O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho à tribuna desta Casa, na tarde de hoje, como Vice-Líder do Governo, representando, portanto, a Liderança do Governo no Senado Federal. E venho para trazer a nossa manifestação de apoio à iniciativa que foi tomada, no início da noite de ontem, pelo Ministério de Minas e Energia ao propor ao Governo Federal a possibilidade de pulverizar o controle acionário da Eletrobras. É evidente que uma iniciativa desse porte vai demandar um amplo debate aqui, nesta Casa, na Câmara dos Deputados e em muitos outros fóruns. Irão debater essa questão na academia, nas entidades ligadas aos setores produtivos, nas categorias vinculadas aos interesses dos trabalhadores do setor elétrico brasileiro. Consequentemente, esse debate todo será muito importante para que a gente possa ver essa iniciativa avançar.

    É importante que a gente compreenda como a iniciativa amadureceu. Na realidade, o Ministério de Minas e Energia está, há mais de um ano, fazendo um amplo debate com todos os setores das áreas que lhe são afetas: a área de petróleo e gás, a área de mineração e notadamente a área do setor elétrico nacional. Recentemente, foi aberta uma consulta pública que, inclusive, foi prorrogada para permitir maior participação de todos os interessados em discutir um novo marco regulatório para o setor elétrico nacional; e essa consulta, Sr. Presidente, encerrou-se na última sexta-feira. Encerrado o período de audiência, o Ministério de Minas e Energia se antecipou, trazendo para o debate e apreciação da sociedade brasileira a proposta que, espero, será apoiada e aprovada pelo Governo Federal, porque uma matéria dessas precisará ter o respaldo do Ministério da Fazenda, da Casa Civil da Presidência da República e também do Presidente da República para que possa, de fato, materializar-se.

    E é importante que a gente possa trazer aqui, nesta minha primeira fala, algumas informações. Segundo estudos de mercado, ao longo dos últimos 15 anos, a Eletrobras causou um prejuízo em torno de R$200 bilhões aos cofres públicos. Repito: perda de R$200 bilhões aos cofres públicos! E isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi fruto de uma série de decisões equivocadas ao longo desses últimos anos. Entre elas, é importante que a gente aqui possa listar, Senador Waldemir Moka, primeiro, investimentos em projetos estruturantes. Estima-se que, nesses projetos estruturantes, a Eletrobras perdeu aproximadamente R$20 bilhões, viabilizados, esses investimentos, através de reserva de mercado em condições que prejudicaram os consumidores com tarifas que se provaram elevadas, com a Eletrobras arcando com os sobrecustos de construção e, infelizmente, com alguns casos que estão sendo ainda passíveis de apuração, casos de desvio de recursos públicos.

     Esses projetos custaram R$15 bilhões a mais que o estimado, com atraso médio de construção de um ano e meio... 

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – ... causando grandes desequilíbrios ao setor e custos exorbitantes ao consumidor.

    Um outro exemplo é Angra 3. Estima-se também uma perda de valor para a Eletrobras da ordem de R$20 bilhões. O projeto, que tinha um investimento estimado em R$16 bilhões, hoje está paralisado, após denúncias de desvios de recursos. E, para finalizar a obra, são necessários, no total, mais R$16 bilhões, além dos R$10 bilhões já investidos. Resumindo, o que ia se gastar, R$16 bilhões, hoje se tem a certeza de que, para terminar, vai alcançar R$26 bilhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – O início da operação estimado para este ano agora está postergado para 2024.

     O terceiro fato são as distribuidoras federalizadas. Estima-se que, com essas distribuidoras, a Eletrobras tenha uma perda de valor da ordem de R$40 bilhões. A má gestão dessas empresas as deixaram com os piores indicadores de qualidade do País. E esses indicadores são de conhecimento público. Não é o Governo que está dizendo, são as instituições que aferem a qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica.

    O quarto fato são as ineficiências...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – ... da gestão da Eletrobras. Estima-se perda de valor da ordem, Sr. Presidente, de R$85 bilhões. Essa foi a perda de valor da empresa por ter custos administrativos bem acima das empresas concorrentes.

    E é importante notar o seguinte, Sr. Presidente, e também aqueles que estejam nos acompanhando pela Rádio Senado e pela TV Senado, a Eletrobras não produz toda a energia do País. A Eletrobras produz apenas pouco mais de 30% da energia do País. Ou seja, mais de 70% são outros atores, empresas privadas e algumas empresas públicas. Já existe, portanto, no setor de produção de energia elétrica, uma forte presença privada. Basta ver os investimentos na área de energia eólica, na área de energia solar, na área das térmicas movidas a gás ou a óleo combustível, tudo feito por investimento privado.

    É importante, portanto, que a sociedade saiba que as empresas do setor Eletrobras trabalham com custos superiores às empresas com as quais ela compete. Essas empresas conseguem investir mais, gerar mais emprego, remunerar melhor e valorizar os seus trabalhadores.

    A quinta informação que eu queria trazer a esta Casa – e aqui, tantas vezes, já comentada – é a Medida Provisória 579. Estima-se que a Eletrobras tenha tido...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – ... uma perda de valor, em função dessa medida provisória, da ordem de R$20 bilhões.

    Para completar o quadro já complicado da empresa, no governo anterior, a Eletrobras foi forçada a aceitar termos completamente desfavoráveis, ao mesmo tempo em que se causou uma perda de valor, como disse, de R$20 bilhões para a empresa. A redução de tarifas proposta pela MP 579 se mostrou insustentável, haja vista os aumentos tarifários que foram iniciados logo após as eleições de 2014. Com esse montante perdido, segundo cálculos estimados por empresas do mercado...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – ... o País poderia construir novamente todo o seu parque elétrico.

    Saiba uma coisa aqui importante, Sr. Presidente: os ativos da Eletrobras somam aproximadamente quase R$140 bilhões, e a empresa, em bolsa, só vale 20, porque o seu valor de mercado é medido pela sua capacidade de gerar fluxo financeiro. Como se explica uma empresa com ativos de R$140 bilhões ter um valor de mercado de 20 bilhões?

    Essas perdas que a Eletrobras sofreu nos últimos 10 anos, repito, poderiam ter permitido construir, de novo, todo o parque hidrelétrico que a Eletrobras detém ou poderia ter permitido a construção...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – ... de cinco vezes a rede de transmissão que a Eletrobras hoje possui.

    Portanto, estamos falando de números muito grandes. Estamos falando de números relevantes para a economia brasileira. E é importante que possamos aprofundar o debate, nesta Casa, para saber a melhor forma de encaminhar a superação dos problemas do setor elétrico e, sobretudo, a melhor forma de valorizar os ativos que pertencem não ao Governo, mas ao povo brasileiro.

    Tais decisões equivocadas, o prejuízo extraordinário que se produziu e uma série de desmandos que foram verificados contribuíram...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – ... para a piora do ambiente de negócios do setor elétrico, através de grandes judicializações.

    Sr. Presidente, as demandas judiciais contra a União ou contra a Eletrobras na Justiça Federal brasileira ultrapassam a R$100 bilhões. Afora esses números, essas medidas equivocadas produziram demandas judiciais que podem inviabilizar, por muitos anos, os retornos das empresas do setor elétrico.

    O que o Governo quer? Ou, pelo menos, qual é a proposta apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para que o Governo possa bancar essa proposta e possa materializar um caminho de rápida recuperação dos investimentos em um setor tão estratégico para o desenvolvimento nacional?

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Fernando Bezerra, eu lhe dei o mesmo tempo que dei para os outros Líderes. Por mim, não há problema, até porque o plenário está praticamente vazio. Se houver tolerância do Plenário, eu não vejo problema em dar até mais cinco minutos.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Mais cinco minutos e eu termino.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Espero que o Plenário entenda, Senador Moka e Senadora Regina, porque, de minha parte, não há problema.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Muito obrigado, Presidente. Eu agradeço pela atenção...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Como eu dei um tempo maior tanto para a Senadora Gleisi como para a Senadora que a antecedeu.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – Pois não. Vou concluir, Sr. Presidente. E agradeço desde já a tolerância de V. Exª.

    Ao tornar a Eletrobras uma empresa com capital pulverizado e sem as amarras características de uma estatal federal, o Brasil devolverá à Eletrobras sua capacidade de novamente voltar a investir, se tornar mais eficiente, valorizar seu corpo de colaboradores, além de fortalecer o mercado de capitais e o ambiente de negócios no setor elétrico brasileiro. Como consequência, esse processo também irá gerar mais dividendos e arrecadação para o Brasil, contribuindo para o tão necessário ajuste fiscal.

    A empresa, ao adotar práticas consagradas de governança corporativas e com base forte de acionistas, também se tornará uma empresa altamente competitiva em nível nacional e internacional. O que deseja o Ministério de Minas e Energia é reproduzir no setor elétrico nacional a experiência exitosa da Embraer e da Vale do Rio Doce. Podemos também citar como experiências internacionais muito bem sucedidas as empresas de energia Enel, da Itália, Engie, da França, e EDP, de Portugal, que, inclusive, são grandes investidores aqui, no Brasil.

    Outro exemplo importante, Sr. Presidente, já que V. Exª é do Rio Grande do Sul, foi a privatização da Gerasul (hoje pertencente ao grupo Engie Brasil) em 1998. Após grandes investimentos e remuneração aos seus acionistas, hoje a Gerasul vale R$22,6 bilhões, valor superior ao da Eletrobras, que vale apenas R$20 bilhões, sendo, Sr. Presidente, que em 1998 os ativos da Gerasul correspondiam a somente 5% da Eletrobras. Os ativos da Gerasul em 1998 correspondiam a 5% da Eletrobras; hoje a Gerasul tem um valor de mercado superior ao valor da Eletrobras – além de ter contribuído à época para a redução da dívida pública em mais R$10 bilhões a valores de hoje. Se a gente buscar o valor que foi desembolsado pela Gerasul e atualizarmos para hoje, naquela época também houve essa contribuição.

    Importante ressaltar que o Governo, assim como na Embraer, na Vale e no IRB, que foi recentemente privatizado em 2013, ainda manterá poderes sobre determinadas matérias importantes para a soberania nacional.

    A democratização da Eletrobras devolverá a empresa aos brasileiros, que se beneficiarão ao longo do tempo de serviços melhores, menor tarifa de energia, mais segurança de suprimento, maior geração de empregos e recuperação da economia, além de ser grande exemplo para outras estatais ineficientes do País em diversos setores.

     Com valorização da sua participação remanescente na Eletrobras, aumento de dividendos e arrecadação, o País poderá investir cada vez mais em educação, saúde e segurança.

    Sr. Presidente, eu vou encerrar, mas queria dizer mais uma palavra, uma palavra apenas sobre o Rio São Francisco. Na proposta encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, a nova Eletrobras terá como mandato específico a revitalização e a recuperação do Rio São Francisco. Além disso, a atual Chesf passará a ser, dentro da nova Eletrobras, a entidade responsável pela produção de energias renováveis em nosso País, a energia eólica e a energia solar.

    Essas eram as informações...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) – ...que eu queria trazer na tarde de hoje para um debate que sei que apenas está iniciando, mas que, pelas repercussões iniciais, mostra o acerto da decisão.

    As ações da Eletrobras, Sr. Presidente, no dia de hoje já se valorizaram mais de 40% – em um único dia! Só com o anúncio dessa iniciativa, a Eletrobras está recuperando mais de R$10 bilhões do valor de mercado. É possível que feche o dia valendo próximo de R$30 bilhões não só na Bolsa de São Paulo, mas também na Bolsa de Nova Iorque, onde a Eletrobras tem papéis negociados.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.