O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Já que o Senador Randolfe atrapalhou meu discurso antes da Ordem do Dia, porque eu ia falar, e ele ficou lá quase meia hora, então, agora, vou fazer uso da palavra pela ordem.

    Primeiramente, Presidente, cumprimento o Presidente Michel Temer, que hoje anunciou, através de medida provisória, R$16 bilhões liberados pelo PIS/Pasep aos idosos, homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos. Setenta e oito milhões de pessoas terão acesso a esses recursos. Sobre isso a oposição não fala aqui. A oposição só fala as coisas que acha corretas. Isso são para os servidores contratados em empresas antes do ano de 1998.

    Segundo, cumprimento o Ministro de Minas e Energia e todo o Ministério pela decisão acertada de privatização da Eletrobras. Essa empresa, com certeza, é um orgulho nacional, mas, ao contrário do que se coloca aqui, serve muito mais para cabide de emprego e para aparelhamento do que para atender aos interesses do País, tanto que o mercado recebeu de forma muito positiva o anúncio da privatização da Eletrobras.

    Terceiro, Presidente, refiro-me, ao contrário do colocado pelos colegas, com respeito à questão ideológica, ao anúncio hoje por parte do Presidente de um decreto para autorizar a exploração sustentável de uma área nos Estados do Pará e do Amapá. Ao contrário do que se diz aqui, não se vai garimpar em áreas indígenas. Primeiro, Senador Moka, isso não é permitido. A legislação não permite que se garimpe em áreas indígenas. Segundo, essa decisão do Presidente Temer dará oportunidade de gerar empregos e muitos empregos, milhões de empregos naquela região, para desenvolver uma atividade sustentável de licitação de garimpo, de extração mineral. Ao contrário do que se coloca, a extração mineral, com certeza, se ela for clandestina, como existe hoje, inclusive, em reservas indígenas, é um crime. Mas a atividade mineral feita com sustentabilidade, com organização gera divisas e gera renda para o País, inclusive para o Estado do Amapá...

(Soa a campainha.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – ... Estado do meu amigo Senador Capiberibe.

    Então, acredito que estão equivocadas as pessoas que julgam antecipadamente, sem entender o processo de como isso vai acontecer. Tenho certeza de que, para aquela população, muita gente desempregada, pessoas que querem uma oportunidade, será importante. É muito melhor que esteja na mão dos brasileiros, trabalhando lá de forma sustentável, do que estar na mão das ONGs internacionais, que estão explorando essas áreas hoje de forma ilegal.

    E, por fim, quero parabenizar o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que autorizou hoje apenas uma cota de importação de leite do Uruguai. Isso foi para atender a uma demanda dos produtores de leite do Brasil de que o Uruguai praticamente invadiu o Brasil na questão das importações de leite neste ano, e isso tem trazido para a cadeia produtiva do leite uma grande insatisfação, porque, hoje, 86% da produção de leite do Uruguai é exportado para o País, e isso acabou fazendo com que o litro de leite, hoje, comercializado aqui no Brasil, caísse de forma considerável. As indústrias de laticínios – muitas – estão parando, e essa decisão do Ministro Blairo Maggi de estabelecer uma cota para a entrada de leite do Uruguai é importante para equilibrar a balança, equilibrar realmente essa questão da importação de leite por parte do Uruguai.

    Parabéns ao Ministro Blairo Maggi por mais essa decisão acertada que, com certeza, será muito importante para os pequenos produtores de leite e também para os de laticínios no País.

    Muito obrigado, Presidente.