O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Roberto Requião.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, hoje estão faltando 112 remédios na rede pública de saúde do Distrito Federal. Dos 720 remédios da lista do SUS, que são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, 112 estão em falta hoje na rede pública do Distrito Federal.

    Isso, para mim, é algo absolutamente inaceitável, inadmissível, e algo que precisa ser falado desta tribuna. Desses 112 medicamentos que estão em falta na rede pública do Distrito Federal, 62 são remédios da Farmácia de Alto Custo e 50 são remédios que não são de alto custo.

    Enquanto faltar remédio, o Governo não tem que investir em mais nada, não tem que fazer obra. Essa é uma questão de prioridade. Não pode, faltando remédio nos hospitais, o Governo gastar dinheiro com outra coisa. Essa é uma questão de prioridade. A prioridade tem que ser a saúde, tem que ser a vida das pessoas. Não dá para aceitar isso como normal e natural. É absolutamente inaceitável e revoltante que estejam faltando 112 remédios, hoje, na rede pública do Distrito Federal.

    A prioridade tem que ser a saúde, tem que ser a vida das pessoas. Não pode o Governo ficar gastando recursos com outras coisas enquanto está faltando remédio nos hospitais, que é o básico, que é o mínimo que tem que ser feito.

    Outra coisa que precisa ser colocada aqui é essa fila na Farmácia de Alto Custo, onde pessoas ficam, às vezes, até seis horas, para conseguirem retirar o seu remédio. Isso deveria ser entregue na casa dessa pessoa. Há muitos idosos. Facilitaria muito a vida das pessoas se o Governo entregasse os medicamentos na casa, na residência dessas pessoas. Não é algo tão caro para se fazer e é algo que melhoraria muito a qualidade de vida dessas pessoas que vão lá para a farmácia e ficam horas esperando que seja disponibilizado o seu medicamento.

    Agora, enquanto o Governo não faz isso, ele poderia tomar uma medida prática, simples, que melhoraria muito isso e que diminuiria essas filas da Farmácia de Alto Custo. Se o Governo, em vez de entregar toda vez apenas os remédios para um mês, passasse a entregar os remédios para três meses, já bastaria a pessoa ir ali quatro vezes por ano, em vez de doze vezes por ano. Você já reduziria em dois terços a fila ali na farmácia, porque bastaria a pessoa ir uma vez a cada três meses. O correto seria distribuir em casa para essas pessoas, até porque há um número grande de idosos. Mas, se não for entregar em casa, o mínimo seria entregar de três em três meses. Por que a pessoa tem que ir ali todo mês? Isso reduziria a fila.

    Eu estou fazendo a minha parte. Hoje há remédios para câncer e para várias doenças crônicas na rede pública do Distrito Federal por uma emenda minha ao Orçamento da União. Isso é algo prático, é algo concreto, enquanto outros põem esses recursos para shows, para festas, para eventos, para aniversário de cidade. A prioridade tem que ser a saúde.

    Outra coisa que eu queria falar aqui sobre a saúde no Distrito Federal é que, muitas vezes, nos hospitais, existem vários casos de pacientes que estão internados esperando uma cirurgia que deveria ter sido feita no dia em que a pessoa chegou ou no dia seguinte, para que a pessoa já tivesse alta no outro dia e desocupasse o leito para outra pessoa. Mas a pessoa, em vez de ficar internada dois dias, fica 15 dias. Hoje há pessoas internadas há mais de 15 dias na rede pública esperando uma cirurgia. Por quê? Simplesmente porque não se faz a cirurgia. "Ah, porque há problema com anestesista." Se se conseguisse resolver isso, como se desafogariam esses leitos.

    E pior: uma série de pessoas está sendo submetida a uma prática que eu também considero inadmissível. A Secretaria de Saúde deixa a pessoa em jejum ali para que ela seja operada no fim do dia. No fim do dia, ela não é operada. Aí, no dia seguinte, jejum de novo... Há pacientes que estão, há 15 dias, sendo submetidos a jejum todos os dias, menos sábado e domingo, segundo informação que me chegou. De segunda a sexta, jejum todos os dias, na esperança de que seja feita a cirurgia no final do dia. Isso é um erro gravíssimo de gestão da Secretaria de Saúde. Primeiro, a cirurgia já deveria ter sido feita logo no início, para, inclusive, liberar aquele leito para outra pessoa e para que a pessoa resolvesse o seu problema imediatamente. Não é necessário ela ficar quinze dias esperando uma cirurgia que poderia ser feita em dois dias. Depois, fazer a pessoa ficar em jejum, dia após dia, e, no final do dia, não ter a cirurgia é algo inaceitável, é desumano. Hoje existem vários e vários pacientes sofrendo isso nos hospitais do Distrito Federal.

    Voltando, com relação à falta de medicamentos, eu faço aqui um apelo ao Governo do Distrito Federal e à Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal, para que resolvam essa questão dos remédios. A prioridade de um governo deveria ser a saúde pública, e não dá para deixarem faltar remédios nos hospitais. Isso é o básico. Um simples programa de computador faz isto: se o estoque está baixando, imediatamente se recompõe o estoque. Mas não dá para deixar faltar medicamento nos hospitais. Isso é um erro gravíssimo de gestão!

    E, se estiverem faltando recursos, então, parem de gastar com essas coisas supérfluas: deixe de fazer obras, deixe de fazer uma série de gastos que estão sendo feitos e que não deveriam estar sendo feitos. A prioridade tem que ser o remédio. E eu não posso aceitar como normal que estejam faltando, no dia de hoje, 112 remédios da lista do SUS na rede pública do Distrito Federal. Dos 720 remédios da lista do SUS, estão faltando 112 hoje nos hospitais do Distrito Federal. Isso para mim é inaceitável.

    Nas minhas emendas ao Orçamento, que é o que cabe a um Parlamentar fazer – hoje as emendas têm caráter impositivo, e o Governo é obrigado a executar essas emendas –, eu priorizo a saúde. Hoje há remédios para câncer e para várias doenças crônicas na rede pública do DF que estão ali por causa de uma emenda minha ao Orçamento da União, enquanto outros colocam para shows, para festas. Eu estou fazendo a minha parte. Agora cabe ao Governo também fazer a dele. Enquanto estiverem faltando remédios nos hospitais, não se podem gastar recursos públicos com outras coisas. Isso é uma questão de prioridade.

    É isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.