles que querem montar seu negócio, sua empresa, abrir sua empresa. Eu falava hoje com o Senador Pimentel, que conhece a fundo a Previdência e foi Ministro. Nós temos, com o Simples, que foi criado durante o nosso governo, do Presidente Lula, mais de 10 milhões de empresas pequeníssimas, individuais. Se você colocar três pessoas por empresa, já são 35 milhões de pessoas envolvidas. Ninguém olha para isso. Em vez de a gente dar um amparo para que outros possam ter isso, está-se fazendo a opção, para haver uma economia mais forte, de fragilizar a relação de trabalho. Na relação de trabalho formal, tem que haver uma mediação, e a mediação é do Estado. Por quê? Porque é muito desigual: um é o empregador, e o outro é o empregado. Então, nunca foi tão necessário haver uma... Querem desburocratizar? Vamos fazer. Há regras demais? É difícil aplicá-las? Vamos discutir tudo isso. Mas passar no Senado Federal, e o Senado não poder fazer uma única alteração... Eu acho que diminui o Senado e diminui o nosso papel. Eu vi hoje uma notícia: o Macron, novo Presidente da França, está propondo a diminuição do número de representantes do Parlamento francês. Eu tenho um projeto que reduz o número de Senadores de três para dois. Ou seja, de 81, nós faríamos uma redução de um terço. E na Câmara também, para 385 Deputados, uma redução de 25%. É o projeto que mais teve apoio, mais de 1,5 milhão de pessoas aqui nas redes sociais do Senado apoiando o meu projeto, e eu nunca fiz nem discurso sobre isso. Vou ter que fazer. Então, exatamente por essas medidas, de a gente se omitir no papel que nós temos, não procurar ouvir... Eu não estou falando de ter medo da opinião pública; eu estou falando de respeitar a opinião pública. Mas não considerar a opinião pública, não querer saber de nada, não querer saber da sociedade organizada, não querer saber dos movimentos sociais, não querer saber dos sindicatos... vai dar errado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pesquisa: 95% contra.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Há pesquisa, há tudo, a opinião pública, tudo comprovado. Aí, você despreza isso? Depois, um projeto igual ao meu passa! E nós vamos diminuir. O meu propósito não é diminuir porque não tem importância; meu propósito, com esse projeto, é tornar mais difícil o acesso, valorizar mais. Mas enfim, o que eu queria então, parabenizando V. Exª, é que nós estamos nessa batalha – o Líder, eu, todos nós trabalhando. Vamos trabalhar com o Presidente Eunício e fazer um apelo a ele. Tudo bem, vamos discutir a urgência, mas essa matéria ficar pelo menos para a semana que vem, para que a gente possa ter aí...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... um tempo a mais, para que os colegas possam refletir. O Governo está passando por gravíssimas dificuldades, e não é por conta de nós que somos da oposição; é por conta da Polícia, da Justiça. E quem sabe em uma semana não cai a ficha, o bom senso não baixa, e a gente não consegue encontrar uma solução que pare de dividir o nosso País. Parabéns, Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Cumprimento V. Exª.

    Senador Lindbergh.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Senador Paim, permita-me: o aparte da Senadora Vanessa durou 4,5 minutos; o aparte do Senador Jorge Viana foi a mesma coisa, 4,5.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) – Eu peço desculpas.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Foi um...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Então vamos fazer um acordo: o Senador Lindbergh não pode passar de 4,5 minutos.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu abro mão.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Olhe bem....

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pode ser, Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Veja bem, porque são 20 minutos.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu sei, Presidente, eu sei.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Agora nós temos Telmário, 20; nós temos Ana Amélia, que também está aí esperando; está aí esperando Jorge Viana, Vanessa na frente dele e outros Senadores.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E eu quero me inscrever.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Olha, quer se inscrever. Então eu gostaria que...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu abro mão do meu aparte, Senador Paulo Paim.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – ... abrisse mão de alguns apartes, para V. Exª concluir, por gentileza.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu tenho certeza de... (Fora do microfone.)

    ... que V. Exª me daria dois minutos. Então eu permito que ele use meus dois minutos, e eu encerro.

    Obrigado, Presidente.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu só quero dar um abraço, grande guerreiro, Senador Paulo Paim, V. Exª que tem sido um leão aqui no Senado Federal para defender os trabalhadores. Esta semana vai ser decisiva. Nós estamos decidindo a vida de muita gente, de muito trabalhador, trabalhador rural, garçom, porteiro, terceirizados. Eu tenho ficado impressionado como as pessoas estão atentas a essa reforma da previdência, em especial os terceirizados, porque os terceirizados, Senador Paulo Paim, sabem que são tratados de forma diferente. Há um estudo do Dieese que diz: 24% a menos de salário para fazer uma mesma função. Trabalha mais, perde direitos quando a empresa quebra... E eu queria só encerrar, Senador Paulo Paim, dizendo que, na semana passada, o Presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, numa visita a Portugal...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... disse que a Espanha e a Itália tiveram dificuldade de retomar o crescimento econômico pelo efeito da flexibilização trabalhista. O presidente do Banco Central Europeu! Sabe por quê? Porque lá, como aqui, essa flexibilização significa redução de salários.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ninguém tem dúvida.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É perda dos salários em relação ao PIB. Então veja bem, eu estou querendo trazer isso para o debate, porque aqui estão querendo fantasiar, esconder a verdade, falar em geração de empregos, e a gente sabe que não há geração de empregos. A gente está modificando o mercado de trabalho, tirando empregos protegidos e criando empregos precários. Eu fiz o aparte para saudá-lo, porque você é o nosso Líder nessa matéria. E nós vamos lutar muito para impedir essa maldade contra o povo trabalhador brasileiro.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Senador Lindbergh.

    Sr. Presidente, nove segundos.

    Só considere na íntegra os meus três pronunciamentos, que eu deixo à disposição de V. Exª e que vão na mesma linha de tudo o que falamos aqui.

    Obrigado, Presidente.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Dossiê Reforma Trabalhista.