O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero começar me associando, naturalmente, à manifestação dos companheiros em relação à saúde de V. Exª. Sem nenhuma dúvida, eu queria sintetizar e dizer que V. Exª é osso de arara velha, duro! E V. Exª está aqui firme e forte, demonstrando ao povo do Maranhão que pode confiar que V. Exª ainda vai prestar grandes serviços ao Maranhão e ao nosso querido Brasil. É uma honra tê-lo conosco e é uma honra ser seu par nesta Casa.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Obrigado, Senador.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – V. Exª é um homem extremamente comedido, é um homem centrado, uma pessoa que tem uma larga experiência de governador, de Parlamento, de vida. E V. Exª, neste momento, nesta Casa, sem nenhuma dúvida, tem muito a contribuir.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Muito obrigado.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Saúde! Longa vida!

    Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para abordar vários assuntos. Primeiro, eu quero começar com uma boa notícia. O meu Estado é um Estado que, lamentavelmente, deveria ser um grande expoente. Dos últimos quatro Estados novos que passaram, Rondônia, Amapá, Tocantins e Roraima, infelizmente Roraima ficou para trás, ficou estagnado no contracheque. Mas veio uma notícia alvissareira aqui: o primeiro matadouro privado de Roraima será inaugurado nas próximas semanas. Esse primeiro frigorífico privado, Sr. Presidente, é o Frigo 10. Segundo o seu Presidente, Antônio Denarium, as obras já foram concluídas; estão faltando somente detalhes na ligação de energia para que realmente comece a funcionar.

    Construído às margens da BR-174 Sul, a 18km de Boa Vista, o Frigo 10 nasceu de uma união de dez empresários que se cansaram de esperar a reforma e ampliação do Matadouro e Frigorífico de Roraima, o Mafir, e resolveram apostar na união de forças para construir o próprio matadouro, com maior capacidade de empreendimento e dotado da mais alta tecnologia do setor, dividido em dez agropecuaristas. Foi uma construção que demorou cinco anos, mas o Frigo 10 chegou à sua conclusão. Extremamente moderno, ele tem hoje uma capacidade de abater 80 bois por hora. O empreendimento vai gerar 300 empregos diretos e mais de 3 mil indiretos. Portanto, é uma alegria termos um abatedouro dessa ordem, que pode até servir ao Estado vizinho, da Senadora Vanessa, o Amazonas.

    O Frigo 10 é um investimento de recursos próprios dos empresários roraimenses Antônio Denarium, Tiaraju Faccio, Antônio Parima, José Lopes, Ermilo Paludo, Clever Ulisses Gomes, Luiz Faccio, Gilberto Bocchi, Luiz Coelho de Brito e Ronaldo Braga da Silva. Então, quero parabenizar esses empresários que uniram forças com recursos próprios e, durante cinco anos, construíram aí um empreendimento importante para a nossa região.

    Mas agora, Sr. Presidente, há um lado que me deixa extremamente triste. Estava vendo hoje um Senador do meu Estado e Líder do Governo defendendo a construção... Emprestar ao governo da Guiana Inglesa para construir, na Guiana Inglesa, uma estrada de 400km. E essa estrada, de mais de 400km – são pontes, há pântano etc. –, dentro da Guiana Inglesa, é para fazer a exportação e importação não sei de quê. Primeiro, que Roraima não está produzindo nada e nem precisava dessa estrada, porque nós temos via Manaus, ali em Itacoatiara, em que você pode exportar rapidamente – são 1,2 mil quilômetros de asfalto de qualidade dentro do Brasil –, e há a Venezuela, onde já existe uma estrada construída. Então, construir uma estrada na Guiana Inglesa, com o Brasil passando por essa crise, fazendo reforma, e tirar daqui recurso para construir 400km em outro País, fazendo filho na mulher alheia – mulher alheia no sistema bruto de falar...

    Então, fico muito triste quando vejo o meu Estado dessa forma aqui. Olha aí! Estrada, a gente precisa é para Roraima. Ali, o Uiramutã; o Uiramutã está aí, olha que tristeza! Tudo alagado. Nós tivemos a BR-210 rompida, a BR-274 rompida. Nós precisamos de estrada para asfaltar as nossas vicinais, a malha produtiva do nosso Estado, para escoar nossa produção. Vamos, primeiro, aparelhar o nosso Estado antes de aparelhar o país dos outros. Ora, se no nosso Estado nós temos o Uiramutã, que não está com asfalto, nós temos Entre Rios, onde o asfalto ainda não chegou, Caroebe... Nós temos Normandia, onde o asfalto ainda não chegou. Nós temos o asfalto de alguns Municípios de péssima qualidade.

    O Brasil vai emprestar para a Guiana Inglesa para construir uma estrada que não vai nem nos servir imediatamente, porque nós não temos nada para exportar, e nós já temos duas estradas que podemos usar – a 174, via Manaus, e via Venezuela. Portanto, é uma proposta lamentável, é uma proposta que não vejo compromisso nela com o nosso Estado. E fico triste que um político e o Governo brasileiro possam se comprometer com um empreendimento dessa ordem. Portanto, tenho o meu protesto, sou contra isso. Nós queremos que o Governo brasileiro faça os seus investimentos no Território brasileiro, no Estado de Roraima; Roraima é que precisa. Uiramutã está aí: as estradas destruídas, não existe acesso, é na piçarra. Normandia na piçarra, Caroebe na piçarra. Então, é preciso investir primeiro no Estado. Fora as vicinais que estão aí, intransitáveis.

    Portanto, sou contra o Brasil usar o dinheiro do povo brasileiro para investir lá na Guiana Inglesa e deixar o Estado de Roraima à míngua como se encontra. E, por falar nisso, eles já começam... Aí, olha: são 47 milhões! Já estão ampliando a estrada, a via que vai para Guiana Inglesa, a 401, no sentido de já poder construir no outro país e, com isso, o nosso Estado ficar aí, realmente, no verdadeiro abandono.

    Outra situação que quero aqui apelar para o Governo brasileiro e para a prefeitura de Boa Vista é voltar os olhos para os venezuelanos que estão vindo em massa para o Estado de Roraima. Hoje, por exemplo, a rodoviária. Olhe a foto aqui, a rodoviária. Olhe como está. Crianças, idosos, todas as pessoas formando ali aquelas casas com lona, realmente já correndo risco de saúde. Então, o jornal Folha de Boa Vista traz essa preocupação com os venezuelanos que está impactando fortemente a questão social do nosso Estado, deixando, por exemplo, aquelas obras que estão inacabadas, a rodoviária, as lanchonetes quando fecham... Todo mundo ali, esses venezuelanos estão totalmente desamparados, usando esses abrigos para dormir a noite inteira ao relento. Portanto, fica o meu apelo ao Governo Federal, à Prefeita de Boa Vista, ao Governo do Estado: que tomem imediatamente as providências.

    Hoje eu vi uma matéria no Bom Dia Brasil mostrando, inclusive, que em Roraima há focos da dengue, que é um grande perigo.

    Por último, Sr. Presidente, como ainda me restam 11 minutos, também venho a esta tribuna exatamente para falar sobre as nossas crianças. A cada dez minutos, uma criança ou um adolescente desaparece no Brasil; são seis desaparecimentos por hora, Senadora Ana Amélia, 137 por dia, cerca de 50 mil por ano, Senador Jorge Viana. São números absolutamente graves, especialmente se levarmos em conta que o destino dessas crianças e adolescentes, em muitos desses casos, é o tráfico de pessoas, o trabalho escravo, a adoção ilegal, a exploração sexual, o tráfico de órgãos.

    A estimativa mais recente dá conta de que algo em torno de 250 mil crianças estejam desaparecidas hoje no Brasil e, como vimos, esses números aumentam a cada dia, a cada hora. As estratégias para encontrar essas crianças são diversas, e vão desde postagem nas redes sociais até o acionamento da polícia e demais forças de segurança pública. No nível federal, a ferramenta teoricamente mais importante é o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, um dos resultados da CPI da criança e adolescente desaparecidos. O cadastro foi criado em 2009 pela Lei nº 12.127 e implementado no ano seguinte no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

    Usei a palavra teoricamente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, pelo simples motivo de que o cadastro está muito, muito aquém das suas potencialidades, e isso precisa mudar. Das centenas de milhares de crianças e adolescentes desaparecidos no País, só 368 estão cadastrados no sistema. Um dos motivos para essa subnotificação possivelmente é o fato de que o cadastro nacional não é integrado às delegacias em que se registram os boletins de ocorrência dos desaparecimentos. É preciso que alguém, normalmente os pais ou parentes da vítima, mas não necessariamente, solicite esse cadastramento no sistema nacional.

    Ora, Sr. Presidente, a última coisa que se espera de um pai ou de uma mãe com filho ou com filha desaparecida é que se lembre de registrar esse desaparecimento num cadastro. Além do mais, deveria ser suficiente a ocorrência policial para ativar de forma automática o cadastramento dessas crianças no sistema nacional. Com os avanços tecnológicos que estão hoje à nossa disposição, não deve ser nenhum bicho de sete cabeças integrar os boletins de ocorrência com o Cadastro Nacional de Desaparecidos.

    Enquanto essa integração não é feita, poderíamos atribuir a responsabilidade de fazer esse cadastramento, compulsoriamente, ao órgão policial que registrou a ocorrência, e não aos pais aflitos, cuja única preocupação, justificadamente, é encontrar sua filha ou seu filho são e salvo.

    Existe, assim, Sr. Presidente, um movimento para que o Cadastro Nacional seja fortalecido. A Sociedade Roraimense de Pediatria publicou, recentemente, nas redes sociais um apelo para que todos assinemos um abaixo-assinado on-line que exige mudanças no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Seria muito interessante que o Senado Federal e outros órgãos públicos se engajassem nessa campanha, publicando um link para esse abaixo-assinado em suas próprias páginas. Essa e outras medidas, Sr. Presidente, podem incrementar o Cadastro Nacional e torná-lo uma ferramenta realmente eficaz nessa questão. Embora muitos casos de desaparecimento tenham um final feliz, os que não terminam assim são tragédias familiares da pior espécie. Um Cadastro Nacional eficiente, com um sistema integrado para atualizá-lo, poderia diminuir sensivelmente o sofrimento de várias famílias. Fazemos coro, portanto, ao apelo da Sociedade Roraimense de Pediatria e pedimos ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que tome as devidas providências para que o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos possa atingir seu pleno potencial como ferramenta fundamental nessa luta.

    Meu muito obrigado, Sr. Presidente.