O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Gostaria de cumprimentar V. Exª, Sr. Presidente, Senador Elmano Férrer; agradecer a nossa nobre Senadora Regina Sousa também do seu Estado, o Piauí; cumprimentar S. Exª a Senadora Lúcia Vânia, pelo pronunciamento importante aqui feito; cumprimentar nossos telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, neste final de tarde de terça-feira.

    Venho aqui falar sobre um assunto importante, nobre Presidente, que é a infraestrutura de telecomunicações.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, a carência de infraestrutura é um entrave sério para o desenvolvimento brasileiro. Esse é um fato bastante conhecido, meu e de V. Exª.

    Temos, há décadas, deficiências, gargalos, os chamados pontos de estrangulamento, em diversos setores: nas estradas, na energia elétrica, nos combustíveis, também nas áreas de educação e saúde, e assim por adiante.

    Como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, eu não poderia deixar de vir aqui fazer este relato.

    Há, porém, um ponto em que o estrangulamento é tão agudo que tem deixado o Brasil sem ar. Trata-se, nobre Presidente, da infraestrutura de telecomunicações, um ativo que é essencial para o desenvolvimento nos dias atuais, mas do qual, mesmo assim, o País tem se descuidado imensamente.

    Srªs e Srs. Senadores, em seu boletim informativo de junho, a Associação Brasileira de Telecomunicações, também chamada Telebrasil, destacou alguns dos principais problemas do setor, nobre Presidente. Chama a atenção que esses problemas sejam oriundos do setor público, justamente o setor que deveria estar fazendo o seu melhor para tirar o Brasil da crise. O Brasil se estrangula com os próprios braços, nobre Senador Elmano Férrer, os braços longos e fortes de um Estado poderoso demais para o seu próprio bem.

    O problema é grave e se concentra, sobretudo, nos Municípios. Há diversos casos de leis municipais que vedam – vedam, condicionam, restringem – a instalação de antenas de telefonia celular, de internet móvel, e o fazem em lugares onde essa vedação é injustificável.

    Nós já contamos com uma legislação nacional sobre o assunto desde 2015, nobre Presidente, que é a Lei nº 13.116, de 2015, a chamada Lei Geral das Antenas. Essa é uma lei moderna, que estabelece diretrizes para as leis locais e os processos de licenciamento, em conformidade com as carências estruturais do País nessa área importante das telecomunicações.

    Ainda assim, muitos Municípios –- pelo menos 300, segundo a Telebrasil – ainda não atualizaram suas próprias leis. Suas normas estão defasadas, em descompasso com as novas tecnologias, com as tendências econômicas modernas e com a atual estratégia brasileira de desenvolvimento, nobre Presidente.

    Claro, ainda há um certo temor da população acerca das antenas. Sabe-se que há recomendações da Organização Mundial da Saúde quanto à exposição à radiação eletromagnética. É bom lembrar, entretanto, que a própria OMS, nobre Presidente, e a Sociedade Americana do Câncer dizem que não há evidências científicas de que a proximidade das antenas prejudique a saúde das pessoas. É uma questão para se refletir, porque a importância das antenas é muito grande para as telecomunicações nacionais.

    Agora, se houver um dia essa confirmação por parte dos cientistas, a comunidade deve, sim, ser protegida. Podemos, por ora, adotar uma regulação simplificada que restrinja antenas perto de lugares mais sensíveis, como creches, escolas ou hospitais, mas não impedir a instalação das antenas nos lugares normais onde devam ser instaladas.

    Outra questão, nobre Presidente, é a burocracia das administrações municipais, muitas vezes insensíveis às necessidades de crescimento do País. O especialista Eduardo Tude, da Consultoria Teleco, que elaborou um estudo sobre o assunto, relata que são muitos os Municípios que não respeitam o prazo estabelecido pela Lei das Antenas para deliberar sobre uma nova Estação Rádio Base. E você sabe, no seu Piauí, o quanto é importante a comunicação em cada cidade e como é importante para o nosso País continental essa questão das antenas.

    Estou falando aqui, inclusive, Sr. Presidente, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Rádios e TVs Comunitárias. E nós sabemos a importância das antenas para a comunicação em todo este País.

    A maior parte, diz o consultor, leva de 120 a 180 dias – o dobro, até o triplo do prazo, que é de 60 dias. Há casos em que a demanda está na mão do gestor há mais de ano. Isso é lamentável.

    Óbvio, há exceções: cidades onde a gestão é progressista e bem informada; onde a prefeitura centraliza os procedimentos administrativos – conta com um guichê único – e libera os projetos com rapidez; onde se cobram taxas justas, e não exorbitantemente acima dos custos administrativos, como se faz em alguns outros lugares.

    São exemplos, nesse contexto, por exemplo, cidades como Uberlândia, no Estado de Minas Gerais; Cascavel e São José dos Pinhais, no Estado do Paraná; Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso, que são bons exemplos para os demais prefeitos dos mais de 5,5 mil Municípios brasileiros pegarem como referência para poderem aplicar a Lei das Antenas nos seus Municípios.

    Vou repetir: são exemplos positivos Uberlândia, no Estado de Minas Gerais; Cascavel e São José dos Pinhais, no Estado do Paraná; e Várzea Grande, no Estado de Mato Grosso.

    Esses Municípios ficaram nos primeiros lugares no Ranking das Cidades Amigas da Internet, elaborado pela Teleco, por causa de suas boas práticas administrativas. A quinta posição desse ranking é ocupada por São Luís, no Estado do Maranhão, que também é líder entre as capitais na questão com relação às antenas.

    Mas mesmo esses bons exemplos são casos muito singulares. A verdade é que, em regra, a Administração Pública em âmbito local atravanca em muito o processo. Isso precisa mudar, nobre Presidente, pelo bem da comunicação nacional.

    Srªs e Srs. Senadores, não vou tomar-lhes mais o tempo falando das funcionalidades da telefonia e da internet móvel – as empresas prestadoras desse serviço já investem milhões para divulgar isso. Limito-me a lembrá-los de que, no mundo atual, o acesso às telecomunicações firma-se como imprescindível ao desenvolvimento, tanto o desenvolvimento das sociedades, quanto o desenvolvimento dos indivíduos.

    Esse acesso não se faz por mágica, por mais que às vezes o pareça. Ele pressupõe o devido investimento na infraestrutura. E falo isso, nobre Presidente, como ex-Vice-Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação do Senado Federal, onde discutimos profundamente as questões relativas às telecomunicações em nosso País e essa aprovação da Lei das Antenas, que aqui nós fizemos para garantir essa comunicação de uma forma eficaz em âmbito nacional.

    O Governador paulista André Franco Montoro, figura eterna da nossa política, costumava dizer, ao defender a importância dos Municípios, que "as pessoas não moram na União nem nos Estados; elas moram nos Municípios". E o senhor sabe o que eu estou falando, porque o senhor foi Prefeito de Teresina, trabalhou muito por aquele Município e sabe a importância do municipalismo, a importância de fortalecimento de cada cidade neste País, além da importância da ação conjugada com a população, porque é o Município que está na ponta e é quem está no dia a dia sendo incitado pela população para fazer a infraestrutura, para fazer as coisas acontecerem.

    Pois bem, essas pessoas, que moram não na União, nem nos Estados, mas, sim, nos Municípios, precisam, cada vez mais, de celulares. E os celulares precisam de que para funcionar? Para não ficar igual ao que está acontecendo em Brasília: você sai 15km, fica o celular cego? Precisa de antena.

    Por isso é que nós precisamos da instalação das antenas – a Lei das Antenas foi isso. Hoje, nobre Presidente, temos quase mais celulares do que habitantes no nosso País. Então, todo mundo tem um celular, mas esse celular precisa funcionar. E, para funcionar, nós temos que ter as antenas para que essa comunicação seja ágil, eficiente e não fique em ponto cego, atrapalhando a vida das pessoas que querem se comunicar e, muitas vezes, não podem. Por isso que é importante levarmos isso à frente.

    Então, nós precisamos, com urgência, persuadir os gestores e os legisladores municipais de que a causa da infraestrutura de telecomunicações é importante, muito importante para esse funcionamento dos celulares e das telecomunicações em geral.

    Era isso que eu tinha aqui para colocar hoje, nesta data, registrando o meu total apoio, como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista das Rádios e TVs Comunitárias e como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista do Turismo, deixando clara para o nosso País, para os nossos Municípios a necessidade de se agilizar, meu nobre Presidente, ex-Prefeito Municipal de Teresina, essa questão da Lei das Antenas. O.k.?

    Muito obrigado.

    Um forte abraço aos nossos telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado.

    Era isso que eu tinha a pronunciar hoje, aqui.

    Muito obrigado.